Rede de Observatórios de Segurança

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Categoria: Manifestações

A polícia não vai mudar

Silvia Ramos*

Emilly e Rebecca estavam brincando na porta de casa, no bairro Pantanal em Caxias no fim da tarde. Numa fração de segundos, estavam no chão, com uma bala na cabeça e outra no tórax. Uma rajada só. Moradores dizem que os tiros partiram da polícia. Policiais dizem que foram atacados por criminosos. 

Fazendo pesquisas e projetos sobre violência e segurança pública há mais de 20 anos no Rio de Janeiro, me pergunto quantas vezes ouvi esse enredo e quantas foram as tragédias envolvendo crianças. A plataforma de dados Fogo Cruzado nos informa que só em 2020 foram 8 crianças mortas por balas perdidas no Rio de Janeiro. Porém, em outras ocasiões, já se comprovou que o tiro partiu dos agentes. Foi a polícia que matou  Ágatha, no Complexo do Alemão e João Pedro, no Salgueiro, em São Gonçalo. Crianças negras, como são negras 86% das vítimas de violência policial no Rio de Janeiro.

Criança no ato por justiça por Emilly e Rebecca em Duque de Caxias. Foto: Mônica Cunha

Me pergunto se não vamos obrigar a polícia a mudar. Mas sei que a polícia não vai mudar. Não existe treinamento, reciclagem, mudança de comando do batalhão, imposição de mecanismos de controle de uso da força, punição para abusos policiais que sejam capazes de produzir mudanças significativas na polícia fluminense.  

A única forma de reduzir os danos causados pelas polícias é reduzir as polícias. Reduzir os efetivos, os armamentos, o método de policiamento baseado em rondas e abordagens preventivas e principalmente reduzir os investimentos em polícia.

De acordo com o estudo A política de segurança pública no Rio de Janeiro é ineficiente e financeiramente insustentável, o valor destinado à área, 12,7 bilhões, é quase o previsto com todos os gastos com saúde e educação – R$ 14,5 bilhões, ou 17,9% do orçamento. Mas se considerarmos também os gastos com aposentadorias e pensões de funcionários públicos do setor de segurança pública (R$ 8,5 bilhões), esse montante alcança 21,2 bilhões, ou 26,3% do orçamento estadual. O Rio de Janeiro é o estado brasileiro que mais gasta em segurança pública, proporcionalmente ao orçamento. 

Mesmo com um investimento de 21 bilhões na área de segurança, a polícia não melhora, não altera procedimentos que causam tragédias nas favelas e periferias. Pelo contrário: o orçamento recorde coincidiu com o recorde de mortes por intervenção policial (1814 mortes em 2019). Ao ponto do Supremo Tribunal Federal (STF) ter que intervir no Rio de Janeiro, para controlar a letalidade das operações durante a pandemia. 

A resposta de quem analisa esses fenômenos é que para controlar a criminalidade e a violência policial é preciso reduzir os investimentos que causam dor e morte há tantos anos. Menos polícia, mais educação, saúde, assistência social, cultura e direitos humanos.

*Silvia Ramos é coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança e do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESeC

ASCOM/Fotos Publicas

A violência policial e a incoerência do governo do Ceará

Por Ana Letícia Lins*

Ao final da semana em que a Rede de Observatórios da Segurança, ao lado de outras 42 instituições, firmou um grupo de trabalho para debater a violência da polícia no Ceará, vivi de perto a truculência da Polícia Militar do Ceará. Durante uma manifestação de familiares do sistema prisional e organizações de Direitos Humanos, que aconteceu no dia 20 de novembro, em Fortaleza, os agentes de segurança responderam com violência a pessoas armadas apenas com faixas, cartazes e instrumentos musicais, que ressaltavam que nós, cearenses, somos contra a tortura e que vidas presas importam. Ter sido recebida na sede do Governo na mesma semana em que vi pessoas queridas sendo arrastadas na rua por PMs é uma marca presente, dolorosa e extremamente incômoda.  

O Ceará tem assistido um aumento da violência policial nos últimos anos. Desde o início do trabalho da Rede de Observatórios da Segurança, em maio de 2019, denunciamos casos emblemáticos de violência envolvendo agentes de segurança pública: o desaparecimento forçado de Anderson Henrique, 20 anos, em Horizonte (CE), no dia 11 de junho de 2019 — ele segue desaparecido até o presente momento; o assassinato de Juan Ferreira dos Santos, de 14 anos, no bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza (CE), no dia 13 de setembro de 2019; o assassinato de Mizael Fernandes, de 13 anos, em Chorozinho (CE), no dia 1º de julho de 2020; e, também, trouxemos a memória da Chacina do Curió, que deixou 11 vítimas na madrugada de 11 para 12 de novembro de 2015, e se tornou símbolo da luta das mães e familiares de vítimas de violência do Estado no Ceará. 

Têm sido frequentes ainda as notícias que dão conta do envolvimento de agentes em grupos de extermínio, organizações criminosas para o tráfico e práticas de extorsão, além de vídeos e relatos de abordagens envolvendo tortura e/ou truculência. São alvos principais dessas violências os adolescentes e jovens negros, moradores das periferias. Continuamos a denunciar e cobrar respostas sobre esses casos, tentando garantir que não caiam em esquecimento e esse cenário não seja normalizado.

Foi neste contexto que a Rede se somou a outras 42 organizações em um documento que apresenta 11 solicitações para o Governo do Estado do Ceará, trazendo como tema a violência policial e medidas que garantam proteção, memória, justiça e reparação. Fomos uma das 6 pessoas recebidas pela Vice Governadora, Izolda Cela, no último dia 17, para tratar sobre a temática. Um dos saldos mais positivos do encontro foi o compromisso em realizar encontros trimestrais para o acompanhamento das solicitações, o que é muito importante para as vítimas e para as organizações da sociedade civil. 

No entanto, no final da semana em que conseguimos firmar este compromisso, vivenciamos uma situação de terror e violência por partes de policiais militares do Batalhão de Choque que reprimiram com truculência e crueldade um ato de familiares do sistema prisional e organizações de direitos humanos, em Fortaleza. As ações registradas em filmagens e os relatos dos que estavam presentes dão conta de ações desproporcionais dos PMs, tendo estes, entre outras coisas, puxado uma mulher pelos cabelos quando ela estava de costas e caminhando no sentido contrário. Cenas de agressões contra militantes e religiosos, uso de spray de pimenta, bala de borracha, registro de PMs filmando/fotografando os que estavam presentes. Tudo isso contra um ato de aproximadamente 30 pessoas armadas apenas de faixas, instrumentos musicais e um megafone. 

O saldo foi três pessoas negras, defensoras dos direitos humanos e envolvidas na luta pelo desencarceramento, detidas e levadas para um Distrito Policial. Tudo isso em um 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Como se não bastasse, o Estado ainda se sente confortável em acusar essas pessoas de desacato e desobediência, ainda que todas as imagens e relatos digam o contrário.

Cabe aqui chamar a atenção para o fato de que os PMs foram mais truculentos com as três pessoas negras detidas, reafirmando o caráter racista das práticas policiais, que não são inibidas por filmagem e exposição dos atos. Imagens de pessoas negras agredidas por agentes do Estado não são novidade, mas agora estão sendo filmadas, disseminadas e denunciadas em redes sociais. 

Em virtude do silêncio dos governantes, como é o caso do Ceará, essas imagens acabam quase não tendo alguma efetividade nas tomadas de decisão. É de conhecimento a importância de uma fala pública que possa rechaçar esse tipo de acontecimento. Nós não temos tido isso no Ceará por parte do Governador Camilo Santana (PT). Nas denúncias frequentes que fazemos no âmbito da Rede, chamamos a responsabilidade do Governador, por sabermos que não é uma questão de alguns agentes ou um “caso isolado”, mas um problema estrutural. Os agentes envolvidos nas ações de ilegalidade precisam ser responsabilizados, mas o Governo também precisa assumir a responsabilidade do que está acontecendo. 

O que nós vemos diante de todo o ocorrido é que o silenciamento persiste. A palavra de determinadas pessoas não vale de nada ou quase nada frente ao relato de um agente do Estado. As imagens das agressões perpetradas contra pessoas negras militantes de Direitos Humanos continuam a ser compartilhadas mas quase sem impacto nenhum no meio de um processo eleitoral fortemente marcado pelo debate vazio sobre a segurança pública, sem qualquer comprometimento real com as pautas que afetam grandes populações violentadas por dinâmicas do Estado e pelo racismo. 

Queremos saber qual a resposta que o Governo do Ceará irá fornecer sobre esse acontecimento. Queremos e merecemos respostas enquanto pesquisadores da segurança pública e militantes dos Direitos Humanos. Cobramos, acima de tudo, reparação para as pessoas vítimas da violência do Estado. Seguimos denunciando e fornecendo toda a solidariedade aos três militantes negros violentados por PMs no dia 20 de novembro, em Fortaleza. Não será esquecido. 

* Pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança e do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Faixa em Paraisópolis pede Justiça

Paraisópolis, Fortaleza, Brasil

Por Ricardo Moura*

A morte de nove pessoas durante a realização de um baile funk na Favela de Paraisópolis, em São Paulo, não representa apenas um caso isolado ou circunscrito à capital paulista. Manifestações culturais oriundas da periferia são reprimidas com maior ou menor violência em todos os cantos do Brasil, não importando o nome que tenham: saraus, rolezinhos, fluxos… Aqui mesmo em Fortaleza, o adolescente Juan Ferreira dos Santos, 14, foi morto há três meses pela PM com um tiro na cabeça durante a realização de uma festa na Praça do Mirante, no Vicente Pinzón.

A repressão desproporcional a esses tipos de movimentos é o sintoma de um fenômeno que vai além do preparo profissional dos agentes. A polícia, no Brasil, atende primordialmente a uma demanda pela manutenção da ordem. Em um país extremamente desigual como o nosso, o ordenamento social passa pela definição de lugares demarcados, algo tão naturalizado em nosso cotidiano como os elevadores “social” e de “serviço”. Os corpos que ousam infringir essa apartação territorial sofrem todo e qualquer tipo de sanção imaginável.

Apesar de a Constituição Federal afirmar, em seu artigo 144, que a segurança pública é “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”, o que mais vemos na prática são políticas de segurança de contenção social nas quais determinadas áreas da cidade contam com maior recursos e proteção que as demais. Basta lembrar que uma das medidas de segurança mais festejadas pelo atual governo, o videomonitoramento, foi implementada inicialmente na orla da avenida Beira Mar para só depois ser expandida a outros bairros.

A segregação urbana completa só é realizável em condomínios fechados de luxo. O mais comum é a existência de assentamentos precarizados dividindo espaço com apartamentos e casas; becos e frestas ínfimas dividindo quarteirões; arranjos habitacionais compondo uma paisagem urbana que vai do alto luxo à mais renhida miséria em uma única rua. Lidar com a tensão provocada por tantos contrastes é o que denomino de “política de segurança de contenção”.

É preciso evitar que a panela de pressão social exploda e a responsabilidade para evitar que isso aconteça recai sobre os ombros dos policiais. O resultado do cumprimento dessa “função” social por parte da polícia, contudo, nem sempre termina sem danos a quem a instituição também deveria proteger.

O cenário que se avizinha não oferece mostras que essa situação irá mudar. Pelo contrário. Dados do IBGE revelam que o Índice Gini – que mensura a concentração de renda – atingiu seu maior patamar nos últimos dois anos. A renda dos 30% que ganham menos de um salário mínimo por mês caiu, enquanto os ganhos dos 1% que recebem acima de R$ 27,7 mil mensais subiram. A deterioração das bases econômicas vem gerando protestos em toda a América Latina com consequências ainda desconhecidas. Quando essa onda de indignação chegar ao Brasil, adivinhe quem cerrará fileiras para reprimir qualquer possibilidade de protesto?

Há um segundo componente tão importante quanto a desigualdade social em relação ao que aconteceu em Paraisópolis. A perseguição a determinados estilos musicais não é uma prática recente. O samba era compreendido como uma “vagabundagem” em seus primórdios, fazendo com que músicos fossem presos simplesmente por portar instrumentos musicais como um pandeiro. O funk ocupa o espaço atual de “ameaça” no imaginário social. Em Fortaleza, no começo dos anos 2000, os bailes foram proibidos por meio de uma portaria da Polícia Civil sob o argumento de “incitação à violência”.

A discriminação racial é um componente comum em ambos os casos. Tanto o samba quanto o funk são estilos essencialmente vinculados à cultura negra. São ritmos que surgem e se disseminam nos morros, becos e vielas das periferias das cidades e sofrem preconceito justamente por isso. Fechar os olhos para o caráter seletivo do Estado na repressão a tais movimentos é querer negar nossa herança de séculos de escravidão que ainda hoje possui raízes vigorosas na sociedade.

Por causa disso, ainda possuímos uma mentalidade escravocrata e os órgãos de segurança espelham essa condição. Qualquer tentativa de encarar esse debate de forma consequente precisa enfrentar o racismo como elemento fundante da nossa estrutura social. Paraisópolis. Fortaleza. Brasil. Os lugares mudam, mas a nossa trágica realidade permanece a mesma.

* Ricardo Moura é pesquisador do Observatório da Segurança — Ceará e colunista do jornal O Povo

SP: União das periferias por políticas que promovam a vida

Em 1996, o Jardim Ângela foi apontado em um estudo da ONU como o bairro mais violento do mundo. No ano seguinte, a paróquia Santos Mártires e o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo começaram a mobilizar a população local para uma caminhada em defesa da vida no dia de Finados. 

Mães e familiares que perderam seus filhos de forma violenta marcharam pelo bairro. No decorrer do ano, criaram o Fórum em Defesa da Vida, no qual discutiram políticas públicas para o território. Nesse processo de luta, o Jardim Ângela conseguiu levar para o bairro um hospital, melhorar as políticas de educação, saúde, assistência social e policiamento comunitário. 

Mobilizações e lutas semelhantes ocorrem em periferias, quebradas, morros e favelas de outros estados. A Redes da Maré, no Rio de Janeiro, por exemplo, uma organização da sociedade civil, já ajudou a levar mais de 1.200 alunos para universidades por meio de cursinhos pré-vestibulares. 

Em 2017, através de uma ação civil pública, a organização conseguiu uma liminar para que as incursões da polícia em seu território respeitassem os limites da lei, acontecendo durante o dia, não invadindo casas, a não ser com mandados judiciais, entre outras garantias básicas.

Para juntar alguns desses grupos, no último dia 2 de novembro, o Fórum em Defesa da Vida, as Redes da Maré e diversas instituições da sociedade civil se uniram para promover atos em todo o Brasil em defesa de políticas públicas que promovam a vida. O Observatório da Segurança SP foi um dos articuladores desta iniciativa, que pretende ajudar na costura de uma rede de coletivos para discutir políticas públicas que deram certo nas periferias brasileiras. A troca de experiências e o compartilhamento dos processos de luta podem fortalecer esses grupos e dar novas ideias de caminhos a serem seguidos. 

Entre algumas manifestações, em Salvador o movimento Mães de Maio do Nordeste fez um ato no Cemitério Campo Santo, no bairro da Federação. No Distrito Federal, a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia promoveu no dia 7 o debate “Menos Armas, Mais Vida: o que a psicologia tem a ver com isso?”. No Espírito Santo, aconteceu o Sarau Palmarino. Em Pernambuco, o coletivo Mães da Saudade fez um debate público sobre violência do Estado e uma exposição de arte em frente ao cemitério Santo Amaro, no Recife. No Acre, meninas declamaram poesias sobre violência em uma etapa do Slam das Minas. Na Maré, no Rio de Janeiro, teve contação de história e atividades lúdicas para as crianças e também foi inaugurada a placa do memorial para lembrar as vítimas da violência. Em São Paulo, no Jardim Ângela, aconteceu a 24ª Caminhada pela Paz e o encerramento do Encontro de Saraus em frente ao estádio do Corinthians. 

Manifestação

Rio de Janeiro: articulação para produzir mudanças

Por Salvino Barbosa*

A nova conjuntura do Rio de Janeiro, marcada pela ascendência do
ultraconservadorismo, tem apresentado uma série de novos desafios para a sociedade civil organizada, em especial em relação à segurança pública. Se já vínhamos em uma crescente militarização do cotidiano, hoje esse discurso político alcançou o poder, no Rio de Janeiro e também no Brasil.

Esse contexto fortalece a retórica da guerra às drogas, que identifica na favela o território do inimigo. Colocada como justificativa para as violações de direitos humanos, ela representa um desafio para moradores, midiativistas, coletivos de pesquisadores e instituições do terceiro setor. Porém, foram poucas as vezes em que esse conjunto de organizações e indivíduos conseguiu se organizar em torno da construção de um projeto alternativo àquele colocado.

Dispersos nas pequenas lutas cotidianas, nossos esforços só convergem nas
grandes tragédias. Reagimos de forma articulada às perdas que, por um ou outro motivo, mobilizam as opiniões e as comunidades, como a morte dos meninos Eduardo de Jesus e Marcos Vinicius, os assassinatos de Marielle Franco e Amarildo Dias, entre milhares de outras vítimas. Mas nossas reações a esses fatos, por mais importantes que sejam, têm se dissipado no tempo.

Em setembro último, a morte de mais uma criança, Ágatha Félix, de 8 anos,
durante ação policial

Em setembro último, a morte de mais uma criança, Ágatha Félix, de 8 anos, durante ação policial na zona norte do Rio, voltou a despertar indignação contra a violência que aterroriza os moradores das periferias do estado. Tal indignação foi capaz de unir diversos movimentos sociais, como poucas vezes se viu.

Desde então, diversos coletivos e instituições têm procurado agir de forma conjunta em passeatas, protestos nas redes sociais e na articulação de reuniões com representantes da administração pública, cobrando deles um posicionamento sobre o aumento da violência policial no governo Wilson Witzel. O CESeC e o Observatório da Segurança – RJ têm participado ativamente desses movimentos.

Entre as ações, vale registrar o encontro com o procurador-geral de justiça, José Eduardo Gussem, no qual foi cobrado do Ministério Público que assuma seu papel como responsável pelo controle externo da atividade policial no estado; a audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; e o encontro de mães de vítimas da violência de Estado com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. 

Em paralelo, o Observatório da Segurança RJ apoiou a criação da Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, uma iniciativa inédita de articulação de pesquisadores do campo no Rio de Janeiro, para compartilhamento de informações e ações conjuntas. Além disso, realizou um debate sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial com o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), apoiou o Criptofunk, evento produzido no complexo da Maré pelo Data Labe, e foi parceiro da Casa Fluminense na produção de um seminário sobre o orçamento público.

Nesses tempos de intensa crise social e política, estas são tentativas de romper nossa velha maneira de pensar e atuar em novas frentes. O campo progressista da segurança pública consegue sempre muita visibilidade; está na hora de transformar a visibilidade em mudança.

Os últimos acontecimentos não podem ser esquecidos. A sociedade civil não pode mais atuar de crise em crise, precisa pensar em construções de longo prazo. Temos a missão de nos organizarmos não apenas para deter os retrocessos deste governo, mas também para modificar e propor políticas públicas, a fim de que as mudanças possam de fato, eventualmente, acontecer.

*Articulador da Rede de Observatórios da Segurança


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