Rede de Observatórios de Segurança

Rede de Observatórios de Segurança

Categoria: Rede de Observatórios

PE: experiência do pacto pela vida ensina que participação social é essencial na segurança pública

Por Alana Freitas e Edna Jatobá*

No início dos anos 2000, Pernambuco dividia com Alagoas, Espírito Santo e Rio de Janeiro os primeiros lugares no ranking das taxas de violência letal.  A imagem negativa que essa primazia trazia para o estado e o sentimento crescente de insegurança na sociedade terminaram por inserir o tema da segurança pública na agenda do Executivo, dando início ao processo de formulação do que veio a ser o Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco, mais conhecido como Pacto pela Vida, apresentado oficialmente no mês de maio de 2007. Registre-se que, no ano anterior à criação do Pacto pela Vida, o estado de Pernambuco contabilizou números inéditos no estado: 4.634 mortes violentas, e uma taxa de 52,6 mortos por 100.000 habitantes, a segunda mais alta do país.

Construído com apoio de amplos setores da sociedade civil organizada e da academia, o Pacto pela Vida, quando lançado, se caracterizou pela integração de políticas públicas, a participação social, e o acompanhamento técnico e contínuo dos resultados. Além disso, o plano apontava para a necessidade de priorizar um leque de ações estruturadas no campo da prevenção social do crime. Apesar de tantos avanços, passados 10 anos da criação do Pacto, o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em Pernambuco, em 2018, chegou a 5.426 mortes. Então, o Pacto pela Vida não deu certo? Ou a pergunta certa seria: “O Pacto pela Vida foi completamente implementado?”.

Sabemos que a resposta para esta última pergunta é negativa. Os mecanismos de participação social previstos no Plano Estadual de Segurança Pública não foram implementados, o que excluiu do processo de monitoramento atores importantes, que poderiam ter contribuído para corrigir fluxos e rever os rumos do programa.

A redução de CVLIs foi progressiva do ano de 2007 até 2013. A priorização e o estímulo à repressão policial, sem que houvesse o mesmo interesse pelo fortalecimento de uma política robusta de prevenção e o aumento exponencial do encarceramento no estado, incentivado por uma gratificação para os policiais que realizassem mais prisões e apreendessem mais drogas, podem ter sido fatores que inicialmente produziram uma redução temporária da violência letal, às custas de muita violência nos espaços mais vulneráveis das grandes e médias cidades do estado.

É óbvio que algumas estratégias acertadas também contribuíram para esta redução. Dentre elas, destaca-se o fortalecimento de forças-tarefas para a investigação de homicídios; o esforço inicial do Pacto pela Vida em desbaratar grupos armados organizados, que realizavam chacinas e o que se costuma chamar de mortes no atacado; a presença permanente do governador estadual no acompanhamento das ações; e o envolvimento da Secretaria de Planejamento e Gestão, que apoiou tecnicamente a orientação de processos e a definição de prioridades.

No entanto, esse momento positivo não durou muito. A redução progressiva de CVLIs deu lugar ao aumento alarmante desses crimes, numa velocidade muito superior àquela da queda. 

O ano de 2017 foi emblemático, tanto do ponto de vista do descontrole no aumento de Crimes Violentos Letais Intencionais quanto da mobilização da sociedade civil pela formulação e a qualificação de políticas públicas voltadas à diminuição da violência. Ao final do ano de 2017, com o advento das campanhas eleitorais para o Legislativo e o Executivo estaduais, houve novamente a tentativa de baixar os números de CVLIs a partir do recrudescimento da repressão policial, o consequente aumento da violência nos territórios de sempre, o enfrentamento do varejo do tráfico de drogas como desculpa para mais violência e encarceramento, tendo como alvo o povo preto e pobre das comunidades mais vulneráveis do estado. 

Os dados sobre a violência letal em 2018 apontam, de fato, para uma redução importante de mortes violentas em Pernambuco, estimada em 23,3%. Contudo, essa redução nos homicídios, observada em todos os outros estados do Nordeste, tem causas complexas, além das iniciativas dos governos estaduais. Entre vários fatores, podemos citar a consolidação dos domínios territoriais de facções nos estados nordestinos; possíveis acordos de acomodação entre esses grupos; e também táticas, rotas e estratégias do tráfico organizado de drogas. Só se ignorássemos esse contexto poderíamos creditar a queda no número de mortes violentas apenas às desarticuladas e, por vezes, superficiais ações dos governos estaduais.

Em 2019, a redução da violência letal continua em Pernambuco, assim como continuam os desafios para a implementação de ações no campo da prevenção, e a dificuldade de acesso aos dados produzidos pelo estado sobre a conjuntura da violência. Felizmente, temos em Pernambuco uma sociedade civil organizada, que até hoje teima em buscar acesso às informações e a participar da construção das soluções. Se os dados não estão à disposição de maneira ampla e detalhada, o caminho encontrado pela sociedade civil foi a produção autônoma destes, a partir dos meios disponíveis, com as ferramentas e a coragem que temos.

O Gajop mapeia em parceria com a Plataforma Fogo Cruzado a violência armada no Recife e na Região Metropolitana e integra a Rede de Observatórios de Segurança, coletando informações sobre mais de 16 indicadores de violência e sistematizando esses dados para melhor compreender a dinâmica local. Essa iniciativa da Rede de Observatórios foi a inspiração e o empurrãozinho necessário para a produção de um banco de dados detalhado e transparente sobre a ocorrência de Crimes Violentos Letais em Pernambuco, com base nas notícias extraídas dos portais de comunicação locais, em parceria com o Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco.

A experiência tem apontado que cenários de redução da violência, sem estratégia e mecanismos de sustentabilidade a médio e longo prazos, não se mantém. O passado também mostra que um modelo de redução da violência letal pautado em mais violência não é a saída esperada para uma sociedade mais segura, justa e equânime. Não há política de segurança que funcione bem sem o envolvimento da sociedade. Afinal, segurança é dever do Estado, mas é também responsabilidade de todos.

*Pesquisadora e coordenadora do Observatório da Segurança — Pernambuco

Participação social na Bahia: A eficácia da ineficiência

Em fevereiro de 2015,  nove policiais militares foram acusados de matar 12 jovens negros no bairro do Cabula, em Salvador. O governo e a Justiça baiana buscaram um desfecho rápido para o caso, em que, num primeiro momento, todos os agentes foram absolvidos. “[A polícia] é como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol, disse na ocasião o governador Rui Costa. 

A chacina ilustra a atuação em conluio de mecanismos do estado para a produção e o apagamento sistemático de mortes negras dentro das comunidades baianas. Amplificado nas ruas, o caso se tornou um marco na cidade, revelando com nitidez o processo de produção de morte pelo aparelho do estado. A sociedade civil baiana produziu inúmeras declarações e ações, assim como denúncias a organismos internacionais para divulgar o ocorrido, além de  buscar a federalização da investigação sobre as mortes.

Há, no entanto, uma limitação das organizações da sociedade civil em face da amplitude da questão negra na Bahia e do tamanho gigantesco do aparato antinegro nas estruturas do estado. Os altíssimos índices de produção de mortes decorrem não só da violência letal e intencional por parte de agentes públicos, mas também dos investimentos públicos distribuídos segundo a lógica da necropolítica. Nesta lógica, o que o estado, a mídia e parte da sociedade fingem ser ineficiência do poder público é justamente a eficácia do modelo que organiza a soberania do poder estatal sobre os corpos de comunidades periféricas. Esta é a questão atual que, ancorada em estruturas do passado colonial, diz muito sobre o presente, e busca ofuscar possibilidades de futuro. 

As principais vítimas da guerra travestida de política de segurança têm as suas experiências de sobrevivência atacadas sistematicamente, e as suas formas de produzir e significar a própria existência sequestradas e enquadradas pelas normas, normativas e regras de instituições alheias às suas questões, que produzem as próprias narrativas, apagando ou se beneficiando das experiências periféricas em uma via de mão única, não de troca. Porém, pulsam cada vez mais fortes na cidade experiências diversas, que buscam destituir essas autocondecorações embranquecidas, esse sequestro de protagonismo, esse silenciamento. 

Algumas dessas experiências estão conectadas com um processo histórico, no qual produzir o vocabulário da resistência a partir de linguagens diversas permite existir. A força está nos slams, organizados por jovens das periferias de Salvador; nos grupos comunitários; nas batalhas; no teatro produzido pela juventude negra baiana. E se encontra, também, nas organizações negras, que propõem novas conexões entre os atores sociais e procuram saídas próprias para as condições precárias herdadas de um estado que foi centro da colônia no Brasil, construindo coletivamente ações de resistência.

A Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INNPD) investe em outras formas de participação que permitam o fortalecimento da rede de colaboração e resistência dentro das nossas comunidades, bem como a ampliação da participação democrática do conjunto da sociedade. Para isso, atua em espaços como os conselhos de direitos humanos, o Fórum Popular de Segurança Pública e o Fórum de Redução de Danos, conectados a coletivos culturais e de juventude, movimentos sociais, sociedade civil organizada e o poder público. 

Nesse sentido, a Iniciativa Negra é um  espaço que fomenta a articulação e a mobilização nas agendas de segurança pública, na política sobre drogas, no sistema de justiça, na redução de danos, em saúde mental e direitos humanos. A partir de um conjunto de compromissos, estudos e estratégias de incidência política, a INNPD busca integrar as pautas e as redes que atravessam o campo da política de drogas, construindo soluções pacíficas e reparatórias. 

Bahia: Como entender os dados sobre violência e segurança pública em 2019

Por Luciene da Silva Santana e Dudu Ribeiro*

Assim como ocorreu nas demais unidades da federação, a gestão da segurança pública na Bahia seguiu modelos tradicionais, não preventivos, centrados no uso da força policial e que tradicionalmente penalizam negros/as. Ao longo dos anos, essas iniciativas mostraram-se incapazes de reduzir os indicadores de criminalidade. Segundo o Atlas da Violência 2019 ( que divulga dados do Sistema de Saúde de 2017), cinco cidades da Bahia figuram entre as mais violentas do Brasil: Simões Filho, Porto Seguro, Lauro de Freitas, Camaçari e Eunápolis. O mesmo Atlas mostra o crescimento das taxas de homicídio no estado:  em dez anos, a taxa de homicídios passou de uma taxa de 26 por 100 mil, em 2007, para 48 por 100 mil, em 2017 — um crescimento bastante superior ao da média nacional, que no mesmo período oscilou de 25,5/100 mil para 31,6/100 mil homicídios por ano. 

Ao tempo em que se multiplicou o número de homicídios, avolumaram-se os casos emblemáticos de mortes produzidas pelas forças de segurança, desaparecimentos em operações policiais e graves violações de direitos humanos.

No bojo de propostas que tinham amplo apelo para a população e significativa repercussão midiática, no ano de 2011 o governo da Bahia lançou o programa Pacto pela 

Vida, com a proposta de atuação conjunta de órgãos da administração pública estadual nas comunidades, associando ações de segurança a iniciativas sociais e de prevenção. O programa foi responsável, entre outras coisas, pela implantação das Bases de Segurança Comunitária – BCS, centralizadas principalmente em bairros periféricos da capital e região metropolitana, além das cidades de Itabuna, Vitória da Conquista e Porto Seguro.

Outras “inovações” foram mais controversas. Uma das práticas do governo da Bahia para ajudar na prisão de acusados tidos como de alta periculosidade é o “baralho do crime”. A ação organizada pela Secretaria de Segurança Pública, com informações alimentadas pela Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública, divulga a lista dos acusados mais procurados no estado, utilizando um “baralho” como ferramenta de divulgação, classificando o grau de periculosidade de acordo com a carta em que a fotografia é propagada. A PM baiana também difundiu para seus comandados uma Cartilha de Tatuagens, com a finalidade de “oferecer aos agentes de segurança” elementos “encontrados no corpo das pessoas que cometem delitos”. Ambos os recursos não têm demonstrado eficácia na repressão à criminalidade, mas são representativos da orientação de uma política de produção de vigilância e punição centrada em corpos negros.

A Bahia é um dos cinco estados que integram a Rede de Observatórios da Segurança, proposta lançada pelo CESeC, em parceria com outras instituições, e que monitora casos publicados em veículos locais a partir de 16 indicadores, entre eles, feminicídio e violência contra mulher; racismo e injúria racial; violência contra LGBTI+; violência, abusos e excessos por parte de agentes do estado; corrupção policial; e chacinas. Como integrante da Rede, a Iniciativa Negra traz no seu escopo de atuação a busca por fomentar produções científicas capazes de inserir justiça racial e econômica no centro do debate público sobre políticas de drogas e direitos humanos, entendendo o papel da guerra às drogas na criminalização da existência negra no Brasil de hoje. Esse encontro permite hoje ampliar as nossas lentes sobre questões da segurança nas cidades brasileiras, onde os dados sobre crimes letais podem estar conectados com outros indicadores que permitam melhores entendimentos e alimentem novas saídas. 

Em monitoramento realizado de junho a outubro de 2019, mais de 50% dos casos registrados pelo Observatório são referentes ao policiamento, divididos em patrulhamento e operações policiais. A maioria das notícias sobre policiamento diz respeito ao tráfico de drogas – informação preocupante, já que o estado tem adotado na guerra às drogas uma linha de enfrentamento e embrutecimento no uso das suas forças policiais.

Lançada em 2018, uma nova ação de segurança do Estado vem sendo registrada e acompanhada pelo Observatório: a utilização da tecnologia de reconhecimento facial para localização de suspeitos, fugitivos e pessoas com mandados de prisão em aberto. As câmeras foram instaladas em locais de grande circulação, como circuitos de carnaval, estações de metrô, rodoviária, dentre outros. Além de suspeitos, o sistema também está preparado para buscar pessoas que figuram nos bancos de desaparecidos. 

Movimentos sociais e pesquisadores têm alertado para os riscos desse sistema,  já que as ferramentas de vigilância podem favorecer o abuso e a suspeita indevida e generalizada de pessoas negras. A prática, além de não regulamentada, não é fiscalizada por órgãos externos. Cerca de R$ 18 milhões foram investidos no sistema de monitoramento, divulgado pela SSP como um dos maiores avanços tecnológicos na segurança do Estado.

O segundo indicador que mais surge no Observatório são os casos de violência contra a mulher. O aumento das denúncias passou a acontecer graças à criação das Delegacias Especiais da Mulher (DEAM) e ao advento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), mecanismos que ajudaram a coibir a violência contra a mulher. O Observatório também tem analisado com preocupação o aumento dos casos de feminicídio no estado, tendo como principais vítimas mulheres negras. Este dado reforça a necessidade de colocar no centro da análise a relação entre gênero, raça e classe.


*Pesquisadora e coordenador do Observatório da Segurança — Bahia

Os fenômenos da violência além dos dados oficiais

O que se esconde na base do iceberg 

Por Silvia Ramos

Os homicídios são a ponta do iceberg da violência no Brasil. Onde os homicídios são frequentes também são comuns as lesões corporais, o medo e as ameaças. “Viado tem de morrer!”. “Vagabunda, vai apanhar!”. “Moleque, a polícia vai te pegar!”. “Macumbeira, sai daqui!”. Nas cidades brasileiras, o cotidiano de famílias e instituições é assombrado por frases como estas. E, quando a palavra vira gesto, adolescentes, mulheres, indivíduos LGBT, negros, crianças e idosos tornam-se vítimas de espancamentos, tentativas de morte e assassinatos. 

Esses crimes, que atingem milhares de brasileiros e brasileiras, na maioria das vezes sem mediação ou resolução, compõem a base do iceberg da violência no Brasil. Tendem a ser minimizados, mas contribuem para criar um contexto e uma cultura de violência que nos permite banalizar até mesmo o fenômeno extremo – a morte violenta. Não à toa, convivemos com naturalidade em face dos homicídios – principalmente se suas vítimas forem sempre as de sempre: jovens pobres e negros, moradores das áreas mais pobres das cidades. 

Uma pequena parte dessas violências cotidianas alimenta as estatísticas ao serem registradas em Boletins de Ocorrência (BOs). Quando são crimes sem letalidade, raramente geram inquéritos investigados pelas Polícias Civis e Ministérios da Justiça. 

A Rede de Observatórios foi criada na tentativa de mapear a parte invisível dessa montanha de agressões e hostilidade. É uma experiência que procura monitorar e acompanhar diariamente os fenômenos da violência não só a partir da leitura atenta e crítica dos números oficiais das polícias – homicídios, mortes por ação policial, crimes contra o patrimônio –  mas também roubos de veículos e roubos de rua. A Rede capta informações que não são incorporadas aos registros oficiais, como as relacionadas aos crimes contra indivíduos LGBT+; racismo; violências contra mulheres, crianças e adolescentes; violências dentro de sistemas penitenciários e socioeducativos; violência armada; ataques; linchamentos; chacinas e as muitas variações de fenômenos associados ao policiamento, como operações, corrupção e mortes de agentes.

Criada em maio de 2019 em cinco estados – Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo – a Rede de Observatórios combina em sua concepção o reconhecimento da relevância dos fenômenos de violência e criminalidade, a diversidade social, cultural e política entre as unidades da federação e a importância da presença de parceiros locais. A experiência da Rede não está centrada numa coleção de números. Sabemos que captamos uma parte dos fatos violentos que ocorrem na sociedade. Priorizamos o entendimento, a análise e a comunicação sobre os fenômenos da violência e da segurança.

 Em um estado, homicídios e roubos podem ter diminuído em relação ao ano anterior, mas a vida nas periferias está mais difícil, porque os tiroteios e as operações policiais letais aumentaram. Em outro estado, as mortes violentas caem, mas o número de feminicídios, principalmente no interior, impressiona. Em um terceiro, roubos de carros são reduzidos, mas ataques de facções do crime levam medo à maioria dos bairros. E, em muitos locais, grupos paramilitares agem em silêncio: olhar apenas os números dificilmente revelará o crescimento desse fenômeno que hoje preocupa o país. 

Essas percepções só são possíveis pelo fato de mantermos analistas locais extremamente antenados não só em relação aos dados, mas principalmente às informações que circulam nas redes. Faz parte do trabalho desses pesquisadores o diálogo e a troca de informações com outras entidades da sociedade civil, coletivos de bairros, grupos de mães, defensores, pesquisadores, policiais e mídia. Não por acaso, as organizações que formam as redes contam com integrantes com um histórico de atuação na sociedade civil. Nos cinco estados, os observatórios vêm dialogando de perto com iniciativas como o Fórum Popular de Segurança Pública, no Nordeste; a campanha Mobilização Nacional em Defesa da Vida; a Rede Fluminense de Pesquisa e a articulação de várias organizações pela redução da violência policial no Rio de Janeiro; e a discussão sobre política de drogas na Bahia.

Depois dos cinco primeiros meses captando fenômenos de violências cotidianas que não estão nos registros oficiais, os resultados iniciais são tão estimulantes que podemos dizer: nós só estamos começando. 

Nosso método de monitoramento diário

Em cada estado de atuação da Rede, uma instituição ou entidade ou grupo de pesquisa já existente criou ou reforçou uma equipe para monitorar e recolher diariamente informações sobre violência e segurança dos principais jornais, portais de notícias, grupos de WhatsApp e Telegram, contas no Twitter e páginas no Facebook. Além dos pesquisadores humanos, contamos com “robôs” (bots) que percorrem diariamente redes de informação e redes sociais. Os pesquisadores seguem protocolos comuns e em cada estado há uma lista obrigatória de fontes a serem visitadas diariamente. 

 O acompanhamento cotidiano das notícias é uma parte trabalhosa e onerosa do monitoramento, porém crucial. Sem a pesquisa permanente nas fontes, seria fatal perder informações no fluxo intenso de casos de crime e violência que ocorrem todos os dias, reportados por esses veículos e muitas vezes apagados das páginas de internet. Não é tarefa simples recuperar o que ocorreu no passado. 

Antes do início do monitoramento, em 1º de junho, todos os pesquisadores dedicados a esta tarefa diária foram treinados para classificar as informações nas categorias e nas subcategorias previstas. Além desta classificação, eles preenchem informações como sexo, idade, cor e orientação sexual de vítimas e agressores; local da ocorrência; possíveis motivações; meios utilizados para o ato violento; e, principalmente, uma breve descrição do fato. Os dados alimentam um banco de dados atualizado automaticamente.

 A pesquisa busca capturar as dinâmicas dos fenômenos observados. Por exemplo, se um policial foi morto ou ferido, registraremos a informação se o fato ocorreu em serviço ou fora dele; se há evidências de que a morte ou a agressão se deu em confronto, em assalto ou resultou de vingança ou execução; se era um policial civil ou militar etc. Neste caso, além do número de policiais vítimas de violência, poderemos compreender como as violências contra agentes ocorrem. Nunca registramos simplesmente um número. Sempre classificamos os fenômenos. Cada entrada do banco de dados da Rede de Observatórios corresponde necessariamente a um conjunto de informações que permite compreender, mesmo que de forma inicial, os fenômenos que acontecem em cada um dos estados.

Outro detalhe importante do monitoramento é que cada registro do banco de dados é baseado em pelo menos duas fontes. Isto assegura que as informações obtidas em redes como WhatsApp, Telegram etc. sejam confirmadas e complementadas. Para a análise de fenômenos como o feminicídio, por exemplo, é importante ter acesso a diversas fontes, pois só analisando um conjunto robusto de informações se pode concluir se aquela morte foi motivada por questões de gênero. 

O levantamento das informações também é enriquecido pelos insumos de uma rede de fontes informais, que não monitoramos regularmente: televisão, grupos de bairros e de pesquisa, universidades, ONGs e familiares. Por isso, ao planejarmos a Rede, decidimos que o monitoramento seria realizado em cada estado. Os pesquisadores dos Observatórios são antenas locais que captam informações e elaboram análises. Ligados a grupos de ativismo e pesquisa, em conexão com a sociedade e com jornalistas especializados, eles usam esse conhecimento sobre seus estados para produzir análises sobre violência, polícia e segurança. 

Os pesquisadores conversam permanentemente entre si e com frequência chamam a atenção para fenômenos locais que devem se tornar pontos de observação de toda a Rede. Nessas trocas diárias, eles discutem como abordar casos que desafiam os protocolos construídos no início do trabalho da Rede e compartilham casos emblemáticos, como o do jovem torturado em um supermercado de São Paulo ou a morte de Juan, jovem cearense de 14 anos baleado durante uma abordagem policial. O debate e o engajamento em relação a esses casos dão forma, cor e nome ao que seria apenas estatística, contribuindo para que tais fenômenos sejam compreendidos pelos pesquisadores e coordenadores. 

Nossa experiência, depois de cinco meses, confirma: não é possível substituir grupos de pesquisa e de ativismo local por ferramentas de pesquisa na internet, algoritmos e “robôs”. Estas ferramentas têm sua importância, mas são uma pequena parte do nosso monitoramento diário.

Uma palavra sobre números, BOs e LAIs

Os chamados dados oficiais sobre violência são criados a partir de registros (ou boletins) de ocorrência realizados em delegacias da Polícia Civil (na maior parte) por residentes ou pelos próprios policiais militares (por exemplo, no caso de homicídios). Os BOs (Boletins de Ocorrência) ou ROs (Registros de Ocorrência) formam uma imensa base de dados que, dependendo do estado, é mais bem ou menos bem organizada. Na maioria dos estados, esses registros são informatizados, mas até pouco tempo, em muitos lugares, eram feitos em máquinas datilográficas ou à mão e depois contados e repassados para os setores de estatística e as instâncias superiores. Em alguns locais do Brasil, na área de segurança, ainda não há informatização total dos registros. 

Quando uma pessoa chega a uma delegacia, sua queixa é enquadrada em uma categoria criminal ou policial: ameaça, lesão corporal, roubo, furto etc. Só uma parte ínfima dos números totais desses dados é divulgada a cada mês ou a cada três meses, dependendo do estado. Na maioria dos estados da Rede, as secretarias ou órgãos de estatísticas divulgam os dados mensalmente, com algumas diferenças: o estado de São Paulo publica o número de mortos pela polícia em boletins trimestrais; os estados do Ceará e de Pernambuco utilizam a categoria Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) nos seus relatórios, ao invés de publicarem os números de homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte separadamente. Algumas unidades publicam números de roubos de veículos separados dos roubos de celulares e roubos de rua, enquanto outras juntam vários crimes contra o patrimônio. Infelizmente, ainda são minoritários os estados que publicam um banco de dados completo com as principais ocorrências criminais, com informações de local, data, perfil da vítima etc. A maior parte dos estados divulga boletins, normalmente em formato de PDFs, com tabelas que não permitem cruzar dados para se ter um olhar mais aprofundado sobre determinada área ou um tipo de perfil de vítima

O ponto fora da curva é a Bahia, que não atende minimamente aos critérios desejáveis de transparência na segurança pública. Até a publicação deste relatório, no início de novembro, o último informe publicado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia referia-se ao período de janeiro a junho de 2019. 

É importante lembrar que na área da saúde, por exemplo, isto não ocorre. Mortes por HIV ou por doenças cardiovasculares são classificadas precisamente e de maneira idêntica em todos os lugares do Brasil. As categorias não dependem de secretários de saúde ou de governadores e sua publicação é feita automaticamente pelos sistemas do SUS. 

No caso da segurança, ainda ocorrem interferências de secretários sobre a divulgação de números sobre violência para favorecer os seus governos. No governo de Michel Temer, quando o Ministério da Justiça e Segurança Pública era comandado por Raul Jungmann, foi instituído o Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, com o objetivo de homogeneizar as estatísticas criminais dos estados, dando celeridade e sistematicidade à publicação dos dados. Infelizmente, o SUSP ainda é mais uma ideia no papel do que um sistema. 

Como dissemos acima, além das informações agregadas (crimes contra a vida e contra o patrimônio) publicadas pelos governos, há milhares de registros nas bases policiais que raramente são divulgados. É o que se dá, por exemplo, nos casos de feminicídio, violência contra LGBT+, racismo, violências contra crianças e adolescentes, ou mesmo chacinas. Para conhecer essas informações, pesquisadores e ativistas têm de fazer pedidos especiais de dados via Lei de Acesso à Informação em portais estaduais. As respostas a esses pedidos às vezes chegam no tempo previsto, 20 dias úteis (prorrogáveis por mais 10). Mas também podem ser negados ou demorar muito tempo. O acesso cidadão aos dados de segurança é um tema-chave da Rede de Observatórios. Buscamos, junto aos nossos parceiros, estabelecer uma rotina de solicitações de informações por LAI que obrigue os estados a fornecerem dados que, aliás, não pertencem aos governos, mas são públicos.

Quando conseguimos acessar os “microdados” das ocorrências policiais (registro por registro, com informação sobre sexo, idade, local etc.), muitas vezes nos surpreendemos com o fato de os registros serem escassos e incompletos. Em entrevista, um delegado da DECRADI (Delegacia de Crimes raciais e Delitos de Intolerância) do Rio de Janeiro explicou: “o que chega para mim como violência LGBT, racismo e intolerância religiosa é uma parte ínfima do que ocorre. Quase sempre são conflitos intrafamiliares. Pouca gente está disposta a entrar na delegacia e fazer um registro. Quando fazem, é porque querem que a polícia interfira para aquela ameaça parar”.

Efetivamente, como veremos nos indicadores selecionados, não são só os registros policiais que são escassos, mas também as informações que circulam cotidianamente. A despeito da repercussão de alguns casos, o volume de acontecimentos divulgado no dia a dia é pequeno e não corresponde a uma amostra representativa do que se passa na realidade. Julgando pela quantidade de registros na imprensa, ninguém diria que vivemos no país em que vivemos, profundamente mergulhado na reprodução de dinâmicas racistas. O mesmo ocorre em relação à violência contra indivíduos LGBTI+ e à intolerância religiosa.  

Ainda assim, é com base nessas informações que temos buscado compreender o que acontece nestes cinco estados. A seguir, as equipes de cada estado analisarão os dados oficiais e o contexto da segurança pública e da violência local. Eles também relatarão brevemente algumas das iniciativas da sociedade civil relacionadas à violência e à segurança. Na última parte, discutiremos o que podemos inferir dos indicadores não oficiais, eventos monitorados exclusivamente pela Rede de Observatórios. 

Rede de Observatórios da Segurança lança primeiro relatório no Ceará

FORTALEZA, 21/11 – Um debate na Assembleia Legislativa do Ceará marcou o lançamento do primeiro relatório da Rede de Observatórios da Segurança, que reúne dados sobre violência, segurança pública  e direitos humanos em cinco estados. O evento teve  a participação do deputado Renato Roseno (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

O relatório Retratos da Violência – Cinco meses de monitoramento, análises e descobertas traz dados e artigos inéditos produzidos pela iniciativa, que articula cinco organizações, em cinco estados – Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. “A Rede pretende mapear a violência cotidiana, que muitas vezes não chega à polícia e nem integra  estatísticas. Oficiais. Essas ocorrências tendem a ser minimizadas, mas contribuem para criar uma cultura de violência que permite banalizar as violências mais graves, como os homicídios”, disse a coordenadora geral, Silvia Ramos.

Projeto coordenado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), com apoio da Fundação Ford, a Rede de Observatórios registra diariamente fatos relacionados ao racismo; intolerância religiosa; homofobia; ataques de grupos criminais; linchamentos; chacinas; operações policiais e abusos de agentes; violências contra mulheres, crianças e adolescentes; e sistema penitenciário e socioeducativo.

Em cinco meses de monitoramento cotidiano, de junho a outubro, os pesquisadores da Rede registraram 4.764 fatos nos cinco estados. 

Entre os dados obtidos, destacam-se:

  • O alto número de feminicídios nos registros de violências contra mulheres.  No Brasil, 29% de todos os homicídios contra mulheres em 2018 foram classificados como feminicídios. Já entre os 518 crimes monitorados pela Rede em cinco estados,  39% se enquadravam na categoria. 
  • 61% de todos os fatos registrados pelo Observatório de junho a outubro referiam-se às forças policiais (ações, corrupção, abusos de agentes e vitimização de agentes). Desses, 92% se referiam a operações e patrulhamentos.
  • Em cinco meses a Rede registrou 1.384 operações e 1.274 patrulhamentos. Em 59% dos casos, a força envolvida era a Polícia Militar e em 33% a Polícia Civil. A Polícia Federal esteve envolvida em 5% e a Polícia Rodoviária Federal, em 6% dos eventos.  O Rio de Janeiro concentrou 1.427 ações, número muito superior ao de SP (674), BA (255), CE (237) e PE (65).
  •  Em 28% das ações policiais monitoradas houve mortos e feridos. O Rio de Janeiro se destaca pela letalidade das intervenções policiais: 49% das ações monitoradas teve vítimas. São Paulo registrou 11%; Bahia, 12%; Pernambuco, 5%; e Ceará, 3%.
  • Ao todo, foram contabilizados 63 agressões contra agentes de segurança. Desses, 58% foram agressões físicas e 36%, homicídios.
  • A Rede de Observatórios fez o primeiro monitoramento de prisões feitas com o uso de tecnologia de reconhecimento facial, em quatro estados brasileiros. De março a 31 de outubro, 151 pessoas foram presas nos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraíba. A Bahia fez 51% dessas prisões.
  • Chamou a atenção o baixíssimo número de informações sobre violência racial, em um país onde os jovens negros são as principais vítimas de homicídios. Apenas 14 casos foram assinalados, mostrando que o silêncio sobre a violência racial ainda prevalece.

O relatório traz, ainda, um artigo do advogado e consultor Alexandre Ciconello Ganança, que parte do planejamento estratégico (PPA) enviado recentemente pelo governo do Rio de Janeiro à assembleia legislativa fluminense para mostrar que políticas de segurança baseadas no policiamento ostensivo não são sustentáveis financeiramente.

As organizações que integram a Rede são: Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC/UCAM), do Rio de Janeiro; Laboratório de Estudos da Violência (LEV/ UFC), do Ceará; Iniciativa Negra por Uma Nova Política de Drogas (INNPD); Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), de Pernambuco; e Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP), de São Paulo.

 Veja o relatório completo aqui.

Para o infográfico com os principais dados, clique aqui.