Rede de Observatórios de Segurança

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Tag: Polícia

As polícias fluminenses escolheram o confronto e a letalidade como método

Por Silvia Ramos*

Poucos dias atrás, uma operação da polícia militar em favelas de Quintino, um bairro da Zona Norte carioca, deixou dez pessoas mortas. Um dia antes, um policial matou uma menina de cinco anos, Ana Clara Machado, na porta de casa, em uma favela de Niterói. Os policiais disseram que revidaram injusta agressão de criminosos armados, os moradores disseram que não houve confronto. Os policiais atiraram em meninos mexendo nos celulares, que eles confundiram com armas. As discrepâncias foram tantas que dessa vez o delegado decretou a prisão do policial que matou Ana Clara.

Em vez de choque diante dessas tragédias, foi uma semana normal no Rio de Janeiro. Conhecemos essas narrativas de cor, elas não surpreendem. De um lado uma chamada megaoperação “para combater traficantes em disputas com milicianos” que tem como resultado um massacre de proporções chocantes, mas que é considerada bem-sucedida pela fonte oficial. Foram apenas mais dez “suspeitos” que se juntam aos 1.239 mortos pela polícia do Rio de Janeiro em 2020, em que 86% são negros, como mostrou o documento A cor da violência policial.

De outro lado, uma criança que “ficou no meio de um tiroteio” quando estava na porta de casa numa favela. A tragédia relembra histórias de outras crianças de favelas, todas negras, como Eduardo, Ágatha, Emily e Rebeca. A repetição dos fatos inaceitáveis, o aumento dos números assombrosos, em vez de indignar, produz naturalização, prostração, impotência. 

As polícias fluminenses escolheram o confronto e a letalidade como método e repetem esse modelo independentemente do governo ou das dinâmicas de criminalidade. Não se trata de governos de esquerda ou de direita, da presença ou ausência de interventores militares no comando da segurança. As polícias fluminenses estacionaram nas narrativas de que precisam combater as drogas, os traficantes e os criminosos usando métodos violentos. Mas esses métodos só resultam no fortalecimento desses mesmos grupos que eles dizem combater (traficantes e milicianos se tornam mais armados a cada ano). E assim as megaoperações, as mortes de crianças e os índices de letalidade policial se justificam e alimentam uma máquina de violência incessante.    

Não é que esteja ocorrendo aumento de criminalidade, ou ao contrário, que esteja ocorrendo redução da criminalidade. Qualquer dinâmica serve para justificar um modo de ser das polícias fluminenses: confrontos diários nas áreas periféricas, guerra às drogas, morte aos traficantes ou aos milicianos-traficantes. Operações exclusivamente nas favelas para combater armas e drogas no varejo se combinam com nenhuma ação de inteligência para interceptar armas e drogas no atacado.

O que existe de próprio nas dinâmicas criminais fluminenses não é que os criminosos daqui são diferentes dos criminosos de MG, SP ou ES. É que as polícias fluminenses estimulam uma criminalidade armada, violenta e letal com sua corrupção e suas políticas de segurança armadas violentas e letais para todo o estado.

As polícias não vão mudar

Este início de 2021 é idêntico ao que ocorreu na segurança pública em 2020, em 2019, 2018 etc. e confirma o que temos observado há mais de 30 anos nas políticas de segurança do RJ (link do artigo https://cesecseguranca.com.br/wp-content/uploads/2016/10/Livro-PJD.pdf). Excluindo pequenos períodos em que as corporações foram mantidas sob o controle de gestores que se esforçaram para evitar confrontos e mortes (por exemplo, gestão Luiz Eduardo Soares em 1999, gestão Beltrame entre 2010 e 2015), a força propulsora da alta letalidade e da brutalidade cotidiana nas favelas tende a retornar. E às vezes volta de forma surpreendente.

Ao ponto de ter havido, durante a pandemia de 2020, a vergonhosa intervenção da Suprema Corte na segurança pública do Rio, suspendendo operações policiais em favelas a partir de 5 de junho, com uma queda da letalidade de mais 70%. Um ponto de destaque é que todos os demais crimes contra o patrimônio e contra a vida, sem exceção, caíram ou se mantiveram estáveis nos meses de queda das mortes por ação policial. Os resultados confirmaram que as polícias fluminenses só mudam com controle externo e ameaça da força da lei (Fonte: Instituto de Segurança Pública / RJ).

É mais do que letalidade. As mortes são a ponta do iceberg de um cotidiano de violências e humilhações sofridas por moradores de favelas, especialmente jovens negros. Atrás das mortes se escondem tiroteios, xingamentos e incessantes abordagens racistas e preconceituosas que pavimentam a relação de ódio e desconfiança entre moradores das áreas pobres e agentes.

As polícias fluminenses resistem às mudanças e recusam a modernização. Até hoje batalhões funcionam em edificações do século XIX, em que por exemplo o controle de armamentos e munições dispensados aos soldados e guarnições é feito em folhas de papel sem sistemas automatizados do uso de meios letais diários. Diferente das áreas de saúde e educação, que procederam verdadeiras revoluções em seus hospitais e escolas e nos sistemas de controle nas últimas décadas, os batalhões mantem rotinas arcaicas que valorizam o policial guerreiro, vestindo roupas com símbolos de morte, portando máquinas automáticas, coletes e botas, desfilando pelas favelas com as pontas dos fuzis para fora das viaturas ou escondidos dentro de veículos blindados.

Não faltariam recursos para mudar. Pelo contrário, o RJ é o estado que mais gasta em segurança pública, proporcionalmente ao orçamento. Foram 21,2 bilhões no ano recorde de mortes pela polícia.

A única forma de reduzir os danos causados pelas polícias é reduzir as polícias. Reduzir os efetivos, os armamentos, o método de policiamento baseado em rondas e abordagens preventivas e principalmente reduzir drasticamente os investimentos no modelo atual de enfrentamento do crime.

Depois de quase 30 anos pesquisado segurança pública no Rio de Janeiro, verifico que para controlar a criminalidade e a violência policial é preciso aumentar os controles externos e reduzir os investimentos nas forças de segurança. Mais STF, mais educação, saúde, assistência social e cultura. Menos polícia.

(*) Cientista social e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)

(**) Esse texto foi originalmente publicado na newsletter Fonte Segura.

O que há por trás das mortes de policiais?

Por Ricardo Moura*

Em plena pandemia, o Ceará assistiu a uma série de ataques cometidos contra agentes das forças de segurança do Estado. Três policiais militares da ativa e um ex-PM foram assassinados em uma semana. Há registros ainda de roubos e ataques contra PMs, policiais penais e guardas municipais. Os crimes ocorrem paralelamente a um novo processo de reordenamento das dinâmicas criminais em Fortaleza, no qual o Comando Vermelho passou a ocupar áreas até então tidas como “neutras” no mapa do tráfico de drogas. Não se via uma situação semelhante desde novembro de 2016, quando as facções declararam aberta a “temporada de caça” aos policiais.

O primeiro caso remonta ao dia 6 de junho. O subtenente Francisco Augusto da Silva, do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope), foi vítima de um latrocínio (roubo seguido de morte) na rua Joaquim Alfredo, na Vila Manuel Sátiro. O policial saía de casa para o trabalho quando foi alvejado por três tiros. O suspeito foi monitorado com auxílio do Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia) e morreu durante confronto com a polícia.

No dia 9 de junho, o ex-sargento PM Jean Charles da Silva Libório foi assassinado por dois homens na rua Padre Arimateia, também na Vila Manuel Sátiro. Em 2017, Libório foi condenado pela morte do empresário Francisco Francélio Holanda Filho e cumpria a pena em regime aberto desde setembro de 2019. O mandante do crime, o empresário iraniano Farhad Marvizi, está preso no Mato Grosso do Sul, em um presídio federal.

Há informações de que o mesmo veículo em que estavam os executores de Libório, um Gol branco, teria sido usado em uma tentativa de homicídio no dia seguinte, 10 de junho, contra um policial penal na praia de Icaraí, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Os agressores chegaram a entrar na residência do agente, que reagiu atirando. Na sexta-feira, dia 12, o soldado PM Daniel Campos Menezes foi morto enquanto tentava impedir que sua residência fosse assaltada. O policial tentou deter os assaltantes, mas foi baleado. Menezes estava de licença médica. O PM é acusado de ser um dos participantes da Chacina do Curió, em que onze pessoas foram assassinadas e sete ficaram feridas entre os dias 11 e 12 de novembro de 2015. Conforme a coluna apurou, não há qualquer relação entre as duas ocorrências.

Na madrugada do último dia 13, o sargento PM Nilton Cezar Vieira Lopes foi morto ao retornar para sua casa, no Jangurussu. O policial vinha em sua moto quando foi abordado por homens armados que começaram a atirar contra ele. O militar levou um tiro na perna, largou a moto e saiu correndo em direção a um matagal na tentativa de fugir de novos disparos. O sargento ainda chegou a acionar a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), mas foi executado no local.

No mesmo dia 13, em apenas 24 horas, um guarda municipal foi alvejado no ombro na avenida Contorno Sul, no Conjunto Esperança, durante uma tentativa de assalto. Um PM teve seu veículo roubado em frente à casa dele, no bairro Cajazeiras. Na avenida Alberto Craveiro, no bairro Dias Macedo, um oficial da PM reagiu a tiros contra uma tentativa de assalto. No município de Santa Quitéria, um policial do Raio foi baleado ao voltar do trabalho na madrugada.

A ousadia das ações e a grande quantidade de ocorrências simultâneas indicam que essa série de ataques não seja apenas uma infeliz coincidência. Um policial civil consultado pela coluna afirma que há mais armas pesadas nas mãos dos criminosos. “Não é comum bandido peitar policial aqui, mas agora eles estão assaltando em maior número e com mais de uma arma, o que não era comum. Para o policial é o pior dos mundos porque ele vê quem está armado, mas não sabe se há mais pessoas naquele grupo com armas. Aí toma tiro e não sabe nem de onde veio”, comenta.

A situação de vulnerabilidade causada pela sobrecarga do policiamento no período do isolamento social também contribuiu para o incremento dos ataques. “As facções perceberam a fragilidade da segurança com a paralisação da PM, o baixo efetivo da Polícia Civil e, depois, por causa da pandemia, que reduziu o número de investigações e policiais nas ruas. Elas estão aproveitando o momento como uma forma de se fortalecerem”, explica o policial.

Ao mesmo tempo em que os grupos armados se fortalecem, as mortes por intervenção policial têm batido recorde durante a pandemia, tornando os conflitos ainda mais letais. O cenário futuro não é nada animador, segundo o policial: “O pagamento dos extras começou a ser liberado para as polícias civil e militar porque tem muito policial adoecendo e tirando licença. Já se sabe que está vindo uma segunda onda por aí que não é só do coronavírus, mas da violência. Os homicídios vão aumentar significativamente aqui no Ceará. Toda a comemoração que houve sobre a queda nos assassinatos vai ficar no passado mesmo, infelizmente”.  

*Colunista do jornal O Povo e pesquisador do Observatório da Segurança CE

Observatório RJ analisa mortes em operações durante a pandemia

A sucessão de mortes violentas nos últimos dias no Rio de Janeiro demonstra que as polícias fluminenses se tornaram instrumentos de matança e terror. O foco em operações violentas e bélicas, especialmente em um momento em que a pandemia tornou mais agudas as dificuldades das comunidades, é incompatível com o principal papel das forças policiais: garantir a segurança da população.

Com base em informações publicadas em veículos jornalísticos, redes sociais, grupos de WhatsApp e Telegram e outras fontes, o Observatório da Segurança RJ vem monitorando as operações policiais desde 2019. Os dados relativos ao período da pandemia, de 15 de março a 19 de maio, mostram que as polícias fluminenses mudaram sua atuação no início logo após a decretação de medidas de isolamento social, mas logo voltaram a adotar o foco em operações violentas e letais.

As operações, que tinham sido reduzidas em março, aumentaram 28% em abril, em relação a abril de 2019. Nos três meses, foram monitoradas 120 operações policiais e 36 ações de combate ao coronavírus.

As ações policiais criadas em março para enfrentar a Covid-19 diminuíram em abril e maio e as operações motivadas por “combate ao tráfico de drogas” aumentaram.

Em abril de 2020 houve 58% mais mortes nas operações monitoradas do que no ano anterior. Em maio, até dia 19, já foram registradas 16,7% mais vítimas fatais do que no mesmo período do ano passado.

Durante a pandemia, de 15 de março a 19 de maio, a polícia matou 69 pessoas em operações monitoradas.

Veja o estudo completo aqui: https://bit.ly/2yrLtbM

Rede Fluminense de Pesquisas em Violência, Segurança e Direitos Humanos manifesta apoio ao Coronel Íbis

A Rede Fluminense de Pesquisas em Violência, Segurança e Direitos Humanos, uma coalisão de pesquisadores do Rio de Janeiro, lançou hoje uma nota pública de apoio ao coronel Íbis Pereira, oficial da PMERJ que vem sofrendo ataques públicos. Veja abaixo a nota:

Ao longo dos últimos anos, o coronel Ibis Pereira se destacou pela firmeza com que honrou sua condição de oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro e pela capacidade de, na condição de homem público, ouvir os diferentes setores da nossa sociedade. Seu respeito aos cidadãos fluminenses, seu compromisso com os direitos humanos e sua fidelidade aos preceitos institucionais o tornaram um profissional respeitado e uma liderança inconteste, dentro e fora da corporação militar.

É em reconhecimento a essas virtudes que nós, pesquisadores dos processos relacionados à Violência e à Segurança Pública e homens e mulheres comprometidos com o Estado de Direito, manifestamos nosso apoio a este profissional, nesse momento em que sua lisura e honradez são vilipendiadas de maneira caluniosa e irresponsável.

Frente a uma campanha agressiva e injustificável, deixamos de lado eventuais diferenças de pensamento para nos solidarizarmos com o Coronel Ibis Pereira, certos de que este episódio não abalará a solidez da reputação que construiu em décadas de serviço público.

Assinam a nota os seguintes pesquisadores:


  1. Adriane Batista Pires Maia
  2. Ana Paula Miranda
  3. André Rodrigues
  4. Anna Uziel
  5. Arthur Costa
  6. Barbara Musumeci Mourão
  7. Bernardo Ferreira
  8. Carolina Grillo
  9. Cecília Boal
  10. Cecilia Minayo
  11. Clarice Peixoto
  12. Claudia Barcelos
  13. Daniel Cerqueira
  14. Daniel Hirata
  15. Daniel Misse
  16. Dayse Miranda
  17. Doriam Borges
  18. Edinilsa Souza
  19. Eduardo Ribeiro
  20. Fabio Reis Mota
  21. Fatima Cechetto
  22. Flavia Medeiros
  23. Frederico Policarpo
  24. Glaucio Soares
  25. Haydee Caruso
  26. Helena Bomeny
  27. Ignacio Cano
  28. Ilana Strozenberg
  29. Ilzver de Mattos Oliveira
  30. Jacqueline Muniz
  31. Joana Monteiro
  32. Joana Vargas
  33. João Trajano Sento-Se
  34. José Luiz Ratton
  35. José Vicente da Silva
  36. Julita Lemgruber
  37. Kátia Sento-Sé Mello
  38. Klarissa Almeida Silva Platero
  39. Lana Lage da Gama Lima
  40. Lenin Pires
  41. Leonarda Musumeci
  42. Lia de Mattos Rocha
  43. Lucia Eilbaum
  44. Luciane Patrício
  45. Luiz Eduardo Soares
  46. Marcelle Gomes Figueira
  47. Marcelo Burgos
  48. Mauro Osório
  49. Michel Misse
  50. Miriam Abramovay
  51. Miriam Krenzinger
  52. Nalayne Pinto
  53. Pablo Nunes
  54. Patricia Constantino
  55. Paula Poncioni
  56. Paulo Baía
  57. Paulo D’Avila Filho
  58. Pedro Cláudio Cunca Bocayuva
  59. Pedro Heitor Barros Geraldo
  60. Pedro Paulo Bicalho
  61. Renato Dirk
  62. Roberta de Mello Correa
  63. Roberto Kant de Lima
  64. Robson Rodrigues
  65. Rodrigo Araújo Monteiro
  66. Rodrigo G. Azevedo
  67. Rodrigo Pacheco
  68. Rogerio Dultra dos Santos
  69. San Romanelli
  70. Silvia Ramos
  71. Simone Assis
  72. Siro Darlan
  73. Suzana Varejão

Novas tecnologias para os suspeitos de sempre

Por Ricardo Moura

A versão 2.0 da gestão Camilo Santana na área da segurança pública vem apostando suas fichas na implementação dos mais avançados recursos tecnológicos no combate à criminalidade. Big data, videomonitoramento e sistemas de georreferenciamento passaram a ser conceitos recorrentes no discurso dos gestores, servindo até mesmo de referência para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

É sabido, contudo, que o uso da tecnologia não é algo neutro. A técnica contém muito do conteúdo ideológico de quem se vale dela. O olhar de quem está por trás do equipamento influencia sobremaneira o que se pretende monitorar com todo esse arsenal de vigilância. Embora os resultados obtidos com o uso de videomonitoramento das placas de veículo na redução de roubo de carros e cargas sejam incontestes, o mesmo não pode ser dito para ocorrências criminais como homicídios ou, até mesmo, para a repressão qualificada ao crime organizado.

Na semana passada, O POVO noticiou que policiais militares poderão se valer da técnica do reconhecimento facial no policiamento das ruas por meio do aplicativo Portal do Comando Avançado (PCA), que tem como base de dados todos os RGs emitidos no Estado. A ideia, conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), é possibilitar a identificação de pessoas abordadas sem documentação e em “situação suspeita” por meio do reconhecimento não apenas biométrico (impressão digital), mas facial. Não é preciso muita imaginação para sabermos a cor e o biotipo das pessoas que serão os principais alvos desses novos equipamentos.

Se a tecnologia é de última geração, os corpos privilegiados dessa nova encarnação do Big Brother são os mesmos suspeitos de sempre: negro, pobre e periférico. Essa é a recomendação dada pelo chefe de polícia do clássico filme “Casablanca” quando buscava mostrar serviço. A prisão dos “suspeitos de sempre” por si só já demonstrava o cumprimento do papel da polícia naquela sociedade ou, pelo menos, saciava a necessidade da população em ver que algo estava sendo feito ainda que as condições para as práticas criminosas se mantivessem inalteradas.

A antropóloga norte-americana Simone Browne estuda a forma como os negros sempre foram objeto de vigilância, desde a época da escravidão até os atuais circuitos internos de TV, no que ela denomina de “vigilância negra” [dark surveillance, em inglês]. Um breve levantamento de pessoas e comportamentos considerados como “suspeitos” no cotidiano ilustra muito bem esse viés racial que perpassa não somente o olhar do policial, mas a nossa própria visão, cujo campo de visibilidade é saturado racialmente. Um exemplo recente: adolescentes brancos vestidos com o uniforme da escola – ainda que estejam com uma arma de fogo nas mãos – dificilmente serão criminalizados, mesmo com toda a tecnologia de vigilância disponível no mercado.

Especialista em liberdade na internet, Dave Maass esteve no Brasil em maio. Em entrevista ao portal UOL, ele relacionou alguns dos problemas da vigilância em massa: “Vamos partir do princípio que você não liga para privacidade, você nunca cometeu um crime. Mas quando você tem um sistema como esses, que comete muitos erros, pessoas inocentes podem ser presas. O sistema pode identificá-lo de forma equivocada, ou pode analisar seu padrão de comportamento e achá-lo estranho”.

Não à toa, a empresa de segurança Axon (novo nome da Taser, que ficou bastante conhecida pela fabricação de pistolas de choque) deixou de produzir artefatos de reconhecimento facial para uso corporal. Em comunicado à imprensa, a Axon afirma: “Depois de um ano de reuniões e pesquisas, o Conselho de Ética em Tecnologia de Inteligência Artificial e Policiamento da Axon concluiu que a tecnologia de reconhecimento de rosto ainda não é confiável o suficiente para justificar seu uso em câmeras usadas no corpo e manifestou particular preocupação com a evidência de desempenho desigual e não confiável em raças, etnias, sexos e outros grupos de identidade”.

Como se vê, a preocupação com os danos morais causados por tais dispositivos está na ordem do dia nos países que já adotam essas tecnologias há mais tempo. No Ceará, o que mais se vê é um encantamento com as máquinas, como se o processo de aperfeiçoamento da atividade policial ocorresse necessariamente pelo emprego de artefatos hipermodernos.

É preciso que a polícia se aprimore, mas isso passa primordialmente por seu modo de organização e a melhor formação de seus agentes. Mortes em vão como a do adolescente Juan Ferreira, que completou um mês nesse fim de semana, não serão evitadas com o uso de modernos recursos tecnológicos, mas com policiais cada vez mais bem preparados.

Ricardo Moura é jornalista, cientista social e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV / UFC). ricardoxmoura@uol.com.br