Operações policiais – Rede de Observatórios de Segurança

Categoria: Operações policiais

Da abordagem à força letal: racismo e morte nas estratégias da polícia do RJ

Postado em 14 de dezembro de 202014 de dezembro de 2020

Por Silvia Ramos*

Imagens chocantes mostram Jordan Luiz Natividade, de 17 anos, e Edson Arguinéz Júnior, de 20 anos, sendo abordados por policiais do 39º. BPM (Belford Roxo). As cenas ilustram de forma contundente os dados e as dinâmicas descritas no documento A cor da violência policial: a bala não erra o alvo, lançado na semana passada pela Rede de Observatório da Segurança. A gravação foi entregue à polícia por familiares no domingo (13), após os corpos dos dois amigos serem encontrados com tiros e marcas de violência em um matagal.

Edson e Jordan foram encontrados mortos após abordagem policial

Edson e Jordan foram abordados numa estratégia de “policiamento preventivo”, não porque estivessem ameaçando a vida dos policiais ou fugindo da cena de um crime (e mesmo nesse caso a força letal não seria adequada). O vídeo revela precisamente o que ocorre com frequência: policiais atiraram antes de perguntar.Eles usam primeiro o último gradiente da força policial (disparar para matar). Depois de chutarem as vítimas e verificarem que não havia armas com Edson e Jordan, os policiais colocaram os jovens algemados na viatura. Estas são as últimas imagens dos dois com vida.

Quantos casos semelhantes ocorrem todos os meses no Rio de Janeiro sem o registro de imagens? Em 2019, entre as 5975 mortes violentas intencionais registradas no estado, 4004 foram homicídios, 1814 mortos por policiais e 48 policiais mortos (além de 117 latrocínios e 46 lesões corporais seguidas de morte). Houve ainda o registro de 4.334 mortes a esclarecer que é quando cadáveres e ossadas são encontrados sem explicação – seria o caso dos meninos de Belford Roxo se não existisse um vídeo.

Sabemos também que casos como o de Ágatha, morta em 2018 por policiais no Complexo do Alemão e de João Pedro, morto em 2020 por policiais em São Gonçalo não são contabilizados como mortes decorrentes de intervenção policial. Isso porque não houve confronto. O mesmo pode acontecer com Emilly e Rebeca, que morreram em Caxias na semana passada.

Então, a pergunta é: será que o número já assombroso de 1814 mortes pela polícia é muito maior?

Instruídos para mentir

Em mais de 20 anos de pesquisas sobre violência e polícia no Rio de Janeiro, nunca vi um policial abraçar uma mãe de favela, pedir desculpas e dizer “matei seu filho sem querer”, ou “me perdoe”. Nos 20.000 casos de mortes por policiais nos últimos 20 anos, raramente policiais reconhecem que atiraram antes de perguntar, cometeram um erro, excederam o uso da força ou poderiam não ter matado.

Isto acontece porque os policiais no Rio de Janeiro são instruídos, desde que entram na corporação, a mentir. Se o caso ocorreu numa favela ou bairro pobre da região Metropolitana e os “suspeitos” são jovens negros, policiais invariavelmente dizem que sofreram injusta agressão e reagiram. Ou que não efetuaram disparos e os tiros vieram de criminosos. Em alguns batalhões, existe o “kit auto de resistência”, com uma arma, um rádio transmissor e porções de drogas. Esse kit é colocado junto ao morto e essa morte não é investigada pela polícia ou Ministério Público.

A polícia do Rio de Janeiro é uma máquina de matar jovens negros. Não me pergunto mais quando policiais vão parar de matar. Questiono é quando vão assumir os erros que cometem.

*Silvia Ramos é coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança e do Centro de Estudos da Segurança e Cidadania – CESeC.

Dados inéditos comprovam que negros são o alvo da letalidade policial nos cincos estados monitorados pela Rede de Observatórios

Postado em 9 de dezembro de 20209 de dezembro de 2020

97% dos mortos pela polícia na Bahia são negros
Ceará não notifica a cor dos mortos em 77% dos casos
Nove em cada dez mortos pela polícia são negros em Pernambuco
51% da população do RJ é negra, mas entre os mortos pela polícia negros são 86%
São Paulo vê aumento da letalidade policial e entre os mortos 64% são negros

A cor da violência policial: a bala não erra o alvo, novo relatório da Rede de Observatório da Segurança, traz dados dos cinco estados monitorados pela rede e escancara a dinâmica racista da letalidade policial. O estudo apresenta um retrato preciso da Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo com dados de 2019 que comprovam que a bala da polícia é dirigida à população negra.

A Bahia apresenta o maior percentual de negros mortos pela polícia e em números absolutos fica atrás apenas do Rio de Janeiro e São Paulo: 97% do mortos em ações policiais são negros. A polícia do Rio de Janeiro matou 1814 pessoas no ano passado, o maior número em 30 anos, sendo 86% delas negras. Ao olharmos o número absoluto de mortes em Pernambuco em comparação a Rio, Bahia e SP, cria-se a falsa impressão de que são poucos mortos em ações policiais no estado (74 pessoas), no entanto, a proporção de negros entre as vítimas é de 93%. No Ceará, 77% dos casos não têm registro de cor, ainda assim, o percentual de negros mortos é de 87% – maior que o do RJ. Em São Paulo, a polícia parece ter carta branca para matar. Mesmo com a diminuição do número geral de homicídios, existe uma crescente de mortes em ações policiais e o estado chega a registrar 63% de negros entre os óbitos – a população negra representa 34%.

Os números assustam até mesmo quem acompanha diariamente as ações policiais há anos. Já se sabia que 74% dos homicídios no Brasil são de pessoas negras e que 79% dos mortos pela polícia também são pessoas negras, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Porém, os novos dados da Rede são surpreendentes. “É a primeira vez que é feita uma investigação como esta. Com esses dados podemos mostrar que não é um viés racial, não é excesso de uso da força, não é violência policial letal acima do tolerado, é racismo. Quando analisamos a violência policial nós não conseguimos contabilizar abordagens violentas, espancamentos, humilhações do dia a dia, mas conseguimos contar os corpos empilhados nessas ações” explica Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança e do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania.

Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação diretamente com as secretarias de segurança dos estados após um processo longo e demorado que esbarrou na omissão dos números. Depois, foram checados e comparados com dados sobre cor das populações de cada estado no censo do IBGE. Os números são oficiais e comprovam que a violência policial é racializada.

Estado por estado

Bahia – O estado vive uma escalada no número de violência. Novembro de 2020 foi o mês mais violento do ano com registro de 17 homicídios em apenas um final de semana. Amaralina já vive uma semana ininterrupta de operações policiais em dezembro. De acordo com relatório, a polícia baiana matou 650 pessoas em 2019 e 97%, quase todas, são negras. A população negra no estado é de 76,5% segundo o IBGE.

Ceará – Existe uma omissão quanto a cor dos mortos pela polícia no estado. 77% dos registros não possuem essa informação. Essa omissão é uma forma de racismo institucional que apaga os números de pessoas negras vitimadas. Sem números, as análises são comprometidas. Ainda assim, o estado possuí um percentual maior que o do Rio de Janeiro de negros mortos em ações policiais no últomo ano: 87%

Pernambuco – A violência no estado segue a tendência de alta nacional. Para cada dez pessoas mortas no estado, nove são negras – percentual de 93%. O número de mortos pela polícia no ano passado é o dobro de 2015. Somente no primeiro semestre de 2020 foram registradas 55 mortes em ações policiais.

Rio de Janeiro – O Rio Janeiro bateu o recorde dos últimos 30 anos com 1814 mortes em 2019 – 86% dessas pessoas mortas eram negras e a população no estado é de 51%. Neste ano, o Rio seguiu com alta no número de mortos em ações policiais. O que levou o STF a intervir e a proibir operações em comunidades durante a epidemia de coronavírus. Medida que foi desrespeitada pelo governador em exercício Cláudio Castro. Houve um aumento de 415% de mortes em outubro e o Supremo precisou cobrar explicações. Em dezembro, mais duas crianças negras, Emylli e Rebecca, foram atingidas por balas perdidas.

São Paulo – Os homicídios em São Paulo estão caindo de forma drástica desde 1999. Passou da casa dos 44 para 8 homicídios por 100 mil habitantes, a menor entre as 27 unidades da federação brasileiras. No entanto, 20% de todas as mortes do estado são causadas pela polícia. Do total de mortos, 62,8% são negros, mesmo correspondendo a somente 34,8% da população paulista.

Leia o estudo completo aqui: Novo-Relatório_A-cor-da-violência-policial_a-bala-não-erra-o-alvo Baixar

A polícia não vai mudar

Postado em 7 de dezembro de 20208 de dezembro de 2020

Silvia Ramos*

Emilly e Rebecca estavam brincando na porta de casa, no bairro Pantanal em Caxias no fim da tarde. Numa fração de segundos, estavam no chão, com uma bala na cabeça e outra no tórax. Uma rajada só. Moradores dizem que os tiros partiram da polícia. Policiais dizem que foram atacados por criminosos.

Fazendo pesquisas e projetos sobre violência e segurança pública há mais de 20 anos no Rio de Janeiro, me pergunto quantas vezes ouvi esse enredo e quantas foram as tragédias envolvendo crianças. A plataforma de dados Fogo Cruzado nos informa que só em 2020 foram 8 crianças mortas por balas perdidas no Rio de Janeiro. Porém, em outras ocasiões, já se comprovou que o tiro partiu dos agentes. Foi a polícia que matou Ágatha, no Complexo do Alemão e João Pedro, no Salgueiro, em São Gonçalo. Crianças negras, como são negras 86% das vítimas de violência policial no Rio de Janeiro.

Criança no ato por justiça por Emilly e Rebecca em Duque de Caxias. Foto: Mônica Cunha

Me pergunto se não vamos obrigar a polícia a mudar. Mas sei que a polícia não vai mudar. Não existe treinamento, reciclagem, mudança de comando do batalhão, imposição de mecanismos de controle de uso da força, punição para abusos policiais que sejam capazes de produzir mudanças significativas na polícia fluminense.

A única forma de reduzir os danos causados pelas polícias é reduzir as polícias. Reduzir os efetivos, os armamentos, o método de policiamento baseado em rondas e abordagens preventivas e principalmente reduzir os investimentos em polícia.

De acordo com o estudo A política de segurança pública no Rio de Janeiro é ineficiente e financeiramente insustentável, o valor destinado à área, 12,7 bilhões, é quase o previsto com todos os gastos com saúde e educação – R$ 14,5 bilhões, ou 17,9% do orçamento. Mas se considerarmos também os gastos com aposentadorias e pensões de funcionários públicos do setor de segurança pública (R$ 8,5 bilhões), esse montante alcança 21,2 bilhões, ou 26,3% do orçamento estadual. O Rio de Janeiro é o estado brasileiro que mais gasta em segurança pública, proporcionalmente ao orçamento.

Mesmo com um investimento de 21 bilhões na área de segurança, a polícia não melhora, não altera procedimentos que causam tragédias nas favelas e periferias. Pelo contrário: o orçamento recorde coincidiu com o recorde de mortes por intervenção policial (1814 mortes em 2019). Ao ponto do Supremo Tribunal Federal (STF) ter que intervir no Rio de Janeiro, para controlar a letalidade das operações durante a pandemia.

A resposta de quem analisa esses fenômenos é que para controlar a criminalidade e a violência policial é preciso reduzir os investimentos que causam dor e morte há tantos anos. Menos polícia, mais educação, saúde, assistência social, cultura e direitos humanos.

*Silvia Ramos é coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança e do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESeC

Pesquisadores do RJ divulgam nota em apoio à ADPF das Favelas pela Vida

Postado em 17 de julho de 202017 de julho de 2020

Pesquisadores de segurança pública e violência do Rio de Janeiro divulgaram na segunda-feira, 14/7, um manifesto de apoio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) Número 635, conhecida como ADPF das Favelas pela Vida. O recurso é um tipo de ação judicial, prevista na Constituição Federal, que permite à sociedade exigir que o poder público cesse ações consideradas inconstitucionais.

A nota foi elaborada pela Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos, organização que representa diferentes instituições do Rio de Janeiro deste campo de pesquisa.

“A ADPF é uma ação fundamental para conter o uso desproporcional de força pelas polícias do Rio de Janeiro contra as populações negras e pobres de favelas e comunidades em território fluminense”, diz o manifesto. O documento lembra que a “escalada de mortes por intervenção de agentes do Estado chegou a patamares históricos únicos no Rio de Janeiro”. Em 2018, continua o texto, foram registradas 1534 mortes por agentes do Estado e, no ano de 2019, esse número aumentou 18%, chegando a 1810 mortes.

“Do total de homicídios cometidos no Rio de Janeiro, o percentual das mortes que resultam de ações policiais e/ou militares também vem crescendo, passando de 14% até 2016 para 31% no ano passado, fato inaceitável em qualquer modelo mínimo de Estado Democrático de Direito”, afirma o manifesto.

Veja abaixo a íntegra do documento, assinado por 92 pesquisadores:

NOTA DE APOIO DA REDE FLUMINENSE DE PESQUISADORES SOBRE VIOLÊNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS À ADPF 635 – FAVELAS PELA VIDA

Nós, pesquisadores da Rede Fluminense de Pesquisadores sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos declaramos nosso apoio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 635, também conhecida como a “ADPF das favelas pela vida”. A Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos representa diferentes instituições de pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro com notório saber nesse campo temático e conta com a adesão de especialistas de diferentes áreas científicas e gerações, cujo conhecimento produzido ao longo das últimas décadas é reconhecido nacional e internacionalmente. A ADPF 635 é uma das mais importantes ações jurídicas já realizadas, que visa regrar o poder de polícia possibilitando transparência, responsabilização e prestação de contas públicas do seu exercício pelos agentes da lei, uma contrapartida obrigatória da investidura dos mandatos policiais no Estado Democrático de Direito. A ADPF é uma ação fundamental para conter o uso desproporcional de força pelas polícias do Rio de Janeiro contra as populações negras e pobres de favelas e comunidades em território fluminense. Por estas razões subscrevemos tanto os pedidos que constam em sua petição inicial, como também a decisão liminar proferida pelo Ministro Edson Fachin.

A escalada de mortes por intervenção de agentes do Estado chegou a patamares históricos únicos no Rio de Janeiro. Em 2018 foram registradas 1534 mortes por agentes do Estado e, no ano de 2019, esse número aumentou 18%, chegando a 1810 mortes. Do total de homicídios cometidos no Rio de Janeiro, o percentual das mortes que resultam de ações policiais e/ou militares também vem crescendo, passando de 14% até 2016 para 31% no ano passado, fato inaceitável em qualquer modelo mínimo de Estado Democrático de Direito. A taxa de homicídios por 100 000 habitantes do Rio de Janeiro não posiciona o estado entre os primeiros lugares frente ao conjunto federativo, mas a taxa de letalidade policial fluminense é a maior do país, respondendo por um quarto de todas as mortes por intervenção de agentes do Estado no Brasil.

As operações policiais são responsáveis pela maior parte dessas mortes. Realizadas de forma pouco transparente quanto à pertinência operacional dos seus fins, a propriedade técnica dos meios logísticos empregados e a adequação de seus modos táticos de atuação, tais ações não têm registro notacional oficial, o que as tornaria objeto de escrutínio público sobre suas bases legais e legítimas. Apenas recentemente, as polícias elaboraram instruções normativas para a constituição de protocolos para a realização de operações, mas raramente são elas seguidas. Depois de três décadas de operações cotidianas, facções de tráfico de drogas e grupos de milícias dominam territórios de favelas em extensão ainda maior. Assim, ainda que as operações policiais estejam no centro das ações de segurança pública, não há evidências concretasde sua eficiência no combate à criminalidade, na asfixia dos mercados ilícitos e no desmonte dos domínios armados nos territórios populares, alvos das tais operações.

De acordo com os dados oficiais divulgados sobre a produção policial, os “saldos operacionais” das operações policiais são inferiores aos produzidos pelos policiamentos ordinários. Porém, restam comprovados os seus efeitos de violência, contrários à prioridade de defesa da vida, que fundamenta toda e qualquer missão segundo a doutrina policial profissional. As violentas operações policiais realizadas em favelas ao longo de mais de três décadas foram incapazes de proporcionar maior segurança aos habitantes fluminenses. Elas têm contribuído para a escalada de violência que coloca populações inteiras sob o fogo cruzado entre a violência do Estado e de grupos criminais armados.

As populações negras, pobres e residentes em favelas e/ou periferias da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e demais municípios Fluminenses são as mais afetadas pelas operações policiais. São elas que têm suas áreas de moradia tratadas como territórios hostis, e seus corpos considerados alvos, expostos a todo tipo de arbítrio durante as ações policiais. Suas rotinas são duramente afetadas pelas incursões policiais que interrompemos serviços públicos dirigidos a essas populações, como escolas e postos de saúde. As polícias devem intervir em situações críticas e cenários adversos reduzindo riscos e perigos reais a que estão expostos os cidadãos e os próprios policiais em sua ação. Não há missão policial legal e legítima que justifique expor pessoas ao risco de morte por arma de fogo no interior de suas próprias residências, como ocorreu com João Pedro, de 14 anos, adolescente negro morto por policiais enquanto brincava dentro de casa, em maio deste ano, no município de São Gonçalo, região que já registra 129 mortes por intervenção de agentes do Estado contra 120 registros de homicídios dolosos nos primeiros cinco meses de 2020. Nada justifica expor crianças ao risco de morte por arma de fogo a caminho da escola, como ocorreu com Marcos Vinicius, assassinado por policiais durante uma operação na Maré em junho de 2018. Nada justifica que policiais efetuem disparos de arma de fogo contra escolas, como os três projéteis de fuzil que atingiram a mataram a menina Maria Eduarda, dentro de uma escola municipal em Acari em março de 2017.

Durante o atual período de pandemia da Covid-19, quando os esforços policiais deveriam priorizar a vigilância sanitária, sua atribuição legal em convergência com outros agentes públicos para a defesa da vida, as operações policiais e as mortes por elas ocasionadas aumentaram no Rio de Janeiro, culminando nachacina de 15 de maio no Complexo do Alemão, com 12 mortes. Depois da liminar proferida pelo Ministro Edson Fachin no dia 5 de junho, o número de operações e, consequentemente, de mortes e feridos caiu de forma considerável. É, por isso, que a ADPF 635, ação que resulta da luta histórica dos movimentos de favelas e dos movimentos de familiares de vítimas e que conta também com apoio de ONGs, partidos políticos e órgãos estatais, vem em hora mais que oportuna. Somamo-nos, portanto, a esta mobilização pelo direito a vida das populações negras e residentes em favelas, solicitando aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal que se sensibilizem e votem de forma favorável à ADPF 635.

Assinam:

Adriane Maia – Fiocruz
Alexandre Werneck – UFRJ.
Ana Paula Miranda – UFF
André Rodrigues – IEAR/UFF
Avelina Addor – Unirio
Bernardo Ferreira – UERJ
Caíque Azael Ferreira da Silva – PPGP/UFRJ
Carla Rodrigues – UFRJ
Carlos Henrique Serra – UFF
Carly Barboza Machado – Observatório Fluminense/UFRRJ
Carolina Botelho – PUC-RIO/ENCE/IBGE
Carolina Grillo – UFF
Cecilia Minayo – Fiocruz
Cezar Honorato – UFF
Clara Polycarpo – IESP/UERJ
Clarice Peixoto- UERJ
Claudia Barcellos Rezende – UERJ
Cristiane Andrade – Fiocruz
Daniel Cerqueira – IPEA
Daniel Hirata – UFF
Daniel Misse – UFF
David Anthony Alves – UFF
David Maciel de Mello Neto – PPGSA/UFRJ
Doriam Borges – LAV/UERJ
Edinilsa Ramos de Souza – ENSP/FIOCRUZ
Edson Miagusko – Observatório Fluminense/UFRRJ
Fatima Cecchetto – FIOCRUZ
Fernando Rabossi – UFRJ
Flavia Braga Vieira – Observatório Fluminense/UFRRJ
Francisco Carlos Teixeira – CPDA/UFRRJ
Frederico Policarpo – PPGJS/UFF
Hebe Signorini Gonçalves – UFRJ
Helena Bomeny – UERJ
Ignacio Cano – LAV/UERJ
Jacqueline Muniz – UFF
Joana Domingues Vargas – UFRJ
João Trajano Sento-Sé – UERJ
José Cláudio Souza Alves – UFRRJ
Juliana Martins – FBSP
Julita Lemgruber – CESEC
Kathie Njaine – ENSP/FIOCRUZ
Katia Sento Sé Mello – UFRJ
Klarissa Almeida Silva Platero – UFF
Lana Lage da Gama Lima – UFF
Leilah Landim – UFRJ
Lena Lavinas – Instituto de Economia da UFRJ
Lenin Pires – UFF
Leonarda Musumeci – CESeC
Lia Rocha – UERJ
Luciane Patricio – UFF
Luís Roberto Cardoso de Oliveira – UNB
Luiz Antônio Machado da Silva – IESP/UERJ
Luiz Eduardo Bento de Mello Soares – UERJ
Manuela L. Picq – Amherst College
Marcelo Burgos – PUC/RJ
Marcia Leitão – UENF
Márcia Leite – UERJ, CEVIS, CIDADES
Marcia Maria Menendes Motta – UFF
Marco Antonio Perruso – Observatório Fluminense/UFRRJ
Marco Aurélio Goncalves Ferreira – Ineac/UFF
Marcus Cardoso – UNIFAP
Maria das Graças de Oliveira Nascimento – MIR
Mayalu Mattos – Fiocruz
Michel Misse – UFRJ
Miriam Abramovay – FLACSO
Miriam Krenzinger – ESS/UFRJ
Miriam Schenker – Claves/Fiocruz
Nalayne Pinto – Observatório Fluminense/UFRRJ
Orlando Alves dos Santos Junior – Ippur/UFRJ
Pablo Nunes – CESEC/UCAM
Palloma Menezes – UFF
Patrícia Constantino -Claves/ENSP/Fiocruz
Paul Amar – UCSB
Paula Poncioni – UFRJ
Paulo Baía – UFRJ
Paulo D’Avila Filho – UERJ
Pedro Cláudio Cunca Bocayuva Cunha – UFRJ
Pedro Heitor Barros Geraldo – UFF
Pedro Paulo Bicalho – UFRJ
Raquel Willadino – Observatório de Favelas
Renata Neder – CESEC
Renato Sérgio Lima – FBSP
Ricardo Gaspar Müller – UFSC
Ricardo Resende Figueira – UFRJ
Roberto Kant de Lima – UFF
Rodrigo Andrade – UFF
Rogerio Dultra dos Santos – UFF
San Romanelli Assumpção – IESP/UERJ
Silvia Ramos – CESEC/UCAM
Simone G. Assis – Fiocruz
Sonia Fleury – Fiocruz
Thais Lemos Duarte – PPGS/UFMG

Politização, violência policial e impunidade

Postado em 15 de julho de 202015 de julho de 2020

Por Ricardo Moura*

A nossa crônica falta de memória é uma aliada com a qual os políticos sempre podem contar. Em uma conversa no Youtube, na semana passada, o governador Camilo Santana (PT) criticou o que denomina de “politização das polícias”, cujo ponto culminante teria sido o motim ocorrido na Polícia Militar em fevereiro. Por certo que se trata de um fenômeno preocupante. No entanto, as medidas adotadas pela atual gestão mais reforçaram do que inibiram essa prática. O resultado é o que se vê nas ruas.

É importante que se esboce uma definição breve do que é politizar algo. Política não envolve apenas a construção de candidaturas tendo em vista uma disputa eleitoral, mas uma ampliação das possibilidades de atuação em prol da realização de demandas específicas. Dotados de um capital político que só cresce, os policiais obtiveram diversas conquistas durante o Governo Camilo. Uma delas, por exemplo, é poder se manifestar fechando vias públicas sem serem incomodados, algo que os professores nem em sonhos são capazes.

Para compreender como esse processo de politização se constituiu, voltemos a janeiro de 2015. Camilo Santana assumiu o governo do Estado com um problema imenso em suas mãos: o governador anterior, Cid Gomes, havia perdido a ascendência sobre a PM após a paralisação ocorrida em 2011. Embora os policiais tivessem retomado o trabalho, a relação nunca mais foi a mesma. Desde então, o debate sobre segurança pública se partidarizou em um caminho aparentemente sem volta. O desgaste com a tropa certamente contribuiu para que o Ceará registrasse um aumento na violência letal, batendo recordes históricos de homicídios.

Reestabelecer o diálogo e se impor aos comandados eram as duas tarefas mais urgentes de Camilo ao assumir o cargo. Não à toa, um de seus primeiros compromissos públicos foi justamente uma reunião com o principal representante da categoria: o então deputado estadual Capitão Wagner (PR). O ambiente era tão cordial que o ex-secretário da segurança Delci Teixeira afirmou, naquela ocasião, que o militar não era um “inimigo” e que precisava “ser respeitado”.

O movimento de distensão política foi visto com bons olhos, permitindo que o novo governador pudesse conduzir a política de segurança pública com mais tranquilidade que seu antecessor. A estratégia iniciada em um gesto de diálogo, contudo, assumiu os contornos de uma perigosa condescendência. O ponto de virada foi o modo pouco enfático com que o governo estadual repudiou publicamente a participação de policiais na Chacina do Curió. A sinalização dada naquele episódio e na de muitos outros que vieram a seguir foi a de que a violência policial não seria punida com o rigor devido.

A nomeação de André Costa à frente da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) só acentuou essa percepção. A corporação ganhou uma série de benefícios até então inéditos ao longo dos últimos três anos. Na gestão Camilo, a PM “empoderou-se” para nos valermos de uma expressão da moda. Importa registrar que a mesma atenção não se estendeu à Polícia Civil.

O assassinato de Mizael, um adolescente de apenas 13 anos, pela Polícia Militar sintetiza bem a atual situação da política de segurança pública no Ceará. Não há menção alguma ao caso nos perfis do Twitter tanto do governador quanto do secretário. Nem um gesto de solidariedade à família e muito menos a repreensão pública do ocorrido. Em abril, as mortes por intervenção policial bateram o recorde histórico para um só mês e quase ninguém se importou com isso.

Moradores bloquearam ruas do bairro de Chorozinho após a morte de Mizael

Contar com a certeza da impunidade também é um ganho político nada desprezível. A Controladoria-Geral de Disciplina (CGD) perdeu muito de sua eficácia no governo atual. As chances de casos como o de Mizael resultarem em punição são ínfimas. Como bem revelou o repórter Lucas Barbosa, do O POVO, nenhum dos 51 registros de mortes por intervenção policial em 2019 chegou ao menos a ser denunciado formalmente.

O que começou como uma espécie de tratado de cessar-fogo se perdeu em meio ao processo de polarização ideológica vivido pelo País entre 2015 e 2016. A origem da “politização da polícia”, em seu estágio atual, remonta a esse momento histórico. As corporações militares estão no centro dessa oposição. Prova disso é que todo o esforço governamental de atender às demandas da tropa, contudo, não impediu que alguns policiais militares se amotinassem. A questão de fundo há muito havia deixado de ser apenas as condições de trabalho. A pauta agora era fortemente influenciada pela ideologia. Daí a queixa pública do governador.

A crítica à politização não deixa de ser uma tentativa de mudar o foco sobre a percepção cada vez mais crescente de que os índices de criminalidade e violência pioraram durante a pandemia. O capital político obtido por Camilo Santana no período de isolamento social é um trunfo perecível. Em algum momento, a prevenção ao Covid-19 deixará de ser a principal pauta e então chegará a hora de o Governo ser avaliado pelo que fez e, principalmente, pelo que deixou de fazer na área da segurança pública.

*Pesquisador do Observatório da Segurança do Ceará. Esta coluna foi publicada originalmente no jornal O Povo