Rede de Observatórios de Segurança

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Categoria: Ações de grupos criminais

Piauí: Plano Estadual de Segurança Pública não acompanha dinâmica do estado

Observatório da Segurança Piauí

O Plano Estadual de Segurança Pública do Piauí não acompanhou as mudanças nas dinâmicas criminais em curso no Brasil, no Nordeste e no próprio estado. Idealizado em 2015 e concluído somente em 2018, acena para o que podemos chamar de projeção otimista da realidade. Embora criado em estado de urgência, as ideias propostas não saíram do papel. 

O otimismo se encontra na filosofia comunitária e participativa em que se ancora a proposta do projeto, mas que de fato, não passou de projeção técnica, haja visto que a filosofia comunitária deve perpassar a ação cotidiana de toda a tropa, não apenas propostas documentais e cursos pontuais. O que na verdade assistimos foi um crescimento vertiginoso dos homicídios, a consolidação das organizações criminais PCC e Bonde dos 40 (facção do estado vizinho, Maranhão) e as rebeliões nas penitenciárias, entre os anos de 2013 e 2015, que aconteceram em Teresina e Parnaíba. É importante notar que dentro das atividades elaboradas no plano, não há menção aos efeitos da violência letal intencional que acomete a população jovem, sobretudo, no que se refere ao intenso processo – que ainda está em curso  –  de consolidação das organizações criminosas. Essa dinâmica criminal estampada nos muros, nos discursos, e nos imaginários  de várias cidades do Piauí, ficou de fora do documento.

 A dificuldade inicial de lidar com esses e outros problemas, resultou em um planejamento deslocado do contexto criminal, que mais atenua dados de violências no estado e municípios, do que direciona para práticas que possibilitem bons resultados. Não há no plano a proposta de um sistema de monitoramento de ações e resultados, que possa ser realizado pela secretaria de segurança pública em conjunto com sociedade civil. A elaboração do plano contou com pouca ou nenhuma participação juvenil nesse quesito. 

Já no Núcleo de Pesquisa em Crianças, Adolescentes e Jovens – NUPEC, construímos caminhos de análises sobre os cenários de violências em Teresina, mapeando as dinâmicas de crimes violentos letais intencionais, observando os eventos de violências que se reproduzem-se nos cotidianos das comunidades há 20 anos. Com enfoque na população juvenil, observamos que as violências ocorridas na cidade, sintetizam e articulam os resultados que compreendem que o medo e a violência física, têm esvaziado os espaços públicos da cidade, especialmente nas periferias, onde estes espaços, além de poucos, são precários e mal assistidos pelo poder público, quando não, estigmatizados.

Agora, o NUPEC passa a integrar a Rede de Observatórios da Segurança, ao lado de outras seis instituições para monitorar indicadores de violência na Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.  A produção cidadã de dados na Rede surgiu para suprir as ausências de monitoramentos como as que observamos no Piauí.  Em dois anos, a Rede alcançou a marca de 31.535 eventos violentos monitorados em cinco estados – o que equivale a um caso a cada 33 minutos –, de acordo com o relatório A vida resiste: além dos dados da violência. 

A iniciativa propõe sistematizar, no sentido estrito da palavra, eventos de violências no estado. Percebendo as dinâmicas novas e preocupantes em curso no Piauí, acreditamos que o material produzido pela Rede de Observatório, em conjunto com o NUPEC, poderá ser um instrumento importante para que as instituições possam pensar Políticas Públicas de Segurança mais ancoradas na realidade.

Quem se beneficia com o “novo normal” das facções no Ceará?

Ricardo Moura*

Passados mais de cinco anos do reordenamento do crime organizado no Ceará, podemos afirmar que as facções já se tornaram algo tão presente em nosso cotidiano como uma ida à praia ou fazer foto da chuva. Passado o choque inicial da barbárie que assolou as periferias e os números recordes de assassinatos, parece que já não há mais o que fazer em relação à existência das facções. Restaria apenas compreendê-las como um fato natural, uma consequência inevitável da inserção do Ceará na rota internacional de tráfico de entorpecentes?

A naturalização das facções atende a diversos interesses. Se, no início, elas foram negadas pelo poder público, à época dos homicídios em queda, por volta do início de 2016, logo as organizações criminais se tornaram onipresentes e onipotentes no discurso oficial, sendo responsáveis por quaisquer ato de violência e criminalidade no Estado, como se toda a variada gama de micro violências cotidianas pudesse ser enfeixada nessa narrativa.

Após um segundo período de retração nos assassinatos, em 2019, a violência letal voltou com muita força em 2020 para refluir mais uma vez este ano. Qual o papel das facções nesse resultado tão oscilante? A resposta só é possível com investigação criminal, bem como a elucidação das causas e motivações das mortes, algo que nem sempre costuma ocorrer a contento diante da absurda quantidade de homicídios registrados. Delegar a responsabilidade do nosso morticínio às facções ajuda a explicar e a solucionar os casos mais diversos, servindo como uma justificativa aceitável para a população.

Avançamos muito pouco, contudo, em lançar luzes sobre os demais atores sociais que auxiliam o crime a se organizar: empresários, políticos e agentes públicos. Soa por demais ingênuo crer que as organizações agem por si só sem qualquer cumplicidade, conveniência, apoio, prevaricação e lucros partilhados de pessoas da mais elevada distinção social. Como se traz a droga? Como se escondem as armas? Quem deixa de prender? Quem manda soltar? Quem leva os louros por combatê-los?

Quando dois seres se beneficiam mutuamente um do outro tem-se aí um processo de mutualismo. Até que ponto determinados setores da sociedade conseguem se ver livres das relações espúrias estabelecidas em torno dessa sinergia?  A expressão “crime-negócio”, utilizada por Alba Zaluar, precisa ser levada às últimas consequências nessa análise. Qual a dimensão da economia subterrânea do tráfico de drogas e de armas? Qual a dependência dela para o nosso produto interno bruto?

Operações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com apoio de membros das polícias Civil e Militar, têm desnudado as relações espúrias entre organizações criminosas, empresários, políticos e agentes de segurança, apresentando à sociedade a face oculta de um universo paralelo onde as fronteiras entre o legal e o ilegal são borradas. As investigações revelam o suporte dado por profissionais da segurança às ações do crime organizado, bem como a existência de casos de extorsão, tortura e corrupção ativa, ou seja, o próprio aparelho estatal estaria sendo utilizado para obter vantagens ilegais. Essa variedade de trocas e negociações ilícitas é o que o sociólogo Michel Misse denomina de “mercadorias políticas”.

Em outra frente, o Ministério Público identificou uma “intensa troca de mensagens” entre membros do Comando Vermelho e políticos de diversos municípios. Os diálogos mostram muita familiaridade com as gestões, além de revelar a existência de apoio da facção na campanha mais recente para prefeito ocorrida em 2020. Vale ressaltar que casos semelhantes já haviam sido noticiados anteriormente envolvendo a Guardiões do Estado (GDE). Muitos desses processos tramitam sob sigilo de justiça, dificultando a divulgação e o acompanhamento. No entanto, urge que as denúncias sejam apuradas e que a participação de cada pessoa nessa rede de crimes e trocas de favores seja investigada.

Os integrantes de facções surgem sob duas formas nos exemplos citados: ora como vítimas de extorsões por parte de agentes públicos, ora como aliados para negociatas e tramas políticas. Todas essas interações são constituídas por relações assimétricas de poder mediadas por dinheiro. Cabe a ressalva na expressão “assimétrica”, haja vista que os maus operadores da lei desfrutam de diversas vantagens competitivas para realizar seus malfeitos, como informação privilegiada e a possibilidade de dar voz de prisão a qualquer momento, por exemplo.

Para tentar compreender esse fenômeno de um ponto de vista mais analítico, é preciso recorrer ao conceito de “estado negociado”. Em seu livro Public Security in the Negotiated State, o cientista político Markus-Michael Muller chegou a essa denominação a partir do estudo da realidade existente no México, um país cuja economia é pujante, mas que sofre para conter a violência do crime organizado. “Embora em termos de violência, a óbvia incapacidade do Estado mexicano de proteger seus súditos e de exercer sua autoridade estatal em todo o seu território, o México compartilha importantes semelhanças com muitos outros Estados que são qualificados como ‘fracos’, ‘frágeis’ ou mesmo ‘falidos, ‘a maioria das interpretações sobre as causas da’ fraqueza ‘ou’ fracasso ‘do estado não pode explicar o caso mexicano”, afirma.

Por causa disso, o policiamento ocorreria de “forma altamente fragmentado e seletivo, sobredeterminado por políticas informais e práticas de negociação, permitindo que uma ampla variedade de atores se aproprie da polícia para fins privados, dependendo do capital social, político e econômico disponível. Isso reflete as características subjacentes de um tipo específico de estado, que, devido à centralidade das negociações políticas informais, chamarei de estado negociado”.

Valendo-nos de todas as adaptações possíveis, é possível observar como as práticas estatais e políticas no Brasil são atravessadas por essas negociações, tornando pouco provável que uma rede criminosa se instale de forma tão profunda em cidades e territórios inteiros sem que conte com a conivência e o apoio logístico de agentes estatais. Os maus profissionais não podem permanecer no interior de instituições que atuam na repressão qualificada à criminalidade, sob o risco de minar por completo sua eficácia. Além disso, a precariedade das condições de policiamento no Interior, na comparação com a Capital, faz com que os políticos locais tenham mais poder do que o devido.

Punir de forma exemplar esse tipo de desvio é uma tarefa tão árdua quanto urgente. Além de uma peça investigativa, os inquéritos criminais e as denúncias do MP expõem as entranhas sobre como o crime se organiza e se sustenta, revelando que a atividade criminosa é um fenômeno muito mais complexo e entranhado na sociedade e no Estado do que costumamos imaginar.

**Pesquisador da Rede de Observatórios da Segurança, editor do Blog Escrivaninha (escrivaninha.blog), especializado em segurança pública.

Crimes contra patrimônio crescem; roubos a pessoas caem durante o isolamento social

Por Ricardo Moura*

Os homicídios são o principal indicador em se tratando de estatísticas criminais por, pelo menos, dois motivos: referem-se ao nosso bem mais valioso, a vida, e são menos subnotificados. Já mostrei neste espaço que, no Ceará, os assassinatos aumentaram durante o isolamento social na comparação com o mesmo período do ano passado. O mês de abril nunca havia registrado tantos homicídios como durante esta pandemia. Um olhar mais atento aos demais indicadores criminais, contudo, também nos revela muitas surpresas no que diz respeito às dinâmicas do mundo do crime. 

Desde 2013, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) padronizou seus indicadores e vem atualizando os dados regularmente. Os homicídios se enquadram nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Roubos a pessoas e de documentos fazem parte dos Crimes Violentos ao Patrimônio 1 (CVP 1) enquanto roubos a residência, roubos com restrição de liberdade, roubos de carga e roubos de veículos se inserem nos Crimes Violentos ao Patrimônio 2 (CVP 2). Feita essa explicação, vale dizer que o tema da coluna de hoje são os CVPs.

Após apresentarem baixos índices ano passado, os roubos a pessoa e de documentos começam 2020 em alta, com média de 140 ocorrências diárias. Em fevereiro deste ano, mês em que aconteceu o motim na Polícia Militar, os índices se elevaram ao maior patamar desde junho de 2016, atingindo uma média de 224 casos por dia. A paralisação dos policiais foi um episódio que modificou completamente o cenário da segurança pública no Estado, fazendo com que os números da criminalidade disparassem e se mantivessem em níveis elevados após o retorno das atividades policiais.

Mesmo com o isolamento social sendo decretado na segunda quinzena do mês, março registrou uma média elevada de CVPs 1: 154 ocorrências diárias. O cenário, contudo, foi drasticamente modificado em abril, período em que uma versão mais rigorosa do isolamento social foi decretada. Os roubos a pessoa nunca estiveram tão baixos, apresentando média inferior a 100 casos por dia. Com menos circulação de pessoas nas ruas, as oportunidades para essa modalidade de ação criminosa também diminuíram. A estatística mostra esse fenômeno de forma nítida. Se as pessoas estão mais em casa, o alvo dos criminosos também se desloca. 

Os roubos a residência, de carga e de veículos também atravessaram o ano todo de 2019 em queda, com os menores índices para cada mês na série histórica. Janeiro de 2020 apontou para uma pequena alta nos indicadores, com média de 19 ocorrências diárias. Muito por causa da paralisação dos policiais militares, esse número dobrou em fevereiro, fazendo com que os crimes contra o patrimônio atingissem uma média diária de 44 ocorrências. 

Desde o início do isolamento social, contudo, os patamares se mantêm bastante elevados. Março e abril de 2020 se tornaram os meses com maior quantidade de CVP 2 da história na comparação com março e abril dos anos anteriores. É possível observar um movimento de migração de uma atividade criminal para outra nesse período como uma forma de sobrevivência à nova conjuntura trazida pela pandemia. 

A política de segurança pública de contenção enfrenta, desde fevereiro, uma sobrecarga em suas funções. O motim deixou marcas na corporação, mesmo entre os policiais que não aderiram ao movimento. Seria natural que houvesse algum impacto no policiamento, repercutindo diretamente nos índices de criminalidade, mas a expectativa era a de que as ocorrências criminais pudessem retornar a níveis anteriores à paralisação em algum momento.

A incidência da pandemia obrigou os governos a criarem uma estratégia de fechamento de estabelecimentos comerciais e desmobilização de aglomerações.  Isso ocorreu no pior momento possível para os órgãos de segurança do Ceará. O resultado, como pode ser visto nas estatísticas, foi uma escalada nos crimes contra o patrimônio e nos atentados contra a vida. Trata-se de mais um desafio com o qual a população tem de lidar além de evitar ser vítima do contágio pelo Coronavírus.

O que virá pela frente ainda é uma incógnita. As atividades econômicas voltam a operar de forma gradual nesta segunda. Não sabemos como será a trajetória de disseminação do vírus daqui para frente e nem quais os desdobramentos que esse “novo normal” terá no policiamento. O cenário que se desenha, no entanto, não é nada otimista. Infelizmente

*Pesquisador do Observatório da Segurança _ Ceará. Esta coluna foi originalmente publicada no jornal O Povo

Os efeitos da pandemia sobre o mercado da droga em Fortaleza

Por Ricardo Moura*

Como toda atividade humana, o comércio ilegal de entorpecentes também sente os efeitos da pandemia do Covid-19. Há algumas semanas, usuários de maconha dão notícia sobre a falta do produto nos pontos de venda. Desde o início do ano, essa queixa vinha sendo uma constante nas redes sociais ou em conversas informais. As medidas de isolamento social, a exemplo do fechamento das divisas entre estados, fizeram com que a oferta da droga se reduzisse ainda mais. 

Embora não haja uma estatística oficial, estima-se que a maior parte da maconha consumida em Fortaleza seja oriunda do Paraguai. Grosso modo, há duas versões básicas do produto: o “prensado”, de coloração mais escura e sem tanto cuidado no preparo, e a “solta”, mais esverdeada e tida como mais pura. No jargão dos usuários, a maconha de maior qualidade é chamada de “floripa”, embora o trajeto que percorra para chegar ao Ceará nem de longe passe por Santa Catarina. 

Com o objetivo de compreender o impacto das medidas de isolamento social sobre o consumo da maconha, a coluna encaminhou um formulário online para pessoas que fazem uso do entorpecente sob a condição de anonimato. O questionário obteve 62 respostas. Vamos aos dados. A maconha de origem paraguaia é a mais consumida pelos entrevistados, com 57%. Na sequência, com 19%, vem o skunk, uma versão mais potente da droga que possui elevado teor de tetra-hidrocanabinol (THC), o componente ativo da cannabis. 

Sobre os impactos das medidas de isolamento, destacam-se o alto valor cobrado e a dificuldade em encontrar o produto: 93% dos respondentes disseram que a rotina de aquisição da maconha foi alterada por causa de algum desses fatores. Para 24% dos entrevistados, o produto não é mais encontrado nos pontos de venda, enquanto 72% das pessoas ouvidas afirmam que o preço da grama aumentou mais de 50%. 

Durante a quarentena, a qualidade do “prensado”, cuja fama já não era boa, parece ter piorado: “O que estão vendendo é ridículo. Nos melhores casos é o típico prensado de sempre, marrom e cheio de amônia, mas recentemente tem rolado um prensado com cheiro de fezes, podre. Quem comprou jogou fora porque não tinha condição de fumar aquilo”, relata um respondente.

Maconha prensada: baixa qualidade

A redução drástica na oferta fez com que 43% das pessoas entrevistadas deixassem de fumar maconha durante o isolamento. Por sua vez, 45% dos respondentes afirmam que estão “dando um jeito” para manter o consumo e 11% alegam terem estocado o produto antes do decreto do isolamento, em março. 

A dinâmica do crime organizado também tem influenciado no consumo, como é possível perceber por alguns relatos. Quem tem mais poder aquisitivo está sentindo menos os efeitos da escassez. A situação é descrita de forma detalhada por um dos entrevistados: “A oferta de maconha caiu vertiginosamente, sobretudo a de tipo prensada. Poucos lugares em Fortaleza estão vendendo. O último a resistir é o Lagamar, porém enfrenta uma guerra local pelo controle do tráfico. Muita gente não está indo lá por temer a situação. A ‘rede do solto’ se articulou com antecedência à quarentena. Todos estão com estoque para no mínimo um mês”. 

Uma usuária acrescenta: “Depois de quase um mês com o estoque bem baixo de um prensado ruim, temos agora uma maconha de qualidade boa rodando, mas está 100% mais cara. Para os usuários mais frequentes, acredito que a maconha ajuda muito a enfrentar o isolamento. A maioria dos usuários esporádicos não está fumando por causa das dificuldades no acesso. Quem tem dinheiro consegue seguir seu consumo mais tranquilamente, pois podem pedir entrega, pagar transporte e fumos caros”.

Como se pode observar nos depoimentos, o uso de entorpecentes precisa ser debatido de forma franca e sem preconceitos. O que deveria ser abordado como um caso de saúde pública tornou-se uma fonte privilegiada de enriquecimento para toda uma lucrativa cadeia criminosa que reúne barões do tráfico, agentes públicos e membros “respeitáveis” da sociedade. 

Muitos dos males atribuídos ao consumo de drogas ilícitas, em especial a maconha, derivam justamente da imposição de um modelo baseado em uma estratégia anacrônica e ineficaz de “guerra às drogas”. Da forma como é constituído hoje, o sistema de justiça criminal é mais um vetor para o incremento da violência letal no país, bem como do encarceramento em massa, contribuindo de forma decisiva para que sejamos um dos países com maiores taxas de homicídios no mundo. 

A postura oficial de criminalização do usuário em nada ajuda a superar o problema da drogadição, além de ser uma decisão que segue na contramão do que vem ocorrendo no mundo. Para que esse problema seja superado, o primeiro passo a ser dado é mudarmos a forma como compreendemos a presença das drogas na sociedade.

*Pesquisador do Observatório da Segurança Ceará. Esta coluna foi publicada originalmente no jornal O Povo

Foto de Wilson Dias/ Agência Brasil

O que sabemos sobre a queda nos homicídios

Por Ricardo Moura*

Após atingir recordes históricos, os índices de homicídio no Ceará em 2019 deverão fechar a patamares semelhantes ao de dez anos atrás. Não é pouca coisa. Compreender as causas desse fenômeno tão complexo, contudo, ainda é uma tarefa a ser cumprida. Querer cravar alguma verdade absoluta sobre essa redução em tão pouco tempo não passa de um sinal de desonestidade intelectual ou de prepotência. É preciso abordar as várias dimensões da violência letal para que possamos avançar no seu entendimento.

Dito isso, a coluna apresenta os primeiros achados de uma investigação ainda em curso que busca estabelecer uma relação entre números de presos e quantidade de assassinatos. Assim como não é mais possível entender a segurança pública sem passar pelo sistema prisional, também soa incompleta qualquer explicação sobre a dinâmica dos homicídios que deixe de lado o que ocorre nas prisões.

No período que compreende os anos de 2010 até novembro de 2019, a população prisional no Ceará aumentou 97,2%, saltando de 15.201 para 28.967 presos. Nesse mesmo intervalo, o número de homicídios chegou a subir 90%, em 2017, mas deverá fechar 2019 no menor patamar da década. Quando os dois indicadores são confrontados, é possível perceber uma correlação positiva, tratando-se de um indício que não pode ser desprezado nesta análise.

Enquanto os assassinatos alternaram entre períodos de crescimento (2010 a 2014) e de queda (2016 e 2018), a quantidade de presos no Estado só aumentou ao longo dessa época. A exceção é justamente este ano, quando há uma redução de 3,3% da população carcerária na comparação com 2018. Em uma lógica de confronto aberto entre grupos criminosos rivais, podemos afirmar que tanto agressores quanto vítimas em potencial estejam encarcerados neste momento, reduzindo a pressão sobre os circuitos de vingança e retaliação que alimentam a violência letal.     

Há outro fator a ser considerado: a própria estruturação criminal que se consolidou nos últimos anos está em xeque. Em março de 2018, O POVO traçou um perfil das organizações criminosas presentes no Ceará. Os membros do Comando Vermelho (CV) eram estimados em 9.056 naquela época e 663 pessoas seriam filiadas à Família do Norte. Os Guardiões do Estado (GDE), por sua vez, contavam com 5.718 pessoas, enquanto 3.230 seriam vinculados ao Primeiro Comando Capital (PCC). Após as prisões ocorridas nas duas séries de ataques, em janeiro e em setembro, qual é o retrato atual da composição de tais organizações? Como vem se dando o processo de sucessão no interior desses grupos?

Na semana passada, a operação “Reino de Aragão”, da Polícia Federal, teve como objetivo o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão e 31 mandados de prisão preventiva no Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Paraná. Em entrevista dada ao Diário do Nordeste, o chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da PF, delegado Samuel Elânio, decretou o fim próximo do Guardiões do Estado. O argumento leva em consideração a dificuldade enfrentada pelo grupo no que se refere à gestão de armamentos e de recursos financeiros.

É nítido que houve um impacto a partir das prisões dos líderes do grupo, mas isso precisa ser investigado de forma mais detalhada. Se uma facção perde espaço, quem ocupará seu lugar? Como na política, não existe vácuo no crime. Coincidência ou não, práticas como decapitação e desova de corpos com membros amarrados voltaram a ser observadas nas ruas. Estamos assistindo a um novo reordenamento em torno do crime-negócio no Estado?

P.S. A expressão “crime-negócio” – que compreende o crime a partir de uma lógica empresarial – é uma referência à obra da antropóloga Alba Zaluar, falecida em dezembro, aos 77 anos. Uma das precursoras no estudo da criminalidade, a autora conferiu novos sentidos às práticas criminais, provocando uma verdadeira revolução no modo como entendemos a violência urbana.

*Ricardo Moura é pesquisador do Observatório da Segurança — Ceará e colunista do jornal O Povo


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