Rede de Observatórios de Segurança

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Tag: violência

Rede no encontro da Bahia

Violência e racismo na Bahia

Uma Bahia violenta e, na violência, racista e desigual. Este foi o retrato que emergiu da apresentação do estudo “A cor da violência na Bahia: Uma análise dos homicídios e violência sexual na última década”, no dia 5de março, em Salvador. Inédito, o estudo da Rede de Observatórios da Segurança analisou dez anos de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) para traçar a evolução das mortes violentas no estado e revelar com dados a chocante concentração da violência letal e sexual entre negros e negras.

“Este é o gráfico mais chocante que já apresentei em 30 anos de pesquisa sobre segurança pública”, enfatizou a coordenadora geral da Rede, Silvia Ramos. No telão, uma representação dos homicídios entre homens na Bahia, comparando brancos e negros. A partir dos 10 anos de idade, um abismo se abre entre os dois grupos populacionais. No grupo entre 20 e 29 anos, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes é de 55 para brancos e 236 para negros. “Esse gráfico é uma metáfora do racismo brasileiro. É por isso que a gente não consegue mudar e continuamos a ser um dos países mais violentos do mundo”, continuou Silvia.

As mulheres negras também sofrem com a violência sexual mais do que as brancas, mostrou o mesmo estudo. De 2009 a 2017, 6.975 mulheres foram vítimas de violência sexual na Bahia, com aumentos sucessivos de ano a ano: em 2009, foram registrados 121 casos; oito anos depois, em 2017 (últimos dados disponíveis), o número de ocorrências foi de 1.194, um aumento de 887%.

Dos casos de violência sexual registrados em 2017 pelo SUS – último ano para o qual dados estão disponíveis – 73% vitimaram mulheres negras e 12,8%, brancas. “A taxa deste crime entre mulheres negras habitantes da Bahia é 16 casos por cem mil, o dobro da taxa entre brancas, que é de 8 por cem mil mulheres”, diz o texto.

O encontro discutiu a política de Secretaria de Segurança da Bahia, que não disponibiliza publicamente os dados sobre eventos violentos de forma acessível. “Quantas pessoas foram mortas pela polícia baiana em 2019? Não se sabe, pois a polícia não divulga. Imaginem se, nessa crise do coronavírus, os secretários de Saúde decidissem não divulgar o número de casos? Seria inconcebível. Mas na área da segurança pública isso é possível”, continuou Silvia.

Silvia Ramos
Silvia Ramos apresenta os dados sobre segurança em encontro da Rede

Por isso mesmo, projetos independentes de formação de dados estão crescendo na Bahia. Benila Regina Brito, do Odara Instituto da Mulher Negra, contou que, depois de anos de realização do projeto “Minha mãe não dorme enquanto eu não chegar”, de apoio a mães e familiares de jovens vítimas da violência policial”, a organização sentiu necessidade de produzir o seu próprio mapeamento de casos. “Sabemos como é difícil trabalhar com esses casos. Cada jovem assassinado impacta a família inteira”, comentou.

Jornalistas do Correio, um dos maiores veículos da imprensa baiana, também se mobilizaram para criar o projeto Mil Vidas, que disponibiliza os dados de homicídios em um site próprio. “Embora, durante anos, toda a base tenha sempre estado disponível para qualquer cidadão no link indicado, desde 2018 a SSP vem retirando antigos registros, deixando apenas os de meses mais recentes. O Correio, então, decidiu publicar na íntegra todos os dados coletados nessa base desde janeiro de 2011.” Os dados ficam disponíveis para download neste link.

Dudu Ribeiro: aprendizado

 “Essas experiências nos ensinam muito”, comentou Dudu Ribeiro, coordenador do Observatório da Segurança Bahia. “Vamos conversar mais com o Mil Vidas e o Odara para ampliar nossa capacidade de monitoramento”, disse.

Luciene Santana
Luciene Santana: periferias invisíveis

No encontro, os participantes também discutiram a importância do  trabalho da imprensa como um observador crítico e independente das políticas governamentais. “No nosso monitoramento,  percebemos que muitos jornais simplesmente replicam as informações oficiais. Ainda existe uma invisibilidade muito grande sobre o que acontece nos bairros periféricos. Além disso, a imprensa muitas vezes não classifica feminicídios como feminicídios. Quatro mortes violentas numa mesma localidade, na mesma ação, e os jornais não chamam de chacina”, disse Luciene Santana, pesquisadora do Observatório da Segurança da Bahia.

“É interessante refletir sobre as condições de produção da notícia. Com a redução de pessoal nas redações, muitos repórteres não vão mais ao local do fato e dependem de informações e imagens fornecidas pelos policiais”, ponderou Ricardo Moura, pesquisador do Observatório da Segurança do Ceará.

Uma democracia crivada de balas

Por Ricardo Moura*

Em Bauru, um professor universitário foi chamado de “macaco” e esfaqueado. Em Niterói, uma moradora de rua foi executada a tiro por um comerciante sob o “crime” de lhe pedir dinheiro. No Congresso, um deputado rasgou uma charge política denunciando práticas de violência policial contra a população negra. Em Maranguape, dois adolescentes foram linchados pela população e tiveram seus corpos queimados após assaltarem um mercadinho. O noticiário está repleto de episódios de violência em que a causa motivadora é o ódio, seja qual for seu matiz: contra negros, mulheres, LGBTs ou adolescentes em conflito com a Lei.

Se o assassinato é a forma mais extrema de violência, os discursos de ódio são a porta de entrada para o processo de desumanização das vítimas em potencial. O preconceito e a misoginia, que estiveram escondidos nos porões durante um bom tempo, circulam hoje de modo sem-vergonha nas ruas e nas redes sociais, como um pus que estoura no tecido social.

É preciso que a sociedade repudie esses casos veementemente, sob o risco de que a própria democracia entre em colapso. Não estamos tratando de crimes contra indivíduos isolados, mas da própria condição de existência em sociedade. Se tais atos não forem punidos de forma devida, a mensagem que iremos passar é a de que tudo é possível e que as vidas de determinadas pessoas não possuem valor algum. A liberdade de expressão não pode ser confundida com a liberdade de destilar ódio em estado bruto.

Enquanto isso, o extermínio se institucionaliza como prática política. A criação de um partido que prega abertamente o uso de armas de fogo sob a chancela de valores fundamentalistas e nacionalistas vai de encontro a uma sociedade que se pretende democrática e inclusiva, que tem como um de seus objetivos constitucionais “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (Art. 3º, inciso IV).

As propostas de elaboração de uma nova Constituição são coerentes com essa nova sociabilidade excludente que se tenta implementar, falsamente associada ao conceito de meritocracia. Nesse novo cenário que se desenha, as vidas humanas não são mais um valor em si, podendo ser descartadas ao bel prazer dos cidadãos de bem, cujo gosto pela morte parece ser insaciável. O que se quer é uma Carta Magna Necropolítica que confira licença para matar os indesejáveis sob a retórica populista da “defesa da vida e da legítima defesa”.

Não à toa, um novo projeto de excludente de ilicitude foi encaminhado pela Presidência da República ao Congresso Nacional. A proposta prevê que soldados e policiais que matem sob “medo, surpresa ou violenta emoção” possam ter suas penas reduzidas pela metade ou que elas deixem até mesmo de serem aplicadas. Como é possível mensurar categorias tão subjetivas como medo e violenta emoção? O risco de que a simples autodeclaração de tais sentimentos seja suficiente para se livrar de uma investigação não pode ser descartado. Trata-se de uma medida com forte inspiração corporativista que, na prática, deverá ampliar ainda mais a impunidade em relação às mortes causadas por intervenções policiais.

As lideranças políticas, os meios de comunicação e as forças vivas da sociedade civil têm de se manifestar publicamente sobre o que está acontecendo. O que vemos, contudo, é um silêncio que normaliza a barbárie em nome seja de interesses econômicos seja de cálculos políticos visando, talvez, as próximas eleições. A intolerância se manifesta com muita desenvoltura nesse vácuo, fincando raízes cada vez mais profundas no solo de nossa sociabilidade. Se opor a esse processo não é uma questão de ser de direita ou de esquerda, mas de defesa das bases civilizatórias de uma nação.

Foi por meio desse mutismo cúmplice que muitos regimes sanguinários se instalaram sob o assentimento difuso de populações inteiras. Nessa toada, chegará o momento em que finalmente daremos conta da gravidade de tudo que está ocorrendo e do quanto perdemos em termos da capacidade do exercício da cidadania. Mas aí será tarde demais: nossa jovem democracia estará estendida em uma rua qualquer, crivada de balas e ferida de morte.

*Ricardo Moura é pesquisador do Observatório da Segurança Ceará