Dois dias de debate, cultura e relatos emocionantes: os pesquisadores Rede de Observatórios de Segurança do Rio de Janeiro, Ceará e Bahia tiveram a oportunidade de aprender sobre a realidade pernambucana em encontros com coletivos e organizações do Recife. A reunião, a primeiro da Rede de Observatórios de Segurança após o lançamento, foi organizada pelo Gajop, organização responsável pelo Observatório da Segurança de Pernambuco.
A viagem, que antecedeu a participação da Rede de Observatórios de Segurança no 13º Encontro do Forum Brasileiro de Segurança Pública, em João Pessoa, combinou treinamento com o diálogo com coletivos locais. No dia 28, de manhã, o grupo participou de uma oficina de avaliação e do monitoramento realizado em junho e julho.
À tarde, o grupo seguiu para o bairro de Ibura, na periferia do Recife. Lá, o grupo Ibura + Cultura foi anfitrião do evento “A arte mata a morte – Cultura e prevenção da violência na favela”.
Na mesa em Ibura, Jamila Marques, atriz; Marta Danielli, do Espaço Cultural das Marias; Joy Tamires, poetisa e Tássia Seabra, produtora
Na associação de moradores de Ibura, os integrantes da Rede, moradores e ativistas do bairro discutiram políticas de segurança, o impacto da violência no cotidiano e o papel da cultura em territórios conflagrados. “Ficou clara a força dos movimentos locais da comunidade. Foi muito interessante ouvir um rapper contar como, ao deixar o palavreado de São Paulo para adotar a linguagem regional, havia atraído um novo público. Ouvir essas lideranças nos ajuda a pensar como comunicar, como falar sobre o tema da segurança para alcançar mais pessoas”, disse Ricardo Moura, do Observatório da Segurança Ceará.
MC Afaze; Levi Costa, arte educador; o rapper Diomedes Chinaski e o MC Leozinho
Hoje, 30 de julho, no centro cultural Nascedouro, em Peixinhos, Olinda, o Gajop e a Rede de Observatórios eorganizaram o seminário “Prevenção da Violência: Os caminhos da periferia”. O encontro começou com uma mesa em que os pesquisadores da Rede falaram de seus respectivos estados, do trabalho desenvolvido pela Rede de Observatórios e de outras iniciativas cidadãs. Ana Letícia Lins, do Ceará, falou da mobilização em torno do Forum Popular de Segurança do Nordeste, que já reúne Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Alagoas. “O Forum nasce da necessidade de estarmos juntos, incidindo de forma conjunta”, explicou ela, contando que a iniciativa começa também a se articular na Paraíba.
O coordenador de pesquisa da Rede, Pablo Nunes, ao microfone, participou do seminário
Já Luciene Santana, da Iniciativa Negra por Uma Nova Política de Drogas (INNPD), que mantém o Observatório da Segurança da Bahia, falou do impacto de pesquisar diariamente, noticias de homicídios que afetam principalmente negros e também, em larga escala, as mulheres. “Ver essas notícias me faz pensar que eu poderia ser uma das vítimas. Meu trabalho é uma maneira de contribuir para mudar esse contexto”.
Platéia cheia no centro cultural Nascedouro, em Peixinhos, Olinda
Não faltaram atividades culturais. Além da apresentação de um grupo de dança afro, o dia terminou com uma apresentação de passinho de brega funk.
O grupo cultural Maje Malê se apresentou no evento
Encontro “Prevenção da Violência: Os caminhos da periferia”, em Olinda, também terá ativistas e artistas
Ativistas de direitos humanos, pesquisadores
de segurança pública, policiais, comunicadores e artistas se encontrarão no dia
30 de julho, no Nascedouro de Peixinhos, em Olinda, no seminário “Prevenção da
Violência: Os caminhos da periferia”. No
evento, os integrantes da Rede de Observatórios da Segurança e representantes da
sociedade civil pernambucana estarão reunidos em mesas sobre segurança pública,
comunicação e cultura.
No evento, organizações como o grupo
Policiais Anti Facismo e o Fogo Cruzado; coletivos como Fala Alto, Ibura Mais
Cultura e Tururu; a cantora Rayssa Dias;
a jornalista Ciara Carvalho e pesquisadores de cinco estados trocarão
informações e análises a partir de uma perspectiva cidadã da segurança pública.
O encontro é uma iniciativa da Rede de
Observatórios da Segurança, em parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica
às Organizações Populares (Gajop) e com o apoio local do Grupo Comunidade
Assumindo Suas Crianças (GCASC). Desde o lançamento da Rede, em 28 de maio,
este será o primeiro encontro dos cinco observatórios da segurança que formam a
Rede e atuam nos estados de Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
“A proposta do seminário é reunir vários
pontos de vista, tanto de representantes comunitários quanto de especialistas,
com foco em uma concepção de segurança que não se resuma à polícia e à
repressão, mas que se baseie no acesso a direitos, como o de ir e vir, de
educação, saúde e lazer”, diz Edna Jatobá, coordenadora do Gajop, instituição
responsável pelo Observatório da Segurança PE.
A própria escolha do local do encontro representa esta opção. Sede de um antigo matadouro, o conjunto de prédios foi revitalizado com participação da comunidade, recebendo o nome de Nascedouro. “Acreditamos que este é um equipamento de prevenção da violência”, diz Edna.
“A concepção da Rede de Observatórios não se baseia apenas na colaboração entre centros dedicados à pesquisa, mas também envolve a troca com organizações sociais e coletivos. Esse intercâmbio é essencial para produzir uma análise dos dados qualificada”, diz o coordenador de Pesquisa da Rede, Pablo Nunes.
Estudo feito pelo Observatório da Segurança RJ sobre operações de janeiro a junho de 2019 mostra ações mais frequentes e letais
As operações policiais no Rio de Janeiro
estão mais letais, mais frequentes e mais assustadoras. Esta é a conclusão do estudo realizado pelo
Observatório da Segurança RJ, apresentado hoje pela manhã, na Universidade
Candido Mendes, no seminário “Operações
Policiais no Rio de Janeiro: Existe um novo padrão?”.
O Coordenador de pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança, Pablo Nunes, apresentou os principais números, resultado do monitoramento de quatro diários impressos, uma dezena de sites e portais online, paginas oficiais ligadas à polícia e mais de cem contas no Twitter. De janeiro a junho deste ano, o Observatório registrou 1.148 ações policiais: 568 operações (grupos de policiais destacados para cumprir um objetivo específico) e 580 ações de patrulhamento (ações cotidianas de ronda e do chamado “baseamento). Nessas operações, só 153 armas foram apreendidas (veja ao fim do texto o estudo completo).
Pablo Nunes, coordenador de Pesquisa, apresenta o estudo, ao lado de Silvia Ramos
A Região Metropolitana do Rio concentrou mais da metade das ações (54,6%), sendo a maioria delas na capital (31,7%); os municípios de Campos (6%), Barra Mansa (5,4%), São Gonçalo (5,1%) e Niterói (4,5%) também aparecem no ranking.
O estudo também comparou os dados de 2019 com os produzidos pelo Observatório da Intervenção em 2018. A comparação foi feita apenas nos meses de março a junho e com referência à Região Metropolitana do Rio. O levantamento mostrou um aumento de 42% no número das operações e 143% nas ações de patrulhamento.
Pablo Nunes chamou atenção para o fato de que, após o fim da Secretaria de Segurança Pública no governo estadual, as ações coordenadas tiveram queda vertiginosa. De março a junho de 2018, 29% das operações tinham participação de mais de uma força policial; em 2019, este percentual caiu para 3%. “As polícias estão atuando mais de maneira individual, autônoma. Isso não é bom, já que na nossa estrutura de segurança a Polícia Civil tem o papel de investigar e a Polícia Militar é responsável pelo policiamento ostensivo. Se elas não trabalharem juntas, as ações perdem efetividade”, analisou o pesquisador.
Em 2019, as ações policiais no estado também estão mais letais. O Observatório da Segurança RJ registrou 222 mortes de janeiro a junho deste ano, a sua maioria (68%) em operações policiais. Na RMRJ, verificou-se um aumento de 46% de mortes em operações policiais em relação ao ano passado (no período de março a junho). Em 2018 foram 82 mortes; esse ano, o número passou para 120.
Em algumas regiões, como a Capital e Grande Niterói, esse percentual chega a mais de 38%, ou seja, mais de uma em cada 3 mortes foi resultado da intervenção de policiais. “A participação da polícia no total de mortes violentas está aumentando. Estamos vendo o que alguns já chamam de estatização das mortes no Rio de Janeiro”, observou a coordenadora da Rede de Observatórios, Silvia Ramos.
O uso de helicópteros em operações também chama atenção. Este ano, o Observatório já registrou 34 operações em que essas aeronaves foram usadas. Segundo o Fogo Cruzado, em 11 dessas operações os helicópteros foram usados como plataformas de tiro. ” O uso de helicópteros aterroriza as populações, paralisa o funcionamento de serviços e do comércio e tem pouca ou nenhuma efetividade quando se trata de desarticular grupos criminosos”, disse Silvia.
Além da equipe do Observatório, o encontro teve a participação de analistas, que reagiram aos números apresentados. Daniel Lozoya, defensor público, lembrou os benefícios obtidos por ação pública impetrada em 2016, depois que uma operação policial deixou um morto e seis baleados no Complexo da Maré. A ação foi deferida em 2017 e, embora medidas solicitadas, como um plano de redução de danos e a presença de câmeras em todas as viaturas, não tenham sido efetivadas, a mobilização por um protocolo de atuação das polícias surtiu efeitos. Uma das medidas solicitadas foi a suspensão do uso de helicópteros. Na Maré, relatou Lozoya, houve redução de 61% das operações policiais e de 70% do fechamento de escolas. “Este ano tivemos um aumento expressivo de operações e de fechamento de escolas, que já superaram os números de todo o ano de 2018”, disse Lidiane Malanquini, coordenadora da Redes da Maré (veja abaixo a apresentação de Lidiane).
Rafael Soares, jornalista do Extra, comentou a falta de dados públicos sobre operações e a necessidade de que a sociedade se mobilize para exigir protocolos para essas ações. “O uso desses helicópteros está cada vez mais frequente. Falta uma instrução normativa sobre o uso – isso é algo que precisa ser cobrado. A polícia usa o helicóptero porque pode. Não há mecanismos de controle”, disse o jornalista, que por mais de um ano colecionou negativas ao tentar obter os dados para uma reportagem sobre o uso dos “caveirões voadores”. Os dados foram finalmente obtidos por ação judicial, com base na Lei de Acesso à Informação.
“Enquanto não tivermos modernização das instituições e mecanismos de controle mais sólidos vamos patinar sem sair do lugar, infelizmente. É ruim para a sociedade, que sofre grandes prejuízos humanos e materiais, e é ruim para os policiais”, comentou Robson Rodrigues, ex-chefe do Estado Maior da PM e antropólogo.
Rafael Soares, do Extra, ressaltou necessidade de cobrar transparência nos dados públicos
Também participaram do evento Daniel Hirata, professor da UFF e pesquisador do NECVU, da UFRJ; Fransérgio Goulart, do Forum Grita Baixada; Itamar Silva, do Grupo Eco, Santa Marta; Jota Marques, educador e coordenador do projeto Marginow, da Cidade de Deus; Maria Isabel McDowell Couto, do Laboratório de Dados Fogo Cruzado; Rafael Soares, jornalista do Extra; e Robson Rodrigues, ex-chefe do Estado Maior da PM e doutorando em Ciências Sociais.
Objetivo é denunciar violência estatal e defender políticas públicas voltadas aos direitos humanos
A criação da Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos, ontem, foi marcada por emoção, indignação e alguma esperança. Emoção, motivada pela visão do salão nobre do IFCS, na UFRJ, lotado por mais de 120 pesquisadores e ativistas, das mais variadas instituições, idades e origens. Esperança pela constatação de que a reunião, como afirmaram vários dos que se pronunciaram, representou um momento de superação de divergências em nome de uma atuação conjunta em favor de valores republicanos e humanos, e contra políticas em curso no âmbito estadual e federal.
A indignação estava em todos os discursos que abordaram ações do governo estadual e federal. “Nosso estado está entregue a um governador que tem assumido posições criminosas e deveria ser por isso responsabilizado nos tribunais nacionais e internacionais”, disse Luiz Eduardo Soares, lembrando que, nos primeiros cinco meses deste ano, 729 pessoas morreram em decorrência de ações policiais. Vários dos pesquisadores presentes propuseram uma atuação da Academia explicitamente vinculada à defesa de direitos e de valores democráticos.
“É hora de vincularmos mais claramente os
nossos estudos a alternativas de políticas capazes de preservar a democracia e
os direitos que nós conquistamos desde 1981”, disse Michel Misse, coordenador
do NEC-VU (Núcleo de Estudos da Cidadania,
Conflito e Violência Urbana) da UFRJ.
O pacote proposto pelo ministro Sergio Moro pode ampliar a letalidade das ações das forças de segurança estatais, acreditam os integrantes da Rede
Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança e uma das articuladoras do encontro, concordou: “Neste momento de radicalização de narrativas e práticas violentas, este é um campo que precisa se articular mais”. “O que faltava à gente era um trabalho em rede. Sem abrir mão das diferenças, chegou o momento de brigar nessa coalizão para que a gente saia dessa situação triste em que chegamos”, disse Daniel Cerqueira, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Marcelo Burgos, da PUC-RJ, apoiou a iniciativa: “Encaro a rede como uma inovação necessária. Estamos em um momento de um recuo perigoso, que faz com que a sociedade opere com fatalismo. Vejo com muita esperança o apoio da rede”.
Jacqueline Muniz, da UFF, listou dezenas de iniciativas e projetos, um vasto conjunto de ferramentas de qualificação das políticas de segurança e de proteção da democracia e dos direitos. “Um relicário luxuoso”, como ela descreveu, construído ao longo de décadas pela Universidade, sociedade civil, comunidades populares e movimentos sociais e atores governamentais.
“Está na hora de retornamos à militância. A militância acadêmica, a militância que tem um lado, sim, que é o lado da dignidade, dos direitos civis e da cidadania. É desse lado que podemos vencer esse discurso que fabrica medo para vender proteção, esse discurso que produz regimes do medo e práticas de exceção, esse discurso fácil que governa com o crime e produz trajetórias eleitorais. Temos acervo, temos competências, temos capacidade”, conclamou a pesquisadora, sob aplausos da plateia.
“Estou aqui com toda a bibliografia da segurança pública”, comentou um participante, ao ver que se sucediam ao microfone ou se espalhavam pela sala também Luiz Antonio Machado, Marcelo Burgos, Silvia Ramos, João Trajano, Julita Lemgruber, Cecilia Minayo, Alba Zaluar, Barbara Mourão, Yolanda Catão, Carolina Grillo, entre muitos outros.
O encontro também reuniu responsáveis por pesquisas em instituições governamentais, como Joanna Monteiro, do Ministério Público do Rio de Janeiro, Pedro Strozemberg, ouvidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e o promotor e professor Tiago Joffly. Andrea Amin, coordenadora do GAESP, do MPRJ, enfatizou a importância da mobilização da sociedade para impulsionar a atuação do MP no combate a violações de direitos: ‘Criem o desconforto institucional. A gente precisa se sentir desconfortável. Demandem. Tendo dados, tenham pesquisas, tragam. Isso vai gerar um protocolo e obrigatoriamente terá de levar a alguma decisão.”
Na plateia, também estavam reunidos integrantes de organizações da sociedade civil do Rio – algumas das quais atuam também na produção de conhecimento. Entre elas, o ISER, o Observatório de Favelas e a Casa Fluminense. Itamar Silva, do Morro Santa Marta, comemorou a participação de ativistas, que “também pensam a segurança e buscam qualificar o ponto de vista dos moradores”. Já Fransérgio Goulart, do Fórum Grita Baixada, ressaltou a importância de estudar a expansão das milícias no estado e observou: “Ao olhar essa sala, vemos poucos negros e favelados presentes no campo da pesquisa. Isso é um desafio que temos de enfrentar na produção do debate de segurança pública.”
Marcele Decothé, estudante: Rede precisa atuar contra projetos de lei anti-democráticos
Marcele Decothé, estudante do IFCS, também ocupou o microfone. Representante de uma nova geração de pesquisadores, que ingressou na universidade através da política de cotas, ela destacou a importância de atuar no Legislativo. “Peço que essa rede também esteja atenta a construir a disputa no parlamento” contra propostas que ameacem direitos civis, explicou. A MC Martina, do projeto Movimentos e do Slam Lage, 21 anos, lembrou a criação das UPPs como um exemplo a não ser repetido: “Não dá pra gente pensar em política pública sem conversar com os dois lados. Não acredito em nenhuma mudança sem conversar com a gente, que não vai dar certo. E a UPP é a prova disso”.
Assista a um vídeo que reúne algumas das participações da noite.
Mais de 90 pessoas assinaram o livro ata da reunião, subscrevendo o manifesto lido no início do encontro pelo pesquisador Daniel Hirata, do NECVU. Veja abaixo o texto completo:
Pesquisadores de várias instituições do Rio de Janeiro estarão reunidos no dia 1º de julho para criar a Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos. O encontro, aberto, vai reunir especialistas como Michel Misse, Kant de Lima, Luiz Eduardo Soares, Julita Lemgruber, Jaqueline Muniz, João Trajano e Marcelo Burgos estarão no encontro, às 17h, no Salão Nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da UFRJ.
“Este é um campo tradicional e organizado
de pesquisa, mas que nunca se articulou entre si. A criação da Rede pode
contribuir fortemente para potencializar as energias que já são dedicadas a
essa área”, diz a coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança, Silvia
Ramos.
A Rede também vai reunir pesquisadores de instituições não universitárias. Entre as organizações convidadas, estão representantes do IPEA, ISER, Observatório de Favelas, Redes da Maré, Fogo Cruzado, Instituto Igarapé, Anistia Internacional Brasil, Fórum Grita Baixada, Casa Fluminense, Instituto de Tecnologia e Sociedade, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Justiça Global, e Instituto Pereira Passos (IPP). Integrantes de centros de pesquisas de entidades jurídicas, como o Ministério Público do Rio de Janeiro, Defensoria Pública e OAB serão parte da Rede.
No evento, será divulgada uma carta aberta,
que chama de “escândalo humanitário” o
número de vítimas de violência letal intencional no país – em 2017, 65.602 pessoas morreram – e o fato de que 75%
dos mortos são negros. “O Brasil é um
país cujo Estado protege desigualmente a vida e a integridade física de seus
cidadãos”, afirma o documento.
O texto também descreve um cenário de
agravamento dos discursos de violência por parte do estado e de ações e reações
letais por forças de segurança e grupos criminais. Um contexto que também afeta
os que trabalham com o tema. “Esse momento de crescimento da violência verbal
produz muita solidão e angústia. A rede também tem o sentido de ser um espaço
de vocalização e proteção intelectual de pessoas que estão dedicando suas vidas
à pesquisa”, completa Silvia Ramos.
Veja abaixo a íntegra do documento que será apresentado:
REDE FLUMINENSE DE PESQUISAS SOBRE VIOLÊNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS
CARTA ABERTA
Segurança pessoal, ou seja, direito à vida e à integridade física e liberdades civis são, juntamente com a subsistência básica, os direitos humanos mais elementares, sem os quais nenhum outro direito é fruído.
O Atlas da Violência de 2019 mostra que, em 2017, tivemos 65.602 pessoas vítimas de violência letal intencional no Brasil, das quais 75,5% são negros. Somos um país em que a taxa de mortes é 43,1 por 100 mil habitantes entre cidadãos negros e 16 por 100 mil habitantes entre cidadãos brancos. O escândalo humanitário desses números se aprofunda, se atentamos que esta disparidade é crescente: os negros foram 63,3% dos assassinados em 2007, num crescente que levou aos 75,5% de 2017. A sistematicidade desses assassinatos, seu viés racial e sua escala numérica são próprias de graves violações de direitos humanos e crime contra a humanidade. O Brasil é um país cujo Estado protege desigualmente a vida e a integridade física de seus cidadãos.
Os assassinatos são a ponta do iceberg dessas graves violações: antes dessas mortes e concomitantemente a essas mortes, as vidas são podadas nas liberdades civis elementares, as pessoas alteram suas pequenas rotinas e hábitos pelo medo da violência que as cerca, alteram os caminhos pelas quais se movimentam, os lugares que frequentam, as associações de que participam, a expressão do que pensam, as propriedades que carregam consigo.
Na história da violência e da segurança no estado do Rio de Janeiro, há mais de duas décadas a violência se caracteriza pela presença enraizada de grupos criminais armados – ou facções do tráfico ou milícias – que dominam áreas de bairros e regiões do estado de forma ostensiva. Políticas de segurança baseadas em tiroteios, enfrentamento armado do varejo da venda das drogas nas favelas e periferias da região metropolitana e mais recentemente do interior do estado predominam, se sucedem e fracassam desde o final dos anos 1980. São as práticas de segurança pública – sua ênfase nos confrontos e na violência letal e sua fragilidade em investigação capaz de enfraquecer e desarticular os grupos criminais – que definem as principais características do cenário fluminense.
Pesquisadores e pesquisadoras dos fenômenos da violência, da segurança e dos direitos humanos se dedicam dentro de universidades, em organizações sociais e jurídicas e em organizações locais a produzir conhecimento baseado em evidências científicas e empíricas e a divulgá-lo. Algumas vezes esse(a)s pesquisadore(a)s se tornam vítimas de ameaças à sua integridade física e principalmente moral. Os cenários recentes, tanto na esfera nacional como estadual incluem o agravamento dos discursos de violência por parte de autoridades do estado, acirramento de ações violentas e letais no âmbito estadual e reações violentas por parte de grupos criminosos. No meio deste processo encontram-se populações oprimidas por forças armadas, defensore(a)s de direitos, ativistas e pesquisadore(a)s.
Nesse contexto, hoje, em 1º. de julho de 2019, criamos a Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos.
Rio de Janeiro, 1º. de julho de 2019, Salão Nobre, IFCS/UFRJ
