Rede de Observatórios de Segurança

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Tag: Rio de Janeiro

Manifestação

Rio de Janeiro: articulação para produzir mudanças

Por Salvino Barbosa*

A nova conjuntura do Rio de Janeiro, marcada pela ascendência do
ultraconservadorismo, tem apresentado uma série de novos desafios para a sociedade civil organizada, em especial em relação à segurança pública. Se já vínhamos em uma crescente militarização do cotidiano, hoje esse discurso político alcançou o poder, no Rio de Janeiro e também no Brasil.

Esse contexto fortalece a retórica da guerra às drogas, que identifica na favela o território do inimigo. Colocada como justificativa para as violações de direitos humanos, ela representa um desafio para moradores, midiativistas, coletivos de pesquisadores e instituições do terceiro setor. Porém, foram poucas as vezes em que esse conjunto de organizações e indivíduos conseguiu se organizar em torno da construção de um projeto alternativo àquele colocado.

Dispersos nas pequenas lutas cotidianas, nossos esforços só convergem nas
grandes tragédias. Reagimos de forma articulada às perdas que, por um ou outro motivo, mobilizam as opiniões e as comunidades, como a morte dos meninos Eduardo de Jesus e Marcos Vinicius, os assassinatos de Marielle Franco e Amarildo Dias, entre milhares de outras vítimas. Mas nossas reações a esses fatos, por mais importantes que sejam, têm se dissipado no tempo.

Em setembro último, a morte de mais uma criança, Ágatha Félix, de 8 anos,
durante ação policial

Em setembro último, a morte de mais uma criança, Ágatha Félix, de 8 anos, durante ação policial na zona norte do Rio, voltou a despertar indignação contra a violência que aterroriza os moradores das periferias do estado. Tal indignação foi capaz de unir diversos movimentos sociais, como poucas vezes se viu.

Desde então, diversos coletivos e instituições têm procurado agir de forma conjunta em passeatas, protestos nas redes sociais e na articulação de reuniões com representantes da administração pública, cobrando deles um posicionamento sobre o aumento da violência policial no governo Wilson Witzel. O CESeC e o Observatório da Segurança – RJ têm participado ativamente desses movimentos.

Entre as ações, vale registrar o encontro com o procurador-geral de justiça, José Eduardo Gussem, no qual foi cobrado do Ministério Público que assuma seu papel como responsável pelo controle externo da atividade policial no estado; a audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; e o encontro de mães de vítimas da violência de Estado com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. 

Em paralelo, o Observatório da Segurança RJ apoiou a criação da Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, uma iniciativa inédita de articulação de pesquisadores do campo no Rio de Janeiro, para compartilhamento de informações e ações conjuntas. Além disso, realizou um debate sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial com o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), apoiou o Criptofunk, evento produzido no complexo da Maré pelo Data Labe, e foi parceiro da Casa Fluminense na produção de um seminário sobre o orçamento público.

Nesses tempos de intensa crise social e política, estas são tentativas de romper nossa velha maneira de pensar e atuar em novas frentes. O campo progressista da segurança pública consegue sempre muita visibilidade; está na hora de transformar a visibilidade em mudança.

Os últimos acontecimentos não podem ser esquecidos. A sociedade civil não pode mais atuar de crise em crise, precisa pensar em construções de longo prazo. Temos a missão de nos organizarmos não apenas para deter os retrocessos deste governo, mas também para modificar e propor políticas públicas, a fim de que as mudanças possam de fato, eventualmente, acontecer.

*Articulador da Rede de Observatórios da Segurança

Rio de Janeiro: letalidade policial alarmante não produz resultados

Por Anabela Paiva, Bruna Sotero, Marcos Vinicius de Araujo, Pablo Nunes, Pedro Paulo da Silva, Salvino Oliveira e Silvia Ramos*

Há basicamente dois modos de olhar para a segurança pública do Rio de Janeiro em 2019: dizer que nada mudou em relação às políticas anteriores (muita operação, pouca inteligência, muita violência policial), ou considerar que o pior das políticas de segurança experimentadas no passado do Rio se radicalizou. As duas visões são verdadeiras.

Há quem diga que não existem propriamente políticas de segurança no governo atual. Afinal, a Secretaria de Segurança foi extinta e o comando do setor está dividido entre as duas polícias, que não têm programas (caracterizados por análises, estratégias, metas, prevenção, campanhas, inteligência e planejamento), mas apenas políticas de polícia, baseadas em operações policiais voltadas à repressão da ponta da cadeia de comercialização do tráfico de drogas, sempre nas favelas e nos bairros pobres da região metropolitana. 

Nunca a concepção de que a segurança pública equivale à guerra às drogas foi tão dominante no Rio de Janeiro como neste momento. Estamos presenciando uma escalada, em número e letalidade, de operações policiais que têm como alvo os jovens negros das favelas. As ações são combinadas com declarações revoltantes do governador que estimulam nos policiais condutas declaradamente violentas e letais. Os números são a prova. De janeiro a setembro, houve 1.402 mortes decorrentes de ação policial (aumento de 18,5% em comparação com o ano passado).  Foram registradas ainda 34 chacinas policiais, ou operações com três ou mais mortos, que resultaram em 123 mortes múltiplas no primeiro semestre de 2019, representando um aumento de 750% comparado com 2013. 

O Rio de Janeiro de 2019 é um estado onde as polícias, ao invés de seguirem a orientação “maior eficácia com a menor letalidade”, adotaram um modo de operação que pode ser descrito como “muita letalidade, independentemente da eficácia”. Observamos uma sucessão de operações baseadas na violência extrema, sem qualquer efeito no sentido de alterar o domínio de territórios pelo crime. Em 2019, as polícias foram responsáveis por 40% das mortes na cidade do Rio e 44% na região de Niterói. Se nada for mudado, chegaremos brevemente a um cenário em que mais da metade das mortes serão de autoria de policiais. 

 Essa situação alarmante é agravada pelo crescimento ostensivo de grupos paramilitares chamados “milicianos”, que disputam territórios com as facções do tráfico. Não temos ainda um mapa consistente que mostre a ampliação de territórios sob o controle das milícias no estado em comparação com o controle que havia no passado. Mas há indícios de que crescem as áreas novas do interior e da região metropolitana sob o comando de grupos paramilitares. Para a população desses locais, as disputas significam um cotidiano conflagrado, no qual os direitos mais básicos, como o de ir e vir, são violados.

As operações policiais são o principal indicador monitorado pelo Observatório da Segurança RJ. As comparações dos dados do ano corrente com o monitoramento realizado no ano passado de março a dezembro, durante a intervenção federal, são impressionantes. Em 2018, o estado assistiu a uma sequência de megaoperações, com efetivos que – segundo informações oficiais — combinavam milhares de soldados do Exército e agentes policiais, além de caminhões e tanques militares. Pois bem, mesmo assim, em 2019 verificamos um aumento de 36,7% das operações e 56% de letalidade. 

Assim como em todos os estados do país, os dados oficiais mostram uma redução do número de homicídios no Rio:  o indicador se reduziu em 22% no período de janeiro a agosto de 2018 e 2019. A diminuição desses homicídios se deve a diversos fatores, dos quais os mais relevantes são dinâmicas de disputas entre quadrilhas e acertos entre seus integrantes – pois é o crime organizado aquele que mais produz letalidade, ao disputar o controle de territórios e mercados. 

Quando analisamos os dados área por área, a queda do número total de homicídios não se explica pelo aumento das mortes decorrentes de ações policiais, como insistem alguns. Um estudo do Ministério Público do Rio de Janeiro (Letalidade Policial no Rio de Janeiro em 10 pontos) demonstra que não há como estabelecer a relação entre os dois indicadores. O MPRJ também apontou que a polícia fluminense é a mais letal do Brasil, embora o Rio não esteja entre os dez estados mais violentos do país. Não temos como avaliar, no momento atual, o impacto dos desaparecidos, bem como a descoberta de cemitérios clandestinos em áreas de milícias, no conjunto dos fenômenos de letalidade. 

Em relação aos crimes contra o patrimônio, observamos em 2019 a continuidade de uma tendência que se delineou em 2018: a redução de crimes que dependem de planejamento (roubos de cargas e roubos de veículos) e a manutenção em patamares altos de crimes de oportunidade (roubos de rua e roubos em coletivos). 

Quando olhamos os indicadores da Rede de Observatórios nos cinco meses sob análise, verificamos que o RJ não se destaca apenas pelo número de operações policiais. O estado também apresenta elevada vitimização de agentes de estado (33 registros) e chacinas (23 das 34 mortes múltiplas registradas pela Rede ocorreram em solo fluminense). Esses eventos demonstram como os fenômenos relacionados ao direito à vida continuam a ser as questões mais fundamentais no campo da segurança no Rio de Janeiro de 2019. 

*Pesquisadores e coordenadores do Observatorio da Segurança — Rio de Janeiro

Em 17 áreas do Rio, policiais são os que mais matam

O Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou na terça-feira, 22 de outubro, os dados oficiais da segurança pública e criminalidade no rio de Janeiro relativos a setembro. Seguindo a tendência registrada no país, os homicídios apresentam queda de 22% em relação ao mesmo período de 2018.

A participação de mortes por policiais no total das mortes violentas, entretanto, continua a crescer. Na Grande Niterói, a proporção das mortes decorrentes de ações policiais superou a marca dos 40%, chegando a níveis absurdos.

Em 17 delegacias do Rio de Janeiro, a polícia é responsável por mais de 50% das mortes violentas registradas. São elas:

  • 77a DP (Icaraí, Santa Rosa): houve 20 mortes; 19 foram por policiais (95%)
  • 7a. DP (Santa Teresa): das 25 mortes, 17 foram decorrentes de ação policial (68%)
  • 19a DP (Tijuca, Alto da Boa Vista): em 28 mortes, 18 foram decorrentes de ação policial (64%)

Em Paulo de Frontin, 100% das mortes decorreram de ação policial: houve um morto em setembro e esta morte está registrada como resultante da intervenção de agentes de segurança.

Um dado que chama atenção refere-se à região de Paraíba do Sul, Areal, Sapucaia e Levy Gasparian, que está vivendo um surto de homicídios. Segundo os cálculos do Observatório da Segurança RJ sobre dados do ISP, o número de homicídios na área de janeiro a setembro aumentou 133% em relação ao mesmo período em 2018. O que estará acontecendo na região?

Veja aqui todos os dados do estudo do Observatório sobre os dados de setembro:

Rede de Observatórios da Segurança tem lançamento no Rio de Janeiro

Apresentar um panorama de diferentes índices de violência a partir de dados coletados em cinco estados brasileiros (Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Pernambuco e Bahia) e contribuir para a construção de uma agenda propositiva para políticas de segurança pública no País. Estes são alguns dos objetivos da Rede de Observatórios da Segurança, iniciativa que tem apoio da Fundação Ford e será lançada nacionalmente no dia 28 de maio, às 9h30 da manhã, no auditório do Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro.

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