Rede de Observatórios de Segurança

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Tag: Ceará

Novas tecnologias para os suspeitos de sempre

Por Ricardo Moura

A versão 2.0 da gestão Camilo Santana na área da segurança pública vem apostando suas fichas na implementação dos mais avançados recursos tecnológicos no combate à criminalidade. Big data, videomonitoramento e sistemas de georreferenciamento passaram a ser conceitos recorrentes no discurso dos gestores, servindo até mesmo de referência para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

É sabido, contudo, que o uso da tecnologia não é algo neutro. A técnica contém muito do conteúdo ideológico de quem se vale dela. O olhar de quem está por trás do equipamento influencia sobremaneira o que se pretende monitorar com todo esse arsenal de vigilância. Embora os resultados obtidos com o uso de videomonitoramento das placas de veículo na redução de roubo de carros e cargas sejam incontestes, o mesmo não pode ser dito para ocorrências criminais como homicídios ou, até mesmo, para a repressão qualificada ao crime organizado.

Na semana passada, O POVO noticiou que policiais militares poderão se valer da técnica do reconhecimento facial no policiamento das ruas por meio do aplicativo Portal do Comando Avançado (PCA), que tem como base de dados todos os RGs emitidos no Estado. A ideia, conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), é possibilitar a identificação de pessoas abordadas sem documentação e em “situação suspeita” por meio do reconhecimento não apenas biométrico (impressão digital), mas facial. Não é preciso muita imaginação para sabermos a cor e o biotipo das pessoas que serão os principais alvos desses novos equipamentos.

Se a tecnologia é de última geração, os corpos privilegiados dessa nova encarnação do Big Brother são os mesmos suspeitos de sempre: negro, pobre e periférico. Essa é a recomendação dada pelo chefe de polícia do clássico filme “Casablanca” quando buscava mostrar serviço. A prisão dos “suspeitos de sempre” por si só já demonstrava o cumprimento do papel da polícia naquela sociedade ou, pelo menos, saciava a necessidade da população em ver que algo estava sendo feito ainda que as condições para as práticas criminosas se mantivessem inalteradas.

A antropóloga norte-americana Simone Browne estuda a forma como os negros sempre foram objeto de vigilância, desde a época da escravidão até os atuais circuitos internos de TV, no que ela denomina de “vigilância negra” [dark surveillance, em inglês]. Um breve levantamento de pessoas e comportamentos considerados como “suspeitos” no cotidiano ilustra muito bem esse viés racial que perpassa não somente o olhar do policial, mas a nossa própria visão, cujo campo de visibilidade é saturado racialmente. Um exemplo recente: adolescentes brancos vestidos com o uniforme da escola – ainda que estejam com uma arma de fogo nas mãos – dificilmente serão criminalizados, mesmo com toda a tecnologia de vigilância disponível no mercado.

Especialista em liberdade na internet, Dave Maass esteve no Brasil em maio. Em entrevista ao portal UOL, ele relacionou alguns dos problemas da vigilância em massa: “Vamos partir do princípio que você não liga para privacidade, você nunca cometeu um crime. Mas quando você tem um sistema como esses, que comete muitos erros, pessoas inocentes podem ser presas. O sistema pode identificá-lo de forma equivocada, ou pode analisar seu padrão de comportamento e achá-lo estranho”.

Não à toa, a empresa de segurança Axon (novo nome da Taser, que ficou bastante conhecida pela fabricação de pistolas de choque) deixou de produzir artefatos de reconhecimento facial para uso corporal. Em comunicado à imprensa, a Axon afirma: “Depois de um ano de reuniões e pesquisas, o Conselho de Ética em Tecnologia de Inteligência Artificial e Policiamento da Axon concluiu que a tecnologia de reconhecimento de rosto ainda não é confiável o suficiente para justificar seu uso em câmeras usadas no corpo e manifestou particular preocupação com a evidência de desempenho desigual e não confiável em raças, etnias, sexos e outros grupos de identidade”.

Como se vê, a preocupação com os danos morais causados por tais dispositivos está na ordem do dia nos países que já adotam essas tecnologias há mais tempo. No Ceará, o que mais se vê é um encantamento com as máquinas, como se o processo de aperfeiçoamento da atividade policial ocorresse necessariamente pelo emprego de artefatos hipermodernos.

É preciso que a polícia se aprimore, mas isso passa primordialmente por seu modo de organização e a melhor formação de seus agentes. Mortes em vão como a do adolescente Juan Ferreira, que completou um mês nesse fim de semana, não serão evitadas com o uso de modernos recursos tecnológicos, mas com policiais cada vez mais bem preparados.

Ricardo Moura é jornalista, cientista social e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV / UFC). ricardoxmoura@uol.com.br

Ataques demonstram falência de modelo

Por Ricardo Moura

O sistema prisional no Ceará sempre foi tratado como uma pauta secundária na agenda política dos governantes. Desde os anos 1990, as condições em que os presos são mantidos vêm se deteriorando gradativamente sem que nenhuma política pública mais consistente seja implementada. Enquanto isso, a população carcerária só aumenta. Em 2006, o Estado contabilizava 11 mil pessoas presas. Doze anos depois, esse número saltou para 29 mil, agravando uma situação que já se mostrava insustentável.

As duas maiores mudanças ocorridas no período foram a desativação do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) e a criação dos Centros Provisórios de Privação de Liberdade (CPPL) que se tornaram, na prática, centros permanentes de privação de liberdade. O que deveria ser algo provisório, tornou-se a política definitiva, em um gesto improvisado que ilustra bem o modo como a questão do encarceramento é encarada.  

Nesse meio tempo, o Ceará entrou definitivamente na rota do tráfico internacional, passando a se tornar um território em disputa para organizações criminosas com atuação nacional, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Os Guardiões do Estado (GDE), facção local surgida como resposta a essa nova ordem no mundo do crime, estruturou-se a partir da crise do sistema prisional.

Marcação de território da Guardiões do Estado, em Maracanaú. Foto: Cicero R.V.

Desde então, as demandas oriundas de quem está por trás das grades passaram a circular nas ruas, não mais se restringindo à população carcerária e seus familiares. O portador de tais clamores não é nenhum partido político, movimento ou associação, mas sim um sujeito coletivo e sem rosto conhecido apenas por “O Crime do Estado do Ceará” ou, em sua versão mais abreviada, “o Crime”. Não se trata mais de uma reivindicação individual ou de uma cruzada em torno de um caso exemplar. O que o “Crime” defendia, quando de suas primeiras manifestações, era a instauração de um regime de gestão prisional menos “opressor”. Com a continuidade de suas ações e o incremento de poder que se sucedeu, as pautas se ampliaram, chegando até mesmo a uma tentativa de interferir na escolha de qual candidato a ser votado nas eleições passadas.

A chegada de Mauro Albuquerque, novo secretário de Administração Prisional, finalmente inseriu a política penitenciária no centro das ações do Governo do Estado. Se, em um primeiro momento, o choque trazido pelo endurecimento das normas causou um impacto imediato, sua manutenção, sem uma perspectiva de ampliação da reintegração dos encarcerados à sociedade, gerou um desgaste contínuo que culmina agora com uma nova onda de ataques.

O “procedimento”: de acordo com as investigações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura presos cearenses são mantidos nessa posição durante horas

A política prisional do “procedimento”, denunciada por órgãos como OAB, Pastoral Carcerária e Mecanismo contra a Tortura por flertar em demasia com a prática de maus tratos e tortura, foi bem aceita pela sociedade enquanto manteve sua aparência de solução definitiva. No entanto, o modelo baseado primordialmente em mais repressão começa a mostrar suas limitações. Passado o abalo inicial do remanejamento das lideranças para presídios federais, o “Crime” dá mostras de que ainda tem fôlego e de que não tem nada a perder.

O resultado dessa ofensiva é mais uma semana de insegurança e pânico generalizados provocada por um braço de ferro entre o Estado e as facções. Falta perceber que, em meio ao terror causado e à demonstração de força de ambos os lados, os problemas crônicos do sistema continuam passando ao largo e não é pelo incremento da força que eles serão resolvidos. O que o sistema prisional precisa, e de modo urgente, é passar por uma profunda reformulação. O risco de que os ataques se tornem parte de nossa rotina assim como ocorre com as chacinas é real.

Ricardo Moura é jornalista, cientista social e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV / UFC). ricardoxmoura@uol.com.br