Rede de Observatórios de Segurança

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Tag: Ceará

Politização, violência policial e impunidade

Por Ricardo Moura*

A nossa crônica falta de memória é uma aliada com a qual os políticos sempre podem contar. Em uma conversa no Youtube, na semana passada, o governador Camilo Santana (PT) criticou o que denomina de “politização das polícias”, cujo ponto culminante teria sido o motim ocorrido na Polícia Militar em fevereiro. Por certo que se trata de um fenômeno preocupante. No entanto, as medidas adotadas pela atual gestão mais reforçaram do que inibiram essa prática. O resultado é o que se vê nas ruas.

É importante que se esboce uma definição breve do que é politizar algo. Política não envolve apenas a construção de candidaturas tendo em vista uma disputa eleitoral, mas uma ampliação das possibilidades de atuação em prol da realização de demandas específicas. Dotados de um capital político que só cresce, os policiais obtiveram diversas conquistas durante o Governo Camilo. Uma delas, por exemplo, é poder se manifestar fechando vias públicas sem serem incomodados, algo que os professores nem em sonhos são capazes.

Para compreender como esse processo de politização se constituiu, voltemos a janeiro de 2015. Camilo Santana assumiu o governo do Estado com um problema imenso em suas mãos: o governador anterior, Cid Gomes, havia perdido a ascendência sobre a PM após a paralisação ocorrida em 2011. Embora os policiais tivessem retomado o trabalho, a relação nunca mais foi a mesma. Desde então, o debate sobre segurança pública se partidarizou em um caminho aparentemente sem volta. O desgaste com a tropa certamente contribuiu para que o Ceará registrasse um aumento na violência letal, batendo recordes históricos de homicídios.

Reestabelecer o diálogo e se impor aos comandados eram as duas tarefas mais urgentes de Camilo ao assumir o cargo. Não à toa, um de seus primeiros compromissos públicos foi justamente uma reunião com o principal representante da categoria: o então deputado estadual Capitão Wagner (PR). O ambiente era tão cordial que o ex-secretário da segurança Delci Teixeira afirmou, naquela ocasião, que o militar não era um “inimigo” e que precisava “ser respeitado”.

O movimento de distensão política foi visto com bons olhos, permitindo que o novo governador pudesse conduzir a política de segurança pública com mais tranquilidade que seu antecessor. A estratégia iniciada em um gesto de diálogo, contudo, assumiu os contornos de uma perigosa condescendência. O ponto de virada foi o modo pouco enfático com que o governo estadual repudiou publicamente a participação de policiais na Chacina do Curió. A sinalização dada naquele episódio e na de muitos outros que vieram a seguir foi a de que a violência policial não seria punida com o rigor devido.

A nomeação de André Costa à frente da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) só acentuou essa percepção. A corporação ganhou uma série de benefícios até então inéditos ao longo dos últimos três anos. Na gestão Camilo, a PM “empoderou-se” para nos valermos de uma expressão da moda. Importa registrar que a mesma atenção não se estendeu à Polícia Civil.

O assassinato de Mizael, um adolescente de apenas 13 anos, pela Polícia Militar sintetiza bem a atual situação da política de segurança pública no Ceará. Não há menção alguma ao caso nos perfis do Twitter tanto do governador quanto do secretário. Nem um gesto de solidariedade à família e muito menos a repreensão pública do ocorrido. Em abril, as mortes por intervenção policial bateram o recorde histórico para um só mês e quase ninguém se importou com isso.

Moradores bloquearam ruas do bairro de Chorozinho após a morte de Mizael

Contar com a certeza da impunidade também é um ganho político nada desprezível. A Controladoria-Geral de Disciplina (CGD) perdeu muito de sua eficácia no governo atual. As chances de casos como o de Mizael resultarem em punição são ínfimas. Como bem revelou o repórter Lucas Barbosa, do O POVO, nenhum dos 51 registros de mortes por intervenção policial em 2019 chegou ao menos a ser denunciado formalmente.

O que começou como uma espécie de tratado de cessar-fogo se perdeu em meio ao processo de polarização ideológica vivido pelo País entre 2015 e 2016. A origem da “politização da polícia”, em seu estágio atual, remonta a esse momento histórico. As corporações militares estão no centro dessa oposição. Prova disso é que todo o esforço governamental de atender às demandas da tropa, contudo, não impediu que alguns policiais militares se amotinassem. A questão de fundo há muito havia deixado de ser apenas as condições de trabalho. A pauta agora era fortemente influenciada pela ideologia. Daí a queixa pública do governador.

A crítica à politização não deixa de ser uma tentativa de mudar o foco sobre a percepção cada vez mais crescente de que os índices de criminalidade e violência pioraram durante a pandemia. O capital político obtido por Camilo Santana no período de isolamento social é um trunfo perecível. Em algum momento, a prevenção ao Covid-19 deixará de ser a principal pauta e então chegará a hora de o Governo ser avaliado pelo que fez e, principalmente, pelo que deixou de fazer na área da segurança pública.

*Pesquisador do Observatório da Segurança do Ceará. Esta coluna foi publicada originalmente no jornal O Povo

Da Uniseg ao Proteger: os caminhos sinuosos da segurança pública

Por Ricardo Moura*

Sem alarde, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) publicou, no Diário Oficial do Estado do último dia 23, a portaria que cria o Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger). Segundo o documento, a medida tem como objetivo principal “a efetivação do direito à segurança dos moradores de comunidades urbanística e socioeconomicamente vulneráveis”, que passaram a ser denominadas pela política pública como Áreas Críticas de Interesse da Segurança Pública (ACISP).

Ainda de acordo com a portaria, os objetivos do Proteger são: reduzir os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) nas ACISP; identificar e reduzir atos de coerção ilegítima exercida por grupos criminosos nas áreas atendidas pelo Programa; fortalecer a comunicação entre o poder público, em especial com os órgãos de segurança e os moradores das áreas atendidas; e fomentar, facilitar e acompanhar a oferta ou a expansão de políticas públicas transversais de cunho social, econômico ou urbanístico que beneficiem os moradores das áreas atendidas.

Quem acompanha de perto as notícias sobre segurança pública sabe que a ideia de instalar bases móveis em áreas vulneráveis já havia saído do papel há algum tempo. A iniciativa já existia na prática pelo menos desde fevereiro de 2018 quando o primeiro contêiner da Polícia Militar foi instalado na comunidade do Gereba, no bairro Jangurussu.

Também sem muito alarde, o Proteger passou a ocupar um espaço simbólico na política de segurança pública que havia sido destinado anteriormente às Unidades Integradas de Segurança (Uniseg). A diferença nas trajetórias dos dois programas ilustra bem as opções tomadas pelo Governo Camilo Santana. Capitaneada pela vice-governadora Izolda Cela, a Uniseg era o carro-chefe do ambicioso programa Ceará Pacífico no início da gestão. O bairro Vicente Pinzón foi o primeiro a receber o projeto-piloto, em março de 2016. A segunda unidade foi implementada em julho daquele ano no Meireles. No entanto, a terceira Uniseg, localizada no Conjunto Ceará, só veio a ser inaugurada quase um ano depois, em junho de 2017.

Base do programa Proteger em Fortaleza

No portal da SSPDS, o registro mais recente de implementação de alguma Uniseg é a da Barra do Ceará, em julho de 2018. Trata-se da décima primeira. Além dos bairros citados, há unidades de segurança no Jangurussu, Bom Jardim, Messejana, Pici, Vila Velha, Jardim das Oliveiras e Antônio Bezerra. Sobral e Juazeiro do Norte aparecem como as únicas contempladas no Interior. Embora tenha sido apresentada como o eixo das políticas de segurança, as Unisegs parecem ter cedido espaço à ampliação e interiorização do efetivo do Raio como principal estratégia de atuação do Ceará Pacífico, que veio a se tornar a marca definidora da gestão Camilo Santana.

O Proteger surge em meio à escalada da violência que transformou 2017 no ano mais violento da história do Ceará. A ideia de espalhar contêineres em pontos vulneráveis da capital foi percebida como uma iniciativa mais rápida, econômica e eficaz. Não à toa, o projeto-piloto foi instalado próximo à comunidade da Babilônia, uma das sedes dos Guardiões do Estado (GDE). Tratou-se ainda de uma medida coordenada pessoalmente pelo secretário da segurança, André Costa, que não mediu esforços para fazer com que a proposta se consolidasse.

Ao contrário das Unisegs, que demoraram a ser implementadas, as bases do Proteger se multiplicaram rapidamente. Levantamento mais recente da SSPDS revela a existência de 29 unidades em funcionamento. Conforme entrevista ao O POVO na semana passada, André Costa afirmou que entre 15 e 25 novas bases devem ser entregues até o fim do ano.

O discurso governamental não tardou a estabelecer uma relação direta entre o Proteger e a queda nos homicídios. É preciso, contudo, avaliar de forma mais aprofundada essa correlação. Uma dificuldade é o fato de não haver a indicação de onde as bases estão instaladas, ao contrário das unidades de segurança. Sem essa informação, não é possível emitir qualquer parecer sobre a eficácia e o alcance da medida. É importante saber também como está ocorrendo a integração do programa com as Unisegs: se há concorrência, cooperação ou substituição de uma iniciativa pela outra. 

Coincidentemente ou não, a portaria que cria o Proteger foi publicada justamente em um momento no qual assistimos a uma segunda onda da guerra entre as facções. Fogos de artifício comemorando tomada de territórios e relatos de pessoas sendo expulsas de suas casas voltaram a ser comuns. O crime organizado, que já tinha dado mostras de não ter sido debelado na época do motim da PM, ressurgiu com força em tempos de pandemia. Mais uma vez a política de segurança pública é colocada em xeque. Resta saber qual será a resposta dada desta vez.

*Pesquisador do Observatório da Segurança do Ceará. Esta coluna foi publicada originalmente no jornal O Povo

O que há por trás das mortes de policiais?

Por Ricardo Moura*

Em plena pandemia, o Ceará assistiu a uma série de ataques cometidos contra agentes das forças de segurança do Estado. Três policiais militares da ativa e um ex-PM foram assassinados em uma semana. Há registros ainda de roubos e ataques contra PMs, policiais penais e guardas municipais. Os crimes ocorrem paralelamente a um novo processo de reordenamento das dinâmicas criminais em Fortaleza, no qual o Comando Vermelho passou a ocupar áreas até então tidas como “neutras” no mapa do tráfico de drogas. Não se via uma situação semelhante desde novembro de 2016, quando as facções declararam aberta a “temporada de caça” aos policiais.

O primeiro caso remonta ao dia 6 de junho. O subtenente Francisco Augusto da Silva, do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope), foi vítima de um latrocínio (roubo seguido de morte) na rua Joaquim Alfredo, na Vila Manuel Sátiro. O policial saía de casa para o trabalho quando foi alvejado por três tiros. O suspeito foi monitorado com auxílio do Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia) e morreu durante confronto com a polícia.

No dia 9 de junho, o ex-sargento PM Jean Charles da Silva Libório foi assassinado por dois homens na rua Padre Arimateia, também na Vila Manuel Sátiro. Em 2017, Libório foi condenado pela morte do empresário Francisco Francélio Holanda Filho e cumpria a pena em regime aberto desde setembro de 2019. O mandante do crime, o empresário iraniano Farhad Marvizi, está preso no Mato Grosso do Sul, em um presídio federal.

Há informações de que o mesmo veículo em que estavam os executores de Libório, um Gol branco, teria sido usado em uma tentativa de homicídio no dia seguinte, 10 de junho, contra um policial penal na praia de Icaraí, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Os agressores chegaram a entrar na residência do agente, que reagiu atirando. Na sexta-feira, dia 12, o soldado PM Daniel Campos Menezes foi morto enquanto tentava impedir que sua residência fosse assaltada. O policial tentou deter os assaltantes, mas foi baleado. Menezes estava de licença médica. O PM é acusado de ser um dos participantes da Chacina do Curió, em que onze pessoas foram assassinadas e sete ficaram feridas entre os dias 11 e 12 de novembro de 2015. Conforme a coluna apurou, não há qualquer relação entre as duas ocorrências.

Na madrugada do último dia 13, o sargento PM Nilton Cezar Vieira Lopes foi morto ao retornar para sua casa, no Jangurussu. O policial vinha em sua moto quando foi abordado por homens armados que começaram a atirar contra ele. O militar levou um tiro na perna, largou a moto e saiu correndo em direção a um matagal na tentativa de fugir de novos disparos. O sargento ainda chegou a acionar a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), mas foi executado no local.

No mesmo dia 13, em apenas 24 horas, um guarda municipal foi alvejado no ombro na avenida Contorno Sul, no Conjunto Esperança, durante uma tentativa de assalto. Um PM teve seu veículo roubado em frente à casa dele, no bairro Cajazeiras. Na avenida Alberto Craveiro, no bairro Dias Macedo, um oficial da PM reagiu a tiros contra uma tentativa de assalto. No município de Santa Quitéria, um policial do Raio foi baleado ao voltar do trabalho na madrugada.

A ousadia das ações e a grande quantidade de ocorrências simultâneas indicam que essa série de ataques não seja apenas uma infeliz coincidência. Um policial civil consultado pela coluna afirma que há mais armas pesadas nas mãos dos criminosos. “Não é comum bandido peitar policial aqui, mas agora eles estão assaltando em maior número e com mais de uma arma, o que não era comum. Para o policial é o pior dos mundos porque ele vê quem está armado, mas não sabe se há mais pessoas naquele grupo com armas. Aí toma tiro e não sabe nem de onde veio”, comenta.

A situação de vulnerabilidade causada pela sobrecarga do policiamento no período do isolamento social também contribuiu para o incremento dos ataques. “As facções perceberam a fragilidade da segurança com a paralisação da PM, o baixo efetivo da Polícia Civil e, depois, por causa da pandemia, que reduziu o número de investigações e policiais nas ruas. Elas estão aproveitando o momento como uma forma de se fortalecerem”, explica o policial.

Ao mesmo tempo em que os grupos armados se fortalecem, as mortes por intervenção policial têm batido recorde durante a pandemia, tornando os conflitos ainda mais letais. O cenário futuro não é nada animador, segundo o policial: “O pagamento dos extras começou a ser liberado para as polícias civil e militar porque tem muito policial adoecendo e tirando licença. Já se sabe que está vindo uma segunda onda por aí que não é só do coronavírus, mas da violência. Os homicídios vão aumentar significativamente aqui no Ceará. Toda a comemoração que houve sobre a queda nos assassinatos vai ficar no passado mesmo, infelizmente”.  

*Colunista do jornal O Povo e pesquisador do Observatório da Segurança CE

Os efeitos da pandemia sobre o mercado da droga em Fortaleza

Por Ricardo Moura*

Como toda atividade humana, o comércio ilegal de entorpecentes também sente os efeitos da pandemia do Covid-19. Há algumas semanas, usuários de maconha dão notícia sobre a falta do produto nos pontos de venda. Desde o início do ano, essa queixa vinha sendo uma constante nas redes sociais ou em conversas informais. As medidas de isolamento social, a exemplo do fechamento das divisas entre estados, fizeram com que a oferta da droga se reduzisse ainda mais. 

Embora não haja uma estatística oficial, estima-se que a maior parte da maconha consumida em Fortaleza seja oriunda do Paraguai. Grosso modo, há duas versões básicas do produto: o “prensado”, de coloração mais escura e sem tanto cuidado no preparo, e a “solta”, mais esverdeada e tida como mais pura. No jargão dos usuários, a maconha de maior qualidade é chamada de “floripa”, embora o trajeto que percorra para chegar ao Ceará nem de longe passe por Santa Catarina. 

Com o objetivo de compreender o impacto das medidas de isolamento social sobre o consumo da maconha, a coluna encaminhou um formulário online para pessoas que fazem uso do entorpecente sob a condição de anonimato. O questionário obteve 62 respostas. Vamos aos dados. A maconha de origem paraguaia é a mais consumida pelos entrevistados, com 57%. Na sequência, com 19%, vem o skunk, uma versão mais potente da droga que possui elevado teor de tetra-hidrocanabinol (THC), o componente ativo da cannabis. 

Sobre os impactos das medidas de isolamento, destacam-se o alto valor cobrado e a dificuldade em encontrar o produto: 93% dos respondentes disseram que a rotina de aquisição da maconha foi alterada por causa de algum desses fatores. Para 24% dos entrevistados, o produto não é mais encontrado nos pontos de venda, enquanto 72% das pessoas ouvidas afirmam que o preço da grama aumentou mais de 50%. 

Durante a quarentena, a qualidade do “prensado”, cuja fama já não era boa, parece ter piorado: “O que estão vendendo é ridículo. Nos melhores casos é o típico prensado de sempre, marrom e cheio de amônia, mas recentemente tem rolado um prensado com cheiro de fezes, podre. Quem comprou jogou fora porque não tinha condição de fumar aquilo”, relata um respondente.

Maconha prensada: baixa qualidade

A redução drástica na oferta fez com que 43% das pessoas entrevistadas deixassem de fumar maconha durante o isolamento. Por sua vez, 45% dos respondentes afirmam que estão “dando um jeito” para manter o consumo e 11% alegam terem estocado o produto antes do decreto do isolamento, em março. 

A dinâmica do crime organizado também tem influenciado no consumo, como é possível perceber por alguns relatos. Quem tem mais poder aquisitivo está sentindo menos os efeitos da escassez. A situação é descrita de forma detalhada por um dos entrevistados: “A oferta de maconha caiu vertiginosamente, sobretudo a de tipo prensada. Poucos lugares em Fortaleza estão vendendo. O último a resistir é o Lagamar, porém enfrenta uma guerra local pelo controle do tráfico. Muita gente não está indo lá por temer a situação. A ‘rede do solto’ se articulou com antecedência à quarentena. Todos estão com estoque para no mínimo um mês”. 

Uma usuária acrescenta: “Depois de quase um mês com o estoque bem baixo de um prensado ruim, temos agora uma maconha de qualidade boa rodando, mas está 100% mais cara. Para os usuários mais frequentes, acredito que a maconha ajuda muito a enfrentar o isolamento. A maioria dos usuários esporádicos não está fumando por causa das dificuldades no acesso. Quem tem dinheiro consegue seguir seu consumo mais tranquilamente, pois podem pedir entrega, pagar transporte e fumos caros”.

Como se pode observar nos depoimentos, o uso de entorpecentes precisa ser debatido de forma franca e sem preconceitos. O que deveria ser abordado como um caso de saúde pública tornou-se uma fonte privilegiada de enriquecimento para toda uma lucrativa cadeia criminosa que reúne barões do tráfico, agentes públicos e membros “respeitáveis” da sociedade. 

Muitos dos males atribuídos ao consumo de drogas ilícitas, em especial a maconha, derivam justamente da imposição de um modelo baseado em uma estratégia anacrônica e ineficaz de “guerra às drogas”. Da forma como é constituído hoje, o sistema de justiça criminal é mais um vetor para o incremento da violência letal no país, bem como do encarceramento em massa, contribuindo de forma decisiva para que sejamos um dos países com maiores taxas de homicídios no mundo. 

A postura oficial de criminalização do usuário em nada ajuda a superar o problema da drogadição, além de ser uma decisão que segue na contramão do que vem ocorrendo no mundo. Para que esse problema seja superado, o primeiro passo a ser dado é mudarmos a forma como compreendemos a presença das drogas na sociedade.

*Pesquisador do Observatório da Segurança Ceará. Esta coluna foi publicada originalmente no jornal O Povo

O vírus e a violência

Por Ricardo Moura*

Um dos efeitos sociais da pandemia do Covid-19 foi a queda nas taxas de homicídio na América Latina. Se países como México, El Salvador e Colômbia viram seus índices decrescerem conforme o rigor das medidas de isolamento social, o Ceará registra, no entanto, um fenômeno contrário: a sobreposição do avanço do Coronavírus ao incremento do número dos assassinatos. Aqui se morre tanto pelo vírus quanto pela violência. Estamos no pior dos mundos.

A redução nos assassinatos ocorrida em 2019 não se repetiu este ano, conforme a coluna já havia antecipado a partir dos dados do mês de janeiro, muito mais violento na comparação com seus antecessores. Havia a dúvida, contudo, se essa alta indicaria uma nova tendência de crescimento ou se teria sido apenas um ponto fora da curva. As expectativas mais pessimistas não tardaram a se concretizar: muito por conta do motim ocorrido na Polícia Militar, fevereiro bateu o recorde para aquele mês, com 459 assassinatos.

Março foi assombrado com o anúncio da chegada do vírus ao Estado. Havia, contudo, a perspectiva de que a quarentena viesse seguida de uma diminuição nos casos de homicídio, haja vista a restrição da circulação de pessoas devido ao isolamento social. Não foi o que aconteceu. Descobrimos, da pior forma possível, que as dinâmicas da violência e da criminalidade não estão sujeitas às medidas de prevenção sanitária. Pelo contrário: a taxa de homicídios no Ceará em abril é de 14 assassinatos por dia, bem superior a janeiro — antes da eclosão da pandemia, portanto — quando foram contabilizados 8,5 assassinatos diários.   

A escolha política por uma estratégia de segurança pública focada na contenção cobra seu preço quando se vê confrontada por situações limites. Os dois picos de violência letal registrados este ano possuem um aspecto em comum: a sobrecarga enfrentada pelos órgãos de segurança para manter o policiamento funcionando. Se a paralisação dos policiais militares durante o motim fez com que o efetivo sofresse baixas significativas, a pandemia está exigindo um esforço extra que é o de reprimir aglomerações e fechar estabelecimentos comerciais.

O resultado direto desses dois momentos de curto-circuito na área da segurança é o aumento de 86% nos homicídios na comparação entre os primeiros quatro meses de 2019 e 2020. Vale ressaltar que os números finais de abril ainda não foram computados. Desde a semana passada estamos em meio a uma declaração de conflito aberto entre facções rivais cujos desdobramentos ainda estão por ser conhecidos.

Embora o vírus e a violência sejam duas ameaças letais, há um fator que as diferencia radicalmente. A vitimização pelo Covid-19 ocorre de forma mais aleatória, embora quem possua mais recursos tenda a sofrer menos com as consequências trazidas pela contaminação. O Coronavírus surgiu inicialmente nas áreas mais ricas e urbanizadas de Fortaleza, mas os casos se espalham hoje por todos os bairros perfazendo a trajetória litoral-sertão.

Os assassinatos, por sua vez, estão muito restritos a um determinado segmento da população e a territorialidades circunscritas, dificilmente atingindo pessoas que não estejam nesses territórios de exceção. Embora estejamos presenciando um processo de metropolização dos homicídios — haja vista a alta incidência de crimes do gênero cometidos na Região Metropolitana — o perfil das vítimas permanece o mesmo: homens jovens, pobres, de cor parda ou negra, moradores das áreas mais vulneráveis das cidades.

Em algum momento, no entanto, haverá a confluência entre as duas letalidades: a causada pela pandemia e a causada pelos assassinatos. Veremos então uma dupla incidência de flagelos sobre comunidades que já vivem em condições sociais e econômicas precárias. Trata-se de um destino já anunciado, mas que, ao mesmo tempo, é incapaz de ser alterado.

Quando isso ocorrer, haverá um risco considerável de as vítimas da pandemia sofrerem do mesmo descaso com que lidamos diariamente com as vítimas dos homicídios. Serão tantas, tão anônimas e tão distantes de nós que se tornarão apenas números em uma estatística fria. Chegado esse momento, o Covid-19 se somará a mais uma de nossas chagas cotidianas crônicas e insolúveis, como a falta de saneamento básico e as doenças tropicais.

Sei que essa previsão pode soar exagerada ou alarmista. Convém lembrar que moramos no Estado que contabilizou mais de 5 mil homicídios em um único ano sem que esses números de guerra afetassem o nosso cotidiano e muito menos nossa economia. A experiência demonstra que somos imunes às dores de quem não é nosso semelhante e insensíveis aos clamores de famílias inteiras que veem seus filhos morrerem diariamente à espera de justiça. Infelizmente, esta pandemia não deverá despertar nossa empatia ao sofrimento alheio. Tão logo o isolamento se encerre ainda assim permaneceremos isolados.

*Esta coluna foi publicada originalmente no jornal O Povo