Rede de Observatórios de Segurança

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Categoria: Ações de grupos criminais

Ataques demonstram falência de modelo

Por Ricardo Moura

O sistema prisional no Ceará sempre foi tratado como uma pauta secundária na agenda política dos governantes. Desde os anos 1990, as condições em que os presos são mantidos vêm se deteriorando gradativamente sem que nenhuma política pública mais consistente seja implementada. Enquanto isso, a população carcerária só aumenta. Em 2006, o Estado contabilizava 11 mil pessoas presas. Doze anos depois, esse número saltou para 29 mil, agravando uma situação que já se mostrava insustentável.

As duas maiores mudanças ocorridas no período foram a desativação do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) e a criação dos Centros Provisórios de Privação de Liberdade (CPPL) que se tornaram, na prática, centros permanentes de privação de liberdade. O que deveria ser algo provisório, tornou-se a política definitiva, em um gesto improvisado que ilustra bem o modo como a questão do encarceramento é encarada.  

Nesse meio tempo, o Ceará entrou definitivamente na rota do tráfico internacional, passando a se tornar um território em disputa para organizações criminosas com atuação nacional, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Os Guardiões do Estado (GDE), facção local surgida como resposta a essa nova ordem no mundo do crime, estruturou-se a partir da crise do sistema prisional.

Marcação de território da Guardiões do Estado, em Maracanaú. Foto: Cicero R.V.

Desde então, as demandas oriundas de quem está por trás das grades passaram a circular nas ruas, não mais se restringindo à população carcerária e seus familiares. O portador de tais clamores não é nenhum partido político, movimento ou associação, mas sim um sujeito coletivo e sem rosto conhecido apenas por “O Crime do Estado do Ceará” ou, em sua versão mais abreviada, “o Crime”. Não se trata mais de uma reivindicação individual ou de uma cruzada em torno de um caso exemplar. O que o “Crime” defendia, quando de suas primeiras manifestações, era a instauração de um regime de gestão prisional menos “opressor”. Com a continuidade de suas ações e o incremento de poder que se sucedeu, as pautas se ampliaram, chegando até mesmo a uma tentativa de interferir na escolha de qual candidato a ser votado nas eleições passadas.

A chegada de Mauro Albuquerque, novo secretário de Administração Prisional, finalmente inseriu a política penitenciária no centro das ações do Governo do Estado. Se, em um primeiro momento, o choque trazido pelo endurecimento das normas causou um impacto imediato, sua manutenção, sem uma perspectiva de ampliação da reintegração dos encarcerados à sociedade, gerou um desgaste contínuo que culmina agora com uma nova onda de ataques.

O “procedimento”: de acordo com as investigações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura presos cearenses são mantidos nessa posição durante horas

A política prisional do “procedimento”, denunciada por órgãos como OAB, Pastoral Carcerária e Mecanismo contra a Tortura por flertar em demasia com a prática de maus tratos e tortura, foi bem aceita pela sociedade enquanto manteve sua aparência de solução definitiva. No entanto, o modelo baseado primordialmente em mais repressão começa a mostrar suas limitações. Passado o abalo inicial do remanejamento das lideranças para presídios federais, o “Crime” dá mostras de que ainda tem fôlego e de que não tem nada a perder.

O resultado dessa ofensiva é mais uma semana de insegurança e pânico generalizados provocada por um braço de ferro entre o Estado e as facções. Falta perceber que, em meio ao terror causado e à demonstração de força de ambos os lados, os problemas crônicos do sistema continuam passando ao largo e não é pelo incremento da força que eles serão resolvidos. O que o sistema prisional precisa, e de modo urgente, é passar por uma profunda reformulação. O risco de que os ataques se tornem parte de nossa rotina assim como ocorre com as chacinas é real.

Ricardo Moura é jornalista, cientista social e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV / UFC). ricardoxmoura@uol.com.br

Pessoas desaparecidas: uma ferida aberta e invisível

Por Ricardo Moura

Em exposição até o próximo dia 30 no Centro Cultural Dragão do Mar, a mostra imersiva “A falta que você faz”, organizada pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), é um retrato doloroso de um problema que afeta milhares de brasileiros: o desaparecimento de familiares. Por meio de vídeos e fotos, é possível travar contato com a realidade de pessoas que vivem sob a sombra da ausência. São vidas marcadas profundamente por um sentimento de desamparo radical que muitas vezes leva à paralisia da vida social.

Ao contrário de pessoas que têm seus parentes assassinados, as famílias de desaparecidos enfrentam uma situação de “perda ambígua” o que as coloca diante de dilemas bastante cruéis: Como dar início a um processo judicial sem ter a prova material do crime? Quando e como se encerram as buscas? Como cuidar dos entes presentes sem descuidar da memória de quem sumiu?

Durante o lançamento da mostra, diversos familiares de desaparecidos estiveram presentes. Os relatos são tocantes. Há quem perdeu o ente querido e até hoje luta para manter a sanidade mental. “Não é fácil viver com isso. Não temos ninguém para nos ajudar. Passeio, faço ginástica, saio para passear e gosto de ler. Procuro de tudo para poder melhorar minha mente e conseguir viver em sociedade”, desabafa uma mãe.

Há ainda quem nunca chegou a conhecer o parente e cujo vínculo são apenas memórias gravadas em fotografias ou perpetuadas pelos relatos dos mais velhos. Uma psicóloga, cujo avô sumiu 10 anos antes de ela nascer, descreve essa sensação a partir de uma imagem forte: “O desaparecimento é uma ferida aberta, mas como curar uma ferida que não tem como fechar? O que acontece com uma ferida quando a gente abafa? Ela inflama e apodrece. Isso ocorre com muitas famílias. Inclusive a minha. Virou um tabu. Não temos o direito de saber, mas temos o direito de falar. Isso já é um paliativo”.

Desaparecimentos forçados ontem e hoje

Em 2017, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 82,6 mil casos de desaparecimento foram registrados em todo o Brasil. Os motivos são os mais diversos e variam conforme o momento histórico. Durante a Ditadura Militar (1964-1985), diversos opositores ao regime foram vítimas de desaparecimentos forçados provocados pelo próprio Estado. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade estimou em 210 o número de desparecidos no período.

Mesmo depois do fim do regime militar, no entanto, os agentes do Estado ainda são alvos de denúncias pela prática de desaparecimentos forçados. No Ceará, um dos casos mais recentes é o de Antônio Henrique da Silva Rodrigues, de 20 anos, ocorrido no dia 11 de junho deste ano. Segundo a família da vítima, o jovem teria sumido após uma abordagem do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) em sua própria residência, no bairro do Zumbi, em Horizonte.

Conforme a coluna apurou, Antônio Henrique já era testemunha em outro caso de desaparecimento. A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) está investigando o desaparecimento. Sete policiais foram afastados. A Polícia Militar, contudo, negou as acusações por meio de nota oficial.

As ocorrências recentes de desaparecimento estão fortemente relacionadas, contudo, ao incremento da violência cometida por grupos criminosos. A grande maioria são jovens na faixa de 12 a 29 anos. O POVO noticiou em junho que 103 meninas, entre 13 e 17 anos, desapareceram em Fortaleza em menos de um ano. Por causa disso, em julho do ano passado foi criada a 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), especializada nas investigações envolvendo pessoas desaparecidas.

A delegada titular, Arlete Silveira, afirma que muitos crimes podem estar por trás de um desaparecimento, como homicídio, ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado, tráfico de seres humanos e subtração de incapaz. A missão da unidade, conforme a policial, é “a prevenção a todos esses crimes por meio de uma efetiva política de proteção à pessoa”.

Segundo a defensora pública Gina Moura, da Rede Acolhe – pertencente ao Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) – além de focar o crime e a responsabilização, é preciso estar atento às necessidades das famílias, como descobrir onde está o corpo, sepultá-lo e poder viver o luto daquela perda.

Embora o atendimento às famílias ainda não seja o ideal, os primeiros passos começaram a ser dados na implementação do Sistema Nacional de Localização de Desaparecidos (Sinalid), cujo objetivo é fazer com que as portas de acesso às informações sobre desaparecidos, como Perícia Forense, hospitais e delegacia, dialoguem entre si. Hoje, isso ocorre de forma fragmentada, causando ainda mais transtornos para quem está à frente das buscas. A implementação do Sinalid é um requisito necessário para que o Ceará passe a contar com seu Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos (PLID). Diante de um cenário em que a empatia é um artigo raro, vale muito a pena se deixar ser tocado pela mostra “A falta que você faz”. É preciso que nós, como sociedade, possamos recuperar o sentido da importância de cada vida. Mesmo que seja a de pessoas que sequer conhecemos.

Ricardo Moura é jornalista, cientista social e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV / UFC).

ricardoxmoura@uol.com.br

Leia o texto original em no jornal O Povo.

Nev-SP: 30 anos investigando violência, segurança e direitos

O Observatório da Segurança de São Paulo é um projeto do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP), um dos núcleos da Pró-Reitoria de Pesquisa Universidade de São Paulo. Desde 1987, o NEV-USP desenvolve pesquisas e forma pesquisadores por meio de uma abordagem interdisciplinar na discussão de temas relacionados à violência, democracia e direitos humanos.

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