Rede de Observatórios de Segurança

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Foto de Wilson Dias/ Agência Brasil

O que sabemos sobre a queda nos homicídios

Por Ricardo Moura*

Após atingir recordes históricos, os índices de homicídio no Ceará em 2019 deverão fechar a patamares semelhantes ao de dez anos atrás. Não é pouca coisa. Compreender as causas desse fenômeno tão complexo, contudo, ainda é uma tarefa a ser cumprida. Querer cravar alguma verdade absoluta sobre essa redução em tão pouco tempo não passa de um sinal de desonestidade intelectual ou de prepotência. É preciso abordar as várias dimensões da violência letal para que possamos avançar no seu entendimento.

Dito isso, a coluna apresenta os primeiros achados de uma investigação ainda em curso que busca estabelecer uma relação entre números de presos e quantidade de assassinatos. Assim como não é mais possível entender a segurança pública sem passar pelo sistema prisional, também soa incompleta qualquer explicação sobre a dinâmica dos homicídios que deixe de lado o que ocorre nas prisões.

No período que compreende os anos de 2010 até novembro de 2019, a população prisional no Ceará aumentou 97,2%, saltando de 15.201 para 28.967 presos. Nesse mesmo intervalo, o número de homicídios chegou a subir 90%, em 2017, mas deverá fechar 2019 no menor patamar da década. Quando os dois indicadores são confrontados, é possível perceber uma correlação positiva, tratando-se de um indício que não pode ser desprezado nesta análise.

Enquanto os assassinatos alternaram entre períodos de crescimento (2010 a 2014) e de queda (2016 e 2018), a quantidade de presos no Estado só aumentou ao longo dessa época. A exceção é justamente este ano, quando há uma redução de 3,3% da população carcerária na comparação com 2018. Em uma lógica de confronto aberto entre grupos criminosos rivais, podemos afirmar que tanto agressores quanto vítimas em potencial estejam encarcerados neste momento, reduzindo a pressão sobre os circuitos de vingança e retaliação que alimentam a violência letal.     

Há outro fator a ser considerado: a própria estruturação criminal que se consolidou nos últimos anos está em xeque. Em março de 2018, O POVO traçou um perfil das organizações criminosas presentes no Ceará. Os membros do Comando Vermelho (CV) eram estimados em 9.056 naquela época e 663 pessoas seriam filiadas à Família do Norte. Os Guardiões do Estado (GDE), por sua vez, contavam com 5.718 pessoas, enquanto 3.230 seriam vinculados ao Primeiro Comando Capital (PCC). Após as prisões ocorridas nas duas séries de ataques, em janeiro e em setembro, qual é o retrato atual da composição de tais organizações? Como vem se dando o processo de sucessão no interior desses grupos?

Na semana passada, a operação “Reino de Aragão”, da Polícia Federal, teve como objetivo o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão e 31 mandados de prisão preventiva no Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Paraná. Em entrevista dada ao Diário do Nordeste, o chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da PF, delegado Samuel Elânio, decretou o fim próximo do Guardiões do Estado. O argumento leva em consideração a dificuldade enfrentada pelo grupo no que se refere à gestão de armamentos e de recursos financeiros.

É nítido que houve um impacto a partir das prisões dos líderes do grupo, mas isso precisa ser investigado de forma mais detalhada. Se uma facção perde espaço, quem ocupará seu lugar? Como na política, não existe vácuo no crime. Coincidência ou não, práticas como decapitação e desova de corpos com membros amarrados voltaram a ser observadas nas ruas. Estamos assistindo a um novo reordenamento em torno do crime-negócio no Estado?

P.S. A expressão “crime-negócio” – que compreende o crime a partir de uma lógica empresarial – é uma referência à obra da antropóloga Alba Zaluar, falecida em dezembro, aos 77 anos. Uma das precursoras no estudo da criminalidade, a autora conferiu novos sentidos às práticas criminais, provocando uma verdadeira revolução no modo como entendemos a violência urbana.

*Ricardo Moura é pesquisador do Observatório da Segurança — Ceará e colunista do jornal O Povo

Rio tem recorde de casos de feminicídio em novembro

Análise do Observatório da Segurança RJ sobre os dados oficiais mostra que letalidade policial segue alta

A análise do Observatório da Segurança RJ sobre os dados oficiais de violência de novembro, divulgados na terça-feira, 17/12, pelo Instituto de Segurança Pública, mostra que a violência policial no Rio de Janeiro continua a manter níveis insuportáveis. Em novembro, 135 pessoas foram mortas pela polícia, elevando para 1.686 o número de vítimas fatais este ano. O total representa um aumento de 16,6% em relação ao mesmo período de 2018. O mês também foi marcado pelo registro de 13 casos de feminicídio, um recorde desde que o crime começou a ser contabilizado oficialmente, em 2016.

Entre as regiões do estado, a Grande Niterói é a mais atingida pela atuação violenta dos agentes de segurança. Naquela área, a polícia é responsável por 43,2% das mortes violentas. A capital não apresenta quadro muito melhor: na cidade do Rio de Janeiro, o percentual de mortos por agentes do Estado entre todas as vítimas de violência fatal é 38,5%. Em alguns bairros, a letalidade oficial atinge marcas bem mais altas: na região da Tijuca, em cada 100 mortes violentas, 55 foram cometidas por policiais. Na área do Complexo do Alemão e do Lins de Vasconcelos, são 47 em cada 100. A área da 14º AISP (Realengo, Bangu) vive um forte crescimento deste fenômeno: 127 mortes foram registradas neste ano, contra 46 no ano passado.

Em relação aos feminicídios, o Rio de Janeiro teve crescimento de 24% desse tipo de crime em relação ao período de janeiro a novembro de 2018. As tentativas de feminicídio cresceram 10% . Para cada feminicídio, foram registradas 4 tentativas.

Os feminicídios no Rio de Janeiro (janeiro-novembro 2019)
Tentativas de feminicídio no Rio de Janeiro (janeiro-novembro 2019)

O Instituto divulgou uma redução de 20% nos homicídios no estado, em relação ao ano passado. No entanto, essa queda não ocorre em todo o estado: a AISP 38 (Três Rios, Sapucaia) registrou aumento de 108% nas mortes intencionais; a AISP 17 (Ilha do Governador) teve aumento de 48,4% e a AISP 11 (Nova Friburgo, Cordeiro), um aumento de 28%.

A área da 38º também registrou um aumento de 80% na letalidade violenta (soma dos homicídios, latrocínios e mortes decorrentes de ações policiais). Na 17º AISP, o crescimento foi de 54,8%.

Uma política insustentável

Estudo do Observatório da Segurança RJ mostra que segurança pública consumirá 26% do orçamento do estado em 2020

– Um estudo apresentado hoje, 16 de dezembro, pela Rede de Observatórios da Segurança mostra que 26% dos R$ 80,8 bilhões previstos para o orçamento do Rio de Janeiro em 2020 serão gastos em segurança pública. A previsão soma os recursos para as atividades da área  com o pagamento de aposentadorias e pensões.

O encontro, na Universidade Candido Mendes, reuniu um grupo formado pelo pesquisador e ex-chefe do Estado Maior da PM, Coronel Robson Rodrigues; o coordenador do Forum Grita Baixada, Adriano Araújo; o historiador e ativista Fransergio Goulart; Thiago Joffly, do Ministério Público; André Rodrigues, do Iser; Thaís Custódio, economista e integrante da Redes da Maré; Karine Vargas Pontes, assessora do mandato da deputada Martha Rocha, entre vários outros.

Elaborada pelo especialista em políticas públicas e orçamento Alexandre Ciconello, a análise mostra que a segurança pública é o setor do governo que receberá a maior fatia de recursos públicos depois da previdência social. O  planejamento do próximo ano prevê uma dotação de R$ 12,7 bilhões, ou 15,7% do orçamento do estado. O Rio de Janeiro é a unidade da federação que mais gasta em segurança pública, proporcionalmente ao seu orçamento.

— Uma das razões para o altíssimo gasto do Rio de Janeiro na política de segurança é a sua ênfase no policiamento ostensivo e na lógica do confronto e da guerra. Essa política é insustentável do ponto de vista orçamentário, além de ineficiente – afirmou Alexandre Ciconello. O estado registra indicadores negativos, como o número recorde de mortes em decorrência de ação policial – na Capital e em Niterói, os agentes do estado são responsáveis por 38,9% e 43% das mortes violentas, respectivamente.

Os R$ 12,7 bilhões de reais destinados à área se aproximam dos recursos destinados alocados para  saúde e educação, juntas: R$ 14,5 bilhões. O setor de saúde tem orçamento previsto de R$ 6,75 bilhões, enquanto a educação receberá R$ 7,71 bilhões.

Quando esse valor é somado ao montante destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões de funcionários públicos do setor de segurança pública, o total previsto para 2020 alcança R$ 21,2 bilhões, ou 26,3% do orçamento estadual. O gasto previdenciário com servidores do setor de segurança é de R$ 8,5 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 4 bilhões previstos para a educação .

– Os gastos futuros com aposentadorias e pensões devem ser considerados no desenho de uma política pública. A opção por uma lógica militarizada e de guerra exige manter um grande número de policiais e unidades especializadas. Isso é explosivo do ponto de vista das finanças públicas – comentou o especialista.

Representantes de parlamentares, ativistas da sociedade civil e especialistas participaram do encontro na Universidade Candido Mendes

Dos recursos da segurança, 89%, ou R$ 11,290 bilhões, serão gastos em pessoal, encargos sociais e manutenção administrativa para 2020.  É mais do que a soma dos orçamentos previstos para a educação, assistência social, saneamento, habitação, transporte, cultura, trabalho, desporto e lazer, ciência e tecnologia, urbanismo, indústria e direitos de cidadania.

Sobra pouco para investimentos, como a recuperação da Polícia Técnica e Científica. Apesar de relatórios e até representações do Ministério Público apontando o sucateamento das suas unidades, o montante previsto para este setor da Polícia Civil é de apenas R$ 841 mil.

Ciconello também avaliou os programas para o setor da segurança pública do próximo Plano Pluarianual (2020-2023)  e seu impacto nas finanças fluminenses. O plano plurianual é um instrumento em que o governo consolida as diretrizes e os objetivos da nova gestão para um período de 4 anos.  

— O PPA produzido pela equipe de Witzel não apresenta uma estratégia de longo prazo para a área de segurança e indica que o governo seguirá dando ênfase às operações e ao policiamento ostensivo, com pouco investimento em inteligência.

A Rede de Observatórios da Segurança é um projeto do Centro de Estudos  de Segurança e Cidadania (CESeC) financiado pela Fundação Ford.

Veja o relatório completo aqui

Lançamento do Recom, nova unidade da PMRJ

Muitos recursos, pouco resultado

Observatório da Segurança RJ divulga análise sobre gastos e recursos para a segurança na Lei Orçamentária e PPA

A atual política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro é insustentável. Esta é a conclusão do especialista em políticas públicas e orçamento Alexandre Ciconello, em estudo que será divulgado na segunda-feira, 16 de dezembro.  A convite do Observatório da Segurança RJ, Ciconello analisou os gastos em segurança pública previstos no orçamento de 2020 e nos programas e ações do Plano Plurianual (2020-2023). Ambos documentos foram enviados pelo governo estadual para a Alerj, onde ainda aguardam aprovação.

Na sua análise, Ciconello aponta que o Rio de Janeiro é a unidade da federação que mais gasta em segurança pública, proporcionalmente ao seu orçamento. O projeto de orçamento de 2020 prevê gastos de R$ 12,7 bilhões de reais para a área, valor pouco inferior aos R$ 14,5 bilhões destinados à saúde e à educação, juntas. Apesar disso, o estado registra indicadores negativos, como o número recorde de mortes em decorrência de ação policial – na Capital e em Niterói, os agentes do estado são responsáveis por 38,9% e 43% das mortes violentas, respectivamente.

No projeto de lei do Orçamento, o governo prevê um déficit orçamentário no estado para o próximo ano de R$ 10,7 bilhões. A ênfase numa política de segurança baseada em ações de policiamento ostensivo e militarizado é um dos fatores que contribui para esse desequilíbrio. “Essa política, que tem se mostrado ineficiente do ponto de vista dos indicadores de criminalidade, também é insustentável do ponto de vista orçamentário”, explica Ciconello.

Ciconello também avaliou os programas para o setor da segurança pública do próximo Plano Pluarianual (2020-2023)  e seu impacto nas finanças fluminenses. O plano plurianual é um instrumento em que o governo consolida as diretrizes e os objetivos da nova gestão para um período de 4 anos.  O PPA produzido pela equipe de Witzel enfatiza ações policiais, enquanto oferece recursos muito inferiores para a Polícia Científica e o Instituto de Segurança Pública.

A realização do estudo é uma iniciativa da Rede de Observatórios da Segurança, projeto do Centro de Estudos  de Segurança e Cidadania (CESeC) financiado pela Fundação Ford. A apresentação terá a participação de especialistas do setor, ativistas e parlamentares, que debaterão o texto.

Faixa em Paraisópolis pede Justiça

Paraisópolis, Fortaleza, Brasil

Por Ricardo Moura*

A morte de nove pessoas durante a realização de um baile funk na Favela de Paraisópolis, em São Paulo, não representa apenas um caso isolado ou circunscrito à capital paulista. Manifestações culturais oriundas da periferia são reprimidas com maior ou menor violência em todos os cantos do Brasil, não importando o nome que tenham: saraus, rolezinhos, fluxos… Aqui mesmo em Fortaleza, o adolescente Juan Ferreira dos Santos, 14, foi morto há três meses pela PM com um tiro na cabeça durante a realização de uma festa na Praça do Mirante, no Vicente Pinzón.

A repressão desproporcional a esses tipos de movimentos é o sintoma de um fenômeno que vai além do preparo profissional dos agentes. A polícia, no Brasil, atende primordialmente a uma demanda pela manutenção da ordem. Em um país extremamente desigual como o nosso, o ordenamento social passa pela definição de lugares demarcados, algo tão naturalizado em nosso cotidiano como os elevadores “social” e de “serviço”. Os corpos que ousam infringir essa apartação territorial sofrem todo e qualquer tipo de sanção imaginável.

Apesar de a Constituição Federal afirmar, em seu artigo 144, que a segurança pública é “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”, o que mais vemos na prática são políticas de segurança de contenção social nas quais determinadas áreas da cidade contam com maior recursos e proteção que as demais. Basta lembrar que uma das medidas de segurança mais festejadas pelo atual governo, o videomonitoramento, foi implementada inicialmente na orla da avenida Beira Mar para só depois ser expandida a outros bairros.

A segregação urbana completa só é realizável em condomínios fechados de luxo. O mais comum é a existência de assentamentos precarizados dividindo espaço com apartamentos e casas; becos e frestas ínfimas dividindo quarteirões; arranjos habitacionais compondo uma paisagem urbana que vai do alto luxo à mais renhida miséria em uma única rua. Lidar com a tensão provocada por tantos contrastes é o que denomino de “política de segurança de contenção”.

É preciso evitar que a panela de pressão social exploda e a responsabilidade para evitar que isso aconteça recai sobre os ombros dos policiais. O resultado do cumprimento dessa “função” social por parte da polícia, contudo, nem sempre termina sem danos a quem a instituição também deveria proteger.

O cenário que se avizinha não oferece mostras que essa situação irá mudar. Pelo contrário. Dados do IBGE revelam que o Índice Gini – que mensura a concentração de renda – atingiu seu maior patamar nos últimos dois anos. A renda dos 30% que ganham menos de um salário mínimo por mês caiu, enquanto os ganhos dos 1% que recebem acima de R$ 27,7 mil mensais subiram. A deterioração das bases econômicas vem gerando protestos em toda a América Latina com consequências ainda desconhecidas. Quando essa onda de indignação chegar ao Brasil, adivinhe quem cerrará fileiras para reprimir qualquer possibilidade de protesto?

Há um segundo componente tão importante quanto a desigualdade social em relação ao que aconteceu em Paraisópolis. A perseguição a determinados estilos musicais não é uma prática recente. O samba era compreendido como uma “vagabundagem” em seus primórdios, fazendo com que músicos fossem presos simplesmente por portar instrumentos musicais como um pandeiro. O funk ocupa o espaço atual de “ameaça” no imaginário social. Em Fortaleza, no começo dos anos 2000, os bailes foram proibidos por meio de uma portaria da Polícia Civil sob o argumento de “incitação à violência”.

A discriminação racial é um componente comum em ambos os casos. Tanto o samba quanto o funk são estilos essencialmente vinculados à cultura negra. São ritmos que surgem e se disseminam nos morros, becos e vielas das periferias das cidades e sofrem preconceito justamente por isso. Fechar os olhos para o caráter seletivo do Estado na repressão a tais movimentos é querer negar nossa herança de séculos de escravidão que ainda hoje possui raízes vigorosas na sociedade.

Por causa disso, ainda possuímos uma mentalidade escravocrata e os órgãos de segurança espelham essa condição. Qualquer tentativa de encarar esse debate de forma consequente precisa enfrentar o racismo como elemento fundante da nossa estrutura social. Paraisópolis. Fortaleza. Brasil. Os lugares mudam, mas a nossa trágica realidade permanece a mesma.

* Ricardo Moura é pesquisador do Observatório da Segurança — Ceará e colunista do jornal O Povo