Rede de Observatórios de Segurança

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Categoria: Ações de grupos criminais

Em SP, crime organizado e violência sexual e de gênero precisam de novas políticas

Por Julia Rezende Ribeiro e Bruno Paes Manso*

Os resultados das políticas públicas de segurança em São Paulo não devem ser analisados apenas a partir dos grandes números apresentados pelo governo. Precisam também refletir as consequências que não aparecem nos gráficos e nas estatísticas, mas que são reais e revelam desafios importantes para as políticas públicas.

Em relação aos números oficiais, São Paulo vem registrando quedas consistentes em diferentes tipos de crime desde o começo da década passada. Esses bons resultados já aparecem no cotidiano paulista. As ruas das cidades estão mais cheias e vivas, com carnaval nos espaços públicos, bicicletas, mais uso de transporte coletivo, entre outros exemplos desta nova fase.

A taxa de homicídios dolosos no estado, que atinge principalmente homens jovens e negros nos bairros mais pobres, passou de 33 ocorrências por 100 mil habitantes em 2001 para 6,4 casos por 100 mil em junho de 2019. Se diminuiu a letalidade dos conflitos masculinos, em contrapartida, a violência doméstica, em que as mulheres são as principais vítimas, cresceu.

A taxa de feminicídios triplicou, passando de 0,2 casos por 100 mil habitantes em 2015 (40 feminicídios) para 0,6 mortes em razão do gênero por 100 mil em 2018 (136 casos). Os dados seguem em elevação este ano. Nos primeiros oito meses de 2019, 120 feminicídios já foram registrados. O número de estupros também cresceu 8% de 2017 para 2018, revelando ambientes domésticos vulneráveis, onde cerca de sete entre cada dez vítimas são crianças de menos de 14 anos.  

Os crimes contra o patrimônio apresentaram igualmente queda generalizada, apesar da crise econômica que já dura há mais de quatro anos. No primeiro semestre de 2019 houve redução nos casos de roubo a banco (-64%), roubo em geral (-7,6%) e roubo de veículos (-18%). Com menos roubos, o total de latrocínios (roubo que produz morte) também diminuiu. As 86 ocorrências registradas neste primeiro semestre são as menores da série histórica que começou em 2001. 

Mesmo com esses dados animadores, São Paulo ainda enfrenta sérios desafios em relação aos crimes violentos. O novo modelo de negócios criminal e as inovações na forma de organizar e de ganhar dinheiro com atividades ilícitas em São Paulo, articulado pelo Primeiro Comando da Capital, elevaram os ganhos do crime paulista a um novo patamar.

A facção se fortaleceu e passou a mediar os relacionamentos dentro e fora dos presídios principalmente depois dos anos 2000, quando dizimou os rivais nas unidades penitenciárias e passou a contar com telefones celulares para desempenhar, cada vez com mais competência, o papel de agência reguladora do mercado do crime em São Paulo. 

As próprias políticas de segurança pública, mesmo que de forma não intencional, favoreceram essa articulação dentro e fora dos muros. A aposta no patrulhamento ostensivo e no aprisionamento em flagrante de jovens pobres, moradores de bairros periféricos, por exemplo, mais do que controlar o crime, ajudou[ML1]  a fortalecer os chefes das facções, que criaram soluções para a vida nos presídios superlotados e descobriram formas de estabelecer relacionamentos com o lado de fora. 

O sentimento de revolta contra ações violentas da polícia e contra o ambiente insalubre dos presídios foi trabalhado pelo PCC para arregimentar jovens inexperientes para suas fileiras. Atualmente, a polícia paulista é uma das principais responsáveis pelos números de homicídios. No primeiro semestre de 2019, um em cada três homicídios foi praticado por policiais paulistas na capital. Essa proporção é menor no estado, onde uma em cada cinco mortes é de responsabilidade de policiais.

Outro dado que expõe os excessos desnecessários dessa política de segurança vem das taxas de aprisionamento. Entre 1996 e 2018, a polícia paulista passou a prender anualmente 100 mil pessoas a mais, indo de um total de 75 mil prisões anuais para 175 mil. A região responsável pelo crescimento do aprisionamento foi o interior do estado. 

Apesar do esforço da polícia no combate ao tráfico no interior, foi justamente nessa parte do estado onde a ocorrência de crimes ligados ao tráfico mais cresceu. Passou de 80 casos por 100 mil para 160 por 100 mil, crescimento bem acima do verificado na capital, cujos casos foram de 40 para 60 ocorrências por 100 mil.

O mesmo contraste apareceu na redução de homicídios dolosos. Em 1996, 45% dos homicídios do estado ocorriam na capital, total que em 2018 passou para 23%. Em outras palavras, foi justamente na região onde o ritmo de aprisionamento foi menor que a queda dos homicídios e dos crimes ligados ao tráfico foi mais intensa. 

São Paulo vive atualmente o desafio de olhar para trás de forma crítica e escapar dessa armadilha que aposta na multiplicação dos presídios e na guerra ao crime, criando políticas públicas que promovam oportunidades e despertem na juventude sonhos que estejam longe das atividades ilegais e violentas. 

*Pesquisadora e coordenador do Observatório da Segurança — São Paulo


Ceará: denúncias de tortura nas prisões, ataques nas ruas, homicídios em queda

Por Ana Letícia Lins, César Barreira e Ricardo Moura*

O segundo mandato do governo Camilo Santana teve início com um alinhamento entre as políticas de segurança pública e prisional. Alvo de denúncias por maus-tratos e tortura nos presídios do Rio Grande do Norte, o policial civil Mauro Albuquerque assumiu a recém-criada Secretaria de Administração Prisional (SAP) em janeiro deste ano. A tática do “procedimento”, adotada como medida de emergência pela Força de Intervenção Penitenciária Integrada (FIPI) quando do colapso do sistema prisional, em maio de 2016, tornou-se a norma vigente em todos os presídios cearenses.

A escolha do novo secretário gerou reações no interior do sistema penitenciário no que veio a se tornar a maior onda de ataques da história do Ceará. Segundo a imprensa, entre 2 de janeiro e 4 de fevereiro, foram cometidas 283 ações criminosas (veículos incendiados, explosões, disparos contra prédios públicos etc.), sendo 134 apenas em Fortaleza. Dos 184 municípios cearenses, 56 registraram algum tipo de ocorrência. Sob a alegação de participação nos atos, 466 pessoas foram presas.  

Tão logo foi implementada, a nova política prisional foi denunciada pelo relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão federal que tem como função a prevenção e o combate à tortura a partir de visitas regulares a pessoas privadas de liberdade. A comitiva esteve em três presídios cearenses e constatou uma série de irregularidades: o uso de armamento menos letal, como spray de pimenta; a quebra dos dedos dos detentos, que ocorre de forma indiscriminada a partir da mínima sugestão de que este venha a se mover; e a permanente falta de condições mínimas de salubridade, como fornecimento irregular de água potável e superlotação nas celas.

No que diz respeito à política de segurança pública, o governo do estado decidiu adotar uma estratégia de guerra assimétrica no modo como conduz o enfrentamento aos grupos criminosos atuantes no Ceará. A concepção de defesa ou proteção social prevista quando da implementação do programa Ceará Pacífico deu lugar a ações mais beligerantes e ostensivas. A principal característica dessa orientação política foi a contínua expansão da Companhia de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) nas periferias de Fortaleza e Região Metropolitana, além da chegada da Companhia a cidades do interior. Atualmente, todos os municípios com mais de 50 mil habitantes têm esse grupamento, o que resultou em efeitos sociais para essas populações.

O investimento em mais repressão não evitou que o Ceará assistisse a uma nova onda de ataques em setembro: 115 ocorrências criminais foram contabilizadas no estado em 10 dias. Embora enfraquecido pelo remanejamento de suas lideranças e maior restrição nas unidades prisionais, o “Crime”, nome pelo qual as facções se valem na interlocução com o governo e a sociedade, por meio dos “salves”, deu mostras de que ainda permanece atuante. Vale ressaltar que, embora produzam menor clamor social, ocorrências como desalojamentos e desaparecimentos forçados continuam ocorrendo.

Esse modelo apresentou efeitos principalmente no aumento das mortes causadas por agentes estatais. No ano passado, atingimos o número de 221 mortes decorrentes de intervenção policial. Essa quantidade se torna ainda mais expressiva quando a comparamos com 2013, por exemplo, quando foram registradas 41 mortes em todo aquele ano. De janeiro a setembro deste ano, 108 pessoas foram vítimas durante ações policiais. Em um estado que tem se destacado na queda do total de homicídios, a polícia nunca matou tanto. 

Além disso, relatos de tortura, agressões e intimidações por parte dos agentes de segurança vêm sendo registrados de forma frequente. Um exemplo disso é o caso de Antônio Henrique da Silva Rodrigues, 20. Morador da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o jovem está desaparecido desde uma abordagem realizada pelo CPRaio no dia 11 de junho. 

A tendência de queda no número de homicídios, iniciada no segundo semestre do ano passado, permaneceu inalterada em 2019. O Ceará foi o estado com o maior percentual de redução das mortes (-52%) nos nove primeiros meses do ano. Uma das explicações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para essa queda é a implementação de avançados recursos tecnológicos no combate à criminalidade. Big data, videomonitoramento e sistemas de georreferenciamento passaram a ser conceitos recorrentes no discurso dos gestores da área. Embora o monitoramento remoto das placas de veículo tenha apresentado impacto significativo na redução de roubos de carros e cargas, ainda faltam evidências de que o mesmo aparato tenha contribuído de forma efetiva na queda dos homicídios e na repressão qualificada ao crime organizado.

No sentido contrário, os casos de feminicídio registraram alta de 13% no ano de 2019 em relação a 2018. Uma das faces desse fenômeno é o assassinato de meninas adolescentes e jovens que começa a ser observado a partir de 2017 com a nova dinâmica do crime, principalmente em Fortaleza e Região Metropolitana. A tortura e, por vezes, a filmagem desses crimes, passaram a ser uma marca das ocorrências. Persistem também os crimes de feminicídio perpetrados por companheiros e ex-companheiros, principalmente com uso de objetos contundentes e armas de fogo. Diversas ocorrências ganharam repercussão midiática, como foi o caso de Stephani Brito, 22, torturada e assassinada no primeiro dia de 2018 pelo ex-namorado. Em face desses crimes, não houve até o momento uma resposta à altura por parte do governo do estado para a questão.


*Pesquisadora, pesquisador e coordenador do Observatorio da Segurança – Ceará

Ataques demonstram falência de modelo

Por Ricardo Moura

O sistema prisional no Ceará sempre foi tratado como uma pauta secundária na agenda política dos governantes. Desde os anos 1990, as condições em que os presos são mantidos vêm se deteriorando gradativamente sem que nenhuma política pública mais consistente seja implementada. Enquanto isso, a população carcerária só aumenta. Em 2006, o Estado contabilizava 11 mil pessoas presas. Doze anos depois, esse número saltou para 29 mil, agravando uma situação que já se mostrava insustentável.

As duas maiores mudanças ocorridas no período foram a desativação do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) e a criação dos Centros Provisórios de Privação de Liberdade (CPPL) que se tornaram, na prática, centros permanentes de privação de liberdade. O que deveria ser algo provisório, tornou-se a política definitiva, em um gesto improvisado que ilustra bem o modo como a questão do encarceramento é encarada.  

Nesse meio tempo, o Ceará entrou definitivamente na rota do tráfico internacional, passando a se tornar um território em disputa para organizações criminosas com atuação nacional, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Os Guardiões do Estado (GDE), facção local surgida como resposta a essa nova ordem no mundo do crime, estruturou-se a partir da crise do sistema prisional.

Marcação de território da Guardiões do Estado, em Maracanaú. Foto: Cicero R.V.

Desde então, as demandas oriundas de quem está por trás das grades passaram a circular nas ruas, não mais se restringindo à população carcerária e seus familiares. O portador de tais clamores não é nenhum partido político, movimento ou associação, mas sim um sujeito coletivo e sem rosto conhecido apenas por “O Crime do Estado do Ceará” ou, em sua versão mais abreviada, “o Crime”. Não se trata mais de uma reivindicação individual ou de uma cruzada em torno de um caso exemplar. O que o “Crime” defendia, quando de suas primeiras manifestações, era a instauração de um regime de gestão prisional menos “opressor”. Com a continuidade de suas ações e o incremento de poder que se sucedeu, as pautas se ampliaram, chegando até mesmo a uma tentativa de interferir na escolha de qual candidato a ser votado nas eleições passadas.

A chegada de Mauro Albuquerque, novo secretário de Administração Prisional, finalmente inseriu a política penitenciária no centro das ações do Governo do Estado. Se, em um primeiro momento, o choque trazido pelo endurecimento das normas causou um impacto imediato, sua manutenção, sem uma perspectiva de ampliação da reintegração dos encarcerados à sociedade, gerou um desgaste contínuo que culmina agora com uma nova onda de ataques.

O “procedimento”: de acordo com as investigações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura presos cearenses são mantidos nessa posição durante horas

A política prisional do “procedimento”, denunciada por órgãos como OAB, Pastoral Carcerária e Mecanismo contra a Tortura por flertar em demasia com a prática de maus tratos e tortura, foi bem aceita pela sociedade enquanto manteve sua aparência de solução definitiva. No entanto, o modelo baseado primordialmente em mais repressão começa a mostrar suas limitações. Passado o abalo inicial do remanejamento das lideranças para presídios federais, o “Crime” dá mostras de que ainda tem fôlego e de que não tem nada a perder.

O resultado dessa ofensiva é mais uma semana de insegurança e pânico generalizados provocada por um braço de ferro entre o Estado e as facções. Falta perceber que, em meio ao terror causado e à demonstração de força de ambos os lados, os problemas crônicos do sistema continuam passando ao largo e não é pelo incremento da força que eles serão resolvidos. O que o sistema prisional precisa, e de modo urgente, é passar por uma profunda reformulação. O risco de que os ataques se tornem parte de nossa rotina assim como ocorre com as chacinas é real.

Ricardo Moura é jornalista, cientista social e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV / UFC). ricardoxmoura@uol.com.br

Pessoas desaparecidas: uma ferida aberta e invisível

Por Ricardo Moura

Em exposição até o próximo dia 30 no Centro Cultural Dragão do Mar, a mostra imersiva “A falta que você faz”, organizada pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), é um retrato doloroso de um problema que afeta milhares de brasileiros: o desaparecimento de familiares. Por meio de vídeos e fotos, é possível travar contato com a realidade de pessoas que vivem sob a sombra da ausência. São vidas marcadas profundamente por um sentimento de desamparo radical que muitas vezes leva à paralisia da vida social.

Ao contrário de pessoas que têm seus parentes assassinados, as famílias de desaparecidos enfrentam uma situação de “perda ambígua” o que as coloca diante de dilemas bastante cruéis: Como dar início a um processo judicial sem ter a prova material do crime? Quando e como se encerram as buscas? Como cuidar dos entes presentes sem descuidar da memória de quem sumiu?

Durante o lançamento da mostra, diversos familiares de desaparecidos estiveram presentes. Os relatos são tocantes. Há quem perdeu o ente querido e até hoje luta para manter a sanidade mental. “Não é fácil viver com isso. Não temos ninguém para nos ajudar. Passeio, faço ginástica, saio para passear e gosto de ler. Procuro de tudo para poder melhorar minha mente e conseguir viver em sociedade”, desabafa uma mãe.

Há ainda quem nunca chegou a conhecer o parente e cujo vínculo são apenas memórias gravadas em fotografias ou perpetuadas pelos relatos dos mais velhos. Uma psicóloga, cujo avô sumiu 10 anos antes de ela nascer, descreve essa sensação a partir de uma imagem forte: “O desaparecimento é uma ferida aberta, mas como curar uma ferida que não tem como fechar? O que acontece com uma ferida quando a gente abafa? Ela inflama e apodrece. Isso ocorre com muitas famílias. Inclusive a minha. Virou um tabu. Não temos o direito de saber, mas temos o direito de falar. Isso já é um paliativo”.

Desaparecimentos forçados ontem e hoje

Em 2017, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 82,6 mil casos de desaparecimento foram registrados em todo o Brasil. Os motivos são os mais diversos e variam conforme o momento histórico. Durante a Ditadura Militar (1964-1985), diversos opositores ao regime foram vítimas de desaparecimentos forçados provocados pelo próprio Estado. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade estimou em 210 o número de desparecidos no período.

Mesmo depois do fim do regime militar, no entanto, os agentes do Estado ainda são alvos de denúncias pela prática de desaparecimentos forçados. No Ceará, um dos casos mais recentes é o de Antônio Henrique da Silva Rodrigues, de 20 anos, ocorrido no dia 11 de junho deste ano. Segundo a família da vítima, o jovem teria sumido após uma abordagem do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) em sua própria residência, no bairro do Zumbi, em Horizonte.

Conforme a coluna apurou, Antônio Henrique já era testemunha em outro caso de desaparecimento. A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) está investigando o desaparecimento. Sete policiais foram afastados. A Polícia Militar, contudo, negou as acusações por meio de nota oficial.

As ocorrências recentes de desaparecimento estão fortemente relacionadas, contudo, ao incremento da violência cometida por grupos criminosos. A grande maioria são jovens na faixa de 12 a 29 anos. O POVO noticiou em junho que 103 meninas, entre 13 e 17 anos, desapareceram em Fortaleza em menos de um ano. Por causa disso, em julho do ano passado foi criada a 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), especializada nas investigações envolvendo pessoas desaparecidas.

A delegada titular, Arlete Silveira, afirma que muitos crimes podem estar por trás de um desaparecimento, como homicídio, ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado, tráfico de seres humanos e subtração de incapaz. A missão da unidade, conforme a policial, é “a prevenção a todos esses crimes por meio de uma efetiva política de proteção à pessoa”.

Segundo a defensora pública Gina Moura, da Rede Acolhe – pertencente ao Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) – além de focar o crime e a responsabilização, é preciso estar atento às necessidades das famílias, como descobrir onde está o corpo, sepultá-lo e poder viver o luto daquela perda.

Embora o atendimento às famílias ainda não seja o ideal, os primeiros passos começaram a ser dados na implementação do Sistema Nacional de Localização de Desaparecidos (Sinalid), cujo objetivo é fazer com que as portas de acesso às informações sobre desaparecidos, como Perícia Forense, hospitais e delegacia, dialoguem entre si. Hoje, isso ocorre de forma fragmentada, causando ainda mais transtornos para quem está à frente das buscas. A implementação do Sinalid é um requisito necessário para que o Ceará passe a contar com seu Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos (PLID). Diante de um cenário em que a empatia é um artigo raro, vale muito a pena se deixar ser tocado pela mostra “A falta que você faz”. É preciso que nós, como sociedade, possamos recuperar o sentido da importância de cada vida. Mesmo que seja a de pessoas que sequer conhecemos.

Ricardo Moura é jornalista, cientista social e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV / UFC).

ricardoxmoura@uol.com.br

Leia o texto original em no jornal O Povo.

Nev-SP: 30 anos investigando violência, segurança e direitos

O Observatório da Segurança de São Paulo é um projeto do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP), um dos núcleos da Pró-Reitoria de Pesquisa Universidade de São Paulo. Desde 1987, o NEV-USP desenvolve pesquisas e forma pesquisadores por meio de uma abordagem interdisciplinar na discussão de temas relacionados à violência, democracia e direitos humanos.

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