Rede de Observatórios de Segurança

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‘A defasagem de dados na favela mantém estrutura que nos silencia’

Por Bruno Sousa*

Os dados oficiais produzidos pelo estado não conseguem dar conta das favelas e periferias. Várias organizações da sociedade civil têm se movimentado para produzir dados que sejam coerentes com áreas e realidades específicas. Entre elas, está o LabJaca, um laboratório de dados e narrativas na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro.  

A iniciativa surgiu no meio da pandemia, através da junção de jovens negros e periféricos que já tinham atuação nas favelas. Eu sou um deles. Nossa ideia é produzir dados confiáveis sobre educação, segurança pública e saúde no nosso espaço. 

A iniciativa sugre da união de jovens periféricos. (Divulgação: Lab Jaca)

Inicialmente, a equipe se reuniu para fazer a distribuição de alimentos e kits de higiene para a população do Jacarezinho. No meio disso, decidimos aplicar um formulário com perguntas básicas sobre a covid-19. Questionamos sobre sintomas, se infectados e óbitos. O resultado nós deixou em choque. 

Os números da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro apontavam menos de 10 casos suspeitos em toda a favela e nenhum caso confirmado. Já o levantamento da nossa equipe revelava dezenas de casos suspeitos e muitos casos suspeitos graves, que não foram confirmados por falta de teste. 

Os dados que acabamos produzindo confrontavam diretamente os dados “oficiais” apresentando números muito maiores. No geral, é o que acontece quando os dados são produzidos por organizações que atuam na garantia dos direitos humanos. Mostrar para todos essa discordância tem como principal propósito pautar políticas públicas que resolvam os problemas apresentados pelos dados ditos “não oficiais” que os órgãos oficiais tentam deslegitimar.


Sendo bem didático e trazendo o exemplo do Jacarezinho, o último censo do IBGE em 2010, apontava 37 mil moradores na favela. No entanto, os moradores sabem que esse número é pelo menos duas vezes maior.  Ou seja, existe uma grande lacuna nesses números que precisa ser resolvida. Se não se sabe o número real de moradores, não é possível ter escola para todo mundo ou atendimentos para todos na UPA e clínica da família.  Como levaremos testagem e vacina contra o coronavírus para toda essa população se boa parte dela não está compreendida nesses números?

No LabJaca, transformamos esses dados em narrativas audiovisuais com linguagem simples. A ideia é que nosso levantamento seja consumido e entendido pela população das favelas. Nos preocupamos com quem essa produção impacta. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2020, pelo menos 11 milhões de pessoas no país são analfabetas e apenas 12% da população é proficiente, ou seja, conseguem ler, escrever e compreender tudo que está sendo dito e escrito. Dentro disso, a forma como comunicamos  nossos dados  é tão importante quanto os próprios dados. Para a gente, não adianta mostrar gráficos rebuscados para a tia da esquina ou chegar nela com dados oficiais defasados em uma linguagem acadêmica classe média Jornal Nacional. 

Vivemos em uma era onde tudo, ou quase tudo, é pautado por dados. Essa onda crescente na produção, tratamento e armazenamento serve tanto para uma avaliação sobre o presente quanto para fazer projeções futuras. A defasagem de dados na favela acontece para manter a estrutura que nos invisibiliza e silencia. Dar luz aos números reais é apontar o dedo para quem tem responsabilidade sobre eles

** Bruno Sousa é pesquisador do Cesec e coordenador de comunicação do Lab Jaca

Fotos Publicas/Agencia Brasil

Eleições 2020: ainda é cedo para dizer que o pior está passando

Por Diego Francisco*  

A sensação inicial após a votação do primeiro turno das eleições 2020  é de que deu pra respirar. A onda que se abateu sobre o país em 2018 não se repetiu da mesma forma e em diversas cidades do país e do Rio de Janeiro o espaço da  extrema-direita, que tentou surfar no discurso de ódio e na militarização do Estado,diminuiu drasticamente. No entanto, o pleito foi extremamente violento em que assassinatos de candidatos e assessores/as deu a tônica em inúmeras partes do país.

A ampliação da presença de negros e negras nos espaços políticos de tomada de decisão parece ser uma chave acertada para monitorarmos as transformações do sistema político. No Rio de Janeiro, na primeira eleição municipal sem Marielle Franco, a expectativa de uma Câmara Municipal mais feminina e negra não se concretizou. Fato que em 2016 havia uma mulher negra e, a partir de 2021 teremos duas é uma tímida resposta que frustrou muitas expectativas. Não era esperado menos do que aconteceu em 2018, em que a resposta pareceu mais robusta.

O resultado que vimos neste 2020 não pode ser creditado à uma ausência de candidatas e candidatos, mas a uma enorme barreira institucional. Apesar de termos a primeira eleição com a regra de divisão do Fundo Eleitoral proporcional à participação racial, foi possível perceber que a lógica de sustentação das estratégias eleitorais permanece a mesma. Recursos alocados em figuras que projetam a mesma representação de sempre: homens brancos. 

Foram eleições marcadas também pela diversidade e pela juventude com inúmeros eleitos pela primeira vez. Muitas mulheres e homens trans, jovens moradores de favela, mulheres negras e candidaturas coletivas que estrearam  em 2020  alcançaram resultados expressivos nas urnas, contribuindo para uma virada significativa no processo eleitoral, fenômeno que já vem sendo observado desde 2016, pelo menos. Sem dúvida, os partidos e mesmo as câmaras vêm sendo oxigenadas com novas representações, de uma ponta à outra do espectro ideológico.

A multiplicação de cadeiras distribuídas aos partidos do campo progressista cresceu em todo o país mas foi tímida na capital fluminense onde, na medida em que alguns partidos do campo ganharam espaço com bancadas crescendo, outros perderam e com a soma de parlamentares dos partidos da esquerda (PSOL, PT e PDT) a Câmara  terá apenas onze, dos 52 vereadores. O fato de que muitos partidos à esquerda não tiveram êxito em conquistar cadeiras deixa o resultado menos animador quando se vê que o próximo prefeito da cidade virá da direita ou da extrema-direita.

É importante destacar também que esta foi a campanha com maior número de mulheres e de mulheres negras concorrendo ao executivo municipal e que a maioria delas era representante do campo progressista. Fica o questionamento de quanto tempo ainda esperaremos para que tenhamos mulheres em um possível segundo turno no Rio ou, finalmente, na Prefeitura.

Em Niterói, Benny Briolly será a primeira mulher negra trans vereadora de uma cidade no Rio de Janeiro e foi eleita com votação expressiva. Chegando na Baixada Fluminense, há também um movimento interessante a ser observado com maior atenção. Inúmeras candidaturas alcançaram resultados expressivos nas urnas e conseguiram sobressair em cenários marcados pela política patrimonialista e, algumas vezes familiar, que costumava se revezar pleito após pleito. Nomes como Wesley Teixeira  e Rose Cipriano em Caxias, que fizeram juntos mais de 8 mil votos, votação maior que muitos dos eleitos/as mas não conseguiram cadeiras, na mesma cidade aumentou a votação em candidatos do campo progressista mesmo que não suficientes para derrotar a máquina local.  

Em Nilópolis, Saulo Benício, jovem negro, participante do movimento dos entregadores de aplicativos obteve expressiva votação em sua primeira candidatura e teve mais de mil votos. Em Belford Roxo também aumentou a votação nos partidos de esquerda em relação à 2016. Queimados também é um caso peculiar em que o candidato que se aliou ao discurso conservador fundamentalista, um pastor evangélico, do Solidariedade, ganhou a eleição deixando para trás a chapa apoiada pela máquina que governa a cidade desde 2008, do PSDB e a candidatura mais cara do pleito por lá, do PSD.

O processo finalizado no primeiro turno possibilita inúmeras análises pois foi repleto de novidades, nem todas positivas. Foi a eleição do Coronavírus, o que pode explicar a enorme abstenção nas urnas. Diminuiu o número de votantes, o que gerou um voto mais caro nesta primeira eleição municipal com Fundo Eleitoral Público. Considero que os resultados são capazes de nos deixar mais animados, mas ainda é cedo para dizer que o pior está passando.

*Pesquisador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania

Carta Aberta ao governo do Ceará sobre Homicídios e Mortes por Intervenção Policial

Nesta terça-feira, 17, a Rede de Observatórios da Segurança, ao lado de outras 42 instituições, entregou uma carta ao governo do Estado do Ceará em uma reunião com a vice-governadora Izolda Cela. O documento cobra um posicionamento do Estado em relação ao aumento de homicídios e mortes por Intervenção Policial. No encontro, nasceu um grupo de trabalho de segurança pública que fará reuniões trimestrais com o governo.

A carta apresenta o caso do menino Mizael Fernandes da Silva. Um adolescente de 13 anos morto pela PM, enquanto dormia em casa, no município de Chorozinho. Além de trazer dados que mostram que este não é um caso isolado.  Até o mês de agosto de 2020 foram registradas 112 mortes por intervenção policial, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. 

O documento também pressiona o governo a garantir investigações isentas sobre a morte de Mizael Fernandes, garantindo-se transparência e a devida responsabilização, bem como a devida reparação e proteção à família. Essa é uma das 11 solicitações feitas pelas instituições. Confira o texto completo da carta encaminhada ao Governo do Estado do Ceará:


Mortes de profissionais da segurança pública por Covid-19 são invisibilizadas

Por Ricardo Moura*

O sucesso de uma estratégia de isolamento rígido depende muito da fiscalização e da punição exemplar de quem descumpre as medidas. Em uma sociedade perfeita, a população atenderia aos ditames da ciência e se manteria reclusa pelo tempo necessário, com auxílio emergencial, até que os índices de infestação da doença baixassem. No entanto, não é isso que ocorre. Festas clandestinas são realizadas, pessoas se amontoam em espaços fechados e a sensação que temos é que o nosso lockdown não é tão restrito assim.

Por causa da segunda onda da pandemia, Fortaleza teve de passar por um segundo processo de isolamento social rígido em menos de um ano. Para que se faça cumprir as determinações impostas pelos governos, as forças de segurança têm de incorporar mais uma atividade ao seu cotidiano de policiamento ostensivo. Não há possibilidade de coibir o descumprimento dos decretos por meio do teletrabalho. A exposição é inevitável e o risco de contágio só diminui com a adoção de medidas sanitárias, como higienização dos veículos e uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). Os relatos que chegam, contudo, são de que muitas vezes os agentes precisam arcar com sua própria proteção, haja vista não haver disponibilização de itens básicos, como máscaras adequadas.

Diante desse cenário, caberia aos “porta-vozes” da categoria cobrar por vacina e por melhores condições de trabalho, cujas responsabilidades são compartilhadas entre os governos Federal e Estadual, respectivamente. O que vimos até o momento, contudo, é uma narrativa que flerta com a fantasia e a paranoia. De início, a gravidade da doença foi minimizada: seria apenas uma gripe, letal somente para quem não tivesse resistência física.

Em seguida, as medidas de isolamento social foram atacadas, como se houvesse contradição entre a preservação da economia e da vida humana. Não resta dúvidas de que dezenas de milhares de pessoas poderiam estar vivas se essas ações fossem cumpridas à risca. Negar essa realidade é agir de má-fé. Não há mais espaço para ignorância ou cegueira seletiva.  

Por fim, as vacinas foram questionadas unicamente por sua origem, como se a pesquisa científica feita na China, na Rússia ou na Inglaterra não se guiasse pelos mesmos princípios. Quantas vidas foram perdidas nessa indefinição? As cobranças para o envio das doses passaram ao largo de afrontar o Governo Federal, como se esse ente federativo nada tivesse a ver com a defesa da vida de seus próprios habitantes. Em compensação, os governos estaduais foram alvejados com uma virulência impressionante, sendo responsabilizados até mesmo por ações fora de sua esfera de competência. O discurso do ódio emergiu das redes e ganhou contornos de ameaças de morte contra prefeitos e governadores em todo o Brasil. A despeito das divergências no espectro político, quem não se indigna com essa situação e não se solidariza com as pessoas ameaçadas alimenta de forma indireta essa espiral de violência.  

Para não arruinar a narrativa oficial criada em torno da pandemia, muitas entidades, políticos e líderes religiosos calam-se sobre o efeito devastador do Coronavírus nas forças de segurança. Saber o número exato de profissionais que morreram de Covid é uma tarefa árdua. Não há contabilização sistemática das vítimas, muito menos divulgação pública. As notas de pesar em redes sociais, quase em sua totalidade, são publicadas sem qualquer menção à doença. Evita-se a todo custo falar sobre as causas de tantos óbitos, embora todo mundo saiba o motivo.

Varrer para debaixo do tapete o que está acontecendo é menosprezar a dignidade dos profissionais e de seus familiares. No perfil do Instagram do Blog Escrivaninha, venho fazendo o registro dos nomes e das imagens dos agentes de segurança que perderam a vida em decorrência da Covid-19. É um trabalho duro, triste, mas que tem como objetivo preservar a memória. Um exemplo ilustrativo de como a História pode ser manipulada é o fato de o discurso ter mudado após a imposição científica da eficácia da vacina. Quem era contra agora posa de defensor sem esboçar qualquer autocrítica. Prova disso é a presença de críticos da “vachina” esperando, no aeroporto de Fortaleza, justamente… a chegada de milhares de doses da “vachina” em solo cearense.

A decisão do governador cearense Camilo Santana (PT) de incluir os profissionais da segurança na lista de prioridades da vacina é louvável (vale ressaltar que o mesmo esforço deve ser destinado aos profissionais da educação). O temor é que a categoria se contente com esse aceno e passe a acreditar que tudo o que poderia ter sido feito em relação à prevenção contra a Covid-19 foi feito. A cobrança precisa ser mantida e direcionada a quem é responsável de direito. Cumpre não desprezar a inteligência das pessoas. Embora a adesão a esse projeto de morte tenha se dado de forma efusiva, a força da realidade costuma se impor. Aos poucos, mas de forma constante, a verdade sobre a pandemia se torna mais nítida. E então, para muitas pessoas, está se tornando evidente que a lógica que regeu todo esse período é uma versão degenerada do slogan presidencial: “O ódio acima de tudo, a política acima de todos”.  

** Ricardo Moura é jornalista e coordenador da Rede de Observatórios da Segurança no Ceará

Flores com cheiro de morte: presentes de ex-companheiros transformam mulheres em vítimas

Por Francine Ribeiro*

As ferramentas utilizadas para marcar o corpo da mulher ou retirar a sua vida são diversas, os agressores usam arma de fogo, arma branca, fogo, gás, correntes para manter a vítima em cárcere privado, até objetos para torturar e espancar. Porém, há aqueles que usam de armadilhas para conseguirem ter acesso às vítimas. 

Mais recentemente, dois casos se tornaram públicos e ganharam repercussão na mídia por conta do recurso utilizado pelos homens a fim  de atrair as vítimas. Em um suposto ato de carinho, os ex-namorados entregaram buquê de flores para as mulheres; flores que carregavam a violência e anunciavam a morte.

A primeira vítima, uma mulher de 49 anos chamada Edileuza, recebeu em casa um buquê de flores junto a uma caixa de presentes, quando abriu, uma bomba explodiu causando danos irreparáveis na sua face, ela também teve queimaduras nos braços e na barriga. As sequelas comprometeram sua  visão e ocasionaram  perda parcial da audição . Além dos danos físicos e a destruição da casa, a vítima está traumatizada, mal consegue dormir e acredita que a qualquer momento seu algoz reaparecerá.

O motivo? O acusado do crime mantinha um relacionamento extraconjugal com a vítima, que em dado momento não aceitou mais essa condição, o que o revoltou e movido pela frustação e o ciúmes tentou acabar com a vida dela – O término de relacionamento e o ciúmes somam 29% das motivações conhecidas de todos os casos levantados pela Rede em SP. Não bastando o crime em si e todas as consequências, o agressor tinha planos de fugir do país, mas foi preso semanas depois por tentativa de homicídio e ameaça.

No segundo episódio, Alessandra, uma jovem de 19 anos, moradora de Araçariguama no interior de São Paulo, foi morta a facadas ao receber um buquê de flores do seu ex-namorado. O acusado havia tentado retomar a relação diversas vezes, a procurava constantemente e até chegou a tentar suicídio; a vítima, apesar de não o desejar de volta, sempre o atendia. Mas, em uma última tentativa, Rafael foi até a casa dela munido de uma faca, deixando à vítima duas opções: ou ela voltava a se relacionar com ele ou ela morreria. Diante da negativa, o feminicídio foi concretizado e a vítima veio a falecer horas depois no hospital, a mãe dela também foi atacada por ele mas sobreviveu. Rafael tentou fugir da cidade, chegou a ir para a capital, mas foi encontrado e teve a prisão decretada dias depois do crime.

Nota-se que em nenhum dos casos se falou em tentativa de feminicídio ou em feminicídio, mesmo que em ambos tenham as características necessárias para esses enquadramentos. Os dados apresentados no Boletim A Dor e a Luta revelam números que chamam a atenção. Dentre os cincos estados monitorados, o estado de São Paulo lidera o total de casos de Tentativa de Feminicídio, Agressão e Feminicídio. Com análises do ano de 2020, constatou-se que entre capital, região metropolitana e interior; 384 mulheres foram alvo de agressões e de tentativas de feminicídio, enquanto que, 200 sofreram a consumação desse crime e foram mortas 

 O machismo e seu caráter dominador sobre o corpo da mulher – disfarçado de demonstração de afeto – deu forma a essas ações violentas de ex-companheiros que não aceitavam o fim da relação. A vulnerabilidade das mulheres, o medo e a insegurança que as assombram, tem relação direta a falta de consciência na sociedade sobre os danos que o sistema patriarcal machista causam, bem como, a ausência de politicas públicas e de segurança direcionadas a proteção da mulher – de maneira ampla e efetiva. Essas carências elevam os riscos de violência contra a mulher nessa realidade adversa. Tendo em vista que cerca de 70% dos agressores tinham algum tipo de relação afetiva com a vítima, uma pergunta se faz inevitável: Quantas mais mulheres serão enganadas, feridas e mortas, com buquês de flores por aqueles que um dia amaram? 

** Francine é pesquisadora de Rede de Observatórios da Segurança em São Paulo

*** Ilustração: Júlia Morena

Vírus da necropolítica: o sucesso do projeto no país onde mais se morre por coronavírus

Dudu Ribeiro*

O Brasil atravessa o pior momento desde o início da pandemia. Ultrapassamos a marca de 3 mil mortes por covid por dia, somos o país que mais registra mortes pela doença no mundo com um lento ritmo de vacinação, pessoas estão morrendo aguardando leitos de UTI, caminhamos para o esvaziamento de estoque de medicamentos e acabamos de passar pela quarta troca de ministro da Saúde. No momento de publicação deste texto,  25 estados brasileiros têm taxa de ocupação de UTI superior a 80%. Na Bahia, um toque de recolher está em curso como medida contra o coronavírus, no entanto, em muitos casos, a violência está sendo empregada para controlar o fluxo de pessoas nos bairros periféricos.

O que está acontecendo no Brasil de Bolsonaro é definido como genocídio por inúmeros setores. No entanto, o presidente alimenta uma realidade paralela, onde o governo dele desempenha um bom trabalho no combate a pandemia, onde nunca se posicionou contra a vacina e onde o Brasil “está na vanguarda” do mundo, palavras do próprio. Para essa conversa, vamos explorar quatro pontos sobre a necropolítica que nos ajudem a entender um pouco mais o cenário. 

Desenvolvido pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, o termo necropolítica significa o poder de ditar quem pode viver e quem deve morrer como condição da soberania do Estado. Segundo o autor, “deixar morrer” tem como base o biopoder,  forma de governar a vida no sentido de criar corpos economicamente ativos, e suas tecnologias de controlar populações, mas que não é aceitável a todos os corpos. Esse parâmetro para o risco de morte permanente é definido pela raça. Porém, outros elementos fundamentais para a necropolítica (menos explorados) são nítidos, gritantes, saltam os olhos,  na atual conjuntura. 

O primeiro, é a crítica ao capitalismo global. Senhoras e senhores liberais: não dá pra falar de necropolítica apenas para condenar ação violenta da PM e fingir empatia. É sobre vocês também que nós estamos falando. O exemplo que aqui trago desse cenário de pandemia é o veto dos países ocidentais à suspensão temporária das patentes de vacinas e medicamentos para avançar o controle da pandemia no mundo, proposta por Índia e África do Sul, e que o governo brasileiro votou contra! (agora dependemos em parte do fornecimento de vacinas produzidas na Índia).

Outra ideia é a da violência de Estado como reguladora das possibilidades de vivência e sobrevivência no capitalismo. É impressionante a constante e atualizada atuação das forças policiais no cenário da pandemia. Seja através do controle violento do fluxo de pessoas, muitas delas com condições restritas de ficar em casa, sem garantia ao menos de sua alimentação, sem auxílio emergencial. É o caso do ambulante detido em uma estação de metrô em Salvador e levado para a delegacia de forma violenta, por não ter conseguido pegar o último transporte para casa. Seja também pela diferenciada atuação da polícia historicamente definida pelo CEP, onde as aglomerações de gente branca e rica, que nada tem a ver com sobrevivência, são dispersadas com “por favor”, “com licença”, “desculpa incomodar”. 

No último fim de semana foram registrados 16 homícidios em Salvador. Os números correspondem a outros momentos do monitoramento da Rede de Observatórios no ano de 2020, onde ficar em casa, também não é sinônimo de segurança.


O terceiro ponto, que talvez seja o mais explorado no tema da necropolítica, é o racismo. A distribuição racial da morte está visível na pandemia. As pessoas que mais morrem e as que são menos vacinadas são negras. A fome avança em amplos setores da sociedade. O impacto sobre as mães negras solos é absolutamente desproporcional em todos os âmbitos, o desemprego, a falta de perspectivas, o sofrimento psíquico. Estes são apenas alguns dos efeitos da necropolítica. Campanhas de organizações da sociedade civil, como a conduzida pela Coalizão Negra por Direitos e outros parceiros, visam atender o mínimo de condições para a família, no caso a alimentação, ao mesmo tempo que se fortalecem a  como organização coletiva e solidária. No entanto, essas ações de solidariedade não têm condições e nem pretensões de substituir a política pública. Estamos assumindo o papel do Estado, que nesse momento investe na austeridade, na manutenção do teto de gastos e no aprofundamento da crise sanitária e social. 

O último tema que trago para o debate é a colonialidade como continuidade. Ou seja, os efeitos da colonização do passado que reverberam até hoje. Se ligarmos os pontos anteriormente citados fica fácil de entender. Segundo Mbembe, “a colonização enquanto tal não foi apenas uma tecnologia, nem um simples dispositivo. (…) Ela foi também um complexo, uma pirâmide de certezas, umas mais ilusórias do que as outras: a potência do falso. (…) Habituada a vencer sem ter razão, ela exigia dos colonizados não apenas que eles mudassem suas razões de viver, mas também que mudassem de razão – seres em falha perpétua”. 

Uma série de exemplos desse modus operandi, ainda que fora do tempo do colonialismo, permanece nos remanescentes da colonialidade e estão sendo aplicados durante a nossa maior crise sanitária da história. A potência do falso é um componente real e determinante do momento político brasileiro. A gestão da pandemia é a pirâmide de certezas que faz avançar a promessa de nossa eliminação e nos impor uma razão própria, por isso, não há contemporização, pedido de desculpas, recuos: é parte do projeto. A exemplo dos seus efeitos, temos a pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), onde 46% dos entrevistados concordam com pelo menos uma das fake news sobre as vacinas contra a Covid-19. Enquanto os “fiéis” vão morrer na fila dos hospitais, o “pastor”-mega empresário vai se vacinar em Miami. O incentivo de utilização e a compra com dinheiro público de medicamentos sem eficácia comprovada, que sua venda cresceu 557%, tem causado impactos colaterais na saúde das pessoas, casos de hepatite e outras doenças. 

Esse texto não é apenas um breve quadro com informações já consolidadas, dados científicos, reflexões compartilhadas, é também uma proposta para revelar como, ainda que setores ligados a poderosos grupos econômicos tenham resolvido se posicionar frente ao negacionismo e a produção de mortes no Brasil hoje, estão eles conectados diretamente à necropolítica, à potência do falso, aos sentidos da colonialidade que amplia a precarização da vida. É também uma sinalização para as nossas e os nossos das armadilhas do caminhar, inclusive com a instrumentalização de conceitos libertadores na origem, pelos algozes. Mas Esú cuida dessas encruzilhadas. 

Laroyê.

**Dudu Ribeiro é historiador, coordenador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas e da Rede de Observatórios da Segurança na Bahia.

Ceará vive ciclo de violência

por Ana Letícia Lins*

Quem viveu o período de 2017 e 2018 no Ceará, e, hoje, abre a aba “segurança” dos jornais locais ou conversa com um morador de território que está vivendo o recrudescimento dos conflitos urbanos, sente a presença de um eterno pesadelo de onde não é possível acordar. Aquele período, reconhecido na memória e nos números como o pior momento da história do Ceará em relação a violência, parece atormentar o presente, pela via do medo de que as situações se repitam. E estão se repetindo. 

O ano de 2020 nos deixou sem qualquer possibilidade de nos recuperar. Com todas as tragédias que estamos vivendo, 2021 já se desenha como mais um ano violento para a história do Ceará: foram 556 vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais em janeiro e fevereiro, além de 32 vítimas de intervenção policial – 20 delas somente no primeiro mês do ano (dados da SSPDS-CE).

O medo se tornou a forma de reger a vida social em Fortaleza. Antes mesmo de termos receio de sair de casa em razão de uma crise sanitária, já tínhamos muitos outros medos em relação a nossa integridade e das pessoas do nosso convívio. Viver sob o signo da insegurança, de não saber de onde pode vir um ataque, tem impactos psicológicos e sociais impossíveis de desconsiderar. Ainda assim, o monitoramento da Rede de Observatórios da Segurança tem mostrado que a violência, institucional ou não, não alcança todos: os maiores afetados por essas dinâmicas são pessoas jovens, negras e das periferias. 

Monitorar as ocorrências do Ceará, principalmente no último ano, tem sido uma atividade onde é inconcebível sair ilesa. O aumento dos conflitos urbanos nas periferias de Fortaleza e da Região Metropolitana é uma realidade. As execuções aumentaram. Os ataques com mais de uma vítima também. Meninas e mulheres têm sido vítimas frequentes de execuções e crimes de ódio. Adolescentes são assassinados aos montes, como se o “futuro” não pudesse existir. As histórias de pessoas assassinadas em decorrência de ação policial estão, cada vez mais, fazendo parte deste cenário desolador – ao ponto das mães e familiares se organizarem em uma ampla rede de solidariedade para não se sentirem sozinhas. Entramos em uma crise, em razão da pandemia, que resultou no agravamento da constante e já reconhecida crise de segurança pública no nosso estado. 

Nesse contexto, a devastação também mora na impossibilidade de contar quantas vezes escrevemos e falamos sobre isso. Quantas vezes nos colocamos de forma pública para lamentar, pedir justiça, cobrar responsabilidade, dizer que essa lógica de segurança pública não está funcionando. É preciso dizer que se o aumento do efetivo policial fosse resolver o problema, já teríamos resolvido há muito tempo. 

Quando ainda era possível, saímos muitas vezes para gritar, em praça pública, o nome de pessoas assassinadas neste estado. Pelo menos desde 2017, o ano mais violento da nossa história, repetimos de forma incansável sobre a crise humanitária que vivemos no Ceará em relação a violência. Era possível que a história fosse outra. Assim como as mortes da pandemia, é preciso dizer que as mortes violentas também eram evitáveis. É imprescindível vontade política de enfrentar o problema e interromper medidas que não estão apresentando resultados positivos.

Escrevo esse texto no pior momento da pandemia no Ceará, e também no Brasil. Mas também em um momento onde o teor das ocorrências na segurança é de muita violência perpetrada contra os corpos das vítimas, em um momento em que vemos os números em um patamar elevado, além do aumento de relatos sobre violência de agentes do Estado nas comunidades. As duas crises, sanitária e de segurança, afetam com maior intensidade a mesma população, nos mesmos territórios. Para uma delas, há um esforço político local de remediar. Qual a solução para evitar que continuemos repetindo a mesma história sobre a violência?

**Ana Letícia Lins é mestre em sociologia e pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança no Ceará

Nota: pesquisadores da Rede Fluminense são contrários ao armamento da Guarda Municipal-RJ

Está em curso mais uma movimentação legislativa na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro com o intuito de facultar à Guarda Municipal o uso de armas letais no desempenho de suas funções. Nós, pesquisadores da Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos, representando os principais centros e núcleos de pesquisa presentes nas maiores universidades do Estado do Rio de Janeiro, nos posicionamos de forma absolutamente contrária a tal iniciativa.

A utilização de armas letais pela Guarda Municipal não é garantia de maior segurança para os moradores da cidade do Rio de Janeiro, tampouco representará qualquer melhoria no desempenho de suas atividades. As atribuições da Guarda Municipal estão regulamentadas no artigo 144 da Constituição, na lei federal 13.022/2014 e, também, no artigo 30 da Lei Orgânica do município. Essa regulação prevê que a guarda seja orientada por uma atuação mais próxima da população, de natureza preventiva e relacionada à preservação do patrimônio público e do ordenamento urbano. Distingue-se muito, consequentemente, do que se prevê para as forças policiais propriamente ditas.

Os quase 7500 servidores que compõem os quadros da GM-RJ têm sido alocados em importantes atividades, desempenhando papéis essenciais dentro daquilo que é, hoje, previsto em lei. A utilização de armas letais traz sérios riscos de desvirtuamento dessas funções. Tal medida traz embutido o risco de sobreposição de sua atuação àquelas destinadas às outras forças policiais e, com isso, pode engendrar uma espécie de disfuncionalidade institucional. Frente às 18 competências previstas pela lei federal 13.022/2014, o chamado “estatuto federal das guardas municipais”, o armamento é um elemento desnecessário, ou até mesmo prejudicial ao devido exercício das funções das guardas. Sua incorporação implica um custo não justificável e traz riscos muito grandes tanto de letalidade quanto da vitimização dos guardas, independentemente do treinamento que receberem.

Por fim, a resposta da municipalidade que se espera nesse momento de crise socioeconômica tão grave, com aumento do desemprego e da informalidade, não é repressão, mas o apoio ao povo mais pobre e precário do Rio de Janeiro. O aumento da circulação de armas nas ruas é uma péssima providência e deve ser evitada.

A Rede fluminense de pesquisas sobre violência, segurança pública e direitos humanos é formada por Michel Misse, UFRJ; Joana Vargas, UFRJ; Jaqueline Muniz UFF; João trajano Sento- Sé – UERJ; Daniel Hirata – UFF: Silvia Ramos – CESEC; Ana Paula Miranda – UFF; Paulo Baía – UFRJ; Paula Poncioni – UFR; Fátima Cechetto – FIOCRUZ; Pablo Nunes – CESEC; Marcelo Burgos – PUC, Daniel Misse – UFF.