Rede de Observatórios de Segurança

Rede de Observatórios de Segurança

Categoria: Políticas de segurança

ʋ

Sinal de alerta ligado

Janeiro foi o mês mais violento dos últimos 13 meses

Por Ricardo Moura*

O primeiro mês do ano trouxe consigo uma preocupação aos órgãos de segurança pública do Ceará. Com 245 homicídios até o dia 29, conforme dados preliminares da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), janeiro de 2020 se tornou o mês mais violento desde dezembro de 2018.

Para efeito de comparação, janeiro de 2019 contabilizou 192 homicídios, mesmo registrando intensos ataques promovidos por organizações criminosas em retaliação à nova política prisional que se desenhava no início do segundo mandato do Governo Camilo Santana. O resultado oficial deverá ser divulgado em breve, mas a tendência é que os números finais de janeiro sejam ainda mais elevados, haja vista que os dois últimos dias do mês não entraram nessa conta.

Abril foi o mês com mais registros de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) em 2019, com 213 ocorrências. Somente três meses superaram a barreira dos 200 homicídios no ano passado: abril, novembro e dezembro. Em 2018, nenhum mês fechou abaixo dos 300 assassinatos. Ou seja: há um aumento, mas ainda dentro de uma margem inferior aos picos históricos de violência letal desta década.

Uma análise do perfil das vítimas revela que 28 mulheres foram assassinadas em janeiro, configurando um percentual de cerca de 11% dos homicídios em geral. Os dados mostram que o fenômeno do feminicídio no estado persiste com força, embora dessa vez os índices globais também tenham aumentado. Fortaleza lidera com oito ocorrências, seguido de Caucaia (4), Quixadá (3) e Juazeiro do Norte (3). Banabuiú, município cearense com 18 mil habitantes, registrou dois casos. Proporcionalmente, trata-se de um número bastante elevado.

Do ponto de vista territorial, a tendência de metropolização das mortes violentas apontada na coluna anterior se manteve. A Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) contabilizou 98 assassinatos em janeiro, sendo responsável por 40% das mortes violentas do Ceará, maior percentual já registrado na série histórica. Em 2019, esse percentual era de 31,2%. Em 2015, eram 19%. Não é mais possível pensar em soluções para a violência e a criminalidade sem levar em consideração o que está ocorrendo no cinturão de cidades localizadas em torno da Capital.

Com 33 ocorrências, Caucaia registrou mais de um assassinato por dia, contribuindo fortemente para esse resultado. Maracanaú (14), Maranguape (12) e Pacatuba (6) vêm na sequência. Vários fatores podem explicar esse fenômeno, como áreas com grandes extensões territoriais e disputas internas no crime organizado.

Além disso, a migração das ocorrências criminais da Capital para a Região Metropolitana motivada por maior repressão policial tem de ser levada em consideração. Em 2015, Fortaleza respondia por 41% dos homicídios no Estado. Esse percentual caiu para 26,5% em janeiro deste ano. É preciso se deter com mais profundidade no que vem acontecendo em relação a esses municípios para que possamos traçar um diagnóstico sobre essas novas dinâmicas da violência letal.

Denomino o atual modelo de política de segurança pública como “de contenção”, em que há forte investimento de repressão estatal nas áreas mais vulneráveis em detrimento de ações mais preventivas. A estratégia de ocupação dos locais com maiores índices de homicídios (hotspots) e linha dura nos presídios (política prisional do procedimento) teve efeitos diretos e indiretos na queda drástica nos assassinatos. Manter esse cenário exige atuação nas duas pontas das trajetórias criminais: impedir o ingresso nos grupos criminosos e criar caminhos menos tortuosos para quem deseja se retirar do mundo do crime. Tais movimentos, contudo, ocorrem em uma velocidade menor à da ocupação.

Em pleno ano eleitoral, o debate sobre a segurança pública será central na Capital e nos municípios da Região Metropolitana. De olho no discurso populista, a hipótese de que haja mudança nessa política de contenção parece improvável. Muito possivelmente teremos o acirramento dessa prática com a disseminação de torres e bases fixas em ritmo de campanha eleitoral. Medidas de caráter mais preventivo levam tempo para dar resultados, artigo raro para quem quer se manter no poder em uma eleição que promete ser a mais acirrada dos últimos tempos.

Ainda é muito cedo para cravar o que virá pela frente. Janeiro pode ter sido um ponto fora da curva em uma redução consequente dos assassinatos no Estado ou o início de uma nova escalada na violência letal. Só o tempo dirá. Enquanto isso, nos mantemos firmes na análise dos dados e na busca pela compreensão do que ocorre no campo da violência e da criminalidade.

  • Ricardo Moura é pesquisador do Observatório da Segurança do Ceará. A coluna acima foi originalmente publicada no jornal O Povo.

Exclusivo: operações policiais em 2019 mataram 92% mais que em 2018

Um balanço de operações policiais no Rio de Janeiro em 2019 produzido pelo Observatório da Segurança RJ mostrou que o número de mortos nessas ações praticamente dobrou.

De janeiro a dezembro, o monitoramento do Observatório da Segurança contabilizou 1.296 operações, que resultaram em 387 mortes. Ou seja: uma morte a cada 3,3 operações.

Se compararmos os dados atuais com os do Observatório da Intervenção, que abrangem o período de março a dezembro de 2018, descobrimos que a letalidade policial nesse período cresceu assustadores 92%. Em 2018, houve 201 mortes em 711 operações no estado. (Para evitar distorções, só foram considerados na comparação os meses de março a dezembro de 2019).

O contraste entre 2018 e 2019 também mostra diferenças estratégicas no planejamento das operações policiais. Em 2019, 91% das operações envolveram uma única força de segurança, revelando que as polícias trabalham isoladamente. Em 2018, esse percentual era de 69,1%, pois havia muitas ações que articulavam diferentes forças, juntando Polícia Civil e Militar, Rodoviária e até forças militares.

Outra descoberta é que em 2019 houve 63 operações que utilizaram helicópteros.

Arquivo EBC

2019: dados oficiais mostram que polícias fluminenses mataram quase 5 por dia

O balanço de 2019 divulgado ontem, 21/1, pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra que as forças policiais são responsáveis por cada vez mais mortes no estado. Policiais foram responsáveis por 30,3% das mortes violentas no Rio de Janeiro no ano passado. Ao todo, foram 1.810 vítimas fatais, 18% a mais do que as 1.534, em 2018. É o maior número já registrado desde que este indicador passou a ser divulgado.

São quase cinco mortes por dia. A Grande Niterói é a região que teve o maior crescimento de mortes oficiais: são 45,2%. Na Capital, o aumento foi de 29,7%. No Interior, 9,5%. Na área de Bangu, quase triplicou o número de mortos pela polícia: em 2018 as vítimas foram 53; em 2019, passaram para 137. Em 12 circunscrições de delegacias, a polícia foi responsável por mais de 50% da letalidade violenta registrada. São elas, em ordem decrescente de letalidade: 98º; 77º; 19º; 7º; 63º; 78º; 79º; 50º; 23º; 15º; 25º e 24º.

A Baixada Fluminense teve uma pequena redução nessas vítimas de agentes estatais (3,1%), o que não quer dizer que o problema tenha desaparecido: lá, policiais são responsáveis 29% das mortes.

Ao mesmo tempo, a letalidade violenta — um indicador que reúne as mortes por homicídio, morte por agente do estado, lesão corporal seguida de morte e latrocínio — teve redução de 11,2% no Estado em 2019. Todas as regiões registraram diminuição nas mortes violentas, exceto a Grande Niterói, onde houve aumento de 4,2%.

No caso dos homicídios, os casos diminuíram em todas as regiões do estado. Em média, a queda no número de registros em 2019 foi de -19,3%. No entanto, em algumas localidades, esses crimes continuam a crescer. Como o Observatório da Segurança RJ já alertou em outros meses, na região de Três Rios e Paraíba do Sul (AISP 38), uma área predominantemente rural, o número de assassinatos mais dobrou (+107%). A letalidade cresceu 81% nessas localidades. Os feminicídios cresceram 8,5% no estado em 2019.

Os crimes contra o patrimônio tiveram queda: roubos de carga se reduziram em -18,8%; roubos de veículos, -23,7%. Os roubos que afetam mais o cidadão tiveram reduções menores: roubos em coletivos permaneceram no mesmo patamar, com queda de apenas -1,8%. Os roubos de rua diminuíram em -7,8%.

Apesar de alardeadas pelo governador, as apreensões de fuzis registraram um pequeno aumento de 11,6%, enquanto a de armas curtas (revólveres e pistolas) diminuiu 7,6%. As apreensões de drogas cresceram 5% e as ocorrências de posse de drogas registraram aumento de 13,1%.

A “metropolização” dos homicídios no Ceará

Por Ricardo Moura*

Conforme noticiou O POVO, o general Guilherme Theophilo, secretário nacional de Segurança Pública, defendeu novamente a inclusão de dois municípios cearenses no programa “Em Frente, Brasil”, que articula esforços da União, estados e prefeituras no combate à violência e à criminalidade. A proposta de Theophilo é que Maracanaú e Caucaia façam parte da expansão do programa, que prevê ampliação da quantidade de cidades abrangidas neste ano.

Lançada em agosto passado, a ação do Governo Federal abrange atualmente cinco municípios brasileiros: Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR). De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os resultados até aqui têm sido positivos, com queda de 43,5% em homicídios e 28,7% dos roubos nas áreas atendidas. A participação de Maracanaú nessa etapa inicial do programa chegou a ser cogitada, mas divergências políticas deixaram o município de fora da lista.

À exceção de Goiânia, as demais cidades que integram o “Em Frente, Brasil” estão localizadas em áreas metropolitanas. Essa particularidade é uma pista importante para compreendermos a dinâmica dos homicídios no Ceará. A coluna passada abordou a correlação entre população carcerária e taxa de assassinatos. Nesta semana, vamos nos deter nas inter-relações territoriais da violência letal.

Quando comparamos a participação de Fortaleza no total de homicídios do Estado é possível perceber uma redução gradual de 41%, em 2015, para 29,7%, em 2019. Em números absolutos, os homicídios em Fortaleza caíram de 1.651 para 608 no mesmo período. Vale ressaltar que os dados referentes a 2019 só vão até novembro, último mês com informações divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Em compensação, a presença da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) nos assassinatos saltou de 19,1% para 31,2%, de 2015 a 2019. Trata-se de uma inversão na comparação com os índices da Capital, fortalecendo a tese de migração da violência letal. No mesmo período, os homicídios na RMF caíram de 771 para 640, com picos em torno de 1,2 mil ocorrências. Como se pode notar nas estatísticas apresentadas, mais pessoas foram mortas nos municípios da Região Metropolitana que em Fortaleza entre janeiro e novembro de 2019: 640 a 608. Haveria, portanto, uma correlação entre redução dos assassinatos e o que poderíamos denominar, provisoriamente, de “metropolização” dos homicídios. O ano novo começou dando sinais de que essa tendência deverá se manter: nos três primeiros dias de 2020, pelo menos quatro pessoas foram assassinadas em Caucaia.

Se as posições entre Capital e Região Metropolitana se inverteram nos últimos cinco anos, a violência letal manteve-se proporcionalmente no Interior. Em números absolutos, os assassinatos caíram de 1.596, em 2015, para 798, em 2019. Nesse período, a variação percentual da participação dos municípios interioranos se mantém em torno dos 39% apesar de uma oscilação para cima registrada em 2016 (46,9%).  

Descrever as causas da “metropolização dos homicídios” vai além dos limites desta coluna. Uma primeira razão a ser levada em conta, no entanto, deve-se ao espaço “privilegiado” que ocupam. Por estarem localizados nas margens de Fortaleza, os municípios da Região Metropolitana servem tanto como rota de fuga quanto de porta de entrada para o crime organizado. Modificações na configuração da criminalidade da Capital, portanto, geram repercussões nas regiões vizinhas.

De modo geral, as medidas apontadas como responsáveis pela queda nos índices de homicídio concentram-se primordialmente na Capital para só então serem descentralizadas. Frank O. Mora, doutor em relações internacionais e especialista em economia política latino-americana, denomina esse fenômeno de “efeito balão”, ou seja, quando a pressão aumenta em um ponto, o fluxo de ar se move para áreas de menor resistência. Da mesma forma, a dinâmica socioespacial do crime se alteraria a partir de maior repressão policial em determinadas áreas.

Incluir Maracanaú e Caucaia em um programa governamental que articula ações do poder público em seus três níveis pode ser uma estratégia interessante frente à persistência da violência letal na Região Metropolitana. Para tanto, é preciso pensar além dos impasses políticos e construir alianças pragmáticas em torno do que realmente interessa à população: a possibilidade de viver a vida com segurança.

*Ricardo Moura é pesquisador do Observatório da Segurança — Ceará e colunista do jornal O Povo

Foto de Wilson Dias/ Agência Brasil

O que sabemos sobre a queda nos homicídios

Por Ricardo Moura*

Após atingir recordes históricos, os índices de homicídio no Ceará em 2019 deverão fechar a patamares semelhantes ao de dez anos atrás. Não é pouca coisa. Compreender as causas desse fenômeno tão complexo, contudo, ainda é uma tarefa a ser cumprida. Querer cravar alguma verdade absoluta sobre essa redução em tão pouco tempo não passa de um sinal de desonestidade intelectual ou de prepotência. É preciso abordar as várias dimensões da violência letal para que possamos avançar no seu entendimento.

Dito isso, a coluna apresenta os primeiros achados de uma investigação ainda em curso que busca estabelecer uma relação entre números de presos e quantidade de assassinatos. Assim como não é mais possível entender a segurança pública sem passar pelo sistema prisional, também soa incompleta qualquer explicação sobre a dinâmica dos homicídios que deixe de lado o que ocorre nas prisões.

No período que compreende os anos de 2010 até novembro de 2019, a população prisional no Ceará aumentou 97,2%, saltando de 15.201 para 28.967 presos. Nesse mesmo intervalo, o número de homicídios chegou a subir 90%, em 2017, mas deverá fechar 2019 no menor patamar da década. Quando os dois indicadores são confrontados, é possível perceber uma correlação positiva, tratando-se de um indício que não pode ser desprezado nesta análise.

Enquanto os assassinatos alternaram entre períodos de crescimento (2010 a 2014) e de queda (2016 e 2018), a quantidade de presos no Estado só aumentou ao longo dessa época. A exceção é justamente este ano, quando há uma redução de 3,3% da população carcerária na comparação com 2018. Em uma lógica de confronto aberto entre grupos criminosos rivais, podemos afirmar que tanto agressores quanto vítimas em potencial estejam encarcerados neste momento, reduzindo a pressão sobre os circuitos de vingança e retaliação que alimentam a violência letal.     

Há outro fator a ser considerado: a própria estruturação criminal que se consolidou nos últimos anos está em xeque. Em março de 2018, O POVO traçou um perfil das organizações criminosas presentes no Ceará. Os membros do Comando Vermelho (CV) eram estimados em 9.056 naquela época e 663 pessoas seriam filiadas à Família do Norte. Os Guardiões do Estado (GDE), por sua vez, contavam com 5.718 pessoas, enquanto 3.230 seriam vinculados ao Primeiro Comando Capital (PCC). Após as prisões ocorridas nas duas séries de ataques, em janeiro e em setembro, qual é o retrato atual da composição de tais organizações? Como vem se dando o processo de sucessão no interior desses grupos?

Na semana passada, a operação “Reino de Aragão”, da Polícia Federal, teve como objetivo o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão e 31 mandados de prisão preventiva no Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Paraná. Em entrevista dada ao Diário do Nordeste, o chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da PF, delegado Samuel Elânio, decretou o fim próximo do Guardiões do Estado. O argumento leva em consideração a dificuldade enfrentada pelo grupo no que se refere à gestão de armamentos e de recursos financeiros.

É nítido que houve um impacto a partir das prisões dos líderes do grupo, mas isso precisa ser investigado de forma mais detalhada. Se uma facção perde espaço, quem ocupará seu lugar? Como na política, não existe vácuo no crime. Coincidência ou não, práticas como decapitação e desova de corpos com membros amarrados voltaram a ser observadas nas ruas. Estamos assistindo a um novo reordenamento em torno do crime-negócio no Estado?

P.S. A expressão “crime-negócio” – que compreende o crime a partir de uma lógica empresarial – é uma referência à obra da antropóloga Alba Zaluar, falecida em dezembro, aos 77 anos. Uma das precursoras no estudo da criminalidade, a autora conferiu novos sentidos às práticas criminais, provocando uma verdadeira revolução no modo como entendemos a violência urbana.

*Ricardo Moura é pesquisador do Observatório da Segurança — Ceará e colunista do jornal O Povo