Rede de Observatórios de Segurança

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Brasil: arme-se ou deixe-o

Por Ricardo Moura*

É difícil escolher o trecho mais impactante da gravação da reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril. Por estar diretamente relacionada ao tema da coluna, abordarei a defesa do armamento da população feita pelo presidente Jair Bolsonaro. A afirmação emergiu como uma resposta ao ministro da Educação Abraham Weintraub e ilustra de forma precisa o que seja talvez a principal plataforma política deste governo. 

A declaração de Bolsonaro é a seguinte: “Olha como é fácil impor uma ditadura no Brasil. O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um f… aparecer para impor uma ditadura aqui! Que é fácil impor uma ditadura! Facílimo! Um b… de um prefeito faz um b… de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua (…) Eu quero todo mundo armado! Que povo armado jamais será escravizado”.

A fala do presidente ecoa a pregação dos grupos de defesa do armamentismo que, por sua vez, baseiam-se em uma leitura descontextualizada da constituição norte-americana. A tão famosa Segunda Emenda, que ampara o discurso pró-armas, afirma textualmente que “uma milícia bem regulamentada, sendo necessária à segurança de um Estado livre, o direito do povo de manter e portar armas, não será infringida”. 

Quando a emenda foi ratificada, em 1791, os EUA ainda possuíam milícias e havia o temor de que os direitos dos estados federados fossem limitados por um governo central tirânico. Valer-se da mesma justificativa para defender o uso de armas de fogo hoje soa, no mínimo, anacrônico.

A Segunda Emenda vem sendo alvo de fortes questionamentos nos Estados Unidos. Marchas pelo controle de armas de fogo se espalham pelo país. Embora não haja margem política para que a legislação seja revogada, o que se pretende é estabelecer uma regulamentação mais rigorosa sobre o comércio, posse e registro de armamentos tendo em vista a escalada de chacinas em escolas e universidades cometidas por jovens com acesso irrestrito a armas e munições. A retórica armamentista de Bolsonaro, contudo, vai além da bravata. Diversas medidas estão sendo tomadas visando a erosão do Estatuto do Desarmamento. Um dia após a realização da reunião ministerial – quando houve uma cobrança direta sobre o assunto – uma portaria ampliou a quantidade máxima de munição que pode ser adquirida por civis autorizados (600 munições por ano por arma), militares, policiais, guardas municipais, agentes prisionais, magistrados e promotores de justiça (1,2 mil munições de calibre permitido por ano por arma).

Conforme o Instituto Sou da Paz, que acompanha de perto as constantes mudanças na legislação sobre armas de fogo, a portaria traz uma série de riscos, pois amplia as possibilidades de desvios e abastecimento tanto do crime organizado quanto de milícias formadas por agentes das forças de segurança. Antes disso, em 17 de abril, o Ministério da Defesa já havia revogado três portarias do Exército Brasileiro que criavam um sistema de rastreamento de armas e munições no Brasil com entrada em vigor prevista para este mês. 

Diversos estudos demonstram o impacto das leis que restringem o uso de armamentos sobre a redução dos homicídios. Na contramão dos exemplos mais bem-sucedidos de redução da criminalidade e da violência, o Governo Federal está propondo um verdadeiro derrame de armas de fogos e munição na sociedade com consequências imprevisíveis. 

Diante dessa escolha política, algumas perguntas precisam ser feitas: Quem se beneficia da circulação irrestrita de armas de fogo no país? Quais os reais interesses por trás de tanto esforço governamental em coibir a ação fiscalizadora das polícias e das forças armadas sobre o mercado armamentista? 

A própria declaração de Bolsonaro durante a reunião pode fornecer algumas pistas sobre as respostas. Lida de forma rápida e sem apuro, a alegação de que estando desarmado o povo brasileiro poderia ser vítima de uma ditadura ou ser “escravizado” soaria plausível caso tivéssemos um inimigo externo ou vivêssemos sob a ameaça de invasão, o que definitivamente não são os casos. 

Analisada com mais calma e ponderação, percebe-se que a declaração visa insuflar determinados segmentos da população com o fim de contestar a autoridade pública de prefeitos e governadores. O inimigo, como se pode ver, é interno. Trata-se de uma sublevação orientada de cima para baixo. Dito por qualquer pessoa soa grave. Dito pelo presidente em pessoa é gravíssimo.  

Em última instância, o discurso de Bolsonaro é um forte estímulo para a formação de grupos armados que compartilham de sua ideologia e do seu projeto de poder, ambos travestidos sob a fantasia de uma “guerra” pela defesa dos valores citados pelo próprio presidente na reunião: família, Deus, Brasil, armamento, liberdade de expressão e livre mercado. Não à toa está sendo cada vez mais comum se deparar com parlamentares portando armas nas redes sociais e membros do próprio governo fazendo menção ao uso de armamentos.

Do discurso belicista para a prática é um pulo. 

Para travar essa luta é preciso contar com o poderio que só as armas de fogo dispõem. Daí a necessidade de afrouxar a fiscalização e ampliar o acesso aos armamentos justamente dos segmentos da população que mais se alinham ideologicamente ao governo: militares, policiais e membros do poder judiciário. Parafraseando um slogan dos tempos mais violentos da Ditadura a ordem agora é essa: Brasil, arme-se ou deixe-o.

*Pesquisador do Observatório da Segurança do Ceará. Esta coluna foi publicada originalmente no jornal O Povo

Os efeitos da pandemia sobre o mercado da droga em Fortaleza

Por Ricardo Moura*

Como toda atividade humana, o comércio ilegal de entorpecentes também sente os efeitos da pandemia do Covid-19. Há algumas semanas, usuários de maconha dão notícia sobre a falta do produto nos pontos de venda. Desde o início do ano, essa queixa vinha sendo uma constante nas redes sociais ou em conversas informais. As medidas de isolamento social, a exemplo do fechamento das divisas entre estados, fizeram com que a oferta da droga se reduzisse ainda mais. 

Embora não haja uma estatística oficial, estima-se que a maior parte da maconha consumida em Fortaleza seja oriunda do Paraguai. Grosso modo, há duas versões básicas do produto: o “prensado”, de coloração mais escura e sem tanto cuidado no preparo, e a “solta”, mais esverdeada e tida como mais pura. No jargão dos usuários, a maconha de maior qualidade é chamada de “floripa”, embora o trajeto que percorra para chegar ao Ceará nem de longe passe por Santa Catarina. 

Com o objetivo de compreender o impacto das medidas de isolamento social sobre o consumo da maconha, a coluna encaminhou um formulário online para pessoas que fazem uso do entorpecente sob a condição de anonimato. O questionário obteve 62 respostas. Vamos aos dados. A maconha de origem paraguaia é a mais consumida pelos entrevistados, com 57%. Na sequência, com 19%, vem o skunk, uma versão mais potente da droga que possui elevado teor de tetra-hidrocanabinol (THC), o componente ativo da cannabis. 

Sobre os impactos das medidas de isolamento, destacam-se o alto valor cobrado e a dificuldade em encontrar o produto: 93% dos respondentes disseram que a rotina de aquisição da maconha foi alterada por causa de algum desses fatores. Para 24% dos entrevistados, o produto não é mais encontrado nos pontos de venda, enquanto 72% das pessoas ouvidas afirmam que o preço da grama aumentou mais de 50%. 

Durante a quarentena, a qualidade do “prensado”, cuja fama já não era boa, parece ter piorado: “O que estão vendendo é ridículo. Nos melhores casos é o típico prensado de sempre, marrom e cheio de amônia, mas recentemente tem rolado um prensado com cheiro de fezes, podre. Quem comprou jogou fora porque não tinha condição de fumar aquilo”, relata um respondente.

Maconha prensada: baixa qualidade

A redução drástica na oferta fez com que 43% das pessoas entrevistadas deixassem de fumar maconha durante o isolamento. Por sua vez, 45% dos respondentes afirmam que estão “dando um jeito” para manter o consumo e 11% alegam terem estocado o produto antes do decreto do isolamento, em março. 

A dinâmica do crime organizado também tem influenciado no consumo, como é possível perceber por alguns relatos. Quem tem mais poder aquisitivo está sentindo menos os efeitos da escassez. A situação é descrita de forma detalhada por um dos entrevistados: “A oferta de maconha caiu vertiginosamente, sobretudo a de tipo prensada. Poucos lugares em Fortaleza estão vendendo. O último a resistir é o Lagamar, porém enfrenta uma guerra local pelo controle do tráfico. Muita gente não está indo lá por temer a situação. A ‘rede do solto’ se articulou com antecedência à quarentena. Todos estão com estoque para no mínimo um mês”. 

Uma usuária acrescenta: “Depois de quase um mês com o estoque bem baixo de um prensado ruim, temos agora uma maconha de qualidade boa rodando, mas está 100% mais cara. Para os usuários mais frequentes, acredito que a maconha ajuda muito a enfrentar o isolamento. A maioria dos usuários esporádicos não está fumando por causa das dificuldades no acesso. Quem tem dinheiro consegue seguir seu consumo mais tranquilamente, pois podem pedir entrega, pagar transporte e fumos caros”.

Como se pode observar nos depoimentos, o uso de entorpecentes precisa ser debatido de forma franca e sem preconceitos. O que deveria ser abordado como um caso de saúde pública tornou-se uma fonte privilegiada de enriquecimento para toda uma lucrativa cadeia criminosa que reúne barões do tráfico, agentes públicos e membros “respeitáveis” da sociedade. 

Muitos dos males atribuídos ao consumo de drogas ilícitas, em especial a maconha, derivam justamente da imposição de um modelo baseado em uma estratégia anacrônica e ineficaz de “guerra às drogas”. Da forma como é constituído hoje, o sistema de justiça criminal é mais um vetor para o incremento da violência letal no país, bem como do encarceramento em massa, contribuindo de forma decisiva para que sejamos um dos países com maiores taxas de homicídios no mundo. 

A postura oficial de criminalização do usuário em nada ajuda a superar o problema da drogadição, além de ser uma decisão que segue na contramão do que vem ocorrendo no mundo. Para que esse problema seja superado, o primeiro passo a ser dado é mudarmos a forma como compreendemos a presença das drogas na sociedade.

*Pesquisador do Observatório da Segurança Ceará. Esta coluna foi publicada originalmente no jornal O Povo

O vírus e a violência

Por Ricardo Moura*

Um dos efeitos sociais da pandemia do Covid-19 foi a queda nas taxas de homicídio na América Latina. Se países como México, El Salvador e Colômbia viram seus índices decrescerem conforme o rigor das medidas de isolamento social, o Ceará registra, no entanto, um fenômeno contrário: a sobreposição do avanço do Coronavírus ao incremento do número dos assassinatos. Aqui se morre tanto pelo vírus quanto pela violência. Estamos no pior dos mundos.

A redução nos assassinatos ocorrida em 2019 não se repetiu este ano, conforme a coluna já havia antecipado a partir dos dados do mês de janeiro, muito mais violento na comparação com seus antecessores. Havia a dúvida, contudo, se essa alta indicaria uma nova tendência de crescimento ou se teria sido apenas um ponto fora da curva. As expectativas mais pessimistas não tardaram a se concretizar: muito por conta do motim ocorrido na Polícia Militar, fevereiro bateu o recorde para aquele mês, com 459 assassinatos.

Março foi assombrado com o anúncio da chegada do vírus ao Estado. Havia, contudo, a perspectiva de que a quarentena viesse seguida de uma diminuição nos casos de homicídio, haja vista a restrição da circulação de pessoas devido ao isolamento social. Não foi o que aconteceu. Descobrimos, da pior forma possível, que as dinâmicas da violência e da criminalidade não estão sujeitas às medidas de prevenção sanitária. Pelo contrário: a taxa de homicídios no Ceará em abril é de 14 assassinatos por dia, bem superior a janeiro — antes da eclosão da pandemia, portanto — quando foram contabilizados 8,5 assassinatos diários.   

A escolha política por uma estratégia de segurança pública focada na contenção cobra seu preço quando se vê confrontada por situações limites. Os dois picos de violência letal registrados este ano possuem um aspecto em comum: a sobrecarga enfrentada pelos órgãos de segurança para manter o policiamento funcionando. Se a paralisação dos policiais militares durante o motim fez com que o efetivo sofresse baixas significativas, a pandemia está exigindo um esforço extra que é o de reprimir aglomerações e fechar estabelecimentos comerciais.

O resultado direto desses dois momentos de curto-circuito na área da segurança é o aumento de 86% nos homicídios na comparação entre os primeiros quatro meses de 2019 e 2020. Vale ressaltar que os números finais de abril ainda não foram computados. Desde a semana passada estamos em meio a uma declaração de conflito aberto entre facções rivais cujos desdobramentos ainda estão por ser conhecidos.

Embora o vírus e a violência sejam duas ameaças letais, há um fator que as diferencia radicalmente. A vitimização pelo Covid-19 ocorre de forma mais aleatória, embora quem possua mais recursos tenda a sofrer menos com as consequências trazidas pela contaminação. O Coronavírus surgiu inicialmente nas áreas mais ricas e urbanizadas de Fortaleza, mas os casos se espalham hoje por todos os bairros perfazendo a trajetória litoral-sertão.

Os assassinatos, por sua vez, estão muito restritos a um determinado segmento da população e a territorialidades circunscritas, dificilmente atingindo pessoas que não estejam nesses territórios de exceção. Embora estejamos presenciando um processo de metropolização dos homicídios — haja vista a alta incidência de crimes do gênero cometidos na Região Metropolitana — o perfil das vítimas permanece o mesmo: homens jovens, pobres, de cor parda ou negra, moradores das áreas mais vulneráveis das cidades.

Em algum momento, no entanto, haverá a confluência entre as duas letalidades: a causada pela pandemia e a causada pelos assassinatos. Veremos então uma dupla incidência de flagelos sobre comunidades que já vivem em condições sociais e econômicas precárias. Trata-se de um destino já anunciado, mas que, ao mesmo tempo, é incapaz de ser alterado.

Quando isso ocorrer, haverá um risco considerável de as vítimas da pandemia sofrerem do mesmo descaso com que lidamos diariamente com as vítimas dos homicídios. Serão tantas, tão anônimas e tão distantes de nós que se tornarão apenas números em uma estatística fria. Chegado esse momento, o Covid-19 se somará a mais uma de nossas chagas cotidianas crônicas e insolúveis, como a falta de saneamento básico e as doenças tropicais.

Sei que essa previsão pode soar exagerada ou alarmista. Convém lembrar que moramos no Estado que contabilizou mais de 5 mil homicídios em um único ano sem que esses números de guerra afetassem o nosso cotidiano e muito menos nossa economia. A experiência demonstra que somos imunes às dores de quem não é nosso semelhante e insensíveis aos clamores de famílias inteiras que veem seus filhos morrerem diariamente à espera de justiça. Infelizmente, esta pandemia não deverá despertar nossa empatia ao sofrimento alheio. Tão logo o isolamento se encerre ainda assim permaneceremos isolados.

*Esta coluna foi publicada originalmente no jornal O Povo

Privacidade e vigilância em tempos de Covid-19

Por Ricardo Moura*

Não há dúvidas que a pandemia do Coronavírus provocará transformações drásticas no mundo em que vivemos. Se é cedo demais para avaliar com exatidão o que virá pela frente, podemos perceber alguns vislumbres do que nos espera na área da segurança pública a curtíssimo prazo. As políticas de prevenção trazem consigo o dilema irresolúvel entre o direito individual à privacidade e os limites da vigilância estatal sobre a população.

Na China, câmeras foram instaladas nas portas dos apartamentos de pessoas em quarentena a fim de garantir que elas não saíssem de casa. Drones nas ruas alertavam as pessoas a usar máscaras, enquanto aplicativos e códigos de barras monitoravam a saúde da população. A Coreia do Sul mobilizou transações de cartão de crédito, geolocalização de smartphones e até mesmo conversações entre usuários de celular com o objetivo de rastrear seus cidadãos.

Israel, por sua vez, valeu-se de informações pessoais coletadas anteriormente para monitorar os passos de quem estava infectado. Detalhe: essa base de dados havia sido construída sem o conhecimento e, por óbvio, o consentimento da população.

No Brasil, já há algumas medidas do gênero implementadas pelos governos dos estados ainda que em uma escala menor. Em São Paulo, o Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI) passou a funcionar desde a semana passada. As operadoras de telefonia celular fornecerão dados ao governo que poderá monitorar aglomerações e enviar mensagens de texto a quem descumprir o isolamento.  “Reforce as medidas de higienização e fique em casa” é um dos recados do governo paulista enviados diretamente pelo celular.

No Ceará, o Núcleo de Videomonitoramento da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) apoia os órgãos de segurança na fiscalização sobre o surgimento de aglomerações. Quase 8 mil ocorrências de descumprimento ao Decreto Estadual N° 33.519 – que estabelece as diretrizes do isolamento social – foram registradas no Estado entre 20 de março e 5 de abril. Não foi preciso muita tecnologia, contudo, para poder constatar as cenas lamentáveis provocadas por uma multidão que se formou no mercado de peixes durante a Semana Santa. A resistência em cumprir recomendações mundiais de segurança e prevenção só mostra o quanto os recursos tecnológicos podem ser instrumentos valiosos, mas não são a panaceia em se tratando de uma política de gestão de vidas humanas.

A mobilidade também vem sendo monitorada por operadoras de telefonia móvel e aplicativos no Brasil. Por causa disso, é possível acompanhar o desempenho dos estados em relação à sua taxa de isolamento. Com 52,8%, o Ceará ocupa a terceira posição no ranking nacional. A empresa que realiza esse levantamento ressalta, no entanto, que dados sobre a identidade dos usuários não são coletados de modo involuntário pelo aplicativo. A ressalva é importante porque, em meio ao temor causado pela pandemia, cuidados mínimos com a privacidade e a segurança da informação costumam ser deixados de lado pelos próprios cidadãos.

Vale lembrar ainda que o uso de tais ferramentas não ocorre de forma isolada. A adoção de novas tecnologias de vigilância é tão parte dos pacotes governamentais quanto medidas como: decretos de estados de emergência, ampliação dos poderes do Executivo e criação de leis que restringem direitos constitucionais. Tudo em nome da saúde pública. A grande questão é se, mesmo após o fim da pandemia, tais dispositivos de vigilância individuais tão invasivos não se perpetuarão, visando a perspectiva de ameaças futuras.

A possibilidade de dispor de um banco de dados tão extenso e vasto, com atualização em tempo real, é uma tentação muito grande para que os governos não aproveitem essa oportunidade. O Governo do Ceará já dispõe de um serviço de big data (tecnologia de processamento e armazenamento de grandes conjuntos de dados), o “Odin”, com capacidade para concentrar dados de mais de 100 sistemas de informação utilizados pelos órgãos de segurança pública e de analisar e tratar milhões de dados em milésimos de segundos.

Pouco se fala do funcionamento desse sistema e, principalmente, sobre o modo como informações sensíveis da população são manuseadas. A emergência de uma pandemia certamente contribuirá para o aprofundamento da capacidade de análise desses bancos de dados.

É fundamental que o debate sobre privacidade e proteção de dados pessoais se estabeleça de forma permanente no Ceará. Cabe à sociedade civil assumir uma posição de protagonismo nessa discussão que, por enquanto, ocorre de forma bastante restrita. Governos vêm e vão, epidemias surgem e desaparecem, mas nossos direitos individuais precisam ser defendidos.  

*Coluna publicada originalmente no jornal O Povo

A política do “salve-se quem puder”

Por Ricardo Moura*

De uma coisa o governo Jair Bolsonaro não pode ser acusado: de ser incoerente. Na semana passada, ao comentar sobre os impactos que a pandemia do Coronavírus traria para a economia do país, o presidente afirmou que “o brasileiro tem de entender que quem vai salvar a vida dele é ele”. E prosseguiu: “Não tem de ficar esperando vereador, deputado ou presidente da República cuidar da vida dele”.

Quem acompanha as ações do Governo Federal na área da segurança pública consegue identificar a mesma linha de raciocínio, agora aplicada à área da saúde. Trata-se de uma política de não-intervenção estatal, que deixa a população à mercê de si mesma para a conservação do seu bem mais fundamental, ou seja, a própria vida.

Em maio do ano passado, a coluna já havia chamado atenção para essa estratégia: “O conjunto de medidas do Governo Bolsonaro que flexibilizam e contribuem para maior disseminação de armas de fogo entre a população vai contra a ideia de que a segurança pública é um dever do Estado ao terceirizar, na prática, aos próprios indivíduos a responsabilidade sobre sua proteção”.

Com algumas alterações, o mesmo pode ser dito sobre a posição do governo federal frente ao avanço do Covid-19. Diante de um poder público que age mais pela repercussão das redes sociais do que pelo benefício coletivo, cabe primordialmente aos cidadãos manter os cuidados necessários para não serem infectados.

Em um país com uma concentração brutal de renda como o nosso, não é preciso muita imaginação para perceber que os desafios impostos pela pandemia serão ainda mais cruéis para quem já vive em uma situação permanente de vulnerabilidade social. Embora o ministro da Saúde tenha afirmado que a “elite” trouxe o Coronavírus ao Brasil, os “manifestantes de carreata” não serão os principais afetados pelos danos sociais provocados pela doença. Quem depende de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para tratar seus problemas de saúde sabe muito bem disso.

Postura semelhante foi adotada durante o motim da Polícia Militar, em fevereiro. Naquela ocasião, a resposta do presidente ao pedido de apoio feito pelo Governo do Estado foi a seguinte: “O governador do Ceará, o senhor Camilo, que entrou em contato conosco, pediu GLO (operação de Garantia da Lei e da Ordem), foi atendido por oito dias. Que resolva esse problema, que é do seu estado. Tá certo? Isso é melhor para todo mundo. Negocie com sua Polícia Militar e chegue a um bom termo nesta questão”.

Soldados em operação de GLO no Ceará, em março de 2020. Foto: EBC

A concepção de um Estado reduzido ao mínimo de suas funções não é acidental, mas uma decisão que atende a um cálculo político e econômico bem definido em que algumas vidas são menos valiosas que as demais. Autores como o filósofo camaronês Achille Mbembe denominam essa estratégia de “necropolítica” em que o governo age no sentido contrário pelo qual foi constituído: em vez de prover vidas (como no caso da biopolítica) ele contribui para eliminá-las.

Ao deixar de lado suas atribuições constitucionais, o Estado delega ao mercado o papel de atender às necessidades básicas de qualquer sociedade, como Educação, Saúde e Segurança Pública. Instituições de ensino e operadoras de saúde podem atender essa demanda, mas quando se trata da segurança pessoal ou patrimonial os limites entre o legal e o ilegal se tornam mais borrados.

Organizações criminosas e paramilitares costumam ser pródigas em oferecer o que o sociólogo Michel Misse denomina de “mercadorias políticas” como extorsão, clientelismo e tráfico de influência. A ausência estatal, como se vê, é terreno fértil para o surgimento de práticas de grupos de extermínio e milicianas.

Sem poder contar com o suporte de uma política de segurança coordenada pelo Governo Federal, cabe primordialmente aos estados lidarem com os transtornos causados pelo Coronavírus. Atuar na prevenção à pandemia exigirá um esforço redobrado das forças de segurança que já têm de se ver diariamente às voltas com um cenário de acirramento da violência letal.

Engana-se quem acredita que os assassinatos diminuem em períodos de isolamento social. Dados não consolidados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) revelam que a taxa de homicídios do Ceará se manteve elevada, com 12 ocorrências diárias, mesmo após as medidas de quarentena terem sido decretadas.

A perspectiva da morte, portanto, surge em diversas frentes: seja no campo da epidemiologia, seja pela violência cotidiana. Enfrentamos tempos difíceis, em que, para muitos, viver se transformou em sinônimo de sobreviver. Embora estejamos isolados fisicamente, contudo, é preciso ter em mente que só poderemos superar essa condição se agirmos de forma coletiva. Se o “salve-se quem puder” é a tônica da política oficial, que possamos nos guiar por uma outra lógica.

*Pesquisador do Observatório da Segurança – Ceará. Esta coluna foi publicada originalmente no jornal O Povo