Rede de Observatórios de Segurança

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Vírus da necropolítica: o sucesso do projeto no país onde mais se morre por coronavírus

Dudu Ribeiro*

O Brasil atravessa o pior momento desde o início da pandemia. Ultrapassamos a marca de 3 mil mortes por covid por dia, somos o país que mais registra mortes pela doença no mundo com um lento ritmo de vacinação, pessoas estão morrendo aguardando leitos de UTI, caminhamos para o esvaziamento de estoque de medicamentos e acabamos de passar pela quarta troca de ministro da Saúde. No momento de publicação deste texto,  25 estados brasileiros têm taxa de ocupação de UTI superior a 80%. Na Bahia, um toque de recolher está em curso como medida contra o coronavírus, no entanto, em muitos casos, a violência está sendo empregada para controlar o fluxo de pessoas nos bairros periféricos.

O que está acontecendo no Brasil de Bolsonaro é definido como genocídio por inúmeros setores. No entanto, o presidente alimenta uma realidade paralela, onde o governo dele desempenha um bom trabalho no combate a pandemia, onde nunca se posicionou contra a vacina e onde o Brasil “está na vanguarda” do mundo, palavras do próprio. Para essa conversa, vamos explorar quatro pontos sobre a necropolítica que nos ajudem a entender um pouco mais o cenário. 

Desenvolvido pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, o termo necropolítica significa o poder de ditar quem pode viver e quem deve morrer como condição da soberania do Estado. Segundo o autor, “deixar morrer” tem como base o biopoder,  forma de governar a vida no sentido de criar corpos economicamente ativos, e suas tecnologias de controlar populações, mas que não é aceitável a todos os corpos. Esse parâmetro para o risco de morte permanente é definido pela raça. Porém, outros elementos fundamentais para a necropolítica (menos explorados) são nítidos, gritantes, saltam os olhos,  na atual conjuntura. 

O primeiro, é a crítica ao capitalismo global. Senhoras e senhores liberais: não dá pra falar de necropolítica apenas para condenar ação violenta da PM e fingir empatia. É sobre vocês também que nós estamos falando. O exemplo que aqui trago desse cenário de pandemia é o veto dos países ocidentais à suspensão temporária das patentes de vacinas e medicamentos para avançar o controle da pandemia no mundo, proposta por Índia e África do Sul, e que o governo brasileiro votou contra! (agora dependemos em parte do fornecimento de vacinas produzidas na Índia).

Outra ideia é a da violência de Estado como reguladora das possibilidades de vivência e sobrevivência no capitalismo. É impressionante a constante e atualizada atuação das forças policiais no cenário da pandemia. Seja através do controle violento do fluxo de pessoas, muitas delas com condições restritas de ficar em casa, sem garantia ao menos de sua alimentação, sem auxílio emergencial. É o caso do ambulante detido em uma estação de metrô em Salvador e levado para a delegacia de forma violenta, por não ter conseguido pegar o último transporte para casa. Seja também pela diferenciada atuação da polícia historicamente definida pelo CEP, onde as aglomerações de gente branca e rica, que nada tem a ver com sobrevivência, são dispersadas com “por favor”, “com licença”, “desculpa incomodar”. 

No último fim de semana foram registrados 16 homícidios em Salvador. Os números correspondem a outros momentos do monitoramento da Rede de Observatórios no ano de 2020, onde ficar em casa, também não é sinônimo de segurança.


O terceiro ponto, que talvez seja o mais explorado no tema da necropolítica, é o racismo. A distribuição racial da morte está visível na pandemia. As pessoas que mais morrem e as que são menos vacinadas são negras. A fome avança em amplos setores da sociedade. O impacto sobre as mães negras solos é absolutamente desproporcional em todos os âmbitos, o desemprego, a falta de perspectivas, o sofrimento psíquico. Estes são apenas alguns dos efeitos da necropolítica. Campanhas de organizações da sociedade civil, como a conduzida pela Coalizão Negra por Direitos e outros parceiros, visam atender o mínimo de condições para a família, no caso a alimentação, ao mesmo tempo que se fortalecem a  como organização coletiva e solidária. No entanto, essas ações de solidariedade não têm condições e nem pretensões de substituir a política pública. Estamos assumindo o papel do Estado, que nesse momento investe na austeridade, na manutenção do teto de gastos e no aprofundamento da crise sanitária e social. 

O último tema que trago para o debate é a colonialidade como continuidade. Ou seja, os efeitos da colonização do passado que reverberam até hoje. Se ligarmos os pontos anteriormente citados fica fácil de entender. Segundo Mbembe, “a colonização enquanto tal não foi apenas uma tecnologia, nem um simples dispositivo. (…) Ela foi também um complexo, uma pirâmide de certezas, umas mais ilusórias do que as outras: a potência do falso. (…) Habituada a vencer sem ter razão, ela exigia dos colonizados não apenas que eles mudassem suas razões de viver, mas também que mudassem de razão – seres em falha perpétua”. 

Uma série de exemplos desse modus operandi, ainda que fora do tempo do colonialismo, permanece nos remanescentes da colonialidade e estão sendo aplicados durante a nossa maior crise sanitária da história. A potência do falso é um componente real e determinante do momento político brasileiro. A gestão da pandemia é a pirâmide de certezas que faz avançar a promessa de nossa eliminação e nos impor uma razão própria, por isso, não há contemporização, pedido de desculpas, recuos: é parte do projeto. A exemplo dos seus efeitos, temos a pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), onde 46% dos entrevistados concordam com pelo menos uma das fake news sobre as vacinas contra a Covid-19. Enquanto os “fiéis” vão morrer na fila dos hospitais, o “pastor”-mega empresário vai se vacinar em Miami. O incentivo de utilização e a compra com dinheiro público de medicamentos sem eficácia comprovada, que sua venda cresceu 557%, tem causado impactos colaterais na saúde das pessoas, casos de hepatite e outras doenças. 

Esse texto não é apenas um breve quadro com informações já consolidadas, dados científicos, reflexões compartilhadas, é também uma proposta para revelar como, ainda que setores ligados a poderosos grupos econômicos tenham resolvido se posicionar frente ao negacionismo e a produção de mortes no Brasil hoje, estão eles conectados diretamente à necropolítica, à potência do falso, aos sentidos da colonialidade que amplia a precarização da vida. É também uma sinalização para as nossas e os nossos das armadilhas do caminhar, inclusive com a instrumentalização de conceitos libertadores na origem, pelos algozes. Mas Esú cuida dessas encruzilhadas. 

Laroyê.

**Dudu Ribeiro é historiador, coordenador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas e da Rede de Observatórios da Segurança na Bahia.

Coronavírus e sistema prisional: crise à vista

Manter distância de aglomerações e lavar as mãos frequentemente são as medidas fundamentais para evitar a propagação do novo coronavírus. Como fazer isso nos presídios? Nas penitenciárias brasileiras, a superlotação é a regra, e o acesso a recursos de higiene, restrito. 

Segundo dados do Infopen 2019, o Brasil tem 722.276 pessoas cumprindo medidas de privação de liberdade para apenas 436.815 vagas. Ou seja, as prisões só poderiam abrigar 60% do total atual de internos. Desses presos, 252 mil são provisórios e ainda não foram julgados.

A Rede de Observatórios levantou dados sobre superlotação nos estados que formam a Rede — Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.  A situação é crítica: os sistemas penitenciários dos cinco estados da Rede tem 362 mil presos e as vagas são só 207 mil. Os sistemas penitenciários de Pernambuco e Ceará são os que mais sofrem com superlotação, abrigando um total de internos mais de 170% acima da sua capacidade. Os dados foram reunidos no relatório “Coronavírus e o sistema prisional: crise à vista“.

Nos cinco estados, mais de 46 mil presos vivem em unidades que não contam com um único consultório médico. O caso é especialmente grave nas unidades de presos provisórios em Pernambuco: de 64 estabelecimentos, apenas 11 (17%) possuem consultório. Vale notar que presos e presas tem imunidade, em geral, baixa, com alta incidência de tuberculose e outras doenças.  Celas para observação de doentes e farmácias também inexistem em parte significativa das unidades prisionais. 

A crise gerada pelo novo coronavírus exige medidas fortes, criativas e de amplo alcance. O Estado é responsável pelas vidas dos que estão sob a sua custódia, e precisa agir com firmeza para evitar que a epidemia leve as mortes por doenças nas prisões a novos e vergonhosos recordes.

Pesquisadores e movimentos sociais da BA encontram a Rede de Observatórios

O Encontro Rede de Observatórios da Segurança na Bahia se encerrou com uma reunião de cerca de 40 ativistas de organizações sociais da Bahia, em 6 de março, na Casa Preta, em Salvador. Intitulado  “Segurança Pública na Bahia: o papel da Sociedade Civil”,  o debate foi articulado pela Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INNPD), responsável pelo Observatório da Segurança da Bahia, em parceria com o Fórum Popular de Segurança da Bahia. Organizações como Odara Instituto da Mulher Negra, Centro de Referência Integral Ambiental (CRIA), além de representantes de programas como Promotoras Legais Populares e do Programa de Direito e Relações Raciais da Universidade Federal da Bahia participaram.

“O encontro apresentou o trabalho da Rede de Observatórios a essas organizações e colocou para elas a possibilidade de trabalhar em rede na Bahia”, avaliou Luciene Santana, pesquisadora do Observatório baiano e integrante da Iniciativa.

“O que estamos vendo na Bahia é uma imensa capacidade da INNPD de criar situações em que vozes fortes e surpreendentes se encontram para discutir segurança, como não temos visto em outras localidades do Brasil”, disse a coordenadora geral da Rede, Silvia Ramos

Pesquisadores e integrantes da sociedade civil se encontram em Salvador

André Araújo, do CRIA, falou sobre a experiência da constituição do Fórum Popular de Segurança na Bahia, a exemplo do que acontece em outros seis estados do Nordeste. O Fórum reúne movimentos sociais, núcleos de pesquisa, coletivos e organizações comunitárias para fomentar e influir sobre o debate acerca da segurança pública. Nos últimos meses, o Fórum realizou 14 pré conferências de segurança em Salvador e duas nos municípios de Coité e São Francisco do Conde. “A partir dos resultados desses encontros, vamos fazer um grande documento para pensar segurança pública e propor estratégias de ação”, resumiu.

Valdecir Nascimento, do Odara Instituto da Mulher Negra, apresentou o trabalho feito pela organização, formada por mulheres negras que se mobilizam para enfrentar o racismo. Outra vertente de trabalho é o projeto “Minha mãe não dorme enquanto eu não chegar”, que apoia mães de vítimas da violência. “Um dos nossos objetivos é construir uma comunicação estratégica sobre esses jovens negros, humanizar, construir novas narrativas”, disse Valdecir.

No encontro, foi discutida a criação de um balcão de Direitos, projeto que uniria várias entidades para promover o acesso de populações periféricas e de favelas a orientação jurídica.

Pesquisadores

Na véspera, outra reunião juntou os pesquisadores da Rede com seus colegas de Salvador.  Na conversa, a equipe da Rede falou sobre a sua metodologia de produção de dados e ouviu relatos sobre outros trabalhos de pesquisa. O encontro também teve a presença da Ouvidora da Defensoria Pública da Bahia, Sirlene Assis.

“Mais importante do que o monitoramento de números é entender o que realmente está acontecendo na realidade. Por isso construímos essa rede com parceiros sólidos em cada um dos estados”, disse Silvia Ramos.

Uma das presentes era Mariana Possas (ao lado), do Departamento de Sociologia da Bahia, e vinculada ao Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade da Bahia. A cientista social propôs à Iniciativa Negra a elaboração de um curso de extensão na universidade ligado ao tema da segurança pública com foco na imprensa baiana.

Outro professor no encontro era Ricardo Cappi,  professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e coordenador do Grupo de Pesquisa em Criminologia da UNEB e da UEFS. “Estamos acompanhando os olhares, as maneiras de ver que se dão nas praticas do controle social”, disse ele, explicando que os discursos parlamentares são uma das fontes de pesquisa.

Laísa Queirós, mestranda da UFBA, contou que pesquisa o racismo e a violência em relação a comunidades quilombolas. Luciano Pereira, estudante de Direito, citou que pesquisa vítimas da letalidade policial na cidade de Feira de Santana.

Da reunião, saíram propostas de novos encontros da Iniciativa Negra com os pesquisadores, para continuidade do processo de análise do contexto da Bahia.

Rede no encontro da Bahia

Violência e racismo na Bahia

Uma Bahia violenta e, na violência, racista e desigual. Este foi o retrato que emergiu da apresentação do estudo “A cor da violência na Bahia: Uma análise dos homicídios e violência sexual na última década”, no dia 5de março, em Salvador. Inédito, o estudo da Rede de Observatórios da Segurança analisou dez anos de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) para traçar a evolução das mortes violentas no estado e revelar com dados a chocante concentração da violência letal e sexual entre negros e negras.

“Este é o gráfico mais chocante que já apresentei em 30 anos de pesquisa sobre segurança pública”, enfatizou a coordenadora geral da Rede, Silvia Ramos. No telão, uma representação dos homicídios entre homens na Bahia, comparando brancos e negros. A partir dos 10 anos de idade, um abismo se abre entre os dois grupos populacionais. No grupo entre 20 e 29 anos, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes é de 55 para brancos e 236 para negros. “Esse gráfico é uma metáfora do racismo brasileiro. É por isso que a gente não consegue mudar e continuamos a ser um dos países mais violentos do mundo”, continuou Silvia.

As mulheres negras também sofrem com a violência sexual mais do que as brancas, mostrou o mesmo estudo. De 2009 a 2017, 6.975 mulheres foram vítimas de violência sexual na Bahia, com aumentos sucessivos de ano a ano: em 2009, foram registrados 121 casos; oito anos depois, em 2017 (últimos dados disponíveis), o número de ocorrências foi de 1.194, um aumento de 887%.

Dos casos de violência sexual registrados em 2017 pelo SUS – último ano para o qual dados estão disponíveis – 73% vitimaram mulheres negras e 12,8%, brancas. “A taxa deste crime entre mulheres negras habitantes da Bahia é 16 casos por cem mil, o dobro da taxa entre brancas, que é de 8 por cem mil mulheres”, diz o texto.

O encontro discutiu a política de Secretaria de Segurança da Bahia, que não disponibiliza publicamente os dados sobre eventos violentos de forma acessível. “Quantas pessoas foram mortas pela polícia baiana em 2019? Não se sabe, pois a polícia não divulga. Imaginem se, nessa crise do coronavírus, os secretários de Saúde decidissem não divulgar o número de casos? Seria inconcebível. Mas na área da segurança pública isso é possível”, continuou Silvia.

Silvia Ramos
Silvia Ramos apresenta os dados sobre segurança em encontro da Rede

Por isso mesmo, projetos independentes de formação de dados estão crescendo na Bahia. Benila Regina Brito, do Odara Instituto da Mulher Negra, contou que, depois de anos de realização do projeto “Minha mãe não dorme enquanto eu não chegar”, de apoio a mães e familiares de jovens vítimas da violência policial”, a organização sentiu necessidade de produzir o seu próprio mapeamento de casos. “Sabemos como é difícil trabalhar com esses casos. Cada jovem assassinado impacta a família inteira”, comentou.

Jornalistas do Correio, um dos maiores veículos da imprensa baiana, também se mobilizaram para criar o projeto Mil Vidas, que disponibiliza os dados de homicídios em um site próprio. “Embora, durante anos, toda a base tenha sempre estado disponível para qualquer cidadão no link indicado, desde 2018 a SSP vem retirando antigos registros, deixando apenas os de meses mais recentes. O Correio, então, decidiu publicar na íntegra todos os dados coletados nessa base desde janeiro de 2011.” Os dados ficam disponíveis para download neste link.

Dudu Ribeiro: aprendizado

 “Essas experiências nos ensinam muito”, comentou Dudu Ribeiro, coordenador do Observatório da Segurança Bahia. “Vamos conversar mais com o Mil Vidas e o Odara para ampliar nossa capacidade de monitoramento”, disse.

Luciene Santana
Luciene Santana: periferias invisíveis

No encontro, os participantes também discutiram a importância do  trabalho da imprensa como um observador crítico e independente das políticas governamentais. “No nosso monitoramento,  percebemos que muitos jornais simplesmente replicam as informações oficiais. Ainda existe uma invisibilidade muito grande sobre o que acontece nos bairros periféricos. Além disso, a imprensa muitas vezes não classifica feminicídios como feminicídios. Quatro mortes violentas numa mesma localidade, na mesma ação, e os jornais não chamam de chacina”, disse Luciene Santana, pesquisadora do Observatório da Segurança da Bahia.

“É interessante refletir sobre as condições de produção da notícia. Com a redução de pessoal nas redações, muitos repórteres não vão mais ao local do fato e dependem de informações e imagens fornecidas pelos policiais”, ponderou Ricardo Moura, pesquisador do Observatório da Segurança do Ceará.

Rede de Observatórios lança estudo sobre 10 anos de violência na Bahia

A Rede de Observatórios da Segurança lança em Salvador, no dia 5 de março,  o relatório “A cor da violência: Uma análise dos homicídios e violência sexual na última década”.  Inédito, o estudo analisou 10 anos de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresenta a evolução das mortes violentas no estado da Bahia e revela, com dados, a chocante concentração da violência letal e sexual entre negros e negras.

O relatório será lançado no Encontro da Rede de Observatórios da Segurança  – Bahia, de 4 a 6 de março na capital da Bahia. Durante a programação do evento, o estudo e a metodologia da pesquisa serão apresentados em um café da manhã à imprensa e, na sequência, os jornalistas participam de um debate com pesquisadores e especialistas na área de segurança pública e direitos humanos. Haverá, ainda, no evento uma roda de conversa com movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

“A Bahia é um dos poucos estados do Brasil que não tem como prática a divulgação regular dos dados sobre criminalidade e violência. Por isso, a Rede de Observatórios da Segurança buscou nos bancos de dados do SUS as informações sobre o perfil das vítimas e o local de ocorrência dos crimes”, ressalta Dudu Ribeiro, coordenador da Iniciativa Negra e do Observatório da Segurança – Bahia.

 A Iniciativa Negra é a instituição parceira da Rede de Observatórios na Bahia, responsável pelo monitoramento de indicadores de violência no estado. A organização acompanha indicadores de segurança pública, incluindo operações policiais, feminicídio, linchamentos, chacinas, sistema penitenciário, sistema socioeducativo, intolerância religiosa, racismo, violência contra LGBTQ+, entre outros, além dos dados oficiais.

Programação

Café com Jornalistas – Lançamento do Relatório “A cor da violência: Uma análise dos homicídios e violência sexual na última década”Data: 05 de Março (quinta-feira)
Horário: a partir das 10h
Local: Centro de Estudos Afro Orientais UFBA – Praça Gen. Inocêncio Galvão, 42 – Dois de Julho, Salvador – BA

Encontro com Pesquisadores
Data: 05 de Março (quinta-feira)
Horário: a partir das 15h
Local: Centro de Estudos Afro Orientais UFBA – Praça Gen. Inocêncio Galvão, 42 – Dois de Julho, Salvador – BA

Roda de conversa com movimentos sociais e organizações da sociedade civil
Data: 6 de Março (sexta-feira)
Horário: a partir das 15h
Local: Rua Areal de Cima, 40 – Dois de Julho