Rede de Observatórios de Segurança

Rede de Observatórios de Segurança

Categoria: Políticas de segurança

Mortes de profissionais da segurança pública por Covid-19 são invisibilizadas

Por Ricardo Moura*

O sucesso de uma estratégia de isolamento rígido depende muito da fiscalização e da punição exemplar de quem descumpre as medidas. Em uma sociedade perfeita, a população atenderia aos ditames da ciência e se manteria reclusa pelo tempo necessário, com auxílio emergencial, até que os índices de infestação da doença baixassem. No entanto, não é isso que ocorre. Festas clandestinas são realizadas, pessoas se amontoam em espaços fechados e a sensação que temos é que o nosso lockdown não é tão restrito assim.

Por causa da segunda onda da pandemia, Fortaleza teve de passar por um segundo processo de isolamento social rígido em menos de um ano. Para que se faça cumprir as determinações impostas pelos governos, as forças de segurança têm de incorporar mais uma atividade ao seu cotidiano de policiamento ostensivo. Não há possibilidade de coibir o descumprimento dos decretos por meio do teletrabalho. A exposição é inevitável e o risco de contágio só diminui com a adoção de medidas sanitárias, como higienização dos veículos e uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). Os relatos que chegam, contudo, são de que muitas vezes os agentes precisam arcar com sua própria proteção, haja vista não haver disponibilização de itens básicos, como máscaras adequadas.

Diante desse cenário, caberia aos “porta-vozes” da categoria cobrar por vacina e por melhores condições de trabalho, cujas responsabilidades são compartilhadas entre os governos Federal e Estadual, respectivamente. O que vimos até o momento, contudo, é uma narrativa que flerta com a fantasia e a paranoia. De início, a gravidade da doença foi minimizada: seria apenas uma gripe, letal somente para quem não tivesse resistência física.

Em seguida, as medidas de isolamento social foram atacadas, como se houvesse contradição entre a preservação da economia e da vida humana. Não resta dúvidas de que dezenas de milhares de pessoas poderiam estar vivas se essas ações fossem cumpridas à risca. Negar essa realidade é agir de má-fé. Não há mais espaço para ignorância ou cegueira seletiva.  

Por fim, as vacinas foram questionadas unicamente por sua origem, como se a pesquisa científica feita na China, na Rússia ou na Inglaterra não se guiasse pelos mesmos princípios. Quantas vidas foram perdidas nessa indefinição? As cobranças para o envio das doses passaram ao largo de afrontar o Governo Federal, como se esse ente federativo nada tivesse a ver com a defesa da vida de seus próprios habitantes. Em compensação, os governos estaduais foram alvejados com uma virulência impressionante, sendo responsabilizados até mesmo por ações fora de sua esfera de competência. O discurso do ódio emergiu das redes e ganhou contornos de ameaças de morte contra prefeitos e governadores em todo o Brasil. A despeito das divergências no espectro político, quem não se indigna com essa situação e não se solidariza com as pessoas ameaçadas alimenta de forma indireta essa espiral de violência.  

Para não arruinar a narrativa oficial criada em torno da pandemia, muitas entidades, políticos e líderes religiosos calam-se sobre o efeito devastador do Coronavírus nas forças de segurança. Saber o número exato de profissionais que morreram de Covid é uma tarefa árdua. Não há contabilização sistemática das vítimas, muito menos divulgação pública. As notas de pesar em redes sociais, quase em sua totalidade, são publicadas sem qualquer menção à doença. Evita-se a todo custo falar sobre as causas de tantos óbitos, embora todo mundo saiba o motivo.

Varrer para debaixo do tapete o que está acontecendo é menosprezar a dignidade dos profissionais e de seus familiares. No perfil do Instagram do Blog Escrivaninha, venho fazendo o registro dos nomes e das imagens dos agentes de segurança que perderam a vida em decorrência da Covid-19. É um trabalho duro, triste, mas que tem como objetivo preservar a memória. Um exemplo ilustrativo de como a História pode ser manipulada é o fato de o discurso ter mudado após a imposição científica da eficácia da vacina. Quem era contra agora posa de defensor sem esboçar qualquer autocrítica. Prova disso é a presença de críticos da “vachina” esperando, no aeroporto de Fortaleza, justamente… a chegada de milhares de doses da “vachina” em solo cearense.

A decisão do governador cearense Camilo Santana (PT) de incluir os profissionais da segurança na lista de prioridades da vacina é louvável (vale ressaltar que o mesmo esforço deve ser destinado aos profissionais da educação). O temor é que a categoria se contente com esse aceno e passe a acreditar que tudo o que poderia ter sido feito em relação à prevenção contra a Covid-19 foi feito. A cobrança precisa ser mantida e direcionada a quem é responsável de direito. Cumpre não desprezar a inteligência das pessoas. Embora a adesão a esse projeto de morte tenha se dado de forma efusiva, a força da realidade costuma se impor. Aos poucos, mas de forma constante, a verdade sobre a pandemia se torna mais nítida. E então, para muitas pessoas, está se tornando evidente que a lógica que regeu todo esse período é uma versão degenerada do slogan presidencial: “O ódio acima de tudo, a política acima de todos”.  

** Ricardo Moura é jornalista e coordenador da Rede de Observatórios da Segurança no Ceará

Vírus da necropolítica: o sucesso do projeto no país onde mais se morre por coronavírus

Dudu Ribeiro*

O Brasil atravessa o pior momento desde o início da pandemia. Ultrapassamos a marca de 3 mil mortes por covid por dia, somos o país que mais registra mortes pela doença no mundo com um lento ritmo de vacinação, pessoas estão morrendo aguardando leitos de UTI, caminhamos para o esvaziamento de estoque de medicamentos e acabamos de passar pela quarta troca de ministro da Saúde. No momento de publicação deste texto,  25 estados brasileiros têm taxa de ocupação de UTI superior a 80%. Na Bahia, um toque de recolher está em curso como medida contra o coronavírus, no entanto, em muitos casos, a violência está sendo empregada para controlar o fluxo de pessoas nos bairros periféricos.

O que está acontecendo no Brasil de Bolsonaro é definido como genocídio por inúmeros setores. No entanto, o presidente alimenta uma realidade paralela, onde o governo dele desempenha um bom trabalho no combate a pandemia, onde nunca se posicionou contra a vacina e onde o Brasil “está na vanguarda” do mundo, palavras do próprio. Para essa conversa, vamos explorar quatro pontos sobre a necropolítica que nos ajudem a entender um pouco mais o cenário. 

Desenvolvido pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, o termo necropolítica significa o poder de ditar quem pode viver e quem deve morrer como condição da soberania do Estado. Segundo o autor, “deixar morrer” tem como base o biopoder,  forma de governar a vida no sentido de criar corpos economicamente ativos, e suas tecnologias de controlar populações, mas que não é aceitável a todos os corpos. Esse parâmetro para o risco de morte permanente é definido pela raça. Porém, outros elementos fundamentais para a necropolítica (menos explorados) são nítidos, gritantes, saltam os olhos,  na atual conjuntura. 

O primeiro, é a crítica ao capitalismo global. Senhoras e senhores liberais: não dá pra falar de necropolítica apenas para condenar ação violenta da PM e fingir empatia. É sobre vocês também que nós estamos falando. O exemplo que aqui trago desse cenário de pandemia é o veto dos países ocidentais à suspensão temporária das patentes de vacinas e medicamentos para avançar o controle da pandemia no mundo, proposta por Índia e África do Sul, e que o governo brasileiro votou contra! (agora dependemos em parte do fornecimento de vacinas produzidas na Índia).

Outra ideia é a da violência de Estado como reguladora das possibilidades de vivência e sobrevivência no capitalismo. É impressionante a constante e atualizada atuação das forças policiais no cenário da pandemia. Seja através do controle violento do fluxo de pessoas, muitas delas com condições restritas de ficar em casa, sem garantia ao menos de sua alimentação, sem auxílio emergencial. É o caso do ambulante detido em uma estação de metrô em Salvador e levado para a delegacia de forma violenta, por não ter conseguido pegar o último transporte para casa. Seja também pela diferenciada atuação da polícia historicamente definida pelo CEP, onde as aglomerações de gente branca e rica, que nada tem a ver com sobrevivência, são dispersadas com “por favor”, “com licença”, “desculpa incomodar”. 

No último fim de semana foram registrados 16 homícidios em Salvador. Os números correspondem a outros momentos do monitoramento da Rede de Observatórios no ano de 2020, onde ficar em casa, também não é sinônimo de segurança.


O terceiro ponto, que talvez seja o mais explorado no tema da necropolítica, é o racismo. A distribuição racial da morte está visível na pandemia. As pessoas que mais morrem e as que são menos vacinadas são negras. A fome avança em amplos setores da sociedade. O impacto sobre as mães negras solos é absolutamente desproporcional em todos os âmbitos, o desemprego, a falta de perspectivas, o sofrimento psíquico. Estes são apenas alguns dos efeitos da necropolítica. Campanhas de organizações da sociedade civil, como a conduzida pela Coalizão Negra por Direitos e outros parceiros, visam atender o mínimo de condições para a família, no caso a alimentação, ao mesmo tempo que se fortalecem a  como organização coletiva e solidária. No entanto, essas ações de solidariedade não têm condições e nem pretensões de substituir a política pública. Estamos assumindo o papel do Estado, que nesse momento investe na austeridade, na manutenção do teto de gastos e no aprofundamento da crise sanitária e social. 

O último tema que trago para o debate é a colonialidade como continuidade. Ou seja, os efeitos da colonização do passado que reverberam até hoje. Se ligarmos os pontos anteriormente citados fica fácil de entender. Segundo Mbembe, “a colonização enquanto tal não foi apenas uma tecnologia, nem um simples dispositivo. (…) Ela foi também um complexo, uma pirâmide de certezas, umas mais ilusórias do que as outras: a potência do falso. (…) Habituada a vencer sem ter razão, ela exigia dos colonizados não apenas que eles mudassem suas razões de viver, mas também que mudassem de razão – seres em falha perpétua”. 

Uma série de exemplos desse modus operandi, ainda que fora do tempo do colonialismo, permanece nos remanescentes da colonialidade e estão sendo aplicados durante a nossa maior crise sanitária da história. A potência do falso é um componente real e determinante do momento político brasileiro. A gestão da pandemia é a pirâmide de certezas que faz avançar a promessa de nossa eliminação e nos impor uma razão própria, por isso, não há contemporização, pedido de desculpas, recuos: é parte do projeto. A exemplo dos seus efeitos, temos a pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), onde 46% dos entrevistados concordam com pelo menos uma das fake news sobre as vacinas contra a Covid-19. Enquanto os “fiéis” vão morrer na fila dos hospitais, o “pastor”-mega empresário vai se vacinar em Miami. O incentivo de utilização e a compra com dinheiro público de medicamentos sem eficácia comprovada, que sua venda cresceu 557%, tem causado impactos colaterais na saúde das pessoas, casos de hepatite e outras doenças. 

Esse texto não é apenas um breve quadro com informações já consolidadas, dados científicos, reflexões compartilhadas, é também uma proposta para revelar como, ainda que setores ligados a poderosos grupos econômicos tenham resolvido se posicionar frente ao negacionismo e a produção de mortes no Brasil hoje, estão eles conectados diretamente à necropolítica, à potência do falso, aos sentidos da colonialidade que amplia a precarização da vida. É também uma sinalização para as nossas e os nossos das armadilhas do caminhar, inclusive com a instrumentalização de conceitos libertadores na origem, pelos algozes. Mas Esú cuida dessas encruzilhadas. 

Laroyê.

**Dudu Ribeiro é historiador, coordenador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas e da Rede de Observatórios da Segurança na Bahia.

Ceará vive ciclo de violência

por Ana Letícia Lins*

Quem viveu o período de 2017 e 2018 no Ceará, e, hoje, abre a aba “segurança” dos jornais locais ou conversa com um morador de território que está vivendo o recrudescimento dos conflitos urbanos, sente a presença de um eterno pesadelo de onde não é possível acordar. Aquele período, reconhecido na memória e nos números como o pior momento da história do Ceará em relação a violência, parece atormentar o presente, pela via do medo de que as situações se repitam. E estão se repetindo. 

O ano de 2020 nos deixou sem qualquer possibilidade de nos recuperar. Com todas as tragédias que estamos vivendo, 2021 já se desenha como mais um ano violento para a história do Ceará: foram 556 vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais em janeiro e fevereiro, além de 32 vítimas de intervenção policial – 20 delas somente no primeiro mês do ano (dados da SSPDS-CE).

O medo se tornou a forma de reger a vida social em Fortaleza. Antes mesmo de termos receio de sair de casa em razão de uma crise sanitária, já tínhamos muitos outros medos em relação a nossa integridade e das pessoas do nosso convívio. Viver sob o signo da insegurança, de não saber de onde pode vir um ataque, tem impactos psicológicos e sociais impossíveis de desconsiderar. Ainda assim, o monitoramento da Rede de Observatórios da Segurança tem mostrado que a violência, institucional ou não, não alcança todos: os maiores afetados por essas dinâmicas são pessoas jovens, negras e das periferias. 

Monitorar as ocorrências do Ceará, principalmente no último ano, tem sido uma atividade onde é inconcebível sair ilesa. O aumento dos conflitos urbanos nas periferias de Fortaleza e da Região Metropolitana é uma realidade. As execuções aumentaram. Os ataques com mais de uma vítima também. Meninas e mulheres têm sido vítimas frequentes de execuções e crimes de ódio. Adolescentes são assassinados aos montes, como se o “futuro” não pudesse existir. As histórias de pessoas assassinadas em decorrência de ação policial estão, cada vez mais, fazendo parte deste cenário desolador – ao ponto das mães e familiares se organizarem em uma ampla rede de solidariedade para não se sentirem sozinhas. Entramos em uma crise, em razão da pandemia, que resultou no agravamento da constante e já reconhecida crise de segurança pública no nosso estado. 

Nesse contexto, a devastação também mora na impossibilidade de contar quantas vezes escrevemos e falamos sobre isso. Quantas vezes nos colocamos de forma pública para lamentar, pedir justiça, cobrar responsabilidade, dizer que essa lógica de segurança pública não está funcionando. É preciso dizer que se o aumento do efetivo policial fosse resolver o problema, já teríamos resolvido há muito tempo. 

Quando ainda era possível, saímos muitas vezes para gritar, em praça pública, o nome de pessoas assassinadas neste estado. Pelo menos desde 2017, o ano mais violento da nossa história, repetimos de forma incansável sobre a crise humanitária que vivemos no Ceará em relação a violência. Era possível que a história fosse outra. Assim como as mortes da pandemia, é preciso dizer que as mortes violentas também eram evitáveis. É imprescindível vontade política de enfrentar o problema e interromper medidas que não estão apresentando resultados positivos.

Escrevo esse texto no pior momento da pandemia no Ceará, e também no Brasil. Mas também em um momento onde o teor das ocorrências na segurança é de muita violência perpetrada contra os corpos das vítimas, em um momento em que vemos os números em um patamar elevado, além do aumento de relatos sobre violência de agentes do Estado nas comunidades. As duas crises, sanitária e de segurança, afetam com maior intensidade a mesma população, nos mesmos territórios. Para uma delas, há um esforço político local de remediar. Qual a solução para evitar que continuemos repetindo a mesma história sobre a violência?

**Ana Letícia Lins é mestre em sociologia e pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança no Ceará

RJ: Nove chacinas policiais em dois meses

O Observatório da Segurança do Rio de Janeiro divulgou os dados sobre ações policiais no último bimestre. Houve um aumento de 161% de mortes em relação aos dois últimos meses de 2020. A letalidade policial está explodindo no Rio de Janeiro. No mesmo período no ano passado, tivemos menos operações e menos letalidade. O governo de Cláudio Castro tira mais vidas do que o de Wilson Witzel – que mandava atirar na cabecinha.

Assistimos em janeiro e fevereiro ao crescimento de ações policiais sem controle, com uso de violência letal e o retorno ao padrão das mortes decorrentes de ação de agentes do Estado que víamos antes da pandemia. Em novembro e dezembro tivemos 18 mortos e 5 feridos nas operações monitoradas. Em janeiro e fevereiro foram 47 mortos e 14 feridos. 

Os tiros vêm sendo abafados pela crise da Covid-19. As chacinas ou mortes múltiplas revelam que o resultado da operação não foi uma morte acidental ou não intencional. As chacinas que se repetem mostram que as operações policiais são movidas pela intenção de eliminar pessoas que a polícia acha que são ligadas à criminalidade: a polícia entra na favela para deixar o corpo no chão.

O Rio de Janeiro ainda está sob a vigência da ação do STF  que proíbe operações policiais não justificadas nas favelas durante a pandemia. As polícias do Rio de Janeiro desobedecem às ordens do STF sistemáticamente. 

86% dos mortos pela polícia são negros

Em dezembro do ano passado, a Rede de Observatórios da Segurança lançou o relatório A cor da violência polícia: a bala não erra o alvo. O estudo trouxe dados sobre a cor dos mortos em ações policiais nos cinco estados em que a Rede atua: Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. No Rio de Janeiro, 86% dos que morreram em ações policiais eram negros. 

Para acessar o infográfico com os dados divulgados pela Rede sobre os dois primeiros bimestres do ano. Acesse o link.

Rede de Observatórios registra cinco casos de feminicídio e violência contra mulher por dia

Rede de Observatórios da Segurança registra cinco casos por dia  de feminicídio e violência contra mulher 

  • 200 mulheres foram mortas em SP; estado concentra 40% do casos monitorados pela Rede 
  • Pernambuco é o segundo estado com mais casos de feminicídio 
  • Bahia é o estado com maior número de homicídios de mulheres
  • Rio de Janeiro é o segundo estado que mais agride mulheres
  • Rede registrou 74%  mais casos de feminicídios que o governo do Ceará

O novo  estudo da Rede de Observatórios da Segurança revela as dinâmicas dos crimes contra mulheres nos cinco estados da Rede através de 1823 casos monitorados – entre eles, 449 são feminicídios. O boletim A dor e a luta: números do feminicídio traz dados da Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

São cinco registros de crimes contra mulheres por dia. Feminicídios e violência contra mulher ocupam o terceiro lugar entre os registros da Rede em 2020. Estão atrás apenas de eventos com armas de fogo e ações policiais – que tradicionalmente ocupam o noticiário policial. Em 58% dos casos de feminicídios e 66% dos casos de agressão, os criminosos eram companheiros da vítima.

Os dados são produzidos a partir de um monitoramento do que circula nos meios de comunicação e nas redes sociais sobre violência e segurança. Todos os dias, as pesquisadoras conferem dezenas de veículos de imprensa, coletam informações e alimentam um banco de dados que posteriormente é revisado e consolidado. São oito categorias de crimes contra mulheres: tentativa de feminicídio e feminicídio são os maiores registros no nosso banco. 

São Paulo é o estado com os piores índices entre os cinco com 200 casos de feminicídio, 384 de tentativa e 118 de estupro – 40% dos crimes contra mulheres minitorados pela Rede em 2020 aconteceram em São Paulo. Os dados gerados pelas nossas pesquisadoras foram maiores que os números oficiais. O mesmo aconteceu em Pernambuco e no Ceará – onde registramos 74% mais feminicídios que o governo. 

Pernambuco só fica atrás de São Paulo em números de feminicídios. A Rede registrou 82 casos contra 75 dos dados oficiais. No Ceará a diferença é maior, o banco de dados da Rede de Observatórios aponta 47 crimes desse tipo de violência contra 27 do governo. Isso não quer dizer que as mortes não estejam sendo registradas pelos órgãos oficiais, mas pode ser um alerta de que casos possam estar sendo registrados de maneira errada. O que causa subnotificação.

Na Bahia, chama atenção o número de homicídios de mulheres. São 111 casos contra 70 feminicídios. Mas o número de mulheres mortas por serem mulheres pode ser maior. Casos sem informação acabam sendo catalogados como homicídio, pois não se consegue saber a motivação do crime. Aliás, a falta de informação não permite traçar um panorama mais completo sobre as vítimas. Não é possível fazer, por exemplo, levantar o quantitativo de mulheres negras que morrem por essa violência, já que somente 26 casos apontaram a cor das vítimas. No geral, quando a informação racial aparece, o crime ocorreu em uma região de classe média alta. 

Já o Rio de Janeiro, apresenta um dos menores índices de mortes de mulheres, mas registra um dos maiores números de tentativas e agressão física. Sendo o segundo estado que mais agride mulheres –  ficando atrás apenas de São Paulo. “Este pode ser um indicativo de que as mulheres estão denunciando mais esse tipo de crime”, comenta Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança.

Em todos os estados, as pesquisadoras sentiram o impacto do isolamento no aumento de casos e do destaque dado pela mídia nos jornais. Apesar dos dados não oscilarem durante o ano, tivemos momentos de pico durante o isolamento. 

Transfeminicídios

A Rede monitorou 21 casos de mortes de pessoas trans em 2020.  Foram 13 no estado do Ceará, sete registros em São Paulo e um em Pernambuco. Estes números estão presentes nos casos de violência LGBTQI+. O Rio de Janeiro e a Bahia não tiveram registros na imprensa.  

No Ceará, estado que mais matou transexuais, quatro casos chegaram a acontecer no período de um mês. Esse é o mesmo estado onde a travesti Dandara foi executada com requintes de crueldade há 4 anos.

Sobre a Rede

A Rede de Observatórios da Segurança monitora números da violência. Trabalhamos na produção de dados independentes, com rigor e qualidade, neste momento em que nem mesmo com o recurso da Lei de Acesso à informação conseguimos obter respostas dos governos. O acompanhamento é feito desde 2018, no Rio de Janeiro, e de junho de 2019, nos cinco estados que formam a Rede. 

A Rede é um projeto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), com apoio da Fundação Ford, formada por cinco observatórios locais, mantidos em parceria com as organizações: Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas (INNPD); Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop); Laboratório de Estudos da Violência (LEV/UFC); O objetivo é monitorar e difundir informações sobre segurança pública, violência e direitos humanos. 

Para ter acesso ao estudo, vá até a página de relatórios aqui no site: https://bit.ly/3uSqg34