Rede de Observatórios de Segurança

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Categoria: Ações de grupos criminais

Crimes contra patrimônio crescem; roubos a pessoas caem durante o isolamento social

Por Ricardo Moura*

Os homicídios são o principal indicador em se tratando de estatísticas criminais por, pelo menos, dois motivos: referem-se ao nosso bem mais valioso, a vida, e são menos subnotificados. Já mostrei neste espaço que, no Ceará, os assassinatos aumentaram durante o isolamento social na comparação com o mesmo período do ano passado. O mês de abril nunca havia registrado tantos homicídios como durante esta pandemia. Um olhar mais atento aos demais indicadores criminais, contudo, também nos revela muitas surpresas no que diz respeito às dinâmicas do mundo do crime. 

Desde 2013, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) padronizou seus indicadores e vem atualizando os dados regularmente. Os homicídios se enquadram nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Roubos a pessoas e de documentos fazem parte dos Crimes Violentos ao Patrimônio 1 (CVP 1) enquanto roubos a residência, roubos com restrição de liberdade, roubos de carga e roubos de veículos se inserem nos Crimes Violentos ao Patrimônio 2 (CVP 2). Feita essa explicação, vale dizer que o tema da coluna de hoje são os CVPs.

Após apresentarem baixos índices ano passado, os roubos a pessoa e de documentos começam 2020 em alta, com média de 140 ocorrências diárias. Em fevereiro deste ano, mês em que aconteceu o motim na Polícia Militar, os índices se elevaram ao maior patamar desde junho de 2016, atingindo uma média de 224 casos por dia. A paralisação dos policiais foi um episódio que modificou completamente o cenário da segurança pública no Estado, fazendo com que os números da criminalidade disparassem e se mantivessem em níveis elevados após o retorno das atividades policiais.

Mesmo com o isolamento social sendo decretado na segunda quinzena do mês, março registrou uma média elevada de CVPs 1: 154 ocorrências diárias. O cenário, contudo, foi drasticamente modificado em abril, período em que uma versão mais rigorosa do isolamento social foi decretada. Os roubos a pessoa nunca estiveram tão baixos, apresentando média inferior a 100 casos por dia. Com menos circulação de pessoas nas ruas, as oportunidades para essa modalidade de ação criminosa também diminuíram. A estatística mostra esse fenômeno de forma nítida. Se as pessoas estão mais em casa, o alvo dos criminosos também se desloca. 

Os roubos a residência, de carga e de veículos também atravessaram o ano todo de 2019 em queda, com os menores índices para cada mês na série histórica. Janeiro de 2020 apontou para uma pequena alta nos indicadores, com média de 19 ocorrências diárias. Muito por causa da paralisação dos policiais militares, esse número dobrou em fevereiro, fazendo com que os crimes contra o patrimônio atingissem uma média diária de 44 ocorrências. 

Desde o início do isolamento social, contudo, os patamares se mantêm bastante elevados. Março e abril de 2020 se tornaram os meses com maior quantidade de CVP 2 da história na comparação com março e abril dos anos anteriores. É possível observar um movimento de migração de uma atividade criminal para outra nesse período como uma forma de sobrevivência à nova conjuntura trazida pela pandemia. 

A política de segurança pública de contenção enfrenta, desde fevereiro, uma sobrecarga em suas funções. O motim deixou marcas na corporação, mesmo entre os policiais que não aderiram ao movimento. Seria natural que houvesse algum impacto no policiamento, repercutindo diretamente nos índices de criminalidade, mas a expectativa era a de que as ocorrências criminais pudessem retornar a níveis anteriores à paralisação em algum momento.

A incidência da pandemia obrigou os governos a criarem uma estratégia de fechamento de estabelecimentos comerciais e desmobilização de aglomerações.  Isso ocorreu no pior momento possível para os órgãos de segurança do Ceará. O resultado, como pode ser visto nas estatísticas, foi uma escalada nos crimes contra o patrimônio e nos atentados contra a vida. Trata-se de mais um desafio com o qual a população tem de lidar além de evitar ser vítima do contágio pelo Coronavírus.

O que virá pela frente ainda é uma incógnita. As atividades econômicas voltam a operar de forma gradual nesta segunda. Não sabemos como será a trajetória de disseminação do vírus daqui para frente e nem quais os desdobramentos que esse “novo normal” terá no policiamento. O cenário que se desenha, no entanto, não é nada otimista. Infelizmente

*Pesquisador do Observatório da Segurança _ Ceará. Esta coluna foi originalmente publicada no jornal O Povo

Os efeitos da pandemia sobre o mercado da droga em Fortaleza

Por Ricardo Moura*

Como toda atividade humana, o comércio ilegal de entorpecentes também sente os efeitos da pandemia do Covid-19. Há algumas semanas, usuários de maconha dão notícia sobre a falta do produto nos pontos de venda. Desde o início do ano, essa queixa vinha sendo uma constante nas redes sociais ou em conversas informais. As medidas de isolamento social, a exemplo do fechamento das divisas entre estados, fizeram com que a oferta da droga se reduzisse ainda mais. 

Embora não haja uma estatística oficial, estima-se que a maior parte da maconha consumida em Fortaleza seja oriunda do Paraguai. Grosso modo, há duas versões básicas do produto: o “prensado”, de coloração mais escura e sem tanto cuidado no preparo, e a “solta”, mais esverdeada e tida como mais pura. No jargão dos usuários, a maconha de maior qualidade é chamada de “floripa”, embora o trajeto que percorra para chegar ao Ceará nem de longe passe por Santa Catarina. 

Com o objetivo de compreender o impacto das medidas de isolamento social sobre o consumo da maconha, a coluna encaminhou um formulário online para pessoas que fazem uso do entorpecente sob a condição de anonimato. O questionário obteve 62 respostas. Vamos aos dados. A maconha de origem paraguaia é a mais consumida pelos entrevistados, com 57%. Na sequência, com 19%, vem o skunk, uma versão mais potente da droga que possui elevado teor de tetra-hidrocanabinol (THC), o componente ativo da cannabis. 

Sobre os impactos das medidas de isolamento, destacam-se o alto valor cobrado e a dificuldade em encontrar o produto: 93% dos respondentes disseram que a rotina de aquisição da maconha foi alterada por causa de algum desses fatores. Para 24% dos entrevistados, o produto não é mais encontrado nos pontos de venda, enquanto 72% das pessoas ouvidas afirmam que o preço da grama aumentou mais de 50%. 

Durante a quarentena, a qualidade do “prensado”, cuja fama já não era boa, parece ter piorado: “O que estão vendendo é ridículo. Nos melhores casos é o típico prensado de sempre, marrom e cheio de amônia, mas recentemente tem rolado um prensado com cheiro de fezes, podre. Quem comprou jogou fora porque não tinha condição de fumar aquilo”, relata um respondente.

Maconha prensada: baixa qualidade

A redução drástica na oferta fez com que 43% das pessoas entrevistadas deixassem de fumar maconha durante o isolamento. Por sua vez, 45% dos respondentes afirmam que estão “dando um jeito” para manter o consumo e 11% alegam terem estocado o produto antes do decreto do isolamento, em março. 

A dinâmica do crime organizado também tem influenciado no consumo, como é possível perceber por alguns relatos. Quem tem mais poder aquisitivo está sentindo menos os efeitos da escassez. A situação é descrita de forma detalhada por um dos entrevistados: “A oferta de maconha caiu vertiginosamente, sobretudo a de tipo prensada. Poucos lugares em Fortaleza estão vendendo. O último a resistir é o Lagamar, porém enfrenta uma guerra local pelo controle do tráfico. Muita gente não está indo lá por temer a situação. A ‘rede do solto’ se articulou com antecedência à quarentena. Todos estão com estoque para no mínimo um mês”. 

Uma usuária acrescenta: “Depois de quase um mês com o estoque bem baixo de um prensado ruim, temos agora uma maconha de qualidade boa rodando, mas está 100% mais cara. Para os usuários mais frequentes, acredito que a maconha ajuda muito a enfrentar o isolamento. A maioria dos usuários esporádicos não está fumando por causa das dificuldades no acesso. Quem tem dinheiro consegue seguir seu consumo mais tranquilamente, pois podem pedir entrega, pagar transporte e fumos caros”.

Como se pode observar nos depoimentos, o uso de entorpecentes precisa ser debatido de forma franca e sem preconceitos. O que deveria ser abordado como um caso de saúde pública tornou-se uma fonte privilegiada de enriquecimento para toda uma lucrativa cadeia criminosa que reúne barões do tráfico, agentes públicos e membros “respeitáveis” da sociedade. 

Muitos dos males atribuídos ao consumo de drogas ilícitas, em especial a maconha, derivam justamente da imposição de um modelo baseado em uma estratégia anacrônica e ineficaz de “guerra às drogas”. Da forma como é constituído hoje, o sistema de justiça criminal é mais um vetor para o incremento da violência letal no país, bem como do encarceramento em massa, contribuindo de forma decisiva para que sejamos um dos países com maiores taxas de homicídios no mundo. 

A postura oficial de criminalização do usuário em nada ajuda a superar o problema da drogadição, além de ser uma decisão que segue na contramão do que vem ocorrendo no mundo. Para que esse problema seja superado, o primeiro passo a ser dado é mudarmos a forma como compreendemos a presença das drogas na sociedade.

*Pesquisador do Observatório da Segurança Ceará. Esta coluna foi publicada originalmente no jornal O Povo

Foto de Wilson Dias/ Agência Brasil

O que sabemos sobre a queda nos homicídios

Por Ricardo Moura*

Após atingir recordes históricos, os índices de homicídio no Ceará em 2019 deverão fechar a patamares semelhantes ao de dez anos atrás. Não é pouca coisa. Compreender as causas desse fenômeno tão complexo, contudo, ainda é uma tarefa a ser cumprida. Querer cravar alguma verdade absoluta sobre essa redução em tão pouco tempo não passa de um sinal de desonestidade intelectual ou de prepotência. É preciso abordar as várias dimensões da violência letal para que possamos avançar no seu entendimento.

Dito isso, a coluna apresenta os primeiros achados de uma investigação ainda em curso que busca estabelecer uma relação entre números de presos e quantidade de assassinatos. Assim como não é mais possível entender a segurança pública sem passar pelo sistema prisional, também soa incompleta qualquer explicação sobre a dinâmica dos homicídios que deixe de lado o que ocorre nas prisões.

No período que compreende os anos de 2010 até novembro de 2019, a população prisional no Ceará aumentou 97,2%, saltando de 15.201 para 28.967 presos. Nesse mesmo intervalo, o número de homicídios chegou a subir 90%, em 2017, mas deverá fechar 2019 no menor patamar da década. Quando os dois indicadores são confrontados, é possível perceber uma correlação positiva, tratando-se de um indício que não pode ser desprezado nesta análise.

Enquanto os assassinatos alternaram entre períodos de crescimento (2010 a 2014) e de queda (2016 e 2018), a quantidade de presos no Estado só aumentou ao longo dessa época. A exceção é justamente este ano, quando há uma redução de 3,3% da população carcerária na comparação com 2018. Em uma lógica de confronto aberto entre grupos criminosos rivais, podemos afirmar que tanto agressores quanto vítimas em potencial estejam encarcerados neste momento, reduzindo a pressão sobre os circuitos de vingança e retaliação que alimentam a violência letal.     

Há outro fator a ser considerado: a própria estruturação criminal que se consolidou nos últimos anos está em xeque. Em março de 2018, O POVO traçou um perfil das organizações criminosas presentes no Ceará. Os membros do Comando Vermelho (CV) eram estimados em 9.056 naquela época e 663 pessoas seriam filiadas à Família do Norte. Os Guardiões do Estado (GDE), por sua vez, contavam com 5.718 pessoas, enquanto 3.230 seriam vinculados ao Primeiro Comando Capital (PCC). Após as prisões ocorridas nas duas séries de ataques, em janeiro e em setembro, qual é o retrato atual da composição de tais organizações? Como vem se dando o processo de sucessão no interior desses grupos?

Na semana passada, a operação “Reino de Aragão”, da Polícia Federal, teve como objetivo o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão e 31 mandados de prisão preventiva no Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Paraná. Em entrevista dada ao Diário do Nordeste, o chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da PF, delegado Samuel Elânio, decretou o fim próximo do Guardiões do Estado. O argumento leva em consideração a dificuldade enfrentada pelo grupo no que se refere à gestão de armamentos e de recursos financeiros.

É nítido que houve um impacto a partir das prisões dos líderes do grupo, mas isso precisa ser investigado de forma mais detalhada. Se uma facção perde espaço, quem ocupará seu lugar? Como na política, não existe vácuo no crime. Coincidência ou não, práticas como decapitação e desova de corpos com membros amarrados voltaram a ser observadas nas ruas. Estamos assistindo a um novo reordenamento em torno do crime-negócio no Estado?

P.S. A expressão “crime-negócio” – que compreende o crime a partir de uma lógica empresarial – é uma referência à obra da antropóloga Alba Zaluar, falecida em dezembro, aos 77 anos. Uma das precursoras no estudo da criminalidade, a autora conferiu novos sentidos às práticas criminais, provocando uma verdadeira revolução no modo como entendemos a violência urbana.

*Ricardo Moura é pesquisador do Observatório da Segurança — Ceará e colunista do jornal O Povo

Em SP, crime organizado e violência sexual e de gênero precisam de novas políticas

Por Julia Rezende Ribeiro e Bruno Paes Manso*

Os resultados das políticas públicas de segurança em São Paulo não devem ser analisados apenas a partir dos grandes números apresentados pelo governo. Precisam também refletir as consequências que não aparecem nos gráficos e nas estatísticas, mas que são reais e revelam desafios importantes para as políticas públicas.

Em relação aos números oficiais, São Paulo vem registrando quedas consistentes em diferentes tipos de crime desde o começo da década passada. Esses bons resultados já aparecem no cotidiano paulista. As ruas das cidades estão mais cheias e vivas, com carnaval nos espaços públicos, bicicletas, mais uso de transporte coletivo, entre outros exemplos desta nova fase.

A taxa de homicídios dolosos no estado, que atinge principalmente homens jovens e negros nos bairros mais pobres, passou de 33 ocorrências por 100 mil habitantes em 2001 para 6,4 casos por 100 mil em junho de 2019. Se diminuiu a letalidade dos conflitos masculinos, em contrapartida, a violência doméstica, em que as mulheres são as principais vítimas, cresceu.

A taxa de feminicídios triplicou, passando de 0,2 casos por 100 mil habitantes em 2015 (40 feminicídios) para 0,6 mortes em razão do gênero por 100 mil em 2018 (136 casos). Os dados seguem em elevação este ano. Nos primeiros oito meses de 2019, 120 feminicídios já foram registrados. O número de estupros também cresceu 8% de 2017 para 2018, revelando ambientes domésticos vulneráveis, onde cerca de sete entre cada dez vítimas são crianças de menos de 14 anos.  

Os crimes contra o patrimônio apresentaram igualmente queda generalizada, apesar da crise econômica que já dura há mais de quatro anos. No primeiro semestre de 2019 houve redução nos casos de roubo a banco (-64%), roubo em geral (-7,6%) e roubo de veículos (-18%). Com menos roubos, o total de latrocínios (roubo que produz morte) também diminuiu. As 86 ocorrências registradas neste primeiro semestre são as menores da série histórica que começou em 2001. 

Mesmo com esses dados animadores, São Paulo ainda enfrenta sérios desafios em relação aos crimes violentos. O novo modelo de negócios criminal e as inovações na forma de organizar e de ganhar dinheiro com atividades ilícitas em São Paulo, articulado pelo Primeiro Comando da Capital, elevaram os ganhos do crime paulista a um novo patamar.

A facção se fortaleceu e passou a mediar os relacionamentos dentro e fora dos presídios principalmente depois dos anos 2000, quando dizimou os rivais nas unidades penitenciárias e passou a contar com telefones celulares para desempenhar, cada vez com mais competência, o papel de agência reguladora do mercado do crime em São Paulo. 

As próprias políticas de segurança pública, mesmo que de forma não intencional, favoreceram essa articulação dentro e fora dos muros. A aposta no patrulhamento ostensivo e no aprisionamento em flagrante de jovens pobres, moradores de bairros periféricos, por exemplo, mais do que controlar o crime, ajudou[ML1]  a fortalecer os chefes das facções, que criaram soluções para a vida nos presídios superlotados e descobriram formas de estabelecer relacionamentos com o lado de fora. 

O sentimento de revolta contra ações violentas da polícia e contra o ambiente insalubre dos presídios foi trabalhado pelo PCC para arregimentar jovens inexperientes para suas fileiras. Atualmente, a polícia paulista é uma das principais responsáveis pelos números de homicídios. No primeiro semestre de 2019, um em cada três homicídios foi praticado por policiais paulistas na capital. Essa proporção é menor no estado, onde uma em cada cinco mortes é de responsabilidade de policiais.

Outro dado que expõe os excessos desnecessários dessa política de segurança vem das taxas de aprisionamento. Entre 1996 e 2018, a polícia paulista passou a prender anualmente 100 mil pessoas a mais, indo de um total de 75 mil prisões anuais para 175 mil. A região responsável pelo crescimento do aprisionamento foi o interior do estado. 

Apesar do esforço da polícia no combate ao tráfico no interior, foi justamente nessa parte do estado onde a ocorrência de crimes ligados ao tráfico mais cresceu. Passou de 80 casos por 100 mil para 160 por 100 mil, crescimento bem acima do verificado na capital, cujos casos foram de 40 para 60 ocorrências por 100 mil.

O mesmo contraste apareceu na redução de homicídios dolosos. Em 1996, 45% dos homicídios do estado ocorriam na capital, total que em 2018 passou para 23%. Em outras palavras, foi justamente na região onde o ritmo de aprisionamento foi menor que a queda dos homicídios e dos crimes ligados ao tráfico foi mais intensa. 

São Paulo vive atualmente o desafio de olhar para trás de forma crítica e escapar dessa armadilha que aposta na multiplicação dos presídios e na guerra ao crime, criando políticas públicas que promovam oportunidades e despertem na juventude sonhos que estejam longe das atividades ilegais e violentas. 

*Pesquisadora e coordenador do Observatório da Segurança — São Paulo


Ceará: denúncias de tortura nas prisões, ataques nas ruas, homicídios em queda

Por Ana Letícia Lins, César Barreira e Ricardo Moura*

O segundo mandato do governo Camilo Santana teve início com um alinhamento entre as políticas de segurança pública e prisional. Alvo de denúncias por maus-tratos e tortura nos presídios do Rio Grande do Norte, o policial civil Mauro Albuquerque assumiu a recém-criada Secretaria de Administração Prisional (SAP) em janeiro deste ano. A tática do “procedimento”, adotada como medida de emergência pela Força de Intervenção Penitenciária Integrada (FIPI) quando do colapso do sistema prisional, em maio de 2016, tornou-se a norma vigente em todos os presídios cearenses.

A escolha do novo secretário gerou reações no interior do sistema penitenciário no que veio a se tornar a maior onda de ataques da história do Ceará. Segundo a imprensa, entre 2 de janeiro e 4 de fevereiro, foram cometidas 283 ações criminosas (veículos incendiados, explosões, disparos contra prédios públicos etc.), sendo 134 apenas em Fortaleza. Dos 184 municípios cearenses, 56 registraram algum tipo de ocorrência. Sob a alegação de participação nos atos, 466 pessoas foram presas.  

Tão logo foi implementada, a nova política prisional foi denunciada pelo relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão federal que tem como função a prevenção e o combate à tortura a partir de visitas regulares a pessoas privadas de liberdade. A comitiva esteve em três presídios cearenses e constatou uma série de irregularidades: o uso de armamento menos letal, como spray de pimenta; a quebra dos dedos dos detentos, que ocorre de forma indiscriminada a partir da mínima sugestão de que este venha a se mover; e a permanente falta de condições mínimas de salubridade, como fornecimento irregular de água potável e superlotação nas celas.

No que diz respeito à política de segurança pública, o governo do estado decidiu adotar uma estratégia de guerra assimétrica no modo como conduz o enfrentamento aos grupos criminosos atuantes no Ceará. A concepção de defesa ou proteção social prevista quando da implementação do programa Ceará Pacífico deu lugar a ações mais beligerantes e ostensivas. A principal característica dessa orientação política foi a contínua expansão da Companhia de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) nas periferias de Fortaleza e Região Metropolitana, além da chegada da Companhia a cidades do interior. Atualmente, todos os municípios com mais de 50 mil habitantes têm esse grupamento, o que resultou em efeitos sociais para essas populações.

O investimento em mais repressão não evitou que o Ceará assistisse a uma nova onda de ataques em setembro: 115 ocorrências criminais foram contabilizadas no estado em 10 dias. Embora enfraquecido pelo remanejamento de suas lideranças e maior restrição nas unidades prisionais, o “Crime”, nome pelo qual as facções se valem na interlocução com o governo e a sociedade, por meio dos “salves”, deu mostras de que ainda permanece atuante. Vale ressaltar que, embora produzam menor clamor social, ocorrências como desalojamentos e desaparecimentos forçados continuam ocorrendo.

Esse modelo apresentou efeitos principalmente no aumento das mortes causadas por agentes estatais. No ano passado, atingimos o número de 221 mortes decorrentes de intervenção policial. Essa quantidade se torna ainda mais expressiva quando a comparamos com 2013, por exemplo, quando foram registradas 41 mortes em todo aquele ano. De janeiro a setembro deste ano, 108 pessoas foram vítimas durante ações policiais. Em um estado que tem se destacado na queda do total de homicídios, a polícia nunca matou tanto. 

Além disso, relatos de tortura, agressões e intimidações por parte dos agentes de segurança vêm sendo registrados de forma frequente. Um exemplo disso é o caso de Antônio Henrique da Silva Rodrigues, 20. Morador da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o jovem está desaparecido desde uma abordagem realizada pelo CPRaio no dia 11 de junho. 

A tendência de queda no número de homicídios, iniciada no segundo semestre do ano passado, permaneceu inalterada em 2019. O Ceará foi o estado com o maior percentual de redução das mortes (-52%) nos nove primeiros meses do ano. Uma das explicações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para essa queda é a implementação de avançados recursos tecnológicos no combate à criminalidade. Big data, videomonitoramento e sistemas de georreferenciamento passaram a ser conceitos recorrentes no discurso dos gestores da área. Embora o monitoramento remoto das placas de veículo tenha apresentado impacto significativo na redução de roubos de carros e cargas, ainda faltam evidências de que o mesmo aparato tenha contribuído de forma efetiva na queda dos homicídios e na repressão qualificada ao crime organizado.

No sentido contrário, os casos de feminicídio registraram alta de 13% no ano de 2019 em relação a 2018. Uma das faces desse fenômeno é o assassinato de meninas adolescentes e jovens que começa a ser observado a partir de 2017 com a nova dinâmica do crime, principalmente em Fortaleza e Região Metropolitana. A tortura e, por vezes, a filmagem desses crimes, passaram a ser uma marca das ocorrências. Persistem também os crimes de feminicídio perpetrados por companheiros e ex-companheiros, principalmente com uso de objetos contundentes e armas de fogo. Diversas ocorrências ganharam repercussão midiática, como foi o caso de Stephani Brito, 22, torturada e assassinada no primeiro dia de 2018 pelo ex-namorado. Em face desses crimes, não houve até o momento uma resposta à altura por parte do governo do estado para a questão.


*Pesquisadora, pesquisador e coordenador do Observatorio da Segurança – Ceará