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Quem se beneficia com o “novo normal” das facções no Ceará?

Postado em 5 de agosto de 20215 de agosto de 2021

Ricardo Moura*

Passados mais de cinco anos do reordenamento do crime organizado no Ceará, podemos afirmar que as facções já se tornaram algo tão presente em nosso cotidiano como uma ida à praia ou fazer foto da chuva. Passado o choque inicial da barbárie que assolou as periferias e os números recordes de assassinatos, parece que já não há mais o que fazer em relação à existência das facções. Restaria apenas compreendê-las como um fato natural, uma consequência inevitável da inserção do Ceará na rota internacional de tráfico de entorpecentes?

A naturalização das facções atende a diversos interesses. Se, no início, elas foram negadas pelo poder público, à época dos homicídios em queda, por volta do início de 2016, logo as organizações criminais se tornaram onipresentes e onipotentes no discurso oficial, sendo responsáveis por quaisquer ato de violência e criminalidade no Estado, como se toda a variada gama de micro violências cotidianas pudesse ser enfeixada nessa narrativa.

Após um segundo período de retração nos assassinatos, em 2019, a violência letal voltou com muita força em 2020 para refluir mais uma vez este ano. Qual o papel das facções nesse resultado tão oscilante? A resposta só é possível com investigação criminal, bem como a elucidação das causas e motivações das mortes, algo que nem sempre costuma ocorrer a contento diante da absurda quantidade de homicídios registrados. Delegar a responsabilidade do nosso morticínio às facções ajuda a explicar e a solucionar os casos mais diversos, servindo como uma justificativa aceitável para a população.

Avançamos muito pouco, contudo, em lançar luzes sobre os demais atores sociais que auxiliam o crime a se organizar: empresários, políticos e agentes públicos. Soa por demais ingênuo crer que as organizações agem por si só sem qualquer cumplicidade, conveniência, apoio, prevaricação e lucros partilhados de pessoas da mais elevada distinção social. Como se traz a droga? Como se escondem as armas? Quem deixa de prender? Quem manda soltar? Quem leva os louros por combatê-los?

Quando dois seres se beneficiam mutuamente um do outro tem-se aí um processo de mutualismo. Até que ponto determinados setores da sociedade conseguem se ver livres das relações espúrias estabelecidas em torno dessa sinergia? A expressão “crime-negócio”, utilizada por Alba Zaluar, precisa ser levada às últimas consequências nessa análise. Qual a dimensão da economia subterrânea do tráfico de drogas e de armas? Qual a dependência dela para o nosso produto interno bruto?

Operações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com apoio de membros das polícias Civil e Militar, têm desnudado as relações espúrias entre organizações criminosas, empresários, políticos e agentes de segurança, apresentando à sociedade a face oculta de um universo paralelo onde as fronteiras entre o legal e o ilegal são borradas. As investigações revelam o suporte dado por profissionais da segurança às ações do crime organizado, bem como a existência de casos de extorsão, tortura e corrupção ativa, ou seja, o próprio aparelho estatal estaria sendo utilizado para obter vantagens ilegais. Essa variedade de trocas e negociações ilícitas é o que o sociólogo Michel Misse denomina de “mercadorias políticas”.

Em outra frente, o Ministério Público identificou uma “intensa troca de mensagens” entre membros do Comando Vermelho e políticos de diversos municípios. Os diálogos mostram muita familiaridade com as gestões, além de revelar a existência de apoio da facção na campanha mais recente para prefeito ocorrida em 2020. Vale ressaltar que casos semelhantes já haviam sido noticiados anteriormente envolvendo a Guardiões do Estado (GDE). Muitos desses processos tramitam sob sigilo de justiça, dificultando a divulgação e o acompanhamento. No entanto, urge que as denúncias sejam apuradas e que a participação de cada pessoa nessa rede de crimes e trocas de favores seja investigada.

Os integrantes de facções surgem sob duas formas nos exemplos citados: ora como vítimas de extorsões por parte de agentes públicos, ora como aliados para negociatas e tramas políticas. Todas essas interações são constituídas por relações assimétricas de poder mediadas por dinheiro. Cabe a ressalva na expressão “assimétrica”, haja vista que os maus operadores da lei desfrutam de diversas vantagens competitivas para realizar seus malfeitos, como informação privilegiada e a possibilidade de dar voz de prisão a qualquer momento, por exemplo.

Para tentar compreender esse fenômeno de um ponto de vista mais analítico, é preciso recorrer ao conceito de “estado negociado”. Em seu livro Public Security in the Negotiated State, o cientista político Markus-Michael Muller chegou a essa denominação a partir do estudo da realidade existente no México, um país cuja economia é pujante, mas que sofre para conter a violência do crime organizado. “Embora em termos de violência, a óbvia incapacidade do Estado mexicano de proteger seus súditos e de exercer sua autoridade estatal em todo o seu território, o México compartilha importantes semelhanças com muitos outros Estados que são qualificados como ‘fracos’, ‘frágeis’ ou mesmo ‘falidos, ‘a maioria das interpretações sobre as causas da’ fraqueza ‘ou’ fracasso ‘do estado não pode explicar o caso mexicano”, afirma.

Por causa disso, o policiamento ocorreria de “forma altamente fragmentado e seletivo, sobredeterminado por políticas informais e práticas de negociação, permitindo que uma ampla variedade de atores se aproprie da polícia para fins privados, dependendo do capital social, político e econômico disponível. Isso reflete as características subjacentes de um tipo específico de estado, que, devido à centralidade das negociações políticas informais, chamarei de estado negociado”.

Valendo-nos de todas as adaptações possíveis, é possível observar como as práticas estatais e políticas no Brasil são atravessadas por essas negociações, tornando pouco provável que uma rede criminosa se instale de forma tão profunda em cidades e territórios inteiros sem que conte com a conivência e o apoio logístico de agentes estatais. Os maus profissionais não podem permanecer no interior de instituições que atuam na repressão qualificada à criminalidade, sob o risco de minar por completo sua eficácia. Além disso, a precariedade das condições de policiamento no Interior, na comparação com a Capital, faz com que os políticos locais tenham mais poder do que o devido.

Punir de forma exemplar esse tipo de desvio é uma tarefa tão árdua quanto urgente. Além de uma peça investigativa, os inquéritos criminais e as denúncias do MP expõem as entranhas sobre como o crime se organiza e se sustenta, revelando que a atividade criminosa é um fenômeno muito mais complexo e entranhado na sociedade e no Estado do que costumamos imaginar.

**Pesquisador da Rede de Observatórios da Segurança, editor do Blog Escrivaninha (escrivaninha.blog), especializado em segurança pública.

Maranhão e Piauí serão monitorados pela Rede a partir do segundo semestre

Postado em 29 de julho de 202129 de julho de 2021

A partir de agosto, Maranhão e Piauí passam a integrar a Rede de Observatórios da Segurança. Os estados se juntam a Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo na produção de dados cidadãos. A iniciativa completa dois anos com a marca de 31.535 eventos violentos monitorados nos cinco estados – o que equivale a um caso a cada 33 minutos – divulgada do relatório A vida resiste: além dos dados da violência.

O monitoramento é feito a partir do que circula nos meios de comunicação e nas redes sociais sobre violência e segurança pública. São 16 indicadores e tradicionalmente ações policiais e eventos com armas de fogo ocupam a maior parte do noticiário policial. Mas o feminicídio e a violência contra a mulher – o terceiro maior dado monitorado na Rede – vem ganhando espaço no noticiário. A imprensa passou a nomear o problema. As pesquisadoras da Rede de Observatórios conferem diariamente dezenas de veículos de imprensa, coletam informações e alimentam um banco de dados que posteriormente é revisado e consolidado.

A Rede surgiu para suprir a ausência ou omissão do Estado em produzir e divulgar amplamente dados confiáveis e de qualidade para que políticas públicas sejam avaliadas. É projeto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), com apoio da Fundação Ford, e foi a primeira iniciativa a monitorar operações policiais no Brasil.

No Maranhão, o trabalho começa com um olhar profundo para a periferia, com o apoio da Rede de Estudos Periféricos, que atua na Baixada Maranhense com pesquisadores de origem periférica, ligada atualmente a duas instituições de ensino e pesquisa no Maranhão: a Universidade Federal do Maranhão – UFMA e o Instituto Federal do Maranhão – IFMA. Já no Piauí a parceria é com o Nupec – Núcleo de Pesquisas sobre Crianças, Adolescentes e Jovens, da Universidade Federal do Piauí – UFPI, uma iniciativa que já tem uma trajetória de 20 anos.

Existem dinâmicas novas e preocupantes em curso, com movimentações de facções, novos tipos de violência em bairros periféricos, execuções de adolescentes e jovens concentradas em algumas áreas. Além disso, um motivo forte da escolha dos dois novos estados foi a presença de núcleos de pesquisa comprometidos com a formação de pesquisadores jovens das periferias e da agenda contra o racismo dentro das próprias trajetórias institucionais.

A Rede de Estudos Periféricos e o Núcleo de Pesquisas sobre Crianças, Adolescentes e Jovens se unem a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas (INNPD); Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop); Laboratório de Estudos da Violência (LEV/UFC) e ao Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP). O objetivo é monitorar e difundir informações sobre segurança pública, violência e direitos humanos.

Dois anos de Rede

Ações policiais, eventos com armas letais e violência contra mulher são os maiores registros da Rede de Observatórios da Segurança nos seus dois anos de existência nos cinco estados monitorados. É o que mostra o relatório A vida resiste: além dos dados da violência lançado neste mês de julho. A publicação traz detalhes dos eventos violentos monitorados. O monitoramento é equivalente ao período de junho de 2019 até maio de 2021.

A polícia da Bahia se mostra a mais letal do Nordeste com 461 mortes. O estado também lidera o número de chacinas (74) na região – Dentre os estados monitorados, fica atrás apenas do Rio de Janeiro com 92 . Pernambuco é o estado mais perigoso para ser jovem com 165 mortes de crianças e adolescentes. Já Ceará é o estado mais perigoso para LGBTQIA+ com a maior taxa de violência contra essa população. São 6 casos por milhão de habitantes, uma taxa três vezes maior que a de São Paulo.

Rede registra um caso de violência a cada 33 minutos

Postado em 22 de julho de 202122 de julho de 2021

57% dos 31.535 registros de violência em dois anos são ações policiais
RJ teve 8 ações policiais por dia em 2021, mesmo com proibição do STF
Bahia tem a polícia mais letal do Nordeste e é o segundo estado em chacinas
PE dobrou o número de ações policiais e tem maior taxa de violência contra crianças
Ceará lidera a taxa de violência LGBTQIA+, dados oficiais não são divulgados
SP é o estado com mais casos de violência contra mulher e tem alta de estupros este ano
Rede começa a operar em dois novos estados em agosto: Maranhão e Piauí

Ações policiais, eventos com armas letais e violência contra mulher são os maiores registros da Rede de Observatórios da Segurança nos seus dois anos de existência nos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. É o que mostra o relatório A vida resiste: além dos dados da violência que será lançado nesta quinta-feira, dia 22. A publicação traz detalhes dos 31.535 eventos violentos monitorados – o equivalente a um caso a cada 33 minutos. O monitoramento é feito a partir do que circula nos meios de comunicação e nas redes sociais sobre violência e segurança e equivale ao período de junho de 2019 até maio de 2021.
A Rede foi a primeira iniciativa a monitorar operações policiais e nasceu como uma forma de responder aos problemas de falta de transparência e de abertura de dados sobre criminalidade e violência. Ao todo, temos 18.037 registros de ações policiais em dois anos. Nos primeiros cinco meses de 2021, houve aumento generalizado no número de eventos monitorados pela Rede. Houve aumentos de 13% no número de ações de policiamento, de 6% nos eventos envolvendo armas de fogo e aumento de 26% no número de casos de violência contra a mulher e feminicídios. Pernambuco foi o estado que registrou o maior aumento de casos (77%), seguido de São Paulo (39%) e Rio de Janeiro (23%).

São 16 indicadores monitorados e tradicionalmente ações policiais e eventos com armas de fogo ocupam a maior parte do noticiário policial. Mas o feminicídio e a violência contra a mulher – o terceiro maior dado monitorado na Rede – vem ganhando espaço no noticiário. A imprensa passou a nomear o problema. As pesquisadoras da Rede de Observatórios conferem diariamente dezenas de veículos de imprensa, coletam informações e alimentam um banco de dados que posteriormente é revisado e consolidado.

A Rede surgiu para suprir a ausência ou omissão do Estado em produzir e divulgar amplamente dados confiáveis e de qualidade para que políticas públicas sejam avaliadas. Desenvolvemos parceria com movimentos sociais e por isso assinam textos no relatório #AVidaResiste os grupos: Labjaca, Juventude Ativista de Cajazeiras, Mães pela Diversidade, Marcha das Mulheres Negras de São Paulo e Comunidade Assumindo Suas Crianças. Esses dois anos de existência mostraram que a sociedade civil não pode deixar de produzir dados.

Bahia tem maior número de chacinas e letalidade policial no NE

A Bahia registra o maior número de mortes em operações (461) com a polícia mais letal do Nordeste. O estado também lidera o número de chacinas na região com 74 casos e no quadro geral perde apenas para o Rio de Janeiro que registrou 92 chacinas.

Dentre os estados da Rede de Observatórios, a Bahia é o que possui a maior porcentagem de operações policiais motivadas pela repressão ao tráfico de drogas: foram 824, que equivalem a 36% do total de ações entre junho de 2019 e maio de 2021. A polícia militar é a principal força envolvida.

Ceará apresenta maior taxa de violência LGBT+

O Ceará chama atenção pela taxa de casos de violência contra LGBT, são 50 registros com 6 casos por milhão de habitantes. Enquanto São Paulo, com 81 registros, tem 2 casos por milhão de habitantes. Vale lembrar que o estado não apresentou esses dados para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e que observamos que esse tipo de violência chega cada vez mais cedo para as vítimas. Como aconteceu com Keron Ravach, de apenas 13 anos, que se tornou a adolescente trans mais nova a ser assassinada no estado.

Ceará apresenta a maior taxa de violência LGBTQIA+ entre os cinco estado. Foto: Arthur Souza

Outro fator importante é que o estado também lidera o número de registros de ações e ataques de grupos criminais dentre os estados monitorados pela Rede. Foram registrados 155 eventos, enquanto o segundo estado com mais eventos desse indicador, a Bahia, teve 23 registros.

Pernambuco é o estado mais perigoso para os jovens

Pernambuco se mostrou o estado mais perigoso para ser jovem, liderando o número de homicídios de pessoas até 18 anos entre os cinco estados. Também é importante destacarmos o aumento de 78% de casos de abuso sexual de crianças e adolescentes no segundo semestre de 2020. O contexto de pandemia foi um fator que contribuiu para a elevação dos eventos, tendo em vista que essas crianças e adolescentes passaram a ficar mais tempo dentro de casa

Outro ponto de destaque são os eventos de linchamento liderados pelo estado. São 56 registros em dois anos. Na maioria dos casos não há informações sobre a vítima. Mas nos 25 casos que possuem informação, em 21 as vítimas são pessoas negras.

Rio de Janeiro

No Rio, foram 5.617 ações da polícia, com 856 mortes e 727 feridos. Só em 2021, o estado registrou oito operações por dia – mesmo com a vigência da proibição do STF, com 189 mortes nas operações monitoradas. O estado lidera o número de chacinas com 92 registros e 388 vítimas fatais em dois anos – entre elas está registrada a chacina do Jacarezinho, a maior chacina policial da história do estado.

Ainda no estado, 388 agentes foram vitimados e 130 mortos. Chama atenção o fato de que mais da metade dos policiais foram vitimados fora de serviço. Outro ponto é a falta de informação racial desses policiais mortos em todos os estados, 86% deles não têm a cor informada. O que mostra a indiferença entre cor e raça das vítimas.

Chacina do Jacarezinho foi a maior chacina policial do estado do Rio de Janeiro. Foto: Bruno Itan

São Paulo

São Paulo concentra a maior parte dos registros da Rede e quase metade dos eventos de feminicídio e violência contra a mulher são no estado, que lidera o indicador com 1.375 registros. Neste ano, além de um aumento de 67% de registros, também houve um aumento de 44% nos registros na categoria violência de sexual. Em 2021, 373 mulheres foram vítimas de violência no estado. Sabemos que esses números são subnotificados, pois os nossos dados se baseiam no que é publicado na imprensa e nem todos os casos chegam aos jornais.

O estado apresenta o maior número de ações policiais (6.184) e o maior registro de abuso de agentes do estado. No segundo semestre de 2020, apenas em São Paulo, as agressões por parte dos agentes aumentaram em 156%;

Novos Observatórios

Após dois anos operando na produção cidadã de dados em cinco estados, a Rede de Observatórios, projeto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), com apoio da Fundação Ford, chega ao Maranhão e ao Piauí no segundo semestre deste ano. A Rede de Estudos Periféricos, da UFMA e IFMA, e o Núcleo de Pesquisas sobre Crianças, Adolescentes e Jovens, da UFPI se unem a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas (INNPD); Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop); Laboratório de Estudos da Violência (LEV/UFC) e ao Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP). O objetivo é monitorar e difundir informações sobre segurança pública, violência e direitos humanos.

Leia o relatório completo neste link.

A transfobia é estrutural e nossas crianças são ensinadas a instrumentalizar o ódio

Postado em 15 de julho de 202115 de julho de 2021

Por Dália Celeste*
Imagine você pedir para ir ao banheiro e ser morta a facadas, estar no terminal de ônibus e ser queimada viva ou pedir uma informação e ter o rosto deformado. Mulheres trans e travestis foram mortas assim em um intervalo de 20 dias. Esses casos não se resumem apenas em números, são pessoas com uma história, sonhos que deixarão de ser realizados, famílias em luto. São crimes que representam uma cultura de extermínio desses corpos.

No dia 18 de Junho, Kalyndra Selva Guedes Nogueira da Hora, mulher trans, negra, de 26 anos, foi encontrada morta dentro de sua casa, no bairro de Ipsep, em Recife. Ela foi vítima de asfixia e o seu companheiro é o principal suspeito. Kalyndra era artista e apresentava em muitos eventos na noite da cidade, fazia shows sempre reivindicando e trazendo a arte como resistência. Bastante ativa nos espaços LGBTQIA+. A performer que alegrava tantas vidas,teve a sua vida ceifada de forma brutal pelo transfeminícidio.

Menos de uma semana depois, no dia 24, a travesti Roberta da Silva, de 32 anos, foi incendiada viva no Cais de Santa Rita, um dos terminais mais movimentados do centro da cidade do Recife. Ela teve 40% de seu corpo queimado. Roberta era uma travesti preta em situação de rua, estava dormindo quando sofreu o ataque de um adolescente. Devido a gravidade das queimaduras, teve seus dois braços amputados e ficou alguns dias internada no Hospital da Restauração. Infelizmente, Roberta não aguentou e faleceu na manhã do dia 09 deste mês. Sua morte, causada por um adolescente, nos faz entender que vivemos em uma estrutura que é transfóbica e que ensina crianças e adolescentes como instrumentalizar o ódio às travestis e pessoas trans.

No começo de julho, dia 05, a travesti negra Crismilly Pérola foi assassinada com um tiro na cabeça, na Comunidade Beira Rio, na Várzea, em Recife. Conhecida como Piu Piu, Crismilly era cabeleireira e bastante querida no bairro a qual era moradora. Antes de ser morta, a mesma sofreu agressões causadas por pauladas. Ela contou à mãe que sempre sofreu xingamentos no meio da rua.

Em Santa Cruz do Capibaribe, no agreste de Pernambuco, Fabiana da Silva Lucas, de 30 anos, foi assassinada na madrugada de 7 de julho. A vítima pediu informações para ir ao banheiro, quando um homem a seguiu e matou com diversas facadas. Fabiana foi encontrada morta às margens da rodovia PE-160, com partes de suas roupas rasgadas, ela foi surpreendida violentamente sem a possibilidade de se defender.

Desde a infância, corpos trans e travestis são colocados em uma lugar de desumanização e desigualdade, reproduzindo assim, a crença do ódio e do extermínio. O homem que mata uma mulher trans e travesti, não mata por vergonha do desejo a este corpo, ele mata por não saber lidar com o desejo de um corpo que desde sua infância foi ensinado a odiar.

E, em pouco mais de 20 dias, foram quatro mortes e cinco tentativas de transfeminicídio no estado de Pernambuco. No último ano, o estado foi o sétimo mais perigoso para travestis e mulheres trans viverem, de acordo com a Antra.

No mesmo dia da morte de Roberta, enquanto ainda sentíamos a dor da sua partida, a travesti e a enfermeira Fernanda Falcão, de 28 anos, sofreu uma tentativa de transfeminicídio, dentro de sua própria casa, na cidade de Paulista, Região Metropolitana do Recife.

“Quatro homens chegaram em duas motos. Um deles subiu a minha escada com a arma na mão e chutou minha porta, que não cedeu. O pessoal da minha rua veio intervir por mim, ele desceu correndo e foi embora. Passei a noite toda na delegacia, onde fiz corpo de delito e prestei queixa. Consegui apoio de uma entidade, que me acolheu e me colocou em um lugar seguro. Estou escondida. Eu acredito que tenha sido uma represália porque não tenho problema com ninguém, nem desavença com ninguém. Sou muito bem quista na minha comunidade ”, relata.

Esse ataque fez com que Fernanda decidisse entrar na justiça com um pedido de morte assistida. Ela deseja tomar remédios para morrer sem dor. “É pelo sentimento e pela certeza de que vou ter uma morte brusca. A certeza que minha mãe vai poder ver meu corpo pelo menos limpo, em um caixão, para que eu não dê o desgosto da minha família me pegar no meio do mato, no meio da rua, toda esfaqueada. É para ter dignidade pelo menos nesse momento ”, explicou em uma conversa com o Jornal do Comercio.

Fernanda é uma grande ativista para as mulheres trans e travestis no estado, consultora do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Comitê Estadual de Prevenção ao Tráfico de Pessoas e do Mecanismo Estadual de Combate à Tortura. Coordenadora da Rede Nacional de Travestis e Transexuais e Homens Trans Vivendo e Convivendo com HIV. Ela é atuante no Projeto Mercador de Ilusões, que auxilia profissionais do sexo. Mesmo ocupando esses espaços, nada garante segurança a sua vida.

É preciso políticas de segurança pública para essa população, medidas de inclusão nos espaços sociais de forma humanizada, para dessa forma, reduzir os danos de corpos trans e travestis lançados dentro dos espaços de marginalização e execução. Isso é urgente.

Mandatos e movimentos sociais do Recife, Olinda e Paulista encaminharam pedidos de políticas públicas específicas para à comunidade LGBTQIA+. A Prefeitura do Recife também criou um edital para a Casa de Acolhida , com o nome de Roberta Silva. Mesmo que seja importante essa medida, a qual é uma grande conquista dos movimentos sociais e ativistas do estado, é necessário que seja estabelecido um diálogo com essa população de forma mais compacta.

É preciso que o estado e o governo se responsabilizem pela morte de pessoas trans e travestis. A transfobia estrutural nos nega espaços de empregabilidade, educação, vínculos afetivos e sociais, o amor e o afeto. Esse é um problema que não é de nossa responsabilidade. A cisgeneridade precisa se responsabilizar pelo processo de extermínio e exclusão de nossos corpos.

** Dália Celeste é pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança

Julho das Pretas: mulheres negras transformam relações sociais

Postado em 9 de julho de 20219 de julho de 2021

Luciene Santana*

A forma como as mulheres negras têm suas vidas atravessadas pelo racismo estrutural e diversas violências – assim como suas agendas de lutas – fica em evidência durante todo o mês de julho. No Julho das Pretas, celebramos o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino Americana e Caribenha no dia 25 . Nesse mês, ressaltamos a importância da luta das mulheres enquanto um processo de transformação radical das relações sociais em sua totalidade. São diversas ações de empoderamento, enfrentamento da violência, do machismo, racismo, LGBTQI+ fobia.

Neste ano, vamos discorrer sobre os desafios enfrentados pelas mulheres negras no Brasil no contexto após um ano vivendo a pandemia de Covid 19. É preciso colocar no centro da análise a imbricação entre gênero, raça e classe. Portanto, buscamos um olhar “interseccional” para compreender a multiplicidade dessas categorias e a dinâmica de dominação.
Lembro que no Brasil, as mulheres negras já estavam inseridas em situação de vulnerabilidade antes mesmo da pandemia, mas enfrentamos agora um agravamento desse quadro. Segundo dados da pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre o primeiro e o segundo trimestre de 2020, cerca de 6,4 milhões de homens e mulheres negras perderam seus empregos, enquanto o número de pessoas brancas nessa circunstância somam cerca de 2,4 milhões. Somos os mais atingidos.
Ocupamos também ofícios realizados majoritariamente de maneira presencial, como por exemplo o trabalho doméstico e a informalidade, estamos mais expostas ao vírus – lembro que negros são os que mair morrem pelo coronavírus. Olhando para o perfil dessas trabalhadoras, podemos refletir o porquê desse trabalho se constituir como um espaço “invisível”, que pouco se fala, mas quando se fala emergem diversos conflitos.

O auxílio emergencial que deveria amenizar os problemas causados pelo desemprego e poucas possibilidades de renda, teve diversas dificuldades no cadastramento, acesso e posteriormente teve o seu valor inicial reduzido. O que impactou a renda de muitas mulheres negras, principalmente aquelas que são a única fonte de renda das suas famílias. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o percentual de domicílios brasileiros comandados por mulheres saltou de 25%, em 1995, para 45% em 2018 – uma tendência crescente.

No boletim A Dor e a Luta: números do feminicídio, da Rede de Observatórios da Segurança, vimos que o isolamento social agravou a situação de violência contra as mulheres, que passaram a ter mais tempo de convívio com o agressor e menos acesso as redes de proteção. Tendo a rede registrado em média cinco casos de feminicídios e violências contra mulheres por dia em 2020. A Rede monitora os casos que saem no jornal e o recorte racial geralmente só aparece quando as vítimas são brancas e na maior parte dos casos não temos essa informação na imprensa. Somos silenciadas até mesmo na morte. Por outro lado, de acordo com os dados da violência do G1, no primeiro semestre de 2020, 75% das mulheres assassinadas no primeiro semestre de 2020 no Brasil são negras – nesse dado falamos de casos de feminicídio e homicídios de mulheres.

Em termos gerais, entendo a partir desses indicadores que os dados refletem as desigualdades que perpassam a trajetória de vida das mulheres negras. Nós não temos nossas demandas acolhidas pelas instituições. A presença do racismo institucional impede nosso acesso em razão do desconhecimento, do preconceito e da discriminação racial. Tudo o que foi aqui dito reforça a importância do julho das pretas como estratégia de fortalecimento e organização para enfrentar estruturas construídas social e historicamente. Resistimos! Viva a mulher negra latino-americana e caribenha!

*Luciene Santana é pesquisadora do observatório da Bahia

O que mudou depois de um mês que balas de borracha cegaram homens negros?

Postado em 30 de junho de 202130 de junho de 2021

Por Maria Clara D’Ávila*

Há um mês nos deparamos com cenas lamentáveis provocadas pela polícia pernambucana durante uma ato que pedia por vacinas e que o presidente fosse responsabilizado pelas mortes por covid no Brasil – que já passam de 500 mil. Hoje, muitas perguntas ainda restam sem respostas sobre o episódio.

O governo do estado disse ser contrário às ações daquele dia, que deixaram, dentre outras pessoas feridas, dois homens negros parcialmente cegos ao serem atingidos por “balas de borracha”. As medidas tomadas até agora se voltam prioritariamente para o afastamento de policiais, sem ter exata transparência sobre a arquitetura estatal que fez com que uma operação dessa fosse possível e aceitável de ser realizada.

As primeiras notícias revelando a ação desastrosa da polícia mencionaram o ataque a uma vereadora. Isso abriu caminho para a construção da narrativa de que a polícia foi quem iniciou os ataques. Mas a investigação do que ocorreu – e a identificação de quem partiu a ordem – é importante não apenas para a responsabilização dos culpados, mas também para que o mesmo não ocorra novamente.

E, para isso, a resposta que foi dada até agora, de responsabilização de condutas individuais de alguns policiais – e ainda assim faltando transparência sobre quem são e as condutas a eles atribuídas – é insuficiente. As perguntas que estão sem respostas são as que nos levam a questionar a estrutura. São sobre os gastos envolvendo essas operações, que são a regra e não exceção; São sobre a necessidade de alocar um aparato policial envolvendo dezenas de policiais armados para acompanhar uma manifestação pacífica; São sobre a legalidade de se utilizar armamentos menos letais de forma indiscriminada.

As ações violentas da polícia para reprimir protestos não são recentes, nem inéditas desse momento histórico. É importante observar quem foram justamente as duas vítimas escolhidas para serem alvos dos tiros que atingiram duas pessoas no ato: homens pretos, pobres, trabalhadores, responsáveis pelo sustento de suas famílias. É esse o perfil do alvo da violência policial e também da criminalização seletiva. Em razão da violência seletiva ser socialmente aceita e legitimada, é que essas vítimas são escolhidas para corroborar com a narrativa da polícia de que feriram e prenderam apenas “desordeiros”.

A “sorte” nesse caso foi que toda a conduta foi filmada e com testemunhas. A “sorte” foi que uma vereadora sofreu violência policial nesse mesmo contexto. Só assim para a opinião pública e até o chefe do poder executivo estadual ficar ao lado das vítimas da violência.

Mas e quando não existem essas “sortes”? O que tem sido feito e o que será feito para impedir que esses atos sejam repetidos, sejam em manifestações, sejam em comunidades, favelas e periferias. O que temos feito? Qual a memória que temos das vítimas de violência policial no Estado? O que o Estado tem feito para prestar apoio às famílias de vítimas de letalidade policial? Qual indenização tem sido proposta a elas? E as pessoas que seguem sendo criminalizadas, seja em razão do território em que vivem, da cor da sua pele, do tipo de drogas que usam? O que tem sido pensado para a segurança pública na perspectiva de garantia de direitos e não para uma segurança voltada para o genocídio da população negra? Quais têm sido, de fato, as medidas de não repetição adotadas para o fim da violência policial?

Nós, enquanto sociedade civil, propomos ao Governo do Estado uma minuta de decreto que proíbe expressamente o uso de elastômero (balas de borracha) por forças policiais nas manifestações e em outros eventos similares. Estamos ainda aguardando a resposta do governo, que afirma repudiar esse tipo de violência, para que publique a medida. Mas sabemos que ainda assim é apenas uma medida dentre tantas urgentes, no longo processo de mudanças estruturais que de fato almejamos.

As respostas sobre as investigações sobre a violência policial cometida no ato #ForaBolsonaro do dia 29 de maio no Recife devem apontar caminhos concretos para garantir justiça, memória, reparação e não repetição. Seguiremos cobrando essas respostas e reivindicando a garantia do direito aos protestos, à vacina no braço e à comida no prato.

** Maria Clara D’Ávilla é assessora jurídica do GAJOP

Seis ativistas LGBTQI+ que transformam a sociedade

Postado em 28 de junho de 202128 de junho de 2021

A luta por direitos, políticas públicas e autonomia LGBTQI+ são temas do Dia Mundial do Orgulho LGBTQIA+. Este é mais um dia 28 de julho em que lamentamos as vítimas da violência contra pessoas não heteros e não cis, mas que também falamos das ações de quem está na linha de frente tentando mudar a sociedade pelo fim lgbtofobia – que assim como o racismo também é estrutural.

A Rede de Observatórios perguntou para seis ativistas dos estados que monitorados de que forma o ativismos deles transforma a sociedade. Confira as diferentes formas de luta de quem ta no dia a dia tentando mudar a vida.

Keila Simpson –BA

Keila é ativista do Movimento LGBT desde 1990. Líder da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). Foi vice-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Foi presidenta do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT em 2013, ano em que recebeu da então presidenta Dilma Rousseff o Prêmio Nacional de Direitos Humanos pelos relevantes serviços prestados à população LGBT do Brasil. Coordenou o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT (CPDD LGBT), espaço que recebe denúncias de violações de direitos da população LGBT da Bahia.

“Meu ativismo contribui com a sociedade ao me colocar na linha de frente da luta contra toda forma de violência, discriminação e violações de direitos humanos. Sendo uma travesti, com 56 anos e que passou pela ditadura, pela epidemia do HIV e pela expectativa da nossa população no país que mais assassina pessoas trans do mundo, pretendo ainda transmitir uma mensagem para a juventude trans de que a luta vale a pena e que todes podem se engajar em alguma causa a fim de dar a sua contribuição na luta por dias melhores”.

Yara Canta – CE

Yara é cantora, atriz e ativista trans cearense, coordenadora Geral na Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará – ATRAC e integra o FONATRANS – Forum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.

“Meu ativismo transforma a sociedade porque ele não é MEU, ele é nosso. Ele é coletivo. É plural. Porque não faço nada só. Não luto pelo meu próprio umbigo, mas sim por toda uma população que se encontra desamparada de políticas públicas, que não são incluídas plenamente no mercado de trabalho formal, que muitas vezes não têm direito ao afeto até mesmo das suas próprias famílias. Eu luto para que possamos ocupar todos os locais, até mesmo na mídia. Para que as novas gerações cresçam se vendo representadas, sabendo que é possível construir um futuro onde possamos estar não apenas vivas mas vivendo com abundância e em plenitude”.

Rildo Veras – PE

Rildo Verás é sociólogo, professor e militante de movimentos sociais, especialista em Gênero e Sexualidade e presidente do Movimento LGBT Leões do Norte de Recife/PE. Trabalhou como assessor especial do Governo de Pernambuco para Diversidade Sexual.

“Meu ativismo contribui na transformação social através da formação política de lideranças e ativistas LGBT para atuação qualificada no controle social das políticas públicas. Também no enfrentamento às diversas LGBTfobias a partir das denúncias de violações de direitos, com destaque para os homicídios de LGBT, bem como cobranças aos poderes públicos para ações de enfrentamento aos preconceitos, discriminações e construção de climas favoráveis ao respeito às diferenças”.

Ana Claudino – RJ

Ana Claudino é pesquisadora em raça, gênero, sexualidade e comunicação. Publicitária, preta, sapatão, ciberativista, criadora do canal Sapatão Amiga, do podcast LesboSapiência e colunista da Mídia NINJA.

“Eu acredito que o meu ativismo possa transformar a sociedade se é que já não transforma por meio da comunicação. Eu utilizo as minhas redes sociais, meu canal Sapatão Amiga, para contribuir para a autonomia de mulheres negras e pessoas LGBTQI+ no geral compartilhando as leituras que eu faço no mestrado, tentando sempre trazer alguém para falar sobre algum tema especifico, usando a comunicação como uma forma de empoderamento dessas pessoas de forma que possa ajudar na autonomia estética, financeira e intelectual das pessoas que estão consumindo meu conteúdo. Eu acredito na comunicação como a principal chave de mudança social”.

Luanda Pires -SP

Luanda é advogada, Presidenta da associação brasileira de mulheres LBTIs, secretaria da comissão da diversidade sexual e de gênero da OAB de São Paulo.

“O meu ativismo através do direito e das pessoas que estão ao meu lado, porque eu não trabalho sozinha, isso seria de fato impossível, tem como objetivo principal a transformação por meio da educação, por meio da propagação de conhecimento. Para que essas pessoas que têm os seus direitos cotidianamente ceifados tenham conhecimento deles para que possam, de alguma forma, se defender, buscar ajuda, buscar auxílio. O meu trabalho está ligado à divulgação de informação. Porque nós também, enquanto sociedade brasileira, precisamos entender que existe sim uma grande parcela da população que não tem acesso a esses direitos, que não tem acesso à educação, que não tem acesso ao mercado formal de trabalho, que não tem acesso a segurança, que não tem garantia do próprio direito à vida que é tão intrínseco a cada um de nós.

E reconhecendo o papel do movimento LGBTQIA + brasileiro que se organizou e bateu nas portas do judiciário em busca da ratificação dos nossos direitos. E eu digo ratificação pq nenhum direito que foi declarado para nossa população foi criado especificamente para nós. Eles estão garantidos desde 1988 com a constituição federal, só que em razão dessa estrutura cis-hetero-patriarcal racista e capacitista, alguns grupos não têm acesso a eles. E eu pauto o meu ativismo por meio do direito nisso. É por isso que eu trabalho. É isso que eu espero. Eu espero transformar, ainda que de forma pequena, se todo mundo fizer um pouquinho a gente transforma o mundo.

É pra isso que eu faço. Porque nós precisamos urgente de uma transformação social e a existência de uma legislação sem que haja uma conscientização da população a respeito dela de nada adianta. A ratificação desse direito, a discussão sobre eles pela sociedade, o tratamento de tudo isso de forma educativa, sem dúvida, eu acredito que vá fazer com que a gente consiga caminhar. E o meu ativismo, o meu trabalho, tem esse objetivo”.

Bruno Kawagoe – SP

Bruno atua em projetos sociais, principalmente aqueles voltados à população LGBTIA+ desde 2015. É um dos fundadores do Tamanduás-Bandeira, o primeiro time de rugby LGBTIA+ do Brasil e também da Estandarte, iniciativa que promove a pluralidade e diversidade no mercado de comunicação e também foi, por 4 anos, um dos organizadores da GaymadaSP, coletivo que promove ocupações dos espaços públicos no formato de campeonatos de queimada para a população LGBTIA+ em São Paulo.

“Nenhum dos projetos que atuei ou atuo possuem uma grande operação e centenas de milhares de pessoas impactadas. E tá tudo bem. É extremamente clichê e demorei para chegar a essa mentalidade, porque a gente tende a se colocar sob muita pressão, mas eu realmente acredito que se uma pessoa sequer for beneficiada, já valeu a pena. Minha atuação dentro do ativismo está muito ligada ao esporte e o mercado de trabalho, que ao meu ver requer um abordagem mais íntima e pessoal. Um tiquinho de cada vez, é assim que eu imagino que meu trabalho transforma a sociedade”.

Como a segurança foi terceirizada no Governo Bolsonaro

Postado em 24 de junho de 202124 de junho de 2021

Por Ricardo Moura*

O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) completou três anos de forma melancólica. Raul Jungmann – ex-ministro da Segurança Pública no Governo Temer, quando o SUSP foi lançado – apresentou, em seu perfil no Twitter, um balanço preocupante sobre o modo como a política pública que previa a integração e o aprimoramento das ações na área da segurança foi abandonada no Governo Bolsonaro. “Hoje [11 de junho] o Sistema Único de Segurança Pública completa três anos de existência. Nada a comemorar. A grande conquista em defesa da vida de todos nós e contra a violência e a criminalidade, jaz insepulta pelo atual governo”.

Raul Jungmann prossegue: “O SUSP foi concebido para tirar a segurança brasileira das trevas e dar-lhe transparência, eficácia e coordenação entre união, estados e municípios, articulando polícias, justiça, ministério público, Forças Armadas, ONGs e universidades num esforço único e inédito contra o crime. O SUSP ainda fixava metas nacionais de redução de homicídios, possuía um sistema de auditoria interna independente, organizava uma ouvidoria e corregedoria nacionais e criava um conselho nacional de segurança, a ser replicado por estados e municípios”.

Muito pouco, quase nada, do que previa o SUSP foi colocado em prática, como pode ser observado no relato do ex-ministro. Em vez de seguir a trilha do que já havia sido estabelecido como uma política pública consolidada, o presidente Jair Bolsonaro e seu então ministro da Segurança Pública, Sergio Moro, optaram por um plano ambicioso de segurança municipal, cuja meta era abranger as 120 cidades mais violentas do Brasil.

Lançado em agosto de 2019 como um projeto-piloto, o “Em Frente Brasil” foi descontinuado após um ano e oito meses. A iniciativa não avançou além dos primeiros cinco municípios escolhidos a partir dos indicadores de violência: Goiânia (GO), Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR). Os recursos atrasaram, os resultados não vieram e hoje não se fala mais em um programa nacional de segurança pública no Governo Federal.

Enfrentar um tema tão complexo quanto a violência urbana exige planejamento, articulação e capacidade de gestão. Em vez disso, o caminho mais fácil e perigoso foi adotado: a lei do salve-se quem puder.

Em um artigo sobre a lógica política bolsonarista, o cientista político Miguel Lago afirma que a sociedade almejada pelo presidente possui um forte componente pré-hobbesiano, na qual “os mais fortes mandam e podem recorrer a qualquer recurso para fazer valer o gozo de seus impulsos”. Em nome da liberdade individual, termo sempre presente nos pronunciamentos oficiais, pode-se fazer absolutamente tudo, sem qualquer espécie de restrição. Daí o boicote às máscaras, às fiscalizações ambientais, às multas de trânsito e aos limites da atuação policial, como pode ser visto na defesa intransigente feita pelo Governo ao excludente de ilicitude.

Os beneficiários de toda essa liberdade de ação na área da segurança pública, contudo, são bem definidos. Não é toda pessoa que possui essa capacidade de agir impunemente, mas apenas os “cidadãos de bem”. Nessa visão de mundo, pertencer a uma classe social determinada representa estar acima das leis ou, ao contrário, ser um risco permanente à ordem pública. Trata-se da lógica do “nós”, quem está do lado do bem, contra “eles”, ou seja, todos aqueles que encarnam algum grau de ameaça à ordem pública.

A divisão da sociedade entre “cidadãos” e “vagabundos” não é uma novidade. Essa concepção estreita e antagônica do mundo social remonta há décadas, desde que o processo de urbanização surgiu no Brasil. A diferença do Governo Bolsonaro nesse quesito reside no fato de que a solução para esse impasse virá não apenas pelas mãos dos agentes de segurança, instrumento tradicional de repressão dos governantes contra as “classes perigosas”, mas do recrutamento de indivíduos e grupos armados privados.

Armar setores específicos da população tem sido a principal política de segurança privada (e aí não podemos mais usar a expressão “segurança pública”) deste governo. A frustração de Raul Jungmann descrita no início da coluna é justificável, mas ela só é pertinente no interior de uma concepção de uma gestão que ambicione realizar algo dentro dos parâmetros legais, constitucionais e políticos.

Em uma situação como essa, podemos afirmar que existiria incompetência ou até mesmo certa ineficácia nas ações. Quando se trata de uma decisão política, de um projeto de poder, o abandono do SUSP se explica perfeitamente bem, haja vista que a ideia de um “sistema único de segurança pública” soa destoante de um cenário no qual as elites estão se armando de forma indiscriminada e na qual os freios às ações violentas dos agentes públicos são quase inexistentes, dada a ausência de qualquer reprimenda estatal, nem sequer ao menos um lamento, sobre as vidas ceifadas durante as operações policiais. Na lógica de guerra, são apenas danos colaterais. Ao contrário dos esforços privatizantes de Paulo Guedes na Economia, a segurança no Brasil obteve mais êxito em seu processo de privatização. Há quem chame esse processo de terceirização da sociedade, como faço aqui. Mas há quem possa chamar também o cenário que vivemos de barbárie.

** Ricardo Mouro é jornalista, pesquisador e coordenador da Rede de Observatórios da Segurança no Ceará. Texto originalmente publicado no Jornal O Povo.

Rio de Janeiro é máquina de moer gente negra

Postado em 17 de junho de 202117 de junho de 2021

Por Pablo Nunes*

Faz uma semana que recebemos a notícia de mais uma morte ocorrida em operação policial. Na terça, dia 8 de junho, foi a vez de Kethlen Romeu, mulher negra de 24 anos, grávida de 14 semanas, que visitava seus parentes no Complexo do Lins, conjunto de favelas na Zona Norte do Rio de Janeiro. O discurso da polícia seguiu o roteiro já bem conhecido dos cariocas: policiais em ronda na favela foram recebidos a tiros e se defenderam, ao fim do conflito um corpo foi encontrado e levado ao hospital. Parentes e testemunhas disseram não haver troca de tiros no momento em que Kethlen foi alvejada, enquanto caminhava com sua avó para visitar sua tia em outro ponto da comunidade A jovem, que se mudara do Lins meses antes por medo da violência, teve sua vida interrompida pela lógica de que segurança pública se faz com confronto.

Kethlen não foi a primeira. O instituto Fogo Cruzado contabiliza 15 grávidas mortas em cinco anos entre as 715 mulheres alvejadas. A violência armada é uma marca do Rio de Janeiro e tem se elevado nos últimos anos. Violência que cobra seu preço em vidas de jovens negros, moradores de favelas do Rio. Tem sido assim por décadas. Nos últimos cinco anos, temos batido recordes sucessivos de mortes por intervenção de agentes do Estado, mais de mil a cada ano. Em 2021, nos primeiros quatro meses, foram 595 mortes e se esse ritmo se manter, fecharemos o ano com mais de 1.700 mortes, sendo o segundo maior número da história do estado.

Essa violência sem paralelo tem alvo certo e conhecido. Mais de 80% das pessoas mortas pela polícia em 2019 eram negras. Esse percentual não muda muito ano após ano. São em sua grande maioria jovens, negros e moradores de favelas, aqueles para quem o Estado se apresenta apenas pelo cano de um fuzil, a quem é negado o direito a educação de qualidade, saúde e lazer.

Enquanto seguimos contando os mortos, a máquina da violência segue em ritmo acelerado, com desassombro em relação às tragédias e massacres ocorridos nos últimos tempos. Apenas em 2020, o Observatório da Segurança RJ contabilizou mais de 2.601 ações de policiamento no estado do Rio, nove chacinas em operações policiais apenas nos primeiros dois meses em 2021, com aumento de 160% no número de mortos em comparação com o ano anterior.

E o que justifica essa política que faz do confronto seu principal instrumento é a guerra às drogas. Essa é uma máquina de moer gente bilionária: pesquisa do CESeC mostrou que apenas em 2017 o estado do Rio gastou cerca de R$1 bilhão com a proibição das drogas apenas na esfera da justiça criminal. O que também causa perplexidade é saber que essa guerra é sustentada por meio de impostos, que proporcionalmente incidem mais sobre o orçamento dos mais pobres, dos negros e dos moradores de favelas, vítimas majoritárias da violência armada.

A despeito do contínuo investimento no confronto como política de segurança pública, não temos registrada redução dos índices criminais, não houve aumento do sentimento de segurança na cidade e os grupos criminais seguem mais fortalecidos enquanto seu domínio territorial tem aumentado. Seguimos insistindo numa lógica que nunca alcançou melhorias para a população, pelo contrário. Se analisarmos toda a série histórica de índices criminais do Rio de Janeiro veremos que as maiores reduções foram em períodos em que o confronto deixou de ser o principal instrumento das polícias.Uma mudança de rumo é urgente. Não podemos seguir investindo em violência à espera de outros resultados que não a morte de Kethlens, Joãos Pedros, Marias Eduardas. Não podemos mais aceitar que jovens negros sejam mortos aos milhares e que a morte de mulheres grávidas e crianças sejam “efeitos colaterais” dessa guerra insana. Nunca seremos uma verdadeira democracia enquanto o racismo seguir empunhando seus fuzis e fazendo tombar corpos negros nas favelas. O pai de Kethlen ao comentar a morte da filha resumiu: “A gente quer justiça. O nosso povo, o povo pobre, está cansado de dizer. Só mudou o personagem”.

** Pablo é coordenador da Rede de Observatórios da Segurança. Esse texto foi originalmente publicado na newsletter Fonte Segura.

Mulheres negras estão na mira da guerra às drogas

Postado em 11 de junho de 202111 de junho de 2021

Luciene Santana*

Maria Célia de Santana, de 73 anos e Viviane Soares de 40 anos foram mortas no último fim de semana. Ambas mulheres negras atingidas por balas “perdidas” em frente às suas residências, durante uma perseguição policial no bairro do Curuzu, um território simbólico da resistência negra em Salvador. A Bahia ocupa o segundo lugar no ranking de mortes em operações policiais segundo o relatório Racismo: Motor da Violência, da Rede de Observatórios da Segurança. O primeiro lugar é do Rio de Janeiro. Onde a jovem negra Kathlen Romeu, de 24 anos, grávida de quatro meses, também foi atingida e morta por bala “perdida” durante uma operação policial.

Com o reconhecimento do racismo como fator determinante da violência constata-se que algumas pessoas têm mais probabilidade de se tornarem vítimas do que outras. Os dados publicados pelo Monitor da violência apontam que cerca de 75% das mulheres assassinadas no primeiro semestre de 2020 no Brasil são negras.

O papel da polícia, determinado no estado democrático de direito, deve ser de proteção do cidadão, preservação da ordem pública, garantia de liberdades e cumprimento da lei e constituição. Todavia, existe um elemento oculto nessa determinação, um conflito que a sociedade brasileira persiste em negar, sobre a instrumentalização da instituição policial por uma política de guerra que criminaliza a negritude e a pobreza, e alimenta uma máquina de morte que segue a pleno vapor. Na Bahia 97% das mortes em operações policiais são de pessoas negras, segundo relatório da Rede de Observatórios “A cor da violência policial”. O que mostra que, seja na opinião pública, nos poderes judiciário, legislativo ou executivo, uma silenciosa e macabra tolerância legitimam a bala anunciada como “perdida”, para que a máquina siga funcionando, sem que na verdade tenha errado o alvo.

Além do estado constante de tensão que a população enfrenta por conta da pandemia, que já se aproxima da marca de 500 mil pessoas mortas, existe uma velha inimiga, que ronda cada periferia do país, que afeta majoritariamente pessoas negras: A “Guerra às Drogas”. É ela que vitima pessoas pretas e pobres, e segue empilhando corpos como resultado de uma política de Estado que, longe de coibir produção e consumo de substâncias, é usada como justificativa para os altos índices de violência e letalidade em zonas periféricas.

Se a pandemia nos tem tirado o direito ao luto devido ao necessário distanciamento social, a velocidade com que pessoas negras são mortas por esta guerra não permite baixar os punhos cerrados nem enxugar as lágrimas antes que a próxima tragédia aconteça. Lutemos por todas as vítimas de violência, pelas mulheres negras e em especial pela criança que Kathlen Romeu esperava e que teve o seu direito à vida negado pelo Estado brasileiro.

**Pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança na Bahia.

Mata-se crianças e mulheres grávidas

Postado em 9 de junho de 20219 de junho de 2021

Felipe da Silva Freitas*

Horas antes de ser morta pela polícia, Kathlen festejava nas redes sociais a espera pelo seu bebê. ‘Bom dia neném’, postou a grávida horas antes de ser baleada. O crime aconteceu no Complexo do Lins, no Rio de Janeiro, na terça-feira, dia 8. O caso mostra que a violência policial no Brasil ultrapassa todos os limites. Os dados são assombrosos e desconhecem freios, leis ou decisões judiciais.

De acordo com o Monitor da Violência, entre janeiro e março de 2021, mesmo com as medidas de distanciamento social, o país registrou a impressionante marca de 10.663 mortes violentas. Nesse número são contabilizadas as vítimas de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Se somarmos as vítimas de mortes em intervenção policial torna-se bem maior.

Em geral, as vítimas destes massacres são jovens-homens-negros, sobretudo entre 18 e 25 anos, moradores das periferias urbanas e acusados (ou não) de envolvimento com o varejo ilegal de drogas. Todavia, parece que há mais tragédia nesse cenário do que uma rápida observação pode demonstrar. Sem reduzir as taxas escabrosas de letalidade deste grupo de jovens negros do sexo masculino, o Brasil mata também crianças e mulheres grávidas, vítimas de malfadadas ações policiais.

Na última sexta-feira, dia 4, no bairro da Liberdade, em Salvador, histórico reduto da resistência negra soteropolitana, Maria Célia de Santana, de 73 anos, e Viviane Soares, de 40 anos, foram também vítimas de disparo policial enquanto conversavam na porta de casa. Viviane havia perdido meses antes um sobrinho, Railan, de 7 anos, morto a tiros no mesmo local, em novembro de 2020 em uma ação policial. As tragédias se acumulam e aniquilam sucessivamente as trajetórias.

Semanas antes, no dia 17 de maio, Jussileni Santana Juriti, de 26 anos, estava sentada na porta de casa brincando com seus dois filhos e conversando com as vizinhas, quando foi atingida por três tiros disparados pela Polícia Militar no bairro de São Tomé de Paripe, em Salvador-BA. Seu terceiro filho, ainda na barriga, morreu na hora. Ela estava grávida de oito meses e durante a recuperação da grave cirurgia a que fora submetida relatou que não quer mais ter filhos porque teme não conseguir superar o trauma da perda atual.

Os relatos estão longe de serem apenas fatos isolados. De acordo com o Instituto Fogo cruzado no Rio de Janeiro, 15 grávidas foram atingidas em operações policiais desde 2017. Em 2021, sete crianças foram atingidas por disparo de arma de fogo no grande Rio de Janeiro. Na Bahia, de acordo com o Monitor da Violência, no primeiro trimestre de 2021 o estado foi responsável por 13,5% das mortes violentas registradas em todo o país. Como apontou a a Rede de Observatórios de Segurança, só em 2019, registrou-se na Bahia ao menos 650 pessoas mortas por ação policial

Tudo isso com o silêncio obsequioso de parte dos governos, das corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nas guerras declaradas – situações limite dos países – os tratados internacionais preveem que crianças e mulheres grávidas devem ser preservadas nos confrontos e que civis devem ser poupados em bombardeios; como num beneplácito humanitário que prestigia o futuro e aponta para a esperança, mesmo em tempos de espadas e canhões. No Brasil, território de massacres e extermínios, a esperança foi posta de castigo e mata-se gente negra de qualquer idade.

*Felipe da Silva Freitas, doutor em direito pela Universidade de Brasília, membro do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana e diretor da Plataforma Justa

De George Floyd ao Jacarezinho: antecedentes criminais não concedem licença para matar

Postado em 25 de maio de 202125 de maio de 2021

Por Daniele da Silva de Magalhães*

George Floyd, afro-americano, 46 anos, antecedentes criminais, foi sufocado por policiais há um ano: “Não consigo respirar”. Ele fez o mundo ouvir o grito de vidas negras importam. Mas, no início do mês, na favela do Jacarezinho, 28 pessoas foram mortas em uma operação deflagrada pela polícia civil do Rio de Janeiro, sob a alcunha de Exceptis (do latim exceptus.a.um.: exceto), que nos mostrou que existem exceções.

Eu chorei de soluçar. Não eram meus familiares. Não eram meus amigos. Eram irmãos de minha cor, como versa a composição de Bôscoli e Simonal. Eu sou defensora pública do Estado do Rio de Janeiro há 10 anos. Mulher preta retinta, mãe, esposa. Pela atuação profissional, acostumada a me deparar com toda sorte de crime. No último dia 06 de maio, chorei. Imagens e áudios apresentavam uma carnificina. Barbárie. Genocídio. Não era o Covid-19. Era o racismo estrutural operando pela sua veia mais eficaz: a necropolítica.

Uma sociedade acometida por hipermetropia precisa dar distância para enxergar melhor. O grande problema é que distância em termos de fatos, é sinônimo de decurso de tempo. E, em matéria de Direito, quase sempre o tempo cristaliza injustiças, extirpando direitos, sacramentando violações.

Convido-os a recuar nosso olhar ao ano de 1888, dia 13, abolição da escravatura. Após 358 anos e milhões de vidas negras sequestradas e seviciadas como objetos descartáveis, um ato legislativo de poucos caracteres, concedeu a liberdade aos que insistiram em permanecer vivos.

No 13 de maio de 2021, imagens chegam pelo celular. São prints da Folha B5, do caderno “cotidiano”. Uma celebração canalha disfarçada de informação. A lista tinha fotos, seguida de nome completo, idade, registros criminais.

Uma última coluna: “o que a família já disse sobre a morte”. O que você, leitor, diria se soubesse que seu familiar foi morto numa ação policial? Ele mereceu?! Brincou com a polícia e levou bala?! Aplausos à brilhante ação de inteligência?! Teve enterro de filho no dia das mães. Repito: teve enterro de filho no dia das mães. Conversei com familiares que reconheceram “seu menino” pelos pés, tamanho o inchaço do corpo da cintura pra cima. Disseram: – Doutora, não colocaram ele na geladeira, né…

A exposição dos rostos das pessoas mortas dentro do Jacarezinho é sinônimo de desumanização não só das vítimas quanto de seus familiares. Não há motivos humanos para revitimização. Antecedentes criminais não concedem licença para matar.

A última década do século XX foi marcada por grandes violações dos direitos humanos perpetradas por agentes estatais em comunidades como: Acari, em 1990; Candelária e Vigário Geral, em 1993; Nova Brasília, nos anos de 1994 e 1995.

Os dias 18 de outubro de 1994 e 08 de maio de 1995, foram palcos de grande derramamento de sangue negro na favela Nova Brasília, Complexo do Alemão. Foram duas incursões policiais para combate ao tráfico de drogas capitaneadas pela Polícia Civil. Notícias do Jornal Estado de S. Paulo, datado de 09 de maio de 1995, enunciavam: “Polícia mata 13 suspeitos de tráfico no Rio”, “Corpos lotam picape da empresa de lixo”, “Parentes procuram identificar vítimas”.

São duas chacinas, 26 homicídios e três crimes de violência sexual. São dois inquéritos e uma ação penal. No ano de 2009, tudo foi arquivado na justiça brasileira. Perdas, violências e medos petrificados pela prescrição. Frustração. Mais medo. Impotência. Em 2017, afirmando flagrantes falhas e demora na investigação, além da falta de punição dos responsáveis e imparcialidade, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil pela violência policial.

No decurso de 22 anos, outras chacinas aconteceram, algumas repercutiram, outras não. Houve até 111 tiros disparados contra cinco jovens desarmados, dentro de um carro. Todos negros. Mas fato é que a vida das pessoas que são atravessadas por essa violência institucional muda e não desmuda com o passar do tempo.

Dizer que em nosso país tem racismo, colocar participantes negra(o)s em reality show de grande audiência, mas inviabilizar a morte de um jovem negro a cada 23 minutos é uma ironia perversa. A estigmatização das pessoas negras nega humanidade e firma sua sentença de morte. Encarar o racismo como sistema de poder é pauta urgente para reconstrução do projeto de nação.

* Daniele da Silva de Magalhães, Coordenadora do Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-racial (NUCORA) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

A profecia se cumpre: Rio registra média de mais de cinco mortes em ações policiais por dia

Postado em 5 de maio de 20215 de maio de 2021

Silvia Ramos*

Na audiência pública do STF sobre a ADPF das Favelas, em 19 de abril, o coordenador da Rede de Observatórios explicou para o ministro Edson Fachin que quando uma operação resulta em morte e não estava planejada, a polícia diz que era um patrulhamento de rotina, e que seus agentes responderam à injusta agressão de opositores e por isso não estava justificada junto ao Ministério Público. Poucos dias depois a profecia se cumpriu. Na madrugada do dia 27 de abril, operações policiais em diferentes favelas deixaram 9 mortos em 12 horas. O porta-voz da PMERJ disse que a polícia foi atacada e apenas se defendeu. Foram dois mortos no Morro dos Prazeres, seis no Morro do Juramento e um no Morro da Providência. Houve confrontos também em outras duas comunidades: Mangueira e Lins.

Pablo também mostrou na Audiência do STF que a polícia não divulga número de operações policiais e seus resultados. Mostrou que a polícia sequer controla esses números. Por isso a Rede de Observatórios monitora diariamente através das mídias, redes e sites as operações policiais e as reúne num banco de dados contendo dia, hora, local, forças policiais envolvidas, mortos e feridos. Outros grupos também fazem esse controle no Rio de Janeiro, como o GENI, da UFF e o Fogo Cruzado, que monitora tiroteios em tempo real.

Uma variável aproximativa dos efeitos das operações policiais são os próprios números do governo sobre mortes decorrentes de ação policial. O ano de 2021 está batendo recordes, com 149 mortos em janeiro, 147 em fevereiro e 157 em março – ou seja, média de mais de 5 mortes pela polícia a cada dia. Esse foi o pior primeiro trimestre da história do Rio de Janeiro desde que as mortes decorrentes são divulgadas pelo ISP.

Quando olhamos o número de operações e patrulhamentos monitorados pelo nosso Observatório, verificamos que houve aumento das ações e aumento da letalidade. Em janeiro, fevereiro e março, monitoramos 257 operações policiais com 69 mortes. Em 12 destas operações foram registradas 3 ou mais mortes, ou seja, chacinas policiais. As chacinas policiais são a demonstração reiterada da adoção de uma estratégia policial. As mortes múltiplas comprovam que não são acidentais ou não intencionais e que o governo do Rio está em franca oposição à determinação deste Tribunal.

A lógica da PMERJ é racista, porque a violência atinge as favelas e 86% das vítimas de ação policial letal no Rio de Janeiro são negras, como mostrou a pesquisa A Cor da Violência, da Rede de Observatórios. Pablo disse que como um pesquisador negro escolheu dedicar a carreira a lutar contra a lógica de que a guerra às drogas vai vencer a violência e pediu à Corte: não vamos esperar a morte de mais uma criança para só depois concluirmos que o Supremo Tribunal Federal tem efetivamente um papel decisivo de moderar e regular as ações policiais e impedir que letalidade seja adotada como método de ação policial.

O ministro Fachin encerrou a audiência pública histórica com a seguinte frase: esta Corte tem que estar à altura da coragem das mães que vieram aqui denunciar a violência policial. Mas essa violência seguiu firme nos dias seguintes como uma profecia que se cumpre. As mães, os especialistas e os ativistas cumpriram seu papel. Agora, com a palavra, o ministro e o STF.

** Silvia Ramos é coordenadora do Cesec e da Rede de Observatórios da Segurança

Minas da Baixada: “nossas pautas são outras”

Postado em 30 de abril de 202130 de abril de 2021

Juliana Gonçalves**

No dia da Baixada Fluminense, 30 de abril, venho contar que historicamente a Baixada é cruel, mas que também é um lugar de resistências coletivas e que as mulheres estão à frente na busca por direitos humanos na região. São mães, tias, filhas, amigas – em sua maioria mulheres negras – que coletivamente criam redes de apoio em busca de soluções concretas para o deserto de políticas públicas que encaramos no dia a dia. Eu chamo isso de feminismo periférico e é isso que buscamos pôr em prática no Minas da Baixada – coletivo feminista que integro desde 2016 – ano da fundação.

Nesses cinco anos de coletivo, muitas meninas e mulheres passaram pelo Minas. Hoje, somos 13 mulheres, na casa dos trinta anos, com algumas mais novas e outras um pouco mais velhas. Nós atuamos em educação, cultura e política pública. Quando nos era permitido, levávamos para as praças, escolas, eventos, rodas de conversa o debate sobre o que é ser mulher na Baixada Fluminense ou o que é ser morador da Baixada. Durante a pandemia, criamos o Podcast Minas da Baixada para ampliar esse papo. A ideia é que exista uma tomada de consciência para que todos possam exercer sua cidadania de forma plena. Esse trabalho não é feito somente por nós, existem outros coletivos de mulheres que atuam na região, com veteranas e mais novas e juntas construímos uma rede de mulheres defensoras de direitos humanos na Baixada Fluminense. Nos apoiamos para viver e não somente sobreviver no contexto necropolítico em que estamos inseridas – onde o estado escolhe quem morre e quem vive ou quem pode ou não ter seus direitos violados.

Um dos encontros dos coletivos de Mulheres da Baixada Fluminense antes da Pandemia

Costumamos lembrar que nossas pautas não são as mesmas das feministas da Zona Sul do Rio de Janeiro – não diminuindo a importância das mesmas. Buscamos ruas iluminadas para diminuir os riscos de estupros e assaltos nos momentos em que saímos para estudar ou trabalhar, buscamos transporte público de qualidade, queremos nossos pais, filhos e irmãos vivos, atendimento médico, enfrentamento a violência doméstica e saneamento básico. Os municípios da Baixada estão entre os piores em esgotamento sanitário no ranking da rede trata Brasil. Nós, mulheres, por termos o papel de cuidadoras, acabamos tendo um contato maior com água contaminada, rejeitos e somos responsáveis pelos doentes, muitas vezes com falta de água nas torneiras. Situação que coloca as mulheres como as maiores vítimas de doenças ocasionadas por conta da precariedade do saneamento na Baixada – sobretudo as mulheres negras. Portanto, essa é uma pauta que escancara o racismo ambiental do estado e é muito cara para nós.

Essas questões não diferem das que as nossas mais velhas encaravam nos anos 1980 durante o movimento constituinte. Em 1987, durante o encontro de mulheres da Baixada Fluminense, as quase 700 mulheres presentes debateram sobre esses mesmos temas. Foi a partir dessa união que conseguimos a instalação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Nova Iguaçu em 1990. Sem transparência de dados, foi o movimento de mulheres quem levantou os registros de ocorrência e entregou os números de violência contra a mulher ao legislativo para que se comprovasse os altos índices da região que justificariam a DEAM que nos atende até hoje. Essa história pode ser ouvida no podcast Essas Mulheres Iguaçuanas.

Hoje, nós somos pressionadas com os efeitos do retrocesso, da pandemia, da crise econômica e estamos reinventando nossas formas de lutas. Uma das nossas ações durante a pandemia, por exemplo, foi o “Empodera Baixada” que deu visibilidade para empreendedoras locais e iniciou uma rede de economia colaborativa – muitas estavam sem trabalho fixo por conta da quarentena. Ou seja, o contexto pode até mudar, mas de certo o trabalho continua sendo feito coletivamente para alcançarmos o bem-viver.

** Juliana Gonçalves é jornalista, pesquisadora, cofundadora da Firma Preta, coordenadora de comunicação da Rede de Observatórios e membra do coletivo Minas da Baixada.

‘A defasagem de dados na favela mantém estrutura que nos silencia’

Postado em 22 de janeiro de 202123 de janeiro de 2021

Por Bruno Sousa*

Os dados oficiais produzidos pelo estado não conseguem dar conta das favelas e periferias. Várias organizações da sociedade civil têm se movimentado para produzir dados que sejam coerentes com áreas e realidades específicas. Entre elas, está o LabJaca, um laboratório de dados e narrativas na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro.

A iniciativa surgiu no meio da pandemia, através da junção de jovens negros e periféricos que já tinham atuação nas favelas. Eu sou um deles. Nossa ideia é produzir dados confiáveis sobre educação, segurança pública e saúde no nosso espaço.

A iniciativa sugre da união de jovens periféricos. (Divulgação: Lab Jaca)

Inicialmente, a equipe se reuniu para fazer a distribuição de alimentos e kits de higiene para a população do Jacarezinho. No meio disso, decidimos aplicar um formulário com perguntas básicas sobre a covid-19. Questionamos sobre sintomas, se infectados e óbitos. O resultado nós deixou em choque.

Os números da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro apontavam menos de 10 casos suspeitos em toda a favela e nenhum caso confirmado. Já o levantamento da nossa equipe revelava dezenas de casos suspeitos e muitos casos suspeitos graves, que não foram confirmados por falta de teste.

Os dados que acabamos produzindo confrontavam diretamente os dados “oficiais” apresentando números muito maiores. No geral, é o que acontece quando os dados são produzidos por organizações que atuam na garantia dos direitos humanos. Mostrar para todos essa discordância tem como principal propósito pautar políticas públicas que resolvam os problemas apresentados pelos dados ditos “não oficiais” que os órgãos oficiais tentam deslegitimar.

Sendo bem didático e trazendo o exemplo do Jacarezinho, o último censo do IBGE em 2010, apontava 37 mil moradores na favela. No entanto, os moradores sabem que esse número é pelo menos duas vezes maior. Ou seja, existe uma grande lacuna nesses números que precisa ser resolvida. Se não se sabe o número real de moradores, não é possível ter escola para todo mundo ou atendimentos para todos na UPA e clínica da família. Como levaremos testagem e vacina contra o coronavírus para toda essa população se boa parte dela não está compreendida nesses números?

No LabJaca, transformamos esses dados em narrativas audiovisuais com linguagem simples. A ideia é que nosso levantamento seja consumido e entendido pela população das favelas. Nos preocupamos com quem essa produção impacta. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2020, pelo menos 11 milhões de pessoas no país são analfabetas e apenas 12% da população é proficiente, ou seja, conseguem ler, escrever e compreender tudo que está sendo dito e escrito. Dentro disso, a forma como comunicamos nossos dados é tão importante quanto os próprios dados. Para a gente, não adianta mostrar gráficos rebuscados para a tia da esquina ou chegar nela com dados oficiais defasados em uma linguagem acadêmica classe média Jornal Nacional.

Vivemos em uma era onde tudo, ou quase tudo, é pautado por dados. Essa onda crescente na produção, tratamento e armazenamento serve tanto para uma avaliação sobre o presente quanto para fazer projeções futuras. A defasagem de dados na favela acontece para manter a estrutura que nos invisibiliza e silencia. Dar luz aos números reais é apontar o dedo para quem tem responsabilidade sobre eles

** Bruno Sousa é pesquisador do Cesec e coordenador de comunicação do Lab Jaca

Eleições 2020: ainda é cedo para dizer que o pior está passando

Postado em 18 de novembro de 202025 de novembro de 2020

Por Diego Francisco*

A sensação inicial após a votação do primeiro turno das eleições 2020 é de que deu pra respirar. A onda que se abateu sobre o país em 2018 não se repetiu da mesma forma e em diversas cidades do país e do Rio de Janeiro o espaço da extrema-direita, que tentou surfar no discurso de ódio e na militarização do Estado,diminuiu drasticamente. No entanto, o pleito foi extremamente violento em que assassinatos de candidatos e assessores/as deu a tônica em inúmeras partes do país.

A ampliação da presença de negros e negras nos espaços políticos de tomada de decisão parece ser uma chave acertada para monitorarmos as transformações do sistema político. No Rio de Janeiro, na primeira eleição municipal sem Marielle Franco, a expectativa de uma Câmara Municipal mais feminina e negra não se concretizou. Fato que em 2016 havia uma mulher negra e, a partir de 2021 teremos duas é uma tímida resposta que frustrou muitas expectativas. Não era esperado menos do que aconteceu em 2018, em que a resposta pareceu mais robusta.

O resultado que vimos neste 2020 não pode ser creditado à uma ausência de candidatas e candidatos, mas a uma enorme barreira institucional. Apesar de termos a primeira eleição com a regra de divisão do Fundo Eleitoral proporcional à participação racial, foi possível perceber que a lógica de sustentação das estratégias eleitorais permanece a mesma. Recursos alocados em figuras que projetam a mesma representação de sempre: homens brancos.

Foram eleições marcadas também pela diversidade e pela juventude com inúmeros eleitos pela primeira vez. Muitas mulheres e homens trans, jovens moradores de favela, mulheres negras e candidaturas coletivas que estrearam em 2020 alcançaram resultados expressivos nas urnas, contribuindo para uma virada significativa no processo eleitoral, fenômeno que já vem sendo observado desde 2016, pelo menos. Sem dúvida, os partidos e mesmo as câmaras vêm sendo oxigenadas com novas representações, de uma ponta à outra do espectro ideológico.

A multiplicação de cadeiras distribuídas aos partidos do campo progressista cresceu em todo o país mas foi tímida na capital fluminense onde, na medida em que alguns partidos do campo ganharam espaço com bancadas crescendo, outros perderam e com a soma de parlamentares dos partidos da esquerda (PSOL, PT e PDT) a Câmara terá apenas onze, dos 52 vereadores. O fato de que muitos partidos à esquerda não tiveram êxito em conquistar cadeiras deixa o resultado menos animador quando se vê que o próximo prefeito da cidade virá da direita ou da extrema-direita.

É importante destacar também que esta foi a campanha com maior número de mulheres e de mulheres negras concorrendo ao executivo municipal e que a maioria delas era representante do campo progressista. Fica o questionamento de quanto tempo ainda esperaremos para que tenhamos mulheres em um possível segundo turno no Rio ou, finalmente, na Prefeitura.

Em Niterói, Benny Briolly será a primeira mulher negra trans vereadora de uma cidade no Rio de Janeiro e foi eleita com votação expressiva. Chegando na Baixada Fluminense, há também um movimento interessante a ser observado com maior atenção. Inúmeras candidaturas alcançaram resultados expressivos nas urnas e conseguiram sobressair em cenários marcados pela política patrimonialista e, algumas vezes familiar, que costumava se revezar pleito após pleito. Nomes como Wesley Teixeira e Rose Cipriano em Caxias, que fizeram juntos mais de 8 mil votos, votação maior que muitos dos eleitos/as mas não conseguiram cadeiras, na mesma cidade aumentou a votação em candidatos do campo progressista mesmo que não suficientes para derrotar a máquina local.

Em Nilópolis, Saulo Benício, jovem negro, participante do movimento dos entregadores de aplicativos obteve expressiva votação em sua primeira candidatura e teve mais de mil votos. Em Belford Roxo também aumentou a votação nos partidos de esquerda em relação à 2016. Queimados também é um caso peculiar em que o candidato que se aliou ao discurso conservador fundamentalista, um pastor evangélico, do Solidariedade, ganhou a eleição deixando para trás a chapa apoiada pela máquina que governa a cidade desde 2008, do PSDB e a candidatura mais cara do pleito por lá, do PSD.

O processo finalizado no primeiro turno possibilita inúmeras análises pois foi repleto de novidades, nem todas positivas. Foi a eleição do Coronavírus, o que pode explicar a enorme abstenção nas urnas. Diminuiu o número de votantes, o que gerou um voto mais caro nesta primeira eleição municipal com Fundo Eleitoral Público. Considero que os resultados são capazes de nos deixar mais animados, mas ainda é cedo para dizer que o pior está passando.

*Pesquisador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania

Carta Aberta ao governo do Ceará sobre Homicídios e Mortes por Intervenção Policial

Postado em 17 de novembro de 202025 de novembro de 2020

Nesta terça-feira, 17, a Rede de Observatórios da Segurança, ao lado de outras 42 instituições, entregou uma carta ao governo do Estado do Ceará em uma reunião com a vice-governadora Izolda Cela. O documento cobra um posicionamento do Estado em relação ao aumento de homicídios e mortes por Intervenção Policial. No encontro, nasceu um grupo de trabalho de segurança pública que fará reuniões trimestrais com o governo.

A carta apresenta o caso do menino Mizael Fernandes da Silva. Um adolescente de 13 anos morto pela PM, enquanto dormia em casa, no município de Chorozinho. Além de trazer dados que mostram que este não é um caso isolado. Até o mês de agosto de 2020 foram registradas 112 mortes por intervenção policial, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.

O documento também pressiona o governo a garantir investigações isentas sobre a morte de Mizael Fernandes, garantindo-se transparência e a devida responsabilização, bem como a devida reparação e proteção à família. Essa é uma das 11 solicitações feitas pelas instituições. Confira o texto completo da carta encaminhada ao Governo do Estado do Ceará:

A polícia militar não pode servir como força auxiliar do caos

Postado em 9 de setembro de 20219 de setembro de 2021

Ricardo Moura*

A História do Brasil pode ser contada como uma montanha-russa de instabilidades institucionais: após um golpe de Estado, segue-se um período de normalidade até vir uma nova crise política e assim por diante. Vivemos sob a ameaça de uma nova ruptura institucional, dessa vez motivada não por agentes externos ansiosos por tomar o poder, mas pelo próprio presidente, o podemos denominar de um “autogolpe”, para se perpetuar no cargo ou, na pior das hipóteses, não ser preso. O feriado do Dia da Independência foi a vitrine pela qual o tropel autogolpista desfilou como uma tentativa de intimidar a população e, principalmente, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa iniciativa dará resultados?

Karl Marx, o pensador do comunismo (essa besta-fera que em pleno século XXI ainda põe medo em muita gente), afirma que a história humana se repete primeiro como tragédia e depois como farsa. Dito de outra forma, é um erro acreditar que as configurações de um determinado momento histórico possam ser reproduzidas do mesmo modo em contextos frontalmente diversos ainda que a retórica golpista busque reativar espectros dos passados ou glórias imemoriais. O próprio mau uso da palavra comunismo é uma mostra disso. O mais perto que a nossa bandeira chegou de ser vermelha foi com a tintura de tanto sangue derramado do genocídio que se instalou sobre essa terra desde o descobrimento.

Na falta de um corpo organizado no interior das Forças Armadas que tope encarar a aventura do autogolpe, como ocorreu na Ditadura Militar, o presidente busca aliados em suas forças auxiliares, as polícias militares, causando mais uma dor de cabeça aos governadores. Vale ressaltar que os gestores estaduais são tidos pelos grupos bolsonaristas como os bodes expiatórios de tudo o que acontece de ruim neste país: da explosão de casos de Covid-19 ao aumento no preço da gasolina.

O vínculo das PMs às Forças Armadas foi estabelecido pelo Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1967, publicado em plena Ditadura Militar. A legislação afirma que as polícias militares são “consideradas forças auxiliares, reserva do Exército”, devendo ao Ministério do Exército exercer o “controle e a coordenação das Polícias Militares”. Institucionalmente, esse papel cabe à Inspetoria-Geral das Polícias Militares, que conta com uma dupla atribuição: desenvolver atividades de acompanhamento e controle da organização, dos efetivos, da legislação e das atividades de integrantes das PMs e dos Bombeiros; e controlar o material bélico, analisando as solicitações de aquisições de produtos controlados, com vista ao “emprego na defesa da Pátria”.

Ainda conforme o Decreto-Lei nº 677, as polícias militares podem ser acionadas para desempenhar missões peculiares das Forças Armadas, como “o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos”. Base legal para uma atuação garantidora da Lei e da Ordem existe, mas quem verdadeiramente está colocando esses valores da sociedade em risco? Esta é a reflexão que oficiais e praças necessitam fazer: Qual o conceito de nacionalismo que está em jogo em todo esse esforço de afrontar os Três Poderes? Vale a pena instaurar o caos para preservar os direitos de grupos historicamente privilegiados?

Embora tenha sido eleito pregando o fim da corrupção e com forte apoio dos policiais, o Governo Federal pouco ou nada fez por essa categoria. Em linhas gerais, a segurança pública está sendo terceirizada por meio de uma política de acesso irrestrito (para quem possa pagar um fuzil de R$ 14 mil, por óbvio) às armas de fogo. O resultado de tantos armamentos nas ruas será um desastre justamente para os profissionais da segurança, que terão de estar na linha de frente tentando impedir uma imensidão de mortes provocadas pelos motivos mais torpes.

Gestores estaduais que buscam melhorias para as tropas, que entendem a carreira militar com a seriedade devida, vêm sendo alvos de provocações, tentativas de motins e insurgências. O inédito investimento feito na área da segurança pública está sendo pago com ingratidão e perfídia. Basta comparar a situação das polícias militares de 20 anos atrás com o cenário atual para ver como as mudanças saltam aos olhos. Apostar contra os governadores é dar um tiro no próprio pé. A ruína dos Estados será a ruína de seus órgãos de segurança também. Não há como dissociar o destino de um e de outro.

Mesmo se, após esse exame de consciência, houver aqueles que desejem se aventurar de forma intrépida rumo ao caos, a lei existe justamente para isso. O Ceará tem dado um exemplo de como lidar com grupos cujos interesses se chocam com os valores democráticos. A atuação do Ministério Público Militar e da CPI das Associações Militares são peças fundamentais para determinar o que há por trás das ações de insubordinação mais recentes contra o Governo do Estado. Não é o momento de tergiversar. Em momentos de crise, a Polícia Militar precisa se manter como uma força auxiliar de defesa da ordem constitucional e não de interesses escusos, por mais que venham embalados sob a ardilosa bandeira do patriotismo.

**Ricardo Moura é coordenador da Rede de Observatório de Segurança no Ceará

Piauí: Plano Estadual de Segurança Pública não acompanha dinâmica do estado

Postado em 2 de setembro de 202124 de agosto de 2021

Observatório da Segurança Piauí

O Plano Estadual de Segurança Pública do Piauí não acompanhou as mudanças nas dinâmicas criminais em curso no Brasil, no Nordeste e no próprio estado. Idealizado em 2015 e concluído somente em 2018, acena para o que podemos chamar de projeção otimista da realidade. Embora criado em estado de urgência, as ideias propostas não saíram do papel.

O otimismo se encontra na filosofia comunitária e participativa em que se ancora a proposta do projeto, mas que de fato, não passou de projeção técnica, haja visto que a filosofia comunitária deve perpassar a ação cotidiana de toda a tropa, não apenas propostas documentais e cursos pontuais. O que na verdade assistimos foi um crescimento vertiginoso dos homicídios, a consolidação das organizações criminais PCC e Bonde dos 40 (facção do estado vizinho, Maranhão) e as rebeliões nas penitenciárias, entre os anos de 2013 e 2015, que aconteceram em Teresina e Parnaíba. É importante notar que dentro das atividades elaboradas no plano, não há menção aos efeitos da violência letal intencional que acomete a população jovem, sobretudo, no que se refere ao intenso processo – que ainda está em curso – de consolidação das organizações criminosas. Essa dinâmica criminal estampada nos muros, nos discursos, e nos imaginários de várias cidades do Piauí, ficou de fora do documento.

A dificuldade inicial de lidar com esses e outros problemas, resultou em um planejamento deslocado do contexto criminal, que mais atenua dados de violências no estado e municípios, do que direciona para práticas que possibilitem bons resultados. Não há no plano a proposta de um sistema de monitoramento de ações e resultados, que possa ser realizado pela secretaria de segurança pública em conjunto com sociedade civil. A elaboração do plano contou com pouca ou nenhuma participação juvenil nesse quesito.

Já no Núcleo de Pesquisa em Crianças, Adolescentes e Jovens – NUPEC, construímos caminhos de análises sobre os cenários de violências em Teresina, mapeando as dinâmicas de crimes violentos letais intencionais, observando os eventos de violências que se reproduzem-se nos cotidianos das comunidades há 20 anos. Com enfoque na população juvenil, observamos que as violências ocorridas na cidade, sintetizam e articulam os resultados que compreendem que o medo e a violência física, têm esvaziado os espaços públicos da cidade, especialmente nas periferias, onde estes espaços, além de poucos, são precários e mal assistidos pelo poder público, quando não, estigmatizados.

Agora, o NUPEC passa a integrar a Rede de Observatórios da Segurança, ao lado de outras seis instituições para monitorar indicadores de violência na Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. A produção cidadã de dados na Rede surgiu para suprir as ausências de monitoramentos como as que observamos no Piauí. Em dois anos, a Rede alcançou a marca de 31.535 eventos violentos monitorados em cinco estados – o que equivale a um caso a cada 33 minutos –, de acordo com o relatório A vida resiste: além dos dados da violência.

A iniciativa propõe sistematizar, no sentido estrito da palavra, eventos de violências no estado. Percebendo as dinâmicas novas e preocupantes em curso no Piauí, acreditamos que o material produzido pela Rede de Observatório, em conjunto com o NUPEC, poderá ser um instrumento importante para que as instituições possam pensar Políticas Públicas de Segurança mais ancoradas na realidade.

Maranhão repete velha política e vê expansão do encarceramento e da guerra às drogas

Postado em 26 de agosto de 202124 de agosto de 2021

por Dr. Luiz Eduardo Lopes Silva e Thiago Brandão Lopes**

Com uma pesada herança escravocrata, o Maranhão apresenta uma enorme desigualdade social e racial e ocupa os últimos lugares entre os estados brasileiros no quesito Desenvolvimento Humano (IDH) e distribuição de renda. Esteve por muitos anos sob o domínio de grupos oligárquicos que contribuíram para a deterioração social ainda maior do estado, caminhando para um total descalabro no âmbito da segurança pública, cujo maior símbolo foram as seguidas rebeliões ocorridas em Pedrinhas entre os anos de 2007 e 2014, com várias mortes e decapitações. Muita coisa mudou de lá para cá, mas a repetição de velhas políticas somado à entrada massiva dos mercados ilegais de drogas e armas, bem como a presença de facções criminosas, faz o estado lidar com a persistência de altos índices de violência, principalmente em algumas cidades do interior.

Desde 2015, política de segurança do governo Flávio Dino representou rupturas com alguns desses pontos listados, porém podemos observar também a permanência de velhos moldes. Houve uma melhoria relativa na questão carcerária. Por exemplo, em relação à melhoria sanitária no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, rebatizado de Complexo Penitenciário São Luís. Assim como, a inauguração de novas unidades prisionais no interior do estado desconcentram os presos da capital. Outros destaques são: a expansão do projeto Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC); expansão significativa da oferta de trabalho e educação em âmbito carcerário; a pacificação das cadeias por meio da separação sistemática das facções; a organização, sistematização e publicização de dados da área de segurança e a atuação por parte das autoridades da área de segurança pública para o combate aos homicídios.

Por outro lado, ainda persiste a aposta na expansão da PM e o aumento da taxa de encarceramento, principalmente pela intensificação da guerra às drogas. Sem falar na persistência da violência policial e da letalidade em muitas de suas operações, bem como outros tipos de arbitrariedades.

Esse cenário mostra que iniciativas como a Rede de Observatórios de Segurança são extremamente necessárias. A inclusão do Maranhão nesta Rede coroa um esforço coletivo de pesquisadores, instituições públicas e organizações da sociedade civil em organizar e publicizar dados sobre a situação do estado, especialmente nestes 16 quesitos que o Observatório se encarrega de monitorar. A Rede de Estudos Periféricos (REP) se insere neste esforço. Ligada atualmente a duas instituições de ensino e pesquisa no Maranhão: a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e ao Instituto Federal do Maranhão (IFMA).

A REP busca congregar prioritariamente (mas não exclusivamente) pesquisadores de origem periférica que nos últimos anos tiveram a oportunidade de adentrar a universidade, e a partir dessa brecha passaram a propor pesquisas e reflexões até então inéditas em terras maranhenses. Trata-se de um grupo multidisciplinar e interinstitucional interessado na investigação do universo da periferia brasileira e maranhense. Fundado sob a perspectiva de que o conhecimento científico é construído numa intrincada rede de colaborações, o grupo evoca o caráter cumulativo, democrático e horizontal da produção científica, mantendo uma posição de abertura ao pluralismo metodológico e analítico. Acreditamos que a construção da Rede de Observatório de Segurança no Maranhão será um marco das reflexões e pesquisa neste âmbito no estado e está perfeitamente alinhada com as pretensões da REP no combate às repetições da velha política que enxerga a periferia como o espaço do inimigo.

** Coordenador e pesquisador da Rede de Observatórios da Segurança no Maranhão, respectivamente

GAJOP representa o Nordeste no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Postado em 19 de agosto de 202118 de agosto de 2021

Por Edna Jatobá e Maria Clara D’Ávilla**

A lista definitiva das entidades eleitas a compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – CNPCT, para o biênio 2021-2023, foi publicada em 12 de agosto. O GAJOP, uma das organizações que compõem a Rede de Observatórios da Segurança no estado de Pernambuco, foi uma das 12 entidades eleitas e é a única representante do Nordeste.

O Comitê é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos do Governo Federal e 12 representantes da sociedade civil e conselhos de classes profissionais. Suas funções são propor aperfeiçoamentos às ações de prevenção e combate à tortura para o governo federal, acompanhar apuração de denúncias e implementação das recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT, manter cadastro de denúncias, elaborar relatório anual de atividades, dentre outras.

O grupo integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura SNPCT, instituído através da Lei nº 12.847 de 2013. A implementação do Sistema decorre de compromisso internacional firmado pelo Brasil ao ratificar, em 2007, o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU).

A presença da sociedade civil na CNPTC é fundamental para manter a fiscalização das ações do governo para implementação das obrigações do estado brasileiro para a prevenção e combate à tortura. Ter o GAJOP nesse comitê honra os passos de outras organizações do Nordeste que já compuseram este espaço e que escreveram uma trajetória de luta neste colegiado, renovamos este sempre presente compromisso de ampliar esse olhar para esta região e suas especificidades.

Também faz parte do SNPCT o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT, que possuem atribuições distintas do Comitê. O Mecanismo é composto por 11 peritos independentes que têm acesso irrestrito a estabelecimentos de privação de liberdade de todo o país para realizar inspeções, identificar eventuais práticas de tortura e maus-tratos e elaborar relatórios e recomendações às autoridades competentes.

Apesar de ser instrumento fundamental de garantia de direitos humanos, o SNPCT vem sofrendo diversos retrocessos no governo Bolsonaro. Também faz parte do sistema, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT, que possuem atribuições distintas do Comitê como realizar inspeções, identificar eventuais práticas de tortura e maus-tratos e elaborar relatórios e recomendações às autoridades competentes. Ele funciona com 11 peritos independentes que têm acesso irrestrito a estabelecimentos de privação de liberdade de todo o país. No entanto, decreto do presidente extinguiu os cargos dos peritos e determinou que a atuação passaria a ser considerada “prestação de serviço público relevante, não remunerada”. A ação foi suspensapor liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas configurauma tentativas do governo federal dedesmontar a política nacional de combate à tortura. Outro exemplo é a tentativa da Ministra Damares Alves de impedir o Mecanismo de realizar inspeções em unidades de privação de liberdade no estado do Ceará.

Mesmo com tantos retrocessos e tentativas de esvaziamento do SNPCT, as eleições para o novo biênio representam também um importante movimento de fortalecimento do órgão pela sociedade civil, com a participação ampla de diversas organizações, coletivos e movimentos de defesa de direitos humanos de diversos estados do Brasil. Dentre as entidades eleitas, por exemplo, cinco compõem a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, um movimento social nacional formado por diversos coletivos e organizações que se mobilizam em torno de uma agenda comum para promoção da redução da população prisional do país e desmilitarização. Portanto, a eleição dessas organizações será de grande importância para a pauta da prevenção e combate à tortura no sistema prisional.

O GAJOP também faz parte da Agenda e tem por proposta para sua atuação no Comitê contrubir a partir de sua expertise em inspeções de unidades socioeducativas, participação no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Pernambuco, produção de relatórios de inspeção, capacitação de profissionais, realização denúncias e encaminhamentos às instituições para a apuração e responsabilização sobre tais práticas a nível local, nacional e internacional.

O trabalho de monitoramento de dados de violência realizado pelo GAJOP em Pernambuco a partir da Rede de Observatórios de Segurança, e em parceria com outras organizações de outros estados do país, ganha ainda mais sentido com sua participação no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Principalmente porque para nós, assim como para o conjunto de nossa rede, os dados tem um rosto e tem uma história. Nunca foram apenas números. E a partir desse entendimento podemos unir as pontas de uma atuação que busque dar sentido a cada informação coletada, sistematizada e devolvida para sociedade.

A luta ainda será longa. A própria eleição das entidades ainda possui irregularidades, como as 3 vagas remanescentes dos segmentos que não foram preenchidos por entidades de classe e de trabalhadores e instituições de pesquisa. Caso não sejam preenchidas, a sociedade civil corre o risco de ficar com menos vagas que o governo no CNPCT. Além disso, outras novas tentativas de retrocessos e desmontes devem vir. Mas estaremos preparados, fortalecidos e atentos. Seguimos na luta pela defesa irrestrita dos direitos humanos, prevenção e combate à toda e qualquer forma de tortura!

** Edna Jatobá é coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança e do GAJOP e Maria Clara D’Ávilla é assessoria juridica do Gajop