Rede de Observatórios de Segurança

Rede de Observatórios de Segurança

Categoria: Manifestações

Faixa em Paraisópolis pede Justiça

Paraisópolis, Fortaleza, Brasil

Por Ricardo Moura*

A morte de nove pessoas durante a realização de um baile funk na Favela de Paraisópolis, em São Paulo, não representa apenas um caso isolado ou circunscrito à capital paulista. Manifestações culturais oriundas da periferia são reprimidas com maior ou menor violência em todos os cantos do Brasil, não importando o nome que tenham: saraus, rolezinhos, fluxos… Aqui mesmo em Fortaleza, o adolescente Juan Ferreira dos Santos, 14, foi morto há três meses pela PM com um tiro na cabeça durante a realização de uma festa na Praça do Mirante, no Vicente Pinzón.

A repressão desproporcional a esses tipos de movimentos é o sintoma de um fenômeno que vai além do preparo profissional dos agentes. A polícia, no Brasil, atende primordialmente a uma demanda pela manutenção da ordem. Em um país extremamente desigual como o nosso, o ordenamento social passa pela definição de lugares demarcados, algo tão naturalizado em nosso cotidiano como os elevadores “social” e de “serviço”. Os corpos que ousam infringir essa apartação territorial sofrem todo e qualquer tipo de sanção imaginável.

Apesar de a Constituição Federal afirmar, em seu artigo 144, que a segurança pública é “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”, o que mais vemos na prática são políticas de segurança de contenção social nas quais determinadas áreas da cidade contam com maior recursos e proteção que as demais. Basta lembrar que uma das medidas de segurança mais festejadas pelo atual governo, o videomonitoramento, foi implementada inicialmente na orla da avenida Beira Mar para só depois ser expandida a outros bairros.

A segregação urbana completa só é realizável em condomínios fechados de luxo. O mais comum é a existência de assentamentos precarizados dividindo espaço com apartamentos e casas; becos e frestas ínfimas dividindo quarteirões; arranjos habitacionais compondo uma paisagem urbana que vai do alto luxo à mais renhida miséria em uma única rua. Lidar com a tensão provocada por tantos contrastes é o que denomino de “política de segurança de contenção”.

É preciso evitar que a panela de pressão social exploda e a responsabilidade para evitar que isso aconteça recai sobre os ombros dos policiais. O resultado do cumprimento dessa “função” social por parte da polícia, contudo, nem sempre termina sem danos a quem a instituição também deveria proteger.

O cenário que se avizinha não oferece mostras que essa situação irá mudar. Pelo contrário. Dados do IBGE revelam que o Índice Gini – que mensura a concentração de renda – atingiu seu maior patamar nos últimos dois anos. A renda dos 30% que ganham menos de um salário mínimo por mês caiu, enquanto os ganhos dos 1% que recebem acima de R$ 27,7 mil mensais subiram. A deterioração das bases econômicas vem gerando protestos em toda a América Latina com consequências ainda desconhecidas. Quando essa onda de indignação chegar ao Brasil, adivinhe quem cerrará fileiras para reprimir qualquer possibilidade de protesto?

Há um segundo componente tão importante quanto a desigualdade social em relação ao que aconteceu em Paraisópolis. A perseguição a determinados estilos musicais não é uma prática recente. O samba era compreendido como uma “vagabundagem” em seus primórdios, fazendo com que músicos fossem presos simplesmente por portar instrumentos musicais como um pandeiro. O funk ocupa o espaço atual de “ameaça” no imaginário social. Em Fortaleza, no começo dos anos 2000, os bailes foram proibidos por meio de uma portaria da Polícia Civil sob o argumento de “incitação à violência”.

A discriminação racial é um componente comum em ambos os casos. Tanto o samba quanto o funk são estilos essencialmente vinculados à cultura negra. São ritmos que surgem e se disseminam nos morros, becos e vielas das periferias das cidades e sofrem preconceito justamente por isso. Fechar os olhos para o caráter seletivo do Estado na repressão a tais movimentos é querer negar nossa herança de séculos de escravidão que ainda hoje possui raízes vigorosas na sociedade.

Por causa disso, ainda possuímos uma mentalidade escravocrata e os órgãos de segurança espelham essa condição. Qualquer tentativa de encarar esse debate de forma consequente precisa enfrentar o racismo como elemento fundante da nossa estrutura social. Paraisópolis. Fortaleza. Brasil. Os lugares mudam, mas a nossa trágica realidade permanece a mesma.

* Ricardo Moura é pesquisador do Observatório da Segurança — Ceará e colunista do jornal O Povo

SP: União das periferias por políticas que promovam a vida

Em 1996, o Jardim Ângela foi apontado em um estudo da ONU como o bairro mais violento do mundo. No ano seguinte, a paróquia Santos Mártires e o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo começaram a mobilizar a população local para uma caminhada em defesa da vida no dia de Finados. 

Mães e familiares que perderam seus filhos de forma violenta marcharam pelo bairro. No decorrer do ano, criaram o Fórum em Defesa da Vida, no qual discutiram políticas públicas para o território. Nesse processo de luta, o Jardim Ângela conseguiu levar para o bairro um hospital, melhorar as políticas de educação, saúde, assistência social e policiamento comunitário. 

Mobilizações e lutas semelhantes ocorrem em periferias, quebradas, morros e favelas de outros estados. A Redes da Maré, no Rio de Janeiro, por exemplo, uma organização da sociedade civil, já ajudou a levar mais de 1.200 alunos para universidades por meio de cursinhos pré-vestibulares. 

Em 2017, através de uma ação civil pública, a organização conseguiu uma liminar para que as incursões da polícia em seu território respeitassem os limites da lei, acontecendo durante o dia, não invadindo casas, a não ser com mandados judiciais, entre outras garantias básicas.

Para juntar alguns desses grupos, no último dia 2 de novembro, o Fórum em Defesa da Vida, as Redes da Maré e diversas instituições da sociedade civil se uniram para promover atos em todo o Brasil em defesa de políticas públicas que promovam a vida. O Observatório da Segurança SP foi um dos articuladores desta iniciativa, que pretende ajudar na costura de uma rede de coletivos para discutir políticas públicas que deram certo nas periferias brasileiras. A troca de experiências e o compartilhamento dos processos de luta podem fortalecer esses grupos e dar novas ideias de caminhos a serem seguidos. 

Entre algumas manifestações, em Salvador o movimento Mães de Maio do Nordeste fez um ato no Cemitério Campo Santo, no bairro da Federação. No Distrito Federal, a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia promoveu no dia 7 o debate “Menos Armas, Mais Vida: o que a psicologia tem a ver com isso?”. No Espírito Santo, aconteceu o Sarau Palmarino. Em Pernambuco, o coletivo Mães da Saudade fez um debate público sobre violência do Estado e uma exposição de arte em frente ao cemitério Santo Amaro, no Recife. No Acre, meninas declamaram poesias sobre violência em uma etapa do Slam das Minas. Na Maré, no Rio de Janeiro, teve contação de história e atividades lúdicas para as crianças e também foi inaugurada a placa do memorial para lembrar as vítimas da violência. Em São Paulo, no Jardim Ângela, aconteceu a 24ª Caminhada pela Paz e o encerramento do Encontro de Saraus em frente ao estádio do Corinthians. 

Manifestação

Rio de Janeiro: articulação para produzir mudanças

Por Salvino Barbosa*

A nova conjuntura do Rio de Janeiro, marcada pela ascendência do
ultraconservadorismo, tem apresentado uma série de novos desafios para a sociedade civil organizada, em especial em relação à segurança pública. Se já vínhamos em uma crescente militarização do cotidiano, hoje esse discurso político alcançou o poder, no Rio de Janeiro e também no Brasil.

Esse contexto fortalece a retórica da guerra às drogas, que identifica na favela o território do inimigo. Colocada como justificativa para as violações de direitos humanos, ela representa um desafio para moradores, midiativistas, coletivos de pesquisadores e instituições do terceiro setor. Porém, foram poucas as vezes em que esse conjunto de organizações e indivíduos conseguiu se organizar em torno da construção de um projeto alternativo àquele colocado.

Dispersos nas pequenas lutas cotidianas, nossos esforços só convergem nas
grandes tragédias. Reagimos de forma articulada às perdas que, por um ou outro motivo, mobilizam as opiniões e as comunidades, como a morte dos meninos Eduardo de Jesus e Marcos Vinicius, os assassinatos de Marielle Franco e Amarildo Dias, entre milhares de outras vítimas. Mas nossas reações a esses fatos, por mais importantes que sejam, têm se dissipado no tempo.

Em setembro último, a morte de mais uma criança, Ágatha Félix, de 8 anos,
durante ação policial

Em setembro último, a morte de mais uma criança, Ágatha Félix, de 8 anos, durante ação policial na zona norte do Rio, voltou a despertar indignação contra a violência que aterroriza os moradores das periferias do estado. Tal indignação foi capaz de unir diversos movimentos sociais, como poucas vezes se viu.

Desde então, diversos coletivos e instituições têm procurado agir de forma conjunta em passeatas, protestos nas redes sociais e na articulação de reuniões com representantes da administração pública, cobrando deles um posicionamento sobre o aumento da violência policial no governo Wilson Witzel. O CESeC e o Observatório da Segurança – RJ têm participado ativamente desses movimentos.

Entre as ações, vale registrar o encontro com o procurador-geral de justiça, José Eduardo Gussem, no qual foi cobrado do Ministério Público que assuma seu papel como responsável pelo controle externo da atividade policial no estado; a audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; e o encontro de mães de vítimas da violência de Estado com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. 

Em paralelo, o Observatório da Segurança RJ apoiou a criação da Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, uma iniciativa inédita de articulação de pesquisadores do campo no Rio de Janeiro, para compartilhamento de informações e ações conjuntas. Além disso, realizou um debate sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial com o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), apoiou o Criptofunk, evento produzido no complexo da Maré pelo Data Labe, e foi parceiro da Casa Fluminense na produção de um seminário sobre o orçamento público.

Nesses tempos de intensa crise social e política, estas são tentativas de romper nossa velha maneira de pensar e atuar em novas frentes. O campo progressista da segurança pública consegue sempre muita visibilidade; está na hora de transformar a visibilidade em mudança.

Os últimos acontecimentos não podem ser esquecidos. A sociedade civil não pode mais atuar de crise em crise, precisa pensar em construções de longo prazo. Temos a missão de nos organizarmos não apenas para deter os retrocessos deste governo, mas também para modificar e propor políticas públicas, a fim de que as mudanças possam de fato, eventualmente, acontecer.

*Articulador da Rede de Observatórios da Segurança

Ceará: Fórum Popular reivindica participação nas politicas de segurança

Um elemento comum aos modelos de segurança pública bem-sucedidos é a concepção de que a sociedade civil pode atuar como parceira no enfrentamento das questões ligadas à criminalidade e à violência. Vivemos hoje uma efervescência de coletivos e movimentos que buscam ampliar a participação popular sobre os rumos dados à política de segurança. Um bom exemplo disso é o Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará (FPSP Ceará). Criado em novembro de 2017, o Fórum se tornou um espaço de debates, monitoramento, denúncias e formulação de proposições no campo das políticas públicas de segurança a partir da articulação entre entidades, movimentos sociais, coletivos, organizações da sociedade e pesquisadoras/es.

Como uma forma de intervir na avaliação e na formulação da política de segurança pública, o FPSP promoveu pré-conferências locais que subsidiaram a realização da Iª Conferência Popular de Segurança Pública do Ceará, no início de novembro deste ano. Além do objetivo de incidir politicamente nesse campo, popularizando o debate que frequentemente é feito apenas pela universidade e agentes do estado, o FPSP alcançou o objetivo de interiorizar as suas atividades, chegando a diversas regiões do estado do Ceará, a saber: Cariri, Sertão Central, Região da Ibiapaba e Maciço do Baturité.

Em outra frente, a exposição “Nomes” já nasce como um marco na luta por justiça no estado. O mote da mostra é o resgate da memória da chacina no bairro do Curió, em Fortaleza. Na ocasião, policiais encapuzados assassinaram 11 pessoas, sendo 9 jovens entre 16 e 19 anos, na noite do dia 11 para 12 de novembro de 2015. Além dessa ocorrência, outras histórias de vida das vítimas da violência letal em Fortaleza são narradas, com especial atenção às que passaram pelo sistema socioeducativo do Ceará. A iniciativa é fruto de um esforço conjunto do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-CE), do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), do FPSP Ceará, da Casa Avoa e de diversos parceiros. 

Merecem destaque ainda manifestações populares que se insurgem contra a violência institucional cometida pela polícia no Ceará. Em outubro, familiares, amigos e vizinhos do adolescente Juan Ferreira dos Santos, 14, promoveram um ato clamando por justiça. O jovem foi morto durante uma abordagem policial na noite de 13 de setembro, na Praça do Mirante, no bairro do Vicente Pinzón, em Fortaleza. Na ocasião, a PM atirou contra um grupo de jovens como forma de dispersá-los. Um dos disparos atingiu a cabeça de Juan Ferreira, que morreu no local. 

Sob coordenação do FPSP e dos movimentos sociais, em novembro deste ano a Marcha da Periferia chegou à sua 7ª edição, com o tema “Vidas negras importam? Nossos mortos têm voz! A periferia resiste!”. O principal objetivo do evento é defender o direito à vida da juventude nas periferias e denunciar as políticas de extermínio e encarceramento da população pobre, negra e periférica.

Participação social na Bahia: A eficácia da ineficiência

Em fevereiro de 2015,  nove policiais militares foram acusados de matar 12 jovens negros no bairro do Cabula, em Salvador. O governo e a Justiça baiana buscaram um desfecho rápido para o caso, em que, num primeiro momento, todos os agentes foram absolvidos. “[A polícia] é como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol, disse na ocasião o governador Rui Costa. 

A chacina ilustra a atuação em conluio de mecanismos do estado para a produção e o apagamento sistemático de mortes negras dentro das comunidades baianas. Amplificado nas ruas, o caso se tornou um marco na cidade, revelando com nitidez o processo de produção de morte pelo aparelho do estado. A sociedade civil baiana produziu inúmeras declarações e ações, assim como denúncias a organismos internacionais para divulgar o ocorrido, além de  buscar a federalização da investigação sobre as mortes.

Há, no entanto, uma limitação das organizações da sociedade civil em face da amplitude da questão negra na Bahia e do tamanho gigantesco do aparato antinegro nas estruturas do estado. Os altíssimos índices de produção de mortes decorrem não só da violência letal e intencional por parte de agentes públicos, mas também dos investimentos públicos distribuídos segundo a lógica da necropolítica. Nesta lógica, o que o estado, a mídia e parte da sociedade fingem ser ineficiência do poder público é justamente a eficácia do modelo que organiza a soberania do poder estatal sobre os corpos de comunidades periféricas. Esta é a questão atual que, ancorada em estruturas do passado colonial, diz muito sobre o presente, e busca ofuscar possibilidades de futuro. 

As principais vítimas da guerra travestida de política de segurança têm as suas experiências de sobrevivência atacadas sistematicamente, e as suas formas de produzir e significar a própria existência sequestradas e enquadradas pelas normas, normativas e regras de instituições alheias às suas questões, que produzem as próprias narrativas, apagando ou se beneficiando das experiências periféricas em uma via de mão única, não de troca. Porém, pulsam cada vez mais fortes na cidade experiências diversas, que buscam destituir essas autocondecorações embranquecidas, esse sequestro de protagonismo, esse silenciamento. 

Algumas dessas experiências estão conectadas com um processo histórico, no qual produzir o vocabulário da resistência a partir de linguagens diversas permite existir. A força está nos slams, organizados por jovens das periferias de Salvador; nos grupos comunitários; nas batalhas; no teatro produzido pela juventude negra baiana. E se encontra, também, nas organizações negras, que propõem novas conexões entre os atores sociais e procuram saídas próprias para as condições precárias herdadas de um estado que foi centro da colônia no Brasil, construindo coletivamente ações de resistência.

A Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INNPD) investe em outras formas de participação que permitam o fortalecimento da rede de colaboração e resistência dentro das nossas comunidades, bem como a ampliação da participação democrática do conjunto da sociedade. Para isso, atua em espaços como os conselhos de direitos humanos, o Fórum Popular de Segurança Pública e o Fórum de Redução de Danos, conectados a coletivos culturais e de juventude, movimentos sociais, sociedade civil organizada e o poder público. 

Nesse sentido, a Iniciativa Negra é um  espaço que fomenta a articulação e a mobilização nas agendas de segurança pública, na política sobre drogas, no sistema de justiça, na redução de danos, em saúde mental e direitos humanos. A partir de um conjunto de compromissos, estudos e estratégias de incidência política, a INNPD busca integrar as pautas e as redes que atravessam o campo da política de drogas, construindo soluções pacíficas e reparatórias.