Um balanço de operações policiais no Rio de Janeiro em 2019 produzido pelo Observatório da Segurança RJ mostrou que o número de mortos nessas ações praticamente dobrou.
De janeiro a dezembro, o monitoramento do Observatório da Segurança contabilizou 1.296 operações, que resultaram em 387 mortes. Ou seja: uma morte a cada 3,3 operações.
Se compararmos os dados atuais com os do Observatório da Intervenção, que abrangem o período de março a dezembro de 2018, descobrimos que a letalidade policial nesse período cresceu assustadores 92%. Em 2018, houve 201 mortes em 711 operações no estado. (Para evitar distorções, só foram considerados na comparação os meses de março a dezembro de 2019).
O contraste entre 2018 e 2019 também mostra diferenças estratégicas no planejamento das operações policiais. Em 2019, 91% das operações envolveram uma única força de segurança, revelando que as polícias trabalham isoladamente. Em 2018, esse percentual era de 69,1%, pois havia muitas ações que articulavam diferentes forças, juntando Polícia Civil e Militar, Rodoviária e até forças militares.
Outra descoberta é que em 2019 houve 63 operações que utilizaram helicópteros.
O balanço de 2019 divulgado ontem, 21/1, pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra que as forças policiais são responsáveis por cada vez mais mortes no estado. Policiais foram responsáveis por 30,3% das mortes violentas no Rio de Janeiro no ano passado. Ao todo, foram 1.810 vítimas fatais, 18% a mais do que as 1.534, em 2018. É o maior número já registrado desde que este indicador passou a ser divulgado.
São quase cinco mortes por dia. A Grande Niterói é a região que teve o maior crescimento de mortes oficiais: são 45,2%. Na Capital, o aumento foi de 29,7%. No Interior, 9,5%. Na área de Bangu, quase triplicou o número de mortos pela polícia: em 2018 as vítimas foram 53; em 2019, passaram para 137. Em 12 circunscrições de delegacias, a polícia foi responsável por mais de 50% da letalidade violenta registrada. São elas, em ordem decrescente de letalidade: 98º; 77º; 19º; 7º; 63º; 78º; 79º; 50º; 23º; 15º; 25º e 24º.
A Baixada Fluminense teve uma pequena redução nessas vítimas de agentes estatais (3,1%), o que não quer dizer que o problema tenha desaparecido: lá, policiais são responsáveis 29% das mortes.
Ao mesmo tempo, a letalidade violenta — um indicador que reúne as mortes por homicídio, morte por agente do estado, lesão corporal seguida de morte e latrocínio — teve redução de 11,2% no Estado em 2019. Todas as regiões registraram diminuição nas mortes violentas, exceto a Grande Niterói, onde houve aumento de 4,2%.
No caso dos homicídios, os casos diminuíram em todas as regiões do estado. Em média, a queda no número de registros em 2019 foi de -19,3%. No entanto, em algumas localidades, esses crimes continuam a crescer. Como o Observatório da Segurança RJ já alertou em outros meses, na região de Três Rios e Paraíba do Sul (AISP 38), uma área predominantemente rural, o número de assassinatos mais dobrou (+107%). A letalidade cresceu 81% nessas localidades. Os feminicídios cresceram 8,5% no estado em 2019.
Os crimes contra o patrimônio tiveram queda: roubos de carga se reduziram em -18,8%; roubos de veículos, -23,7%. Os roubos que afetam mais o cidadão tiveram reduções menores: roubos em coletivos permaneceram no mesmo patamar, com queda de apenas -1,8%. Os roubos de rua diminuíram em -7,8%.
Apesar de alardeadas pelo governador, as apreensões de fuzis registraram um pequeno aumento de 11,6%, enquanto a de armas curtas (revólveres e pistolas) diminuiu 7,6%. As apreensões de drogas cresceram 5% e as ocorrências de posse de drogas registraram aumento de 13,1%.
Análise do Observatório da Segurança RJ sobre os dados oficiais mostra que letalidade policial segue alta
A análise do Observatório da Segurança RJ sobre os dados oficiais de violência de novembro, divulgados na terça-feira, 17/12, pelo Instituto de Segurança Pública, mostra que a violência policial no Rio de Janeiro continua a manter níveis insuportáveis. Em novembro, 135 pessoas foram mortas pela polícia, elevando para 1.686 o número de vítimas fatais este ano. O total representa um aumento de 16,6% em relação ao mesmo período de 2018. O mês também foi marcado pelo registro de 13 casos de feminicídio, um recorde desde que o crime começou a ser contabilizado oficialmente, em 2016.
Entre as regiões do estado, a Grande Niterói é a mais atingida pela atuação violenta dos agentes de segurança. Naquela área, a polícia é responsável por 43,2% das mortes violentas. A capital não apresenta quadro muito melhor: na cidade do Rio de Janeiro, o percentual de mortos por agentes do Estado entre todas as vítimas de violência fatal é 38,5%. Em alguns bairros, a letalidade oficial atinge marcas bem mais altas: na região da Tijuca, em cada 100 mortes violentas, 55 foram cometidas por policiais. Na área do Complexo do Alemão e do Lins de Vasconcelos, são 47 em cada 100. A área da 14º AISP (Realengo, Bangu) vive um forte crescimento deste fenômeno: 127 mortes foram registradas neste ano, contra 46 no ano passado.
Em relação aos feminicídios, o Rio de Janeiro teve crescimento de 24% desse tipo de crime em relação ao período de janeiro a novembro de 2018. As tentativas de feminicídio cresceram 10% . Para cada feminicídio, foram registradas 4 tentativas.
Os feminicídios no Rio de Janeiro (janeiro-novembro 2019)Tentativas de feminicídio no Rio de Janeiro (janeiro-novembro 2019)
O Instituto divulgou uma redução de 20% nos homicídios no estado, em relação ao ano passado. No entanto, essa queda não ocorre em todo o estado: a AISP 38 (Três Rios, Sapucaia) registrou aumento de 108% nas mortes intencionais; a AISP 17 (Ilha do Governador) teve aumento de 48,4% e a AISP 11 (Nova Friburgo, Cordeiro), um aumento de 28%.
A área da 38º também registrou um aumento de 80% na letalidade violenta (soma dos homicídios, latrocínios e mortes decorrentes de ações policiais). Na 17º AISP, o crescimento foi de 54,8%.
A morte de nove pessoas
durante a realização de um baile funk na Favela de Paraisópolis, em São Paulo, não
representa apenas um caso isolado ou circunscrito à capital paulista.
Manifestações culturais oriundas da periferia são reprimidas com maior ou menor
violência em todos os cantos do Brasil, não importando o nome que tenham:
saraus, rolezinhos, fluxos… Aqui mesmo em Fortaleza, o adolescente Juan
Ferreira dos Santos, 14, foi morto há três meses pela PM com um tiro na cabeça
durante a realização de uma festa na Praça do Mirante, no Vicente Pinzón.
A repressão desproporcional
a esses tipos de movimentos é o sintoma de um fenômeno que vai além do preparo
profissional dos agentes. A polícia, no Brasil, atende primordialmente a uma demanda
pela manutenção da ordem. Em um país extremamente desigual como o nosso, o
ordenamento social passa pela definição de lugares demarcados, algo tão
naturalizado em nosso cotidiano como os elevadores “social” e de “serviço”. Os
corpos que ousam infringir essa apartação territorial sofrem todo e qualquer
tipo de sanção imaginável.
Apesar de a Constituição
Federal afirmar, em seu artigo 144, que a segurança pública é “dever do Estado,
direito e responsabilidade de todos”, o que mais vemos na prática são políticas
de segurança de contenção social nas quais determinadas áreas da cidade contam
com maior recursos e proteção que as demais. Basta lembrar que uma das medidas de
segurança mais festejadas pelo atual governo, o videomonitoramento, foi implementada
inicialmente na orla da avenida Beira Mar para só depois ser expandida a outros
bairros.
A segregação urbana completa
só é realizável em condomínios fechados de luxo. O mais comum é a existência de
assentamentos precarizados dividindo espaço com apartamentos e casas; becos e
frestas ínfimas dividindo quarteirões; arranjos habitacionais compondo uma
paisagem urbana que vai do alto luxo à mais renhida miséria em uma única rua.
Lidar com a tensão provocada por tantos contrastes é o que denomino de “política
de segurança de contenção”.
É preciso evitar que a
panela de pressão social exploda e a responsabilidade para evitar que isso
aconteça recai sobre os ombros dos policiais. O resultado do cumprimento dessa “função”
social por parte da polícia, contudo, nem sempre termina sem danos a quem a
instituição também deveria proteger.
O cenário que se avizinha não
oferece mostras que essa situação irá mudar. Pelo contrário. Dados do IBGE revelam
que o Índice Gini – que mensura a concentração de renda – atingiu seu maior
patamar nos últimos dois anos. A renda dos 30% que ganham menos de um salário
mínimo por mês caiu, enquanto os ganhos dos 1% que recebem acima de R$ 27,7 mil
mensais subiram. A deterioração das bases econômicas vem gerando protestos em
toda a América Latina com consequências ainda desconhecidas. Quando essa onda
de indignação chegar ao Brasil, adivinhe quem cerrará fileiras para reprimir
qualquer possibilidade de protesto?
Há um segundo componente tão
importante quanto a desigualdade social em relação ao que aconteceu em
Paraisópolis. A perseguição a determinados estilos musicais não é uma prática
recente. O samba era compreendido como uma “vagabundagem” em seus primórdios,
fazendo com que músicos fossem presos simplesmente por portar instrumentos
musicais como um pandeiro. O funk ocupa o espaço atual de “ameaça” no
imaginário social. Em Fortaleza, no começo dos anos 2000, os bailes foram
proibidos por meio de uma portaria da Polícia Civil sob o argumento de “incitação
à violência”.
A discriminação racial é um
componente comum em ambos os casos. Tanto o samba quanto o funk são estilos essencialmente
vinculados à cultura negra. São ritmos que surgem e se disseminam nos morros,
becos e vielas das periferias das cidades e sofrem preconceito justamente por
isso. Fechar os olhos para o caráter seletivo do Estado na repressão a tais movimentos
é querer negar nossa herança de séculos de escravidão que ainda hoje possui
raízes vigorosas na sociedade.
Por causa disso, ainda possuímos uma mentalidade escravocrata e os órgãos de segurança espelham essa condição. Qualquer tentativa de encarar esse debate de forma consequente precisa enfrentar o racismo como elemento fundante da nossa estrutura social. Paraisópolis. Fortaleza. Brasil. Os lugares mudam, mas a nossa trágica realidade permanece a mesma.
* Ricardo Moura é pesquisador do Observatório da Segurança — Ceará e colunista do jornal O Povo
Análise do Observatório da Segurança – RJ
sobre os dados oficiais de outubro de 2019
Os dados sobre segurança
pública e criminalidade do Instituto de Segurança Pública (ISP), divulgados na
segunda-feira, 25, não deixam dúvida: nunca as polícias do Estado do Rio de
Janeiro mataram tanto. Em 2018, de janeiro a outubro, 1.310 pessoas morreram em
decorrência de operações, patrulhamentos e intervenções de agentes do estado.
Em 2019, nos mesmo período, o total de mortos pela polícia foi de 1.546 – uma
elevação de 18%.
Em dez meses, o total de
vítimas já é maior do que o registrado em todo o ano passado (1.534). A análise
do Observatório da Segurança – RJ mostra
que as mortes por policiais se
concentram na Capital (40,1%) e na Baixada Fluminense 29,5%).
Muito celebrada pelo governo estadual, a queda de 20,9% do número de homicídios dolosos no estado torna ainda mais chocante a participação oficial nas estatísticas de letalidade. Em 2018, as forças do Estado foram responsáveis por 22% das 5.733 mortes registradas de janeiro a outubro. Em 2019, os policiais já respondem por 30,8% destas mortes. Nas circunscrições de 12 delegacias do Rio, este percentual passa dos 50%. Em Niterói e região, a participação é de 43,6%; na Capital, 38,9%.
Entre os crimes contra o patrimônio, houve uma redução significativa de roubos de carga na Capital; já a Baixada Fluminense, região que concentra mais de 30% desse tipo de crime, manteve o mesmo patamar do ano passado.
Um dos delitos que mais afeta o cidadão comum é o roubo de rua: ao todo, o estado do Rio de Janeiro registrou em dez meses 103 mil ocorrências – 5% a menos do que em 2018 mas, ainda assim, um número astronômico. Os roubos em coletivos, outra aflição cotidiana de trabalhadores e estudantes que se deslocam por transporte público, cresceram mais de 10% na cidade do Rio de Janeiro; no estado, esse crime se manteve no mesmo patamar de 2018.
Apesar das operações cotidianas com o objetivo de “combater o tráfico de drogas”, os registros de ocorrências criminais relacionados ao tráfico de drogas mantém patamares do ano passado, com um aumento de 1%. E, diferentemente do que vem sendo apregoado pelo governo, a apreensão total de armas caiu 6,5% em relação a 2018. Houve um aumento de 10% na apreensão de fuzis, mas a retirada de circulação de armas de menor porte e mais numerosas, como pistolas e revolveres caiu 8% e 7%, respectivamente.
Sinais
de alerta
O crescimento alarmante de alguns indicadores em certas regiões do estado podem sinalizar mudanças locais, como a entrada de novos grupos criminais. Na tradicionalmente pacata AISP 38, formada pelos municípios de Paraíba do Sul, Areal, Três Rios, Levy Gasparian e Sapucaia, o total de homicídios em 2019 aumentou 133% em relação a 2018; a letalidade violenta, 104%.
Na cidade do Rio de Janeiro, a AISP 14, que reúne os bairros Bangu, Deodoro, Realengo e outros, as mortes cometidas por policiais aumentaram 231%, passando de 35 em 2018 para 116 em 2019. O número elevado de mortes por intervenção de agentes do Estado fez com que a região registrasse aumento de mais de 35% na letalidade violenta para o período de janeiro a outubro de 2019.
A área de Nova Iguaçu, Nilópolis e Mesquita (AISP 20) foi a que mais sofreu com o aumento de roubos em coletivos: foram 1.357 em 2019, um aumento de 50,9% em relação ao mesmo período de 2018. A AISP 5, que abrange parte do centro da capital, incluindo Santa Teresa, Lapa, Santo Cristo, registrou um aumento de 66,3% nesse tipo de crime, somando 632 ocorrências. No que se refere aos roubos de rua, a área de Copacabana e Leme se destaca por ter registrado um aumento de mais de 60%, totalizando 1.223 casos. A AISP 20, campeã no número de registros desse crime, teve um aumento de quase 5% em relação a 2018.
