Rede de Observatórios de Segurança

Rede de Observatórios de Segurança

Tag: Polícia

Rede Fluminense de Pesquisas em Violência, Segurança e Direitos Humanos manifesta apoio ao Coronel Íbis

A Rede Fluminense de Pesquisas em Violência, Segurança e Direitos Humanos, uma coalisão de pesquisadores do Rio de Janeiro, lançou hoje uma nota pública de apoio ao coronel Íbis Pereira, oficial da PMERJ que vem sofrendo ataques públicos. Veja abaixo a nota:

Ao longo dos últimos anos, o coronel Ibis Pereira se destacou pela firmeza com que honrou sua condição de oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro e pela capacidade de, na condição de homem público, ouvir os diferentes setores da nossa sociedade. Seu respeito aos cidadãos fluminenses, seu compromisso com os direitos humanos e sua fidelidade aos preceitos institucionais o tornaram um profissional respeitado e uma liderança inconteste, dentro e fora da corporação militar.

É em reconhecimento a essas virtudes que nós, pesquisadores dos processos relacionados à Violência e à Segurança Pública e homens e mulheres comprometidos com o Estado de Direito, manifestamos nosso apoio a este profissional, nesse momento em que sua lisura e honradez são vilipendiadas de maneira caluniosa e irresponsável.

Frente a uma campanha agressiva e injustificável, deixamos de lado eventuais diferenças de pensamento para nos solidarizarmos com o Coronel Ibis Pereira, certos de que este episódio não abalará a solidez da reputação que construiu em décadas de serviço público.

Assinam a nota os seguintes pesquisadores:


  1. Adriane Batista Pires Maia
  2. Ana Paula Miranda
  3. André Rodrigues
  4. Anna Uziel
  5. Arthur Costa
  6. Barbara Musumeci Mourão
  7. Bernardo Ferreira
  8. Carolina Grillo
  9. Cecília Boal
  10. Cecilia Minayo
  11. Clarice Peixoto
  12. Claudia Barcelos
  13. Daniel Cerqueira
  14. Daniel Hirata
  15. Daniel Misse
  16. Dayse Miranda
  17. Doriam Borges
  18. Edinilsa Souza
  19. Eduardo Ribeiro
  20. Fabio Reis Mota
  21. Fatima Cechetto
  22. Flavia Medeiros
  23. Frederico Policarpo
  24. Glaucio Soares
  25. Haydee Caruso
  26. Helena Bomeny
  27. Ignacio Cano
  28. Ilana Strozenberg
  29. Ilzver de Mattos Oliveira
  30. Jacqueline Muniz
  31. Joana Monteiro
  32. Joana Vargas
  33. João Trajano Sento-Se
  34. José Luiz Ratton
  35. José Vicente da Silva
  36. Julita Lemgruber
  37. Kátia Sento-Sé Mello
  38. Klarissa Almeida Silva Platero
  39. Lana Lage da Gama Lima
  40. Lenin Pires
  41. Leonarda Musumeci
  42. Lia de Mattos Rocha
  43. Lucia Eilbaum
  44. Luciane Patrício
  45. Luiz Eduardo Soares
  46. Marcelle Gomes Figueira
  47. Marcelo Burgos
  48. Mauro Osório
  49. Michel Misse
  50. Miriam Abramovay
  51. Miriam Krenzinger
  52. Nalayne Pinto
  53. Pablo Nunes
  54. Patricia Constantino
  55. Paula Poncioni
  56. Paulo Baía
  57. Paulo D’Avila Filho
  58. Pedro Cláudio Cunca Bocayuva
  59. Pedro Heitor Barros Geraldo
  60. Pedro Paulo Bicalho
  61. Renato Dirk
  62. Roberta de Mello Correa
  63. Roberto Kant de Lima
  64. Robson Rodrigues
  65. Rodrigo Araújo Monteiro
  66. Rodrigo G. Azevedo
  67. Rodrigo Pacheco
  68. Rogerio Dultra dos Santos
  69. San Romanelli
  70. Silvia Ramos
  71. Simone Assis
  72. Siro Darlan
  73. Suzana Varejão

Novas tecnologias para os suspeitos de sempre

Por Ricardo Moura

A versão 2.0 da gestão Camilo Santana na área da segurança pública vem apostando suas fichas na implementação dos mais avançados recursos tecnológicos no combate à criminalidade. Big data, videomonitoramento e sistemas de georreferenciamento passaram a ser conceitos recorrentes no discurso dos gestores, servindo até mesmo de referência para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

É sabido, contudo, que o uso da tecnologia não é algo neutro. A técnica contém muito do conteúdo ideológico de quem se vale dela. O olhar de quem está por trás do equipamento influencia sobremaneira o que se pretende monitorar com todo esse arsenal de vigilância. Embora os resultados obtidos com o uso de videomonitoramento das placas de veículo na redução de roubo de carros e cargas sejam incontestes, o mesmo não pode ser dito para ocorrências criminais como homicídios ou, até mesmo, para a repressão qualificada ao crime organizado.

Na semana passada, O POVO noticiou que policiais militares poderão se valer da técnica do reconhecimento facial no policiamento das ruas por meio do aplicativo Portal do Comando Avançado (PCA), que tem como base de dados todos os RGs emitidos no Estado. A ideia, conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), é possibilitar a identificação de pessoas abordadas sem documentação e em “situação suspeita” por meio do reconhecimento não apenas biométrico (impressão digital), mas facial. Não é preciso muita imaginação para sabermos a cor e o biotipo das pessoas que serão os principais alvos desses novos equipamentos.

Se a tecnologia é de última geração, os corpos privilegiados dessa nova encarnação do Big Brother são os mesmos suspeitos de sempre: negro, pobre e periférico. Essa é a recomendação dada pelo chefe de polícia do clássico filme “Casablanca” quando buscava mostrar serviço. A prisão dos “suspeitos de sempre” por si só já demonstrava o cumprimento do papel da polícia naquela sociedade ou, pelo menos, saciava a necessidade da população em ver que algo estava sendo feito ainda que as condições para as práticas criminosas se mantivessem inalteradas.

A antropóloga norte-americana Simone Browne estuda a forma como os negros sempre foram objeto de vigilância, desde a época da escravidão até os atuais circuitos internos de TV, no que ela denomina de “vigilância negra” [dark surveillance, em inglês]. Um breve levantamento de pessoas e comportamentos considerados como “suspeitos” no cotidiano ilustra muito bem esse viés racial que perpassa não somente o olhar do policial, mas a nossa própria visão, cujo campo de visibilidade é saturado racialmente. Um exemplo recente: adolescentes brancos vestidos com o uniforme da escola – ainda que estejam com uma arma de fogo nas mãos – dificilmente serão criminalizados, mesmo com toda a tecnologia de vigilância disponível no mercado.

Especialista em liberdade na internet, Dave Maass esteve no Brasil em maio. Em entrevista ao portal UOL, ele relacionou alguns dos problemas da vigilância em massa: “Vamos partir do princípio que você não liga para privacidade, você nunca cometeu um crime. Mas quando você tem um sistema como esses, que comete muitos erros, pessoas inocentes podem ser presas. O sistema pode identificá-lo de forma equivocada, ou pode analisar seu padrão de comportamento e achá-lo estranho”.

Não à toa, a empresa de segurança Axon (novo nome da Taser, que ficou bastante conhecida pela fabricação de pistolas de choque) deixou de produzir artefatos de reconhecimento facial para uso corporal. Em comunicado à imprensa, a Axon afirma: “Depois de um ano de reuniões e pesquisas, o Conselho de Ética em Tecnologia de Inteligência Artificial e Policiamento da Axon concluiu que a tecnologia de reconhecimento de rosto ainda não é confiável o suficiente para justificar seu uso em câmeras usadas no corpo e manifestou particular preocupação com a evidência de desempenho desigual e não confiável em raças, etnias, sexos e outros grupos de identidade”.

Como se vê, a preocupação com os danos morais causados por tais dispositivos está na ordem do dia nos países que já adotam essas tecnologias há mais tempo. No Ceará, o que mais se vê é um encantamento com as máquinas, como se o processo de aperfeiçoamento da atividade policial ocorresse necessariamente pelo emprego de artefatos hipermodernos.

É preciso que a polícia se aprimore, mas isso passa primordialmente por seu modo de organização e a melhor formação de seus agentes. Mortes em vão como a do adolescente Juan Ferreira, que completou um mês nesse fim de semana, não serão evitadas com o uso de modernos recursos tecnológicos, mas com policiais cada vez mais bem preparados.

Ricardo Moura é jornalista, cientista social e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV / UFC). ricardoxmoura@uol.com.br

Juan Santos

Bacurau é aqui

Por Ricardo Moura

O filme “O Som ao Redor”, primeira ficção de longa-metragem do diretor pernambucano Kleber Mendonça Filho, retrata a difusa sensação de insegurança vivida em um bairro de classe média de Recife. Mesmo contando com cercas elétricas, muros altos e a supervisão de vigilantes de rua, os moradores de Boa Viagem sentem-se ameaçados diante da menor possibilidade de terem suas residências invadidas.

Em “Bacurau”, obra mais recente do cineasta, a invasão é real. Sem dar muitos detalhes sobre a trama, o filme aborda a história de um povoado do oeste pernambucano que se vê ameaçado por um grupo de caçadores fortemente armados cujas presas são seres humanos. O modo como a comunidade se organiza em torno da resistência aos invasores estrangeiros, a partir do uso de táticas e saberes ancestrais, tem servido como uma poderosa metáfora para o cenário político atual.

É preciso, contudo, que a gente se situe de forma mais precisa nessa comparação. Não somos o povo de Bacurau. Estamos mais para os moradores da Boa Viagem de “O Som ao Redor” que necessitam da atuação de um grupo de vigilantes/caçadores para nos sentirmos mais seguros.

Em minha tese de doutorado, demonstro como a prática da caçada humana foi uma estratégia adotada desde sempre no Brasil como forma de contenção dos “indivíduos perigosos”: da caça aos povos indígenas, passando pelos capitães do mato até chegarmos a uma polícia que bate recordes de letalidade ano após ano.

Não é preciso ir muito longe para comprovar essa realidade. Na noite da última sexta-feira, dia 13, um adolescente de 14 anos foi morto durante uma intervenção policial no bairro Vicente Pinzón. As versões sobre o ocorrido são divergentes. Conforme a família da vítima, Juan Ferreira dos Santos participava de uma festa na Praça do Mirante quando foi alvejado com um tiro na cabeça. Segundo a Polícia Militar, o tiro foi disparado em direção ao solo como uma tentativa de dispersar a multidão.

Embora os policiais afirmem terem sido recebidos com hostilidade não há indícios de que eles tivessem com suas vidas sob risco. O caso precisa ser investigado com rigor e cautela, mas as evidências iniciais são de que houve um emprego indevido de arma de fogo resultando na perda de uma vida.

Em 1990, a Organização das Nações Unidas (ONU) elaborou uma recomendação internacional para o uso de arma de fogo por agentes legais intitulada “Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de fogo (PBUFAF)”. Em sua disposição 9, o documento afirma que “os responsáveis pela aplicação da lei não usarão armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de outrem contra ameaça iminente de morte ou ferimento grave (…) Em qualquer caso, o uso letal intencional de armas de fogo só poderá ser feito quando estritamente inevitável à proteção da vida”.

Além disso, as disposições seguintes (de 12 a 14) ressaltam o direito universal de “participar de reuniões legítimas e pacíficas” e o cuidado em restringir a força e o uso de armas de fogo ao mínimo necessário na dispersão de grupos ilegais não-violentos e violentos.

Por óbvio que tais princípios são objeto de estudo no processo de formação dos agentes de segurança. No patrulhamento cotidiano, no entanto, parece que tais normas são deixadas de lado quando se trata de lidar com moradores que vivem em territórios de exceção como o povoado fictício de Bacurau. A Lei e a Ordem em tais lugares chegam quase sempre na forma de repressão e supressão de direitos individuais e coletivos. Essa situação não pode ser naturalizada. Como bem afirma a prima do adolescente assassinado: “Eles estão para proteger a gente, cidadão. Não matar cidadão. Se for atirar, atire para cima. Não atire no meio da população”.

A morte de Juan gerou protestos na comunidade, mas a indignação diante de casos assim precisa se espalhar por toda a cidade. Para uma boa parte dos moradores de Boa Viagem/Fortaleza, contudo, é como se o desejo mais profundo (e velado) fosse mesmo o de varrer os Bacuraus do mapa seja lá qual for o preço a ser pago.

Para quem vive nessa condição permanente de vulnerabilidade, resistência não é apenas um slogan político, mas a estratégia mais eficaz para se manter vivo. Os nossos bacuraus teimam em permanecer de pé mesmo diante de tanta má vontade. É urgente que possamos ouvir suas vozes a fim de fazer ecoar seu grito por justiça.

Ricardo Moura é jornalista, cientista social e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV / UFC). ricardoxmoura@uol.com.br