Rede de Observatórios de Segurança

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Tag: Polícia Militar

Politização, violência policial e impunidade

Por Ricardo Moura*

A nossa crônica falta de memória é uma aliada com a qual os políticos sempre podem contar. Em uma conversa no Youtube, na semana passada, o governador Camilo Santana (PT) criticou o que denomina de “politização das polícias”, cujo ponto culminante teria sido o motim ocorrido na Polícia Militar em fevereiro. Por certo que se trata de um fenômeno preocupante. No entanto, as medidas adotadas pela atual gestão mais reforçaram do que inibiram essa prática. O resultado é o que se vê nas ruas.

É importante que se esboce uma definição breve do que é politizar algo. Política não envolve apenas a construção de candidaturas tendo em vista uma disputa eleitoral, mas uma ampliação das possibilidades de atuação em prol da realização de demandas específicas. Dotados de um capital político que só cresce, os policiais obtiveram diversas conquistas durante o Governo Camilo. Uma delas, por exemplo, é poder se manifestar fechando vias públicas sem serem incomodados, algo que os professores nem em sonhos são capazes.

Para compreender como esse processo de politização se constituiu, voltemos a janeiro de 2015. Camilo Santana assumiu o governo do Estado com um problema imenso em suas mãos: o governador anterior, Cid Gomes, havia perdido a ascendência sobre a PM após a paralisação ocorrida em 2011. Embora os policiais tivessem retomado o trabalho, a relação nunca mais foi a mesma. Desde então, o debate sobre segurança pública se partidarizou em um caminho aparentemente sem volta. O desgaste com a tropa certamente contribuiu para que o Ceará registrasse um aumento na violência letal, batendo recordes históricos de homicídios.

Reestabelecer o diálogo e se impor aos comandados eram as duas tarefas mais urgentes de Camilo ao assumir o cargo. Não à toa, um de seus primeiros compromissos públicos foi justamente uma reunião com o principal representante da categoria: o então deputado estadual Capitão Wagner (PR). O ambiente era tão cordial que o ex-secretário da segurança Delci Teixeira afirmou, naquela ocasião, que o militar não era um “inimigo” e que precisava “ser respeitado”.

O movimento de distensão política foi visto com bons olhos, permitindo que o novo governador pudesse conduzir a política de segurança pública com mais tranquilidade que seu antecessor. A estratégia iniciada em um gesto de diálogo, contudo, assumiu os contornos de uma perigosa condescendência. O ponto de virada foi o modo pouco enfático com que o governo estadual repudiou publicamente a participação de policiais na Chacina do Curió. A sinalização dada naquele episódio e na de muitos outros que vieram a seguir foi a de que a violência policial não seria punida com o rigor devido.

A nomeação de André Costa à frente da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) só acentuou essa percepção. A corporação ganhou uma série de benefícios até então inéditos ao longo dos últimos três anos. Na gestão Camilo, a PM “empoderou-se” para nos valermos de uma expressão da moda. Importa registrar que a mesma atenção não se estendeu à Polícia Civil.

O assassinato de Mizael, um adolescente de apenas 13 anos, pela Polícia Militar sintetiza bem a atual situação da política de segurança pública no Ceará. Não há menção alguma ao caso nos perfis do Twitter tanto do governador quanto do secretário. Nem um gesto de solidariedade à família e muito menos a repreensão pública do ocorrido. Em abril, as mortes por intervenção policial bateram o recorde histórico para um só mês e quase ninguém se importou com isso.

Moradores bloquearam ruas do bairro de Chorozinho após a morte de Mizael

Contar com a certeza da impunidade também é um ganho político nada desprezível. A Controladoria-Geral de Disciplina (CGD) perdeu muito de sua eficácia no governo atual. As chances de casos como o de Mizael resultarem em punição são ínfimas. Como bem revelou o repórter Lucas Barbosa, do O POVO, nenhum dos 51 registros de mortes por intervenção policial em 2019 chegou ao menos a ser denunciado formalmente.

O que começou como uma espécie de tratado de cessar-fogo se perdeu em meio ao processo de polarização ideológica vivido pelo País entre 2015 e 2016. A origem da “politização da polícia”, em seu estágio atual, remonta a esse momento histórico. As corporações militares estão no centro dessa oposição. Prova disso é que todo o esforço governamental de atender às demandas da tropa, contudo, não impediu que alguns policiais militares se amotinassem. A questão de fundo há muito havia deixado de ser apenas as condições de trabalho. A pauta agora era fortemente influenciada pela ideologia. Daí a queixa pública do governador.

A crítica à politização não deixa de ser uma tentativa de mudar o foco sobre a percepção cada vez mais crescente de que os índices de criminalidade e violência pioraram durante a pandemia. O capital político obtido por Camilo Santana no período de isolamento social é um trunfo perecível. Em algum momento, a prevenção ao Covid-19 deixará de ser a principal pauta e então chegará a hora de o Governo ser avaliado pelo que fez e, principalmente, pelo que deixou de fazer na área da segurança pública.

*Pesquisador do Observatório da Segurança do Ceará. Esta coluna foi publicada originalmente no jornal O Povo

Máquina de matar

Silvia Ramos, Anabela Paiva e Pablo Nunes*

Na semana passada, as polícias do Rio de Janeiro mataram 17 pessoas em operações. A sucessão de mortes violentas e chocantes registrada nesses últimos dias demonstra que as operações policiais, e por extensão as polícias fluminenses, se tornaram instrumentos de terror. João Pedro Mattos, de 14 anos, em São Gonçalo; João Victor Gomes da Rocha, de 19 anos, na Cidade de Deus; Rodrigo Cerqueira, de 19 anos, no Morro da Providência; e Iago Cesar, de 21 anos, em Acari foram mortos dias depois de uma ação no Complexo do Alemão, que deixou mais 13 vítimas fatais.

Levantamento do Observatório da Segurança RJ divulgado quinta-feira passada revelou que, desde o início da pandemia no estado, de 15 de março a 19 de maio, foram monitoradas 209 operações com 69 mortos. O estudo, que comparou dados de 2020 com os do mesmo período de 2019, mostrou que a frequência das operações policiais, que tinha diminuído em março, foi retomada numa escalada surpreendente em abril e maio, com aumento da letalidade em relação às ações do ano anterior (leia o estudo completo aqui: https://bit.ly/2yrLtbM).

Fatos e dados não deixam dúvida: as polícias do Rio de Janeiro se tornaram máquinas de matar, mantendo há anos o vergonhoso lugar de polícia mais violenta do Brasil – as mortes decorrentes da sua atuação alcançaram a soma recorde de 1.810 mortes em 2019. Desde a intervenção federal, em 2018 e, especialmente, a partir do início do governo de Wilson Witzel, em 2019, as políticas de segurança no estado passaram a se basear quase exclusivamente em operações. Antigos programas de prevenção e atividades de inteligência para apreensão de armas foram declaradamente abandonados. No seu lugar, adotou-se a prática recomendada nos discursos do governador durante a campanha eleitoral: atirar para matar.

Tecnicamente, as operações policiais voltadas ao “combate ao tráfico de drogas”, que são a maioria das ações monitoradas, têm pouca efetividade. Grupamentos de policiais saem dos batalhões para confrontar criminosos nas favelas e arriscam suas vidas em tiroteios que aterrorizam moradores, obrigados a buscar abrigo embaixo de camas ou dentro de banheiros. A incursão muitas vezes termina com a morte de suspeitos e a apreensão de armas. Os policiais se retiram. Mas os grupos armados locais não se enfraquecem. Pelo contrário, muitas vezes se fortalecem, com a compra de novas levas de armas e munições, que chegam sem dificuldade às favelas.

O resultado de anos seguidos de operações policiais e mortes no Rio de Janeiro é um cenário onde as facções do crime dominam territórios da Região Metropolitana e têm expandido esse controle para o interior, mantendo nesses novos enclaves a prática de impedir a entrada da polícia por meio de confrontos. Angra dos Reis, Campos e Região dos Lagos, além da Baixada, passaram a presenciar tiroteios diários, que antes só ocorriam nas favelas da capital.

Um segundo resultado da política oficial de confronto e morte foi a expansão de grupos de milícias. A combinação da autorização para matar com a tolerância com a corrupção produziu o mais emblemático dos problemas de segurança do Rio: bandos armados, com participação de policiais, que disputam o controle de territórios para explorar serviços, cobrar taxas de comerciantes e moradores e participar do mercado de drogas. A insistência em manter operações policiais violentas, mesmo durante a pandemia, pode indicar, em parte, a existência de compromissos de alguns batalhões policiais em apoiar milicianos na disputa com facções do tráfico.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro recusou sistematicamente tentativas de modernização. O BOPM (Boletim de Ocorrência da Polícia Militar) ainda é preenchido em papel. Os batalhões funcionam em estruturas físicas arcaicas, militarizadas e às vezes centenárias. As munições dispensadas a cada policial antes de sair à rua são anotadas em pranchetas, em salas sem sistemas automáticos de controle e vigilância. As viaturas funcionam sem GPS e sem câmeras. Nem mesmo a frota comprada com recursos da intervenção federal foi equipada com sistemas de localização de viaturas em tempo real. Enquanto isso, helicópteros e blindados terrestres são altamente valorizados.

A Polícia Civil abandonou investigações de fôlego e atividades sistemáticas de escuta e inteligência. Decidiu investir no fortalecimento dos próprios grupamentos de confronto, na aquisição de caveirões e blindados aéreos. A taxa de letalidade das operações com participação da CORE é tão grande ou maior do que a taxa de letalidade do BOPE, CHOQUE, BAC e outros.

A Secretaria de Segurança foi extinta e não existem planos ou programas capazes de orientar políticas de segurança e reunir outras secretarias em ações de prevenção e criação de alternativas ao modelo bélico que PMERJ e PCERJ não conseguem superar, mesmo que ele se mostre todos os dias produtor de desastres e ineficiência.

As polícias fluminenses não se prepararam para responder aos desafios atuais e repetem um script que já não funcionava antes da pandemia. Agora, durante o enfrentamento da Covid-19, o presente lembra um filme surrealista: moradores, empresas e instituições se mobilizam para proteger as vidas dos mais vulneráveis enquanto a polícia ativa sua máquina de matar jovens negros dentro das mesmas favelas. Só os esforços dos atores locais, líderes comunitários e ativistas, apoiados por instituições de pesquisa e empresas, além da mídia, serão capazes de estancar a matança oficial no Rio.

*Coordenadores da Rede de Observatórios. Este artigo foi originalmente publicado na newsletter Fonte Segura

Observatório RJ analisa mortes em operações durante a pandemia

A sucessão de mortes violentas nos últimos dias no Rio de Janeiro demonstra que as polícias fluminenses se tornaram instrumentos de matança e terror. O foco em operações violentas e bélicas, especialmente em um momento em que a pandemia tornou mais agudas as dificuldades das comunidades, é incompatível com o principal papel das forças policiais: garantir a segurança da população.

Com base em informações publicadas em veículos jornalísticos, redes sociais, grupos de WhatsApp e Telegram e outras fontes, o Observatório da Segurança RJ vem monitorando as operações policiais desde 2019. Os dados relativos ao período da pandemia, de 15 de março a 19 de maio, mostram que as polícias fluminenses mudaram sua atuação no início logo após a decretação de medidas de isolamento social, mas logo voltaram a adotar o foco em operações violentas e letais.

As operações, que tinham sido reduzidas em março, aumentaram 28% em abril, em relação a abril de 2019. Nos três meses, foram monitoradas 120 operações policiais e 36 ações de combate ao coronavírus.

As ações policiais criadas em março para enfrentar a Covid-19 diminuíram em abril e maio e as operações motivadas por “combate ao tráfico de drogas” aumentaram.

Em abril de 2020 houve 58% mais mortes nas operações monitoradas do que no ano anterior. Em maio, até dia 19, já foram registradas 16,7% mais vítimas fatais do que no mesmo período do ano passado.

Durante a pandemia, de 15 de março a 19 de maio, a polícia matou 69 pessoas em operações monitoradas.

Veja o estudo completo aqui: https://bit.ly/2yrLtbM

Juan Santos

Bacurau é aqui

Por Ricardo Moura

O filme “O Som ao Redor”, primeira ficção de longa-metragem do diretor pernambucano Kleber Mendonça Filho, retrata a difusa sensação de insegurança vivida em um bairro de classe média de Recife. Mesmo contando com cercas elétricas, muros altos e a supervisão de vigilantes de rua, os moradores de Boa Viagem sentem-se ameaçados diante da menor possibilidade de terem suas residências invadidas.

Em “Bacurau”, obra mais recente do cineasta, a invasão é real. Sem dar muitos detalhes sobre a trama, o filme aborda a história de um povoado do oeste pernambucano que se vê ameaçado por um grupo de caçadores fortemente armados cujas presas são seres humanos. O modo como a comunidade se organiza em torno da resistência aos invasores estrangeiros, a partir do uso de táticas e saberes ancestrais, tem servido como uma poderosa metáfora para o cenário político atual.

É preciso, contudo, que a gente se situe de forma mais precisa nessa comparação. Não somos o povo de Bacurau. Estamos mais para os moradores da Boa Viagem de “O Som ao Redor” que necessitam da atuação de um grupo de vigilantes/caçadores para nos sentirmos mais seguros.

Em minha tese de doutorado, demonstro como a prática da caçada humana foi uma estratégia adotada desde sempre no Brasil como forma de contenção dos “indivíduos perigosos”: da caça aos povos indígenas, passando pelos capitães do mato até chegarmos a uma polícia que bate recordes de letalidade ano após ano.

Não é preciso ir muito longe para comprovar essa realidade. Na noite da última sexta-feira, dia 13, um adolescente de 14 anos foi morto durante uma intervenção policial no bairro Vicente Pinzón. As versões sobre o ocorrido são divergentes. Conforme a família da vítima, Juan Ferreira dos Santos participava de uma festa na Praça do Mirante quando foi alvejado com um tiro na cabeça. Segundo a Polícia Militar, o tiro foi disparado em direção ao solo como uma tentativa de dispersar a multidão.

Embora os policiais afirmem terem sido recebidos com hostilidade não há indícios de que eles tivessem com suas vidas sob risco. O caso precisa ser investigado com rigor e cautela, mas as evidências iniciais são de que houve um emprego indevido de arma de fogo resultando na perda de uma vida.

Em 1990, a Organização das Nações Unidas (ONU) elaborou uma recomendação internacional para o uso de arma de fogo por agentes legais intitulada “Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de fogo (PBUFAF)”. Em sua disposição 9, o documento afirma que “os responsáveis pela aplicação da lei não usarão armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de outrem contra ameaça iminente de morte ou ferimento grave (…) Em qualquer caso, o uso letal intencional de armas de fogo só poderá ser feito quando estritamente inevitável à proteção da vida”.

Além disso, as disposições seguintes (de 12 a 14) ressaltam o direito universal de “participar de reuniões legítimas e pacíficas” e o cuidado em restringir a força e o uso de armas de fogo ao mínimo necessário na dispersão de grupos ilegais não-violentos e violentos.

Por óbvio que tais princípios são objeto de estudo no processo de formação dos agentes de segurança. No patrulhamento cotidiano, no entanto, parece que tais normas são deixadas de lado quando se trata de lidar com moradores que vivem em territórios de exceção como o povoado fictício de Bacurau. A Lei e a Ordem em tais lugares chegam quase sempre na forma de repressão e supressão de direitos individuais e coletivos. Essa situação não pode ser naturalizada. Como bem afirma a prima do adolescente assassinado: “Eles estão para proteger a gente, cidadão. Não matar cidadão. Se for atirar, atire para cima. Não atire no meio da população”.

A morte de Juan gerou protestos na comunidade, mas a indignação diante de casos assim precisa se espalhar por toda a cidade. Para uma boa parte dos moradores de Boa Viagem/Fortaleza, contudo, é como se o desejo mais profundo (e velado) fosse mesmo o de varrer os Bacuraus do mapa seja lá qual for o preço a ser pago.

Para quem vive nessa condição permanente de vulnerabilidade, resistência não é apenas um slogan político, mas a estratégia mais eficaz para se manter vivo. Os nossos bacuraus teimam em permanecer de pé mesmo diante de tanta má vontade. É urgente que possamos ouvir suas vozes a fim de fazer ecoar seu grito por justiça.

Ricardo Moura é jornalista, cientista social e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV / UFC). ricardoxmoura@uol.com.br

Mapa de operações no Rio de Janeiro e na capital

Operações policiais no Rio: helicópteros e mortes

Estudo feito pelo Observatório da Segurança RJ sobre operações de janeiro a junho de 2019 mostra ações mais frequentes e letais

As operações policiais no Rio de Janeiro estão mais letais, mais frequentes e mais assustadoras.  Esta é a conclusão do estudo realizado pelo Observatório da Segurança RJ, apresentado hoje pela manhã, na Universidade Candido Mendes,  no seminário “Operações Policiais no Rio de Janeiro: Existe um novo padrão?”.

O Coordenador de pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança, Pablo Nunes, apresentou os principais números, resultado do monitoramento de quatro diários impressos, uma dezena de sites e portais online, paginas oficiais ligadas à polícia e mais de cem contas no Twitter. De janeiro a junho deste ano, o Observatório registrou 1.148 ações policiais: 568 operações (grupos de policiais destacados para cumprir um objetivo específico) e 580 ações de patrulhamento (ações cotidianas de ronda e do chamado “baseamento). Nessas operações, só 153 armas foram apreendidas (veja ao fim do texto o estudo completo).

Pablo Nunes, coordenador de Pesquisa, apresenta o estudo, ao lado de Silvia Ramos

A Região Metropolitana do Rio concentrou mais da metade das ações (54,6%), sendo a maioria delas na capital (31,7%); os municípios de Campos (6%), Barra Mansa (5,4%), São Gonçalo (5,1%) e Niterói (4,5%) também aparecem no ranking.

O estudo também comparou os dados de 2019 com os produzidos pelo Observatório da Intervenção em 2018. A comparação foi feita apenas nos meses de março a junho e com referência à Região Metropolitana do Rio. O levantamento mostrou um aumento de 42% no número das operações e 143% nas ações de patrulhamento.

Pablo Nunes chamou atenção para o fato de que, após o fim da Secretaria de Segurança Pública no governo estadual, as ações coordenadas tiveram queda vertiginosa. De março a junho de 2018, 29% das operações tinham participação de mais de uma força policial; em 2019, este percentual caiu para 3%. “As polícias estão atuando mais de maneira individual, autônoma. Isso não é bom, já que na nossa estrutura de segurança a Polícia Civil tem o papel de investigar e a Polícia Militar é responsável pelo policiamento ostensivo. Se elas não trabalharem juntas, as ações perdem efetividade”, analisou o pesquisador.

Em 2019, as ações policiais no estado também estão mais letais. O Observatório da Segurança RJ registrou 222 mortes de janeiro a junho deste ano, a sua maioria (68%) em operações policiais. Na RMRJ, verificou-se um aumento de 46% de mortes em operações policiais em relação ao ano passado (no período de março a junho). Em 2018 foram 82 mortes; esse ano, o número passou para 120.

Em algumas regiões, como a Capital e Grande Niterói, esse percentual chega a mais de 38%, ou seja, mais de uma em cada 3 mortes foi resultado da intervenção de policiais. “A participação da polícia no total de mortes violentas está aumentando. Estamos vendo o que alguns já chamam de estatização das mortes no Rio de Janeiro”, observou a coordenadora da Rede de Observatórios, Silvia Ramos.

O uso de helicópteros em operações também chama atenção. Este ano, o Observatório já registrou 34 operações em que essas aeronaves foram usadas. Segundo o Fogo Cruzado, em 11 dessas operações os helicópteros foram usados como plataformas de tiro. ” O uso de helicópteros aterroriza as populações, paralisa o funcionamento de serviços e do comércio e tem pouca ou nenhuma efetividade quando se trata de desarticular grupos criminosos”, disse Silvia.

Além da equipe do Observatório, o encontro teve a participação de analistas, que reagiram aos números apresentados. Daniel Lozoya, defensor público, lembrou os benefícios obtidos por ação pública impetrada em 2016, depois que uma operação policial deixou um morto e seis baleados no Complexo da Maré. A ação foi deferida em 2017 e, embora medidas solicitadas, como um plano de redução de danos e a presença de câmeras em todas as viaturas, não tenham sido efetivadas, a mobilização por um protocolo de atuação das polícias surtiu efeitos. Uma das medidas solicitadas foi a suspensão do uso de helicópteros. Na Maré, relatou Lozoya, houve redução de 61% das operações policiais e de 70% do fechamento de escolas. “Este ano tivemos um aumento expressivo de operações e de fechamento de escolas, que já superaram os números de todo o ano de 2018”, disse Lidiane Malanquini, coordenadora da Redes da Maré (veja abaixo a apresentação de Lidiane).

Rafael Soares, jornalista do Extra, comentou a falta de dados públicos sobre operações e a necessidade de que a sociedade se mobilize para exigir protocolos para essas ações. “O uso desses helicópteros está cada vez mais frequente. Falta uma instrução normativa sobre o uso – isso é algo que precisa ser cobrado. A polícia usa o helicóptero porque pode. Não há mecanismos de controle”, disse o jornalista, que por mais de um ano colecionou negativas ao tentar obter os dados para uma reportagem sobre o uso dos “caveirões voadores”. Os dados foram finalmente obtidos por ação judicial, com base na Lei de Acesso à Informação.

“Enquanto não tivermos modernização das instituições e mecanismos de controle mais sólidos vamos patinar sem sair do lugar, infelizmente. É ruim para a sociedade, que sofre grandes prejuízos humanos e materiais, e é ruim para os policiais”, comentou Robson Rodrigues, ex-chefe do Estado Maior da PM e antropólogo.

Rafael Soares, do Extra, ressaltou necessidade de cobrar transparência nos dados públicos

Também participaram do evento Daniel Hirata, professor da UFF e pesquisador do NECVU, da UFRJ; Fransérgio Goulart, do Forum Grita Baixada; Itamar Silva, do Grupo Eco, Santa Marta; Jota Marques, educador e coordenador do projeto Marginow, da Cidade de Deus; Maria Isabel McDowell Couto, do Laboratório de Dados Fogo Cruzado; Rafael Soares, jornalista do Extra; e Robson Rodrigues, ex-chefe do Estado Maior da PM e doutorando em Ciências Sociais.