Rede de Observatórios de Segurança

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Tag: Ceará

Após um ano do motim da PM, homicídios e mortes por intervenção policial aumentam no Ceará

Por Ricardo Moura*

Entre 18 de fevereiro e 2 de março de 2020, policiais militares do Ceará promoveram um motim após uma negociação salarial frustrada com o Governo do Estado. A paralisação foi marcada por invasões a batalhões, viaturas retiradas de circulação e homens encapuzados armados nas ruas, gerando uma sensação de insegurança generalizada. Após investir contra os amotinados conduzindo uma escavadeira, o senador Cid Gomes (PDT) foi baleado no município de Sobral (CE). Os assassinatos aumentaram 417% no período.

Cid Gomes foi baleado durante o motim da PM ( foto: reprodução Youtube)

A participação do Governo Federal no episódio foi controversa. Atendendo a um pedido do governador Camilo Santana, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), permitindo o envio de forças federais ao Ceará. O Exército reforçou sua presença reforçada no território cearense e agentes da Força Nacional foram destacados ao Estado. As principais vias de circulação de Fortaleza passaram a contar com a vigilância das Forças Armadas.

O então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, dirigiu-se ao estado para acompanhar os desdobramentos do motim. Embora tivesse afirmado que a paralisação é ilegal, como afirma a Constituição Federal de 1988, não houve uma reprimenda pública aos amotinados. Durante uma live, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a GLO não poderia ser estendida por tempo indeterminado e responsabilizou o Governo do Estado pelo ocorrido. As declarações dúbias foram interpretadas como um apoio velado do Governo Federal ao movimento.

O motim só foi debelado após uma série de negociações envolvendo uma comissão de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário além da perspectiva de que não haveria anistia aos militares envolvidos por parte da Assembleia Legislativa. De acordo com a Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), 246 militares foram afastados e respondem a processos administrativos disciplinares.Conforme o Ministério Público do Ceará, 130 PMs foram denunciados por ligação ao motim e 22 foram acusados por promover motim em tempos de paz. Ninguém, até agora, foi condenado.

Um ano depois

O cenário da segurança pública no Ceará se deteriorou. Com o advento da pandemia do Coronavírus e a consequente sobrecarga no policiamento ostensivo, a tarefa de avaliar a repercussão do motim da PM sobre os números da violência letal se tornou impossível.

Feita a ressalva, vale destacar que os assassinatos voltaram a crescer no período. Em 2019, o Estado registrou 2.259 crimes violentos letais intencionais (CVLI), definição técnica para crimes relacionados à vida como homicídio doloso/feminicídio, lesão corporal seguida de morte e roubo seguido de morte (latrocínio). No ano passado, esse número chegou a 4.039, configurando um aumento de 79%.

Em janeiro deste ano, o Ceará contabilizou 306 homicídios, número superior aos 265 registrados em janeiro de 2020. A perspectiva para os próximos meses não é animadora quando há diversos relatos de chacinas e de crimes cometidos de forma brutal tanto na Capital quanto no Interior.    

As mortes por intervenção policial também aumentaram. Em 2019, foram registradas 136 ocorrências do gênero. Em 2020, esse número cresceu para 145, com um recorde em se tratando de apenas um mês: 35 casos em abril, em pleno decreto de isolamento social. Em janeiro deste ano, o Ceará contabilizou 20 mortes por intervenção policial, o número mais alto desde então.

Diante desses desafios, o que se pode destacar é uma anuência velada aos policiais militares pelo próprio Governo do Estado. Como foi denunciado pela própria Rede de Observatórios, diversos crimes cometidos por PMs em serviço foram registrados em 2020 sem que fossem devidamente investigados e punidos. Tais casos também não mereceram uma condenação pública tanto do governador quanto dos dois secretários da Segurança Pública que atuaram desde então.

Os órgãos de controle e de fiscalização da atividade policial precisam ser reforçados para quem possam dar uma resposta rápida e eficaz aos desvios ocorridos na corporação até mesmo para que a possibilidade novos motins seja evitada. Não é o que vemos, por enquanto. A grande novidade na área da segurança pública foi o anúncio, em dezembro, de mais um concurso público para a Polícia Militar com 2,2 mil vagas. É importante que o efetivo seja reforçado, mas a formação e a punição dos maus militares não podem ser deixadas de lado sob o risco do que ocorreu em fevereiro de 2020 se torne realidade mais uma vez.   

** Ricardo Moura é Jornalista e coordenador da Rede de observatórios da Segurança no Ceará.

‘Minha filha foi assassinada por um policial militar enquanto trabalhava’

Por Sandra Sales*

Minha filha levou um tiro fatal pelas costas e já caiu morta, sem qualquer direito de defesa. Ingrid Mayara tinha 19 anos, trabalhava, estudava, estava fazendo discipulado para ser obreira da Igreja e foi vítima da chacina do bairro Ellery, em Fortaleza, que completa oito anos hoje. Todo o seu currículo não a isentou de ser assassinada em um bairro da periferia de Fortaleza, no dia 26 de janeiro de 2013, vítima de uma ação do estado. Minha filha foi assassinada por um policial militar enquanto trabalhava. Ingrid era vendedora ambulante no pré-carnaval da Praça Manuel Dias Macedo quando a polícia atirou contra as pessoas que estavam na festa. Me chamo Sandra Sales, sou mãe da Ingrid Mayara e luto por justiça em um estado preconceituoso, genocida e homicida. 

Minha filha deixou uma bebê de 1 ano e 8 meses. Enquanto Ingrid estava no chão, morta por um tiro da PM, seu peito escorria leite e sua bebê chorava para mamar. Minha neta, que se tornou filha, só dormia depois que mamava. Mal sabia que não ia mais poder mamar no seio de sua mãe. O Estado fez, assim, várias vítimas de uma só vez. A filha de Ingrid teve que mamar no peito de vizinhas que amamentavam. Minha cunhada chegou a ser “mãe de leite” dela. Muitas vezes ela recusava, chorava um choro de dor, pois sabia que não era o peito da sua mãe. Ela só chorava, ela só queria sua mãe. 

Eu pedi a Deus que tivesse misericórdia de mim. Estava cansada, triste, abatida, e ainda sem acreditar em toda aquela tragédia. Em uma noite, deitei com ela e dei meu peito para ela. Agarramos no sono e, quando acordei, ela estava mamando em mim. E foi assim que ela sobreviveu a toda essa desgraça. Apesar de todo sofrimento, hoje está com 9 anos e é uma menina amável, doce, inteligente, educada. No entanto, sente a fragilidade, tem medo do escuro, entra em pânico quando eu demoro a chegar em casa. Menos de dois meses após o assassinato de Ingrid, minha neta perdeu também o seu pai. Ele foi assassinado na mesma rua em que Ingrid morreu.

Sandra Sales tornou-se ativista depois da morte da filha

Nesse cenário, depois de tantas tragédias, fui embora por um tempo e só decidi retornar ao bairro quando tomei a decisão de buscar por justiça para a minha filha. Na época do assassinato, eu era uma pessoa proativa e trabalhava como gerente comercial de um hotel na Praia do Futuro. Eu era saudável, dinâmica, alegre. Nunca imaginei que um dia teria depressão, problemas de pressão alta, ossos fragilizados e estaria fazendo uso de medicamentos de uso controlado. Isso foi o que o estado nos trouxe. 

O estado não se responsabiliza, nem os policiais foram presos. São 8 anos de luta sem resposta. Fui para muitos locais, muitas caminhadas. Muitas das vezes saí sem almoçar, sem transporte para voltar.  Atualmente faço parte do grupo de mães vítimas do Estado, organizadas nacionalmente, além do grupo de Mães da Periferia do Ceará, Movimento Cada Vida Importa e Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará. Felizmente temos parceiros que nos acompanham e nos auxiliam! 

Quero justiça por tudo que estou passando mas, principalmente, pela vida da minha filha, Ingrid Mayara. Essas balas só acertam pobre, preto e favelado. Se você não correr atrás, esses crimes ficam na impunidade. 

* * Sandra Sales é mãe de Ingrid Mayara, membra do grupo Mães da Periferia do Ceará, do Movimento Cada Vida Importa e do Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará.

Carta Aberta ao governo do Ceará sobre Homicídios e Mortes por Intervenção Policial

Nesta terça-feira, 17, a Rede de Observatórios da Segurança, ao lado de outras 42 instituições, entregou uma carta ao governo do Estado do Ceará em uma reunião com a vice-governadora Izolda Cela. O documento cobra um posicionamento do Estado em relação ao aumento de homicídios e mortes por Intervenção Policial. No encontro, nasceu um grupo de trabalho de segurança pública que fará reuniões trimestrais com o governo.

A carta apresenta o caso do menino Mizael Fernandes da Silva. Um adolescente de 13 anos morto pela PM, enquanto dormia em casa, no município de Chorozinho. Além de trazer dados que mostram que este não é um caso isolado.  Até o mês de agosto de 2020 foram registradas 112 mortes por intervenção policial, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. 

O documento também pressiona o governo a garantir investigações isentas sobre a morte de Mizael Fernandes, garantindo-se transparência e a devida responsabilização, bem como a devida reparação e proteção à família. Essa é uma das 11 solicitações feitas pelas instituições. Confira o texto completo da carta encaminhada ao Governo do Estado do Ceará:


Politização, violência policial e impunidade

Por Ricardo Moura*

A nossa crônica falta de memória é uma aliada com a qual os políticos sempre podem contar. Em uma conversa no Youtube, na semana passada, o governador Camilo Santana (PT) criticou o que denomina de “politização das polícias”, cujo ponto culminante teria sido o motim ocorrido na Polícia Militar em fevereiro. Por certo que se trata de um fenômeno preocupante. No entanto, as medidas adotadas pela atual gestão mais reforçaram do que inibiram essa prática. O resultado é o que se vê nas ruas.

É importante que se esboce uma definição breve do que é politizar algo. Política não envolve apenas a construção de candidaturas tendo em vista uma disputa eleitoral, mas uma ampliação das possibilidades de atuação em prol da realização de demandas específicas. Dotados de um capital político que só cresce, os policiais obtiveram diversas conquistas durante o Governo Camilo. Uma delas, por exemplo, é poder se manifestar fechando vias públicas sem serem incomodados, algo que os professores nem em sonhos são capazes.

Para compreender como esse processo de politização se constituiu, voltemos a janeiro de 2015. Camilo Santana assumiu o governo do Estado com um problema imenso em suas mãos: o governador anterior, Cid Gomes, havia perdido a ascendência sobre a PM após a paralisação ocorrida em 2011. Embora os policiais tivessem retomado o trabalho, a relação nunca mais foi a mesma. Desde então, o debate sobre segurança pública se partidarizou em um caminho aparentemente sem volta. O desgaste com a tropa certamente contribuiu para que o Ceará registrasse um aumento na violência letal, batendo recordes históricos de homicídios.

Reestabelecer o diálogo e se impor aos comandados eram as duas tarefas mais urgentes de Camilo ao assumir o cargo. Não à toa, um de seus primeiros compromissos públicos foi justamente uma reunião com o principal representante da categoria: o então deputado estadual Capitão Wagner (PR). O ambiente era tão cordial que o ex-secretário da segurança Delci Teixeira afirmou, naquela ocasião, que o militar não era um “inimigo” e que precisava “ser respeitado”.

O movimento de distensão política foi visto com bons olhos, permitindo que o novo governador pudesse conduzir a política de segurança pública com mais tranquilidade que seu antecessor. A estratégia iniciada em um gesto de diálogo, contudo, assumiu os contornos de uma perigosa condescendência. O ponto de virada foi o modo pouco enfático com que o governo estadual repudiou publicamente a participação de policiais na Chacina do Curió. A sinalização dada naquele episódio e na de muitos outros que vieram a seguir foi a de que a violência policial não seria punida com o rigor devido.

A nomeação de André Costa à frente da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) só acentuou essa percepção. A corporação ganhou uma série de benefícios até então inéditos ao longo dos últimos três anos. Na gestão Camilo, a PM “empoderou-se” para nos valermos de uma expressão da moda. Importa registrar que a mesma atenção não se estendeu à Polícia Civil.

O assassinato de Mizael, um adolescente de apenas 13 anos, pela Polícia Militar sintetiza bem a atual situação da política de segurança pública no Ceará. Não há menção alguma ao caso nos perfis do Twitter tanto do governador quanto do secretário. Nem um gesto de solidariedade à família e muito menos a repreensão pública do ocorrido. Em abril, as mortes por intervenção policial bateram o recorde histórico para um só mês e quase ninguém se importou com isso.

Moradores bloquearam ruas do bairro de Chorozinho após a morte de Mizael

Contar com a certeza da impunidade também é um ganho político nada desprezível. A Controladoria-Geral de Disciplina (CGD) perdeu muito de sua eficácia no governo atual. As chances de casos como o de Mizael resultarem em punição são ínfimas. Como bem revelou o repórter Lucas Barbosa, do O POVO, nenhum dos 51 registros de mortes por intervenção policial em 2019 chegou ao menos a ser denunciado formalmente.

O que começou como uma espécie de tratado de cessar-fogo se perdeu em meio ao processo de polarização ideológica vivido pelo País entre 2015 e 2016. A origem da “politização da polícia”, em seu estágio atual, remonta a esse momento histórico. As corporações militares estão no centro dessa oposição. Prova disso é que todo o esforço governamental de atender às demandas da tropa, contudo, não impediu que alguns policiais militares se amotinassem. A questão de fundo há muito havia deixado de ser apenas as condições de trabalho. A pauta agora era fortemente influenciada pela ideologia. Daí a queixa pública do governador.

A crítica à politização não deixa de ser uma tentativa de mudar o foco sobre a percepção cada vez mais crescente de que os índices de criminalidade e violência pioraram durante a pandemia. O capital político obtido por Camilo Santana no período de isolamento social é um trunfo perecível. Em algum momento, a prevenção ao Covid-19 deixará de ser a principal pauta e então chegará a hora de o Governo ser avaliado pelo que fez e, principalmente, pelo que deixou de fazer na área da segurança pública.

*Pesquisador do Observatório da Segurança do Ceará. Esta coluna foi publicada originalmente no jornal O Povo

Da Uniseg ao Proteger: os caminhos sinuosos da segurança pública

Por Ricardo Moura*

Sem alarde, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) publicou, no Diário Oficial do Estado do último dia 23, a portaria que cria o Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger). Segundo o documento, a medida tem como objetivo principal “a efetivação do direito à segurança dos moradores de comunidades urbanística e socioeconomicamente vulneráveis”, que passaram a ser denominadas pela política pública como Áreas Críticas de Interesse da Segurança Pública (ACISP).

Ainda de acordo com a portaria, os objetivos do Proteger são: reduzir os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) nas ACISP; identificar e reduzir atos de coerção ilegítima exercida por grupos criminosos nas áreas atendidas pelo Programa; fortalecer a comunicação entre o poder público, em especial com os órgãos de segurança e os moradores das áreas atendidas; e fomentar, facilitar e acompanhar a oferta ou a expansão de políticas públicas transversais de cunho social, econômico ou urbanístico que beneficiem os moradores das áreas atendidas.

Quem acompanha de perto as notícias sobre segurança pública sabe que a ideia de instalar bases móveis em áreas vulneráveis já havia saído do papel há algum tempo. A iniciativa já existia na prática pelo menos desde fevereiro de 2018 quando o primeiro contêiner da Polícia Militar foi instalado na comunidade do Gereba, no bairro Jangurussu.

Também sem muito alarde, o Proteger passou a ocupar um espaço simbólico na política de segurança pública que havia sido destinado anteriormente às Unidades Integradas de Segurança (Uniseg). A diferença nas trajetórias dos dois programas ilustra bem as opções tomadas pelo Governo Camilo Santana. Capitaneada pela vice-governadora Izolda Cela, a Uniseg era o carro-chefe do ambicioso programa Ceará Pacífico no início da gestão. O bairro Vicente Pinzón foi o primeiro a receber o projeto-piloto, em março de 2016. A segunda unidade foi implementada em julho daquele ano no Meireles. No entanto, a terceira Uniseg, localizada no Conjunto Ceará, só veio a ser inaugurada quase um ano depois, em junho de 2017.

Base do programa Proteger em Fortaleza

No portal da SSPDS, o registro mais recente de implementação de alguma Uniseg é a da Barra do Ceará, em julho de 2018. Trata-se da décima primeira. Além dos bairros citados, há unidades de segurança no Jangurussu, Bom Jardim, Messejana, Pici, Vila Velha, Jardim das Oliveiras e Antônio Bezerra. Sobral e Juazeiro do Norte aparecem como as únicas contempladas no Interior. Embora tenha sido apresentada como o eixo das políticas de segurança, as Unisegs parecem ter cedido espaço à ampliação e interiorização do efetivo do Raio como principal estratégia de atuação do Ceará Pacífico, que veio a se tornar a marca definidora da gestão Camilo Santana.

O Proteger surge em meio à escalada da violência que transformou 2017 no ano mais violento da história do Ceará. A ideia de espalhar contêineres em pontos vulneráveis da capital foi percebida como uma iniciativa mais rápida, econômica e eficaz. Não à toa, o projeto-piloto foi instalado próximo à comunidade da Babilônia, uma das sedes dos Guardiões do Estado (GDE). Tratou-se ainda de uma medida coordenada pessoalmente pelo secretário da segurança, André Costa, que não mediu esforços para fazer com que a proposta se consolidasse.

Ao contrário das Unisegs, que demoraram a ser implementadas, as bases do Proteger se multiplicaram rapidamente. Levantamento mais recente da SSPDS revela a existência de 29 unidades em funcionamento. Conforme entrevista ao O POVO na semana passada, André Costa afirmou que entre 15 e 25 novas bases devem ser entregues até o fim do ano.

O discurso governamental não tardou a estabelecer uma relação direta entre o Proteger e a queda nos homicídios. É preciso, contudo, avaliar de forma mais aprofundada essa correlação. Uma dificuldade é o fato de não haver a indicação de onde as bases estão instaladas, ao contrário das unidades de segurança. Sem essa informação, não é possível emitir qualquer parecer sobre a eficácia e o alcance da medida. É importante saber também como está ocorrendo a integração do programa com as Unisegs: se há concorrência, cooperação ou substituição de uma iniciativa pela outra. 

Coincidentemente ou não, a portaria que cria o Proteger foi publicada justamente em um momento no qual assistimos a uma segunda onda da guerra entre as facções. Fogos de artifício comemorando tomada de territórios e relatos de pessoas sendo expulsas de suas casas voltaram a ser comuns. O crime organizado, que já tinha dado mostras de não ter sido debelado na época do motim da PM, ressurgiu com força em tempos de pandemia. Mais uma vez a política de segurança pública é colocada em xeque. Resta saber qual será a resposta dada desta vez.

*Pesquisador do Observatório da Segurança do Ceará. Esta coluna foi publicada originalmente no jornal O Povo