Rede de Observatórios de Segurança

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Categoria: Rede de Observatórios

‘A defasagem de dados na favela mantém estrutura que nos silencia’

Por Bruno Sousa*

Os dados oficiais produzidos pelo estado não conseguem dar conta das favelas e periferias. Várias organizações da sociedade civil têm se movimentado para produzir dados que sejam coerentes com áreas e realidades específicas. Entre elas, está o LabJaca, um laboratório de dados e narrativas na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro.  

A iniciativa surgiu no meio da pandemia, através da junção de jovens negros e periféricos que já tinham atuação nas favelas. Eu sou um deles. Nossa ideia é produzir dados confiáveis sobre educação, segurança pública e saúde no nosso espaço. 

A iniciativa sugre da união de jovens periféricos. (Divulgação: Lab Jaca)

Inicialmente, a equipe se reuniu para fazer a distribuição de alimentos e kits de higiene para a população do Jacarezinho. No meio disso, decidimos aplicar um formulário com perguntas básicas sobre a covid-19. Questionamos sobre sintomas, se infectados e óbitos. O resultado nós deixou em choque. 

Os números da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro apontavam menos de 10 casos suspeitos em toda a favela e nenhum caso confirmado. Já o levantamento da nossa equipe revelava dezenas de casos suspeitos e muitos casos suspeitos graves, que não foram confirmados por falta de teste. 

Os dados que acabamos produzindo confrontavam diretamente os dados “oficiais” apresentando números muito maiores. No geral, é o que acontece quando os dados são produzidos por organizações que atuam na garantia dos direitos humanos. Mostrar para todos essa discordância tem como principal propósito pautar políticas públicas que resolvam os problemas apresentados pelos dados ditos “não oficiais” que os órgãos oficiais tentam deslegitimar.


Sendo bem didático e trazendo o exemplo do Jacarezinho, o último censo do IBGE em 2010, apontava 37 mil moradores na favela. No entanto, os moradores sabem que esse número é pelo menos duas vezes maior.  Ou seja, existe uma grande lacuna nesses números que precisa ser resolvida. Se não se sabe o número real de moradores, não é possível ter escola para todo mundo ou atendimentos para todos na UPA e clínica da família.  Como levaremos testagem e vacina contra o coronavírus para toda essa população se boa parte dela não está compreendida nesses números?

No LabJaca, transformamos esses dados em narrativas audiovisuais com linguagem simples. A ideia é que nosso levantamento seja consumido e entendido pela população das favelas. Nos preocupamos com quem essa produção impacta. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2020, pelo menos 11 milhões de pessoas no país são analfabetas e apenas 12% da população é proficiente, ou seja, conseguem ler, escrever e compreender tudo que está sendo dito e escrito. Dentro disso, a forma como comunicamos  nossos dados  é tão importante quanto os próprios dados. Para a gente, não adianta mostrar gráficos rebuscados para a tia da esquina ou chegar nela com dados oficiais defasados em uma linguagem acadêmica classe média Jornal Nacional. 

Vivemos em uma era onde tudo, ou quase tudo, é pautado por dados. Essa onda crescente na produção, tratamento e armazenamento serve tanto para uma avaliação sobre o presente quanto para fazer projeções futuras. A defasagem de dados na favela acontece para manter a estrutura que nos invisibiliza e silencia. Dar luz aos números reais é apontar o dedo para quem tem responsabilidade sobre eles

** Bruno Sousa é pesquisador do Cesec e coordenador de comunicação do Lab Jaca

Não há vacina para os homicídios no Ceará

Por Ricardo Moura*

Chegamos ao fim de 2020 com uma tendência de crescimento nos casos de Covid-19. A ameaça de uma segunda onda de contaminações fez com que o Governo do Estado voltasse a adotar medidas mais restritivas visando reduzir aglomerações e, com isso, diminuir o alcance de infecção da pandemia. Os dados mais recentes da plataforma IntegraSUS, do Ministério da Saúde, revelam a existência de 315.328 casos confirmados e 9.784 óbitos provocados pela doença no Ceará.

A perspectiva de que possamos vir a contar com uma vacina em 2021 é um alento. Não se trata, contudo, de um salvo conduto para que possamos agir de forma irresponsável desde já, como se o vírus não estivesse mais circulando por aí, com todo seu potencial de letalidade. É preciso ter cuidado redobrado ainda mais em se tratando de um período do ano marcado por confraternizações, festas e férias. A vontade de abraçar quem se gosta terá de ser refreada por um bem maior. Pelo menos por enquanto.

Em paralelo ao avanço da doença, o Ceará voltou a ser afligido por uma epidemia que teima em ser banida: a da violência letal. Após um ano com números em queda, os assassinatos aumentaram em 2020. Dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) revelam que 3.720 pessoas foram assassinadas até novembro. Para efeito de comparação, o Estado registrou 2.257 homicídios em todo o ano de 2019. A taxa de homicídios do Ceará gira em torno de 40,4 por 100 mil habitantes. Em 2019, esse índice era de 24,5 por 100 mil habitantes. 

Já em abril, a coluna apontava para o incremento da violência letal na esteira do avanço dos casos do Coronavírus. Na época, escrevi: “A escolha política por uma estratégia de segurança pública focada na contenção cobra seu preço quando se vê confrontada por situações limites. Os dois picos de violência letal registrados este ano possuem um aspecto em comum: a sobrecarga enfrentada pelos órgãos de segurança para manter o policiamento funcionando. Se a paralisação dos policiais militares durante o motim fez com que o efetivo sofresse baixas significativas, a pandemia está exigindo um esforço extra que é o de reprimir aglomerações e fechar estabelecimentos comerciais”.

Vale ressaltar que esse mesmo esforço será exigido novamente nas festas de fim de ano. As forças de segurança terão um trabalho redobrado em manter as pessoas isoladas dentro dos protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias ao mesmo tempo em que terão de dar conta de um novo incremento nos assassinatos.  

Se a alta registrada no começo do ano poderia ser atribuída ao motim da Polícia Militar, o recrudescimento dos casos no segundo semestre exige uma nova explicação. Em julho, a curva da violência letal começa a diminuir ainda que os números deste ano nunca tenham sido inferiores aos de 2019. Em outubro, contudo, é possível perceber que uma nova curva de crescimento vem se formando em uma nítida indicação de que, assim como os registros da Covid-19 voltaram a preocupar, os assassinatos também se tornaram mais presentes.  Se há impaciência pelo abraço de quem se ama por causa das limitações do isolamento social, há muitas pessoas a quem esse abraço se tornou impossível devido à situação absurda de violência em que vivemos.

Diferentemente do que ocorre com a pandemia do Coronavírus, no entanto, não vemos a mesma preocupação e nem a mesma urgência do Governo do Estado em lidar com a questão dos homicídios. E isso se deve muito à nossa insensibilidade como sociedade. Não podemos esquecer que moramos em um lugar onde mais de 5 mil pessoas foram assassinadas em um único ano e nada aconteceu. A experiência mostra que somos imunes às dores e insensíveis aos clamores de centenas de famílias que veem seus filhos morrerem diariamente sem que o mínimo de justiça seja feito.

Um sintoma dessa insensibilidade é a falta de repercussão em torno das mortes por intervenção policial. Neste ano, 143 pessoas foram mortas em confronto com policiais. O número já é maior que todo o ano passado quando a SSPDS registrou 136 ocorrências. O perfil de quem morre certamente diz muito sobre esse silêncio. Não se trata de vítimas aleatórias, escolhidas ao acaso. Levantamento da Rede de Observatórios da Segurança divulgado na semana passada revela que 87% dos mortos pela polícia no Ceará, em 2019, eram negros (pretos ou pardos). A despeito do que acontece com a Covid-19, não há qualquer tipo de vacina para a epidemia de mortes violentas no Ceará.

* Ricardo Moura é coordenador da Rede de Observatórios da Segurança no Ceará. Este texto foi originalmente publicado no Jornal O Povo.

Dados inéditos comprovam que negros são o alvo da letalidade policial nos cincos estados monitorados pela Rede de Observatórios

  • 97% dos mortos pela polícia na Bahia são negros
  • Ceará não notifica a cor dos mortos em 77% dos casos
  • Nove em cada dez mortos pela polícia são negros em Pernambuco
  • 51% da população do RJ é negra, mas entre os mortos pela polícia negros são 86% 
  • São Paulo vê aumento da letalidade policial e entre os mortos 64% são negros 

A cor da violência policial: a bala não erra o alvo, novo relatório da Rede de Observatório da Segurança, traz dados dos cinco estados monitorados pela rede  e escancara a dinâmica racista da letalidade policial. O estudo apresenta um retrato preciso da Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo com dados de 2019 que comprovam que a bala da polícia é dirigida à população negra. 

A Bahia apresenta o maior percentual de negros mortos pela polícia e em números absolutos fica atrás apenas do Rio de Janeiro e São Paulo: 97% do mortos em ações policiais são negros. A polícia do Rio de Janeiro matou 1814 pessoas no ano passado, o maior número em 30 anos, sendo 86% delas negras. Ao olharmos o número absoluto de mortes em Pernambuco em comparação a Rio, Bahia e SP, cria-se a falsa impressão de que são poucos mortos em ações policiais no estado (74 pessoas), no entanto, a proporção de negros entre as vítimas é de 93%. No Ceará, 77% dos casos não têm registro de cor, ainda assim, o percentual de negros mortos é de 87% – maior que o do RJ. Em São Paulo, a polícia parece ter carta branca para matar. Mesmo com a diminuição do número geral de homicídios, existe uma crescente de mortes em ações policiais e o estado chega a registrar 63% de negros entre os óbitos – a população negra representa 34%. 

Os números assustam até mesmo quem acompanha diariamente as ações policiais há anos. Já se sabia que 74% dos homicídios no Brasil são de pessoas negras e que 79% dos mortos pela polícia também são pessoas negras, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Porém, os novos dados da Rede são surpreendentes. “É a primeira vez que é feita uma investigação como esta. Com esses dados podemos mostrar que não é um viés racial, não é excesso de uso da força, não é violência policial letal acima do tolerado, é racismo. Quando analisamos a violência policial nós não conseguimos contabilizar abordagens violentas, espancamentos, humilhações do dia a dia, mas conseguimos contar os corpos empilhados nessas ações” explica Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança e do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania.

Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação diretamente com as secretarias de segurança dos estados após um processo longo e demorado que esbarrou na omissão dos números. Depois, foram checados e comparados com dados sobre cor das populações de cada estado no censo do IBGE. Os números são oficiais e comprovam que a violência policial é racializada

Estado por estado

Bahia – O estado vive uma escalada no número de violência. Novembro de 2020 foi o mês mais violento do ano com registro de 17 homicídios em apenas um final de semana. Amaralina já vive uma semana ininterrupta de operações policiais em dezembro. De acordo com relatório, a polícia baiana matou 650 pessoas em 2019 e 97%, quase todas, são negras. A população negra no estado é de 76,5% segundo o IBGE.

Ceará – Existe uma omissão quanto a cor dos mortos pela polícia no estado. 77% dos registros não possuem essa informação. Essa omissão é uma forma de racismo institucional que apaga os números de pessoas negras vitimadas. Sem números, as análises são comprometidas. Ainda assim, o estado possuí um percentual maior que o do Rio de Janeiro de negros mortos em ações policiais no últomo ano: 87%

Pernambuco – A violência no estado segue a tendência de alta nacional. Para cada dez pessoas mortas no estado, nove são negras – percentual de 93%. O número de mortos pela polícia no ano passado é o dobro de 2015. Somente no primeiro semestre de 2020 foram registradas 55 mortes em ações policiais. 

Rio de Janeiro – O Rio Janeiro bateu o recorde dos últimos 30 anos com 1814 mortes em 2019 – 86% dessas pessoas mortas eram negras e a população no estado é de 51%. Neste ano, o Rio seguiu com alta no número de mortos em ações policiais. O que levou o STF a intervir e a proibir operações em comunidades durante a epidemia de coronavírus. Medida que foi desrespeitada pelo governador em exercício Cláudio Castro. Houve um aumento de 415% de mortes em outubro e o Supremo precisou cobrar explicações. Em dezembro, mais duas crianças negras, Emylli e Rebecca, foram atingidas por balas perdidas. 

São Paulo – Os homicídios em São Paulo estão caindo de forma drástica desde 1999. Passou da casa dos 44 para 8 homicídios por 100 mil habitantes, a menor entre as 27 unidades da federação brasileiras. No entanto,  20% de todas as mortes do estado são causadas pela polícia. Do total de mortos, 62,8% são negros, mesmo correspondendo a somente 34,8% da população paulista. 

A polícia não vai mudar

Silvia Ramos*

Emilly e Rebecca estavam brincando na porta de casa, no bairro Pantanal em Caxias no fim da tarde. Numa fração de segundos, estavam no chão, com uma bala na cabeça e outra no tórax. Uma rajada só. Moradores dizem que os tiros partiram da polícia. Policiais dizem que foram atacados por criminosos. 

Fazendo pesquisas e projetos sobre violência e segurança pública há mais de 20 anos no Rio de Janeiro, me pergunto quantas vezes ouvi esse enredo e quantas foram as tragédias envolvendo crianças. A plataforma de dados Fogo Cruzado nos informa que só em 2020 foram 8 crianças mortas por balas perdidas no Rio de Janeiro. Porém, em outras ocasiões, já se comprovou que o tiro partiu dos agentes. Foi a polícia que matou  Ágatha, no Complexo do Alemão e João Pedro, no Salgueiro, em São Gonçalo. Crianças negras, como são negras 86% das vítimas de violência policial no Rio de Janeiro.

Criança no ato por justiça por Emilly e Rebecca em Duque de Caxias. Foto: Mônica Cunha

Me pergunto se não vamos obrigar a polícia a mudar. Mas sei que a polícia não vai mudar. Não existe treinamento, reciclagem, mudança de comando do batalhão, imposição de mecanismos de controle de uso da força, punição para abusos policiais que sejam capazes de produzir mudanças significativas na polícia fluminense.  

A única forma de reduzir os danos causados pelas polícias é reduzir as polícias. Reduzir os efetivos, os armamentos, o método de policiamento baseado em rondas e abordagens preventivas e principalmente reduzir os investimentos em polícia.

De acordo com o estudo A política de segurança pública no Rio de Janeiro é ineficiente e financeiramente insustentável, o valor destinado à área, 12,7 bilhões, é quase o previsto com todos os gastos com saúde e educação – R$ 14,5 bilhões, ou 17,9% do orçamento. Mas se considerarmos também os gastos com aposentadorias e pensões de funcionários públicos do setor de segurança pública (R$ 8,5 bilhões), esse montante alcança 21,2 bilhões, ou 26,3% do orçamento estadual. O Rio de Janeiro é o estado brasileiro que mais gasta em segurança pública, proporcionalmente ao orçamento. 

Mesmo com um investimento de 21 bilhões na área de segurança, a polícia não melhora, não altera procedimentos que causam tragédias nas favelas e periferias. Pelo contrário: o orçamento recorde coincidiu com o recorde de mortes por intervenção policial (1814 mortes em 2019). Ao ponto do Supremo Tribunal Federal (STF) ter que intervir no Rio de Janeiro, para controlar a letalidade das operações durante a pandemia. 

A resposta de quem analisa esses fenômenos é que para controlar a criminalidade e a violência policial é preciso reduzir os investimentos que causam dor e morte há tantos anos. Menos polícia, mais educação, saúde, assistência social, cultura e direitos humanos.

*Silvia Ramos é coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança e do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESeC

ASCOM/Fotos Publicas

A violência policial e a incoerência do governo do Ceará

Por Ana Letícia Lins*

Ao final da semana em que a Rede de Observatórios da Segurança, ao lado de outras 42 instituições, firmou um grupo de trabalho para debater a violência da polícia no Ceará, vivi de perto a truculência da Polícia Militar do Ceará. Durante uma manifestação de familiares do sistema prisional e organizações de Direitos Humanos, que aconteceu no dia 20 de novembro, em Fortaleza, os agentes de segurança responderam com violência a pessoas armadas apenas com faixas, cartazes e instrumentos musicais, que ressaltavam que nós, cearenses, somos contra a tortura e que vidas presas importam. Ter sido recebida na sede do Governo na mesma semana em que vi pessoas queridas sendo arrastadas na rua por PMs é uma marca presente, dolorosa e extremamente incômoda.  

O Ceará tem assistido um aumento da violência policial nos últimos anos. Desde o início do trabalho da Rede de Observatórios da Segurança, em maio de 2019, denunciamos casos emblemáticos de violência envolvendo agentes de segurança pública: o desaparecimento forçado de Anderson Henrique, 20 anos, em Horizonte (CE), no dia 11 de junho de 2019 — ele segue desaparecido até o presente momento; o assassinato de Juan Ferreira dos Santos, de 14 anos, no bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza (CE), no dia 13 de setembro de 2019; o assassinato de Mizael Fernandes, de 13 anos, em Chorozinho (CE), no dia 1º de julho de 2020; e, também, trouxemos a memória da Chacina do Curió, que deixou 11 vítimas na madrugada de 11 para 12 de novembro de 2015, e se tornou símbolo da luta das mães e familiares de vítimas de violência do Estado no Ceará. 

Têm sido frequentes ainda as notícias que dão conta do envolvimento de agentes em grupos de extermínio, organizações criminosas para o tráfico e práticas de extorsão, além de vídeos e relatos de abordagens envolvendo tortura e/ou truculência. São alvos principais dessas violências os adolescentes e jovens negros, moradores das periferias. Continuamos a denunciar e cobrar respostas sobre esses casos, tentando garantir que não caiam em esquecimento e esse cenário não seja normalizado.

Foi neste contexto que a Rede se somou a outras 42 organizações em um documento que apresenta 11 solicitações para o Governo do Estado do Ceará, trazendo como tema a violência policial e medidas que garantam proteção, memória, justiça e reparação. Fomos uma das 6 pessoas recebidas pela Vice Governadora, Izolda Cela, no último dia 17, para tratar sobre a temática. Um dos saldos mais positivos do encontro foi o compromisso em realizar encontros trimestrais para o acompanhamento das solicitações, o que é muito importante para as vítimas e para as organizações da sociedade civil. 

No entanto, no final da semana em que conseguimos firmar este compromisso, vivenciamos uma situação de terror e violência por partes de policiais militares do Batalhão de Choque que reprimiram com truculência e crueldade um ato de familiares do sistema prisional e organizações de direitos humanos, em Fortaleza. As ações registradas em filmagens e os relatos dos que estavam presentes dão conta de ações desproporcionais dos PMs, tendo estes, entre outras coisas, puxado uma mulher pelos cabelos quando ela estava de costas e caminhando no sentido contrário. Cenas de agressões contra militantes e religiosos, uso de spray de pimenta, bala de borracha, registro de PMs filmando/fotografando os que estavam presentes. Tudo isso contra um ato de aproximadamente 30 pessoas armadas apenas de faixas, instrumentos musicais e um megafone. 

O saldo foi três pessoas negras, defensoras dos direitos humanos e envolvidas na luta pelo desencarceramento, detidas e levadas para um Distrito Policial. Tudo isso em um 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Como se não bastasse, o Estado ainda se sente confortável em acusar essas pessoas de desacato e desobediência, ainda que todas as imagens e relatos digam o contrário.

Cabe aqui chamar a atenção para o fato de que os PMs foram mais truculentos com as três pessoas negras detidas, reafirmando o caráter racista das práticas policiais, que não são inibidas por filmagem e exposição dos atos. Imagens de pessoas negras agredidas por agentes do Estado não são novidade, mas agora estão sendo filmadas, disseminadas e denunciadas em redes sociais. 

Em virtude do silêncio dos governantes, como é o caso do Ceará, essas imagens acabam quase não tendo alguma efetividade nas tomadas de decisão. É de conhecimento a importância de uma fala pública que possa rechaçar esse tipo de acontecimento. Nós não temos tido isso no Ceará por parte do Governador Camilo Santana (PT). Nas denúncias frequentes que fazemos no âmbito da Rede, chamamos a responsabilidade do Governador, por sabermos que não é uma questão de alguns agentes ou um “caso isolado”, mas um problema estrutural. Os agentes envolvidos nas ações de ilegalidade precisam ser responsabilizados, mas o Governo também precisa assumir a responsabilidade do que está acontecendo. 

O que nós vemos diante de todo o ocorrido é que o silenciamento persiste. A palavra de determinadas pessoas não vale de nada ou quase nada frente ao relato de um agente do Estado. As imagens das agressões perpetradas contra pessoas negras militantes de Direitos Humanos continuam a ser compartilhadas mas quase sem impacto nenhum no meio de um processo eleitoral fortemente marcado pelo debate vazio sobre a segurança pública, sem qualquer comprometimento real com as pautas que afetam grandes populações violentadas por dinâmicas do Estado e pelo racismo. 

Queremos saber qual a resposta que o Governo do Ceará irá fornecer sobre esse acontecimento. Queremos e merecemos respostas enquanto pesquisadores da segurança pública e militantes dos Direitos Humanos. Cobramos, acima de tudo, reparação para as pessoas vítimas da violência do Estado. Seguimos denunciando e fornecendo toda a solidariedade aos três militantes negros violentados por PMs no dia 20 de novembro, em Fortaleza. Não será esquecido. 

* Pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança e do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC).