A sucessão de mortes violentas nos últimos dias no Rio de Janeiro demonstra que as polícias fluminenses se tornaram instrumentos de matança e terror. O foco em operações violentas e bélicas, especialmente em um momento em que a pandemia tornou mais agudas as dificuldades das comunidades, é incompatível com o principal papel das forças policiais: garantir a segurança da população.
Com base em informações publicadas em veículos jornalísticos, redes sociais, grupos de WhatsApp e Telegram e outras fontes, o Observatório da Segurança RJ vem monitorando as operações policiais desde 2019. Os dados relativos ao período da pandemia, de 15 de março a 19 de maio, mostram que as polícias fluminenses mudaram sua atuação no início logo após a decretação de medidas de isolamento social, mas logo voltaram a adotar o foco em operações violentas e letais.
As operações, que tinham sido reduzidas em março, aumentaram 28% em abril, em relação a abril de 2019. Nos três meses, foram monitoradas 120 operações policiais e 36 ações de combate ao coronavírus.
As ações policiais criadas em março para enfrentar a Covid-19 diminuíram em abril e maio e as operações motivadas por “combate ao tráfico de drogas” aumentaram.
Em abril de 2020 houve 58% mais mortes nas operações monitoradas do que no ano anterior. Em maio, até dia 19, já foram registradas 16,7% mais vítimas fatais do que no mesmo período do ano passado.
Durante a pandemia, de 15 de março a 19 de maio, a polícia matou 69 pessoas em operações monitoradas.
O combate ao coronavírus teve um efeito importante sobre as operações policiais, que há décadas constituem o centro da política de segurança no Rio de Janeiro. A Rede de Observatórios comparou dados sobre o policiamento antes e depois do decreto de emergência no estado, de 16 março, e também as informações do último mês com março de 2019.
De 1 a 15 de março, o Observatório da Segurança RJ monitorou 58 operações (grupo de policiais destacados para cumprir um objetivo específico e pontual) e 81 ações de patrulhamento (rondas de rotina, ou o chamado baseamento).
A partir do decreto de 16 de março e até o dia 31 deste mês, as operações diminuíram 74% (15 ao todo) e os patrulhamentos, 49% (total de 41).
Com menos operações, houve menos vítimas letais: em todo o mês de março de 2020, houve 15 mortes em ações policiais. Em 2019, foram 36. O dado mostra que as incursões policiais em favelas tem, sim, um efeito importante na mortalidade.
A participação da Polícia Militar em ações policiais diminuiu 30%, comparando março de 2020 com o mesmo mês em 2019. Já a Polícia Civil teve aumento de 116% nas suas atividades.
Outro destaque do estudo é a redução acentuada de operações voltadas à repressão ao tráfico de drogas: em março de 2019, as ações de repressão a este delito foram 30% do total, enquanto em março de 2020 estas ações somaram 16%. Clique aqui para ler ou baixar o texto completo.
No primeiro dia do Encontro da Rede de Observatórios de Segurança na Bahia, o grupo pegou a estrada e foi até Lauro de Freitas, município da Região Metropolitana de Salvador, para uma reunião com 35 lideranças comunitárias e ativistas de direitos humanos, educação popular e cultura. Em pauta, os efeitos da política de guerra às drogas sobre as comunidades e o cotidiano de homicídios e violência policial na localidade.
O encontro reuniu um grupo de varias idades, vinculados a interesses diversos: coletivos de hip hop e cultura africana; terreiros de candomblé; movimentos por direitos das mulheres e educação popular; associações comunitárias e militância antirracismo e LGBTQ+. Em quase três horas de relatos, foi se desenhando uma Lauro de Freitas conturbada e afetada por uma profunda divisão social.
Conhecido pelas belas praias e algumas grandes indústrias, o município de cerca de 200 mil habitantes tem sido notícia na imprensa baiana e nacional também pela violência. Em 2019, Lauro de Freitas foi classificado como o 9º mais violento do país, segundo o Atlas da Violência.
A Estrada do Coco, que corta o município e segue em direção ao litoral Norte da Bahia, foi descrita como o “nosso muro de Berlim”, que separa os ricos bairros da beira-mar, como o Villas do Atlântico, de comunidades pobres como Vida Nova e dos conjuntos habitacionais do projeto Minha Casa, Minha Vida.
Praia de Villas do Atlântico
Silvia Ramos,
coordenadora geral da Rede de Observatórios da Segurança, comparou os dados de 2018
de mortalidade violenta no estado, que constam no estudo “A cor da Violência na
Bahia”, que será lançado hoje, 5 de março. Enquanto a taxa de homicídios no Brasil
é de 28 por 100 mil e a de Salvador é de 41 por 100 mil, a de Lauro de Freitas
é de 79,94 por 100 mil. “ É alta. Mas tenho certeza de que, se pudéssemos
calcular, a taxa de homicídio em Villas do Atlântico seria próxima da de
Portugal, de 1 por 100 mil; e a das comunidades sobre as quais estamos falando
aqui seria das mais altas do Brasil”.
Muitos presentes relataram casos de violência policial – mesmo no entorno de escolas. “O menino estava fumando um baseado perto da escola e o policial bateu nele porque era maconheiro. E nas Villas do Atlântico os surfistas fumam maconha todos os dias e os policiais passam sem olhar”, contou um dos presentes.
“Eu vivo numa comunidade doente, exposta
a ações truculentas da Polícia. Ano passado um torneio de futebol reuniu
jovens, pais. A polícia entrou e jogaram gás lacrimogênio. Protestaram. Um dos
policiais mirou e deu um tiro no peito de um jovem trabalhador, pai de família,
na frente de 100 pessoas”, contou um morador de Vida Nova.
Uma moradora do Conjunto Habitacional Leila Diniz, no bairro de Itinga,
fez um relato dramático: “Em cinco anos que eu morei lá eu enterrei 56 jovens.
Todos mortos por policiais. Tenho a data e o nome de cada um “.
Articulador do encontro, Ricardo Andrade disse que espera que o diálogo
com a Rede de Observatórios e a Iniciativa Negra por uma Nova Política de
Drogas (INNPD) tragam mais visibilidade para a violência e as violações de
direitos humanos no município. “Aqui morrem lideranças comunitárias, acontecem
chacinas e não tem repercussão na imprensa e na sociedade. O que mais nos
angustia é essa falta de reverberação”.
Um balanço de operações policiais no Rio de Janeiro em 2019 produzido pelo Observatório da Segurança RJ mostrou que o número de mortos nessas ações praticamente dobrou.
De janeiro a dezembro, o monitoramento do Observatório da Segurança contabilizou 1.296 operações, que resultaram em 387 mortes. Ou seja: uma morte a cada 3,3 operações.
Se compararmos os dados atuais com os do Observatório da Intervenção, que abrangem o período de março a dezembro de 2018, descobrimos que a letalidade policial nesse período cresceu assustadores 92%. Em 2018, houve 201 mortes em 711 operações no estado. (Para evitar distorções, só foram considerados na comparação os meses de março a dezembro de 2019).
O contraste entre 2018 e 2019 também mostra diferenças estratégicas no planejamento das operações policiais. Em 2019, 91% das operações envolveram uma única força de segurança, revelando que as polícias trabalham isoladamente. Em 2018, esse percentual era de 69,1%, pois havia muitas ações que articulavam diferentes forças, juntando Polícia Civil e Militar, Rodoviária e até forças militares.
Outra descoberta é que em 2019 houve 63 operações que utilizaram helicópteros.
O balanço de 2019 divulgado ontem, 21/1, pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra que as forças policiais são responsáveis por cada vez mais mortes no estado. Policiais foram responsáveis por 30,3% das mortes violentas no Rio de Janeiro no ano passado. Ao todo, foram 1.810 vítimas fatais, 18% a mais do que as 1.534, em 2018. É o maior número já registrado desde que este indicador passou a ser divulgado.
São quase cinco mortes por dia. A Grande Niterói é a região que teve o maior crescimento de mortes oficiais: são 45,2%. Na Capital, o aumento foi de 29,7%. No Interior, 9,5%. Na área de Bangu, quase triplicou o número de mortos pela polícia: em 2018 as vítimas foram 53; em 2019, passaram para 137. Em 12 circunscrições de delegacias, a polícia foi responsável por mais de 50% da letalidade violenta registrada. São elas, em ordem decrescente de letalidade: 98º; 77º; 19º; 7º; 63º; 78º; 79º; 50º; 23º; 15º; 25º e 24º.
A Baixada Fluminense teve uma pequena redução nessas vítimas de agentes estatais (3,1%), o que não quer dizer que o problema tenha desaparecido: lá, policiais são responsáveis 29% das mortes.
Ao mesmo tempo, a letalidade violenta — um indicador que reúne as mortes por homicídio, morte por agente do estado, lesão corporal seguida de morte e latrocínio — teve redução de 11,2% no Estado em 2019. Todas as regiões registraram diminuição nas mortes violentas, exceto a Grande Niterói, onde houve aumento de 4,2%.
No caso dos homicídios, os casos diminuíram em todas as regiões do estado. Em média, a queda no número de registros em 2019 foi de -19,3%. No entanto, em algumas localidades, esses crimes continuam a crescer. Como o Observatório da Segurança RJ já alertou em outros meses, na região de Três Rios e Paraíba do Sul (AISP 38), uma área predominantemente rural, o número de assassinatos mais dobrou (+107%). A letalidade cresceu 81% nessas localidades. Os feminicídios cresceram 8,5% no estado em 2019.
Os crimes contra o patrimônio tiveram queda: roubos de carga se reduziram em -18,8%; roubos de veículos, -23,7%. Os roubos que afetam mais o cidadão tiveram reduções menores: roubos em coletivos permaneceram no mesmo patamar, com queda de apenas -1,8%. Os roubos de rua diminuíram em -7,8%.
Apesar de alardeadas pelo governador, as apreensões de fuzis registraram um pequeno aumento de 11,6%, enquanto a de armas curtas (revólveres e pistolas) diminuiu 7,6%. As apreensões de drogas cresceram 5% e as ocorrências de posse de drogas registraram aumento de 13,1%.
